Matérias da Ordem do Dia (69ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS MÉDICOS LOTADOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 1º e 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.699, DE 22 DE AGOSTO DE 1988 QUE AUTORIZA A PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 019-E-2022.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 090/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 093-E-2022.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 099-E-2022.

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente a Secretaria de Defesa Social, para que elenque toda verba repassada pela TLMOB e que especifique como a verba foi gasta.
Apresentar documentação e justificar.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência,
encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e a Viação Umuarama, solicitando dos mesmos, informações sobre os motivos que ensejaram na falta de circulação de transporte coletivo nos bairros Museu e Arcádia.

Os vereadores infra-assinados, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requerem, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Poder Executivo, solicitando as seguintes informações:
a) Em quantos consórcios atualmente o Município de Conselheiro Lafaiete possui adesão? Enviar relação discriminada da finalidade de cada um.
b) Quantos e quais procedimentos foram realizados por cada consórcio aderido nos últimos 02 (dois) anos?
c) Qual valor gasto pelo Município com cada consórcio nos últimos 02 (dois) anos? Enviar relação discriminada dos valores gastos mês a mês.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Secretário Municipal de Obras solicitando as seguintes informações:
A) A Secretaria de Obras tem conhecimento da retirada da ponte para passagem de pedestres, da Rua Expedicionário Secundino Castro, com a Rua Geraldo Marques no Bairro Carijós?
B) Se afirmativa a resposta ao questionamento anterior, há uma previsão para ser recolocada essa ponte para passagem de pedestres?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que informe:
1) o valor pago para empresa CVCTEC ENGENHARIA EIRELI EPP para execução da reforma no mercado do produtor.
2) Forneça cópia do último termo de medição realizado referente a obra de reforma no mercado do produtor executada pela CVCTEC, nos termos do cláusula sétima do contrato celebrado.
3) A justificativa para alteração do contrato celebrado com a empresa CVCTEC ENGENHARIA EIRELI EPP para reforma do mercado do produtor, nos termos do art. 124 da Lei 14.133/21.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente, ao Senhor Prefeito solicitando que, sejam enviadas a esta Casa Legislativa, as seguintes informações:
- Qual o organograma de cargos em comissão existente no Executivo Municipal?
- Dos cargos existentes, quantos estão ocupados e quantos estão vagos em cada Secretaria?