Matérias da Ordem do Dia (81ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE/MG E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-FMMA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA A LEI Nº 3.648/1995.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O EVENTO "ENCONTRO DE CARROS ANTIGOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010-E-2020.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 028-E-2021.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 023-E-2022.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 059/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 065/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 104-E-2022.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 106/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 135-E-2022.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência,
encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito da Escola Municipal José Aleixo Matos e as questões atinentes aos alagamentos constantes, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos:

1- É de conhecimento do executivo a deplorável situação que a referida Escola fica em dias chuvosos, com diversos pontos de inundações e alagamentos?
2- Há algum planejamento para que o problema seja sanado?
3- Houve alguma visita por parte do executivo para tomar conhecimento da situação?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa esclarecimentos referentes ÀS OBRAS NO CAMPO
DE FUTEBOL LOCALIZADO EM SAO VICENTE:
Após realizada uma visita técnica no referido campo de futebol ainda no ano de 2021, o
Executivo firmou o compromisso de revitalizar o campo, tendo como marco para início das
obras a respectiva visita. Em maio de 2022, foi protocolado nesta Casa um Requerimento solicitando esclarecimentos pelo fato de ela não ter iniciado conforme previsto, e através da Resposta ao Requerimento sob o n° 121/2022, o Município informou que o cronograma para a realização das obras seria da seguinte forma: a) Nivelamento da área do campo em junho de 2022; b) Cercamento da área a campo em julho/2022 e c) Plantio de grama e colocação de traves no início do período chuvoso de 2022. Ocorre que, mais uma vez...(CONTINUA).

A Vereadora infra assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda:
Considerando reclamações da infraestrutura do Posto de Saúde do Bairro Bellavinha, questiona-se:
• Há planejamento para reforma/manutenção de toda a infraestrutura do Posto de Saúde? Se sim, quando?
• Há falta de medicamentos que o Posto de Saúde normalmente oferece? Se sim, quais?
• Há previsão para que todos os medicamentos estejam disponíveis no Posto de Saúde?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência,
encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito do entupimento dos bueiros localizados na Rua Políbio Augusto de Resende, no bairro Progresso, culminando em diversos alagamentos, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos:
1- Após resposta do requerimento de n°: 265/2022, foi informado pela Secretaria de Obras, que a previsão da conclusão dos estudos para solução dos problemas, seria no dia 30/10/2022. Considerando que já estamos no mês de Dezembro, os estudos foram concluídos? 2- Qual a previsão de início na manutenção dos bueiros, observado o período chuvoso que já estamos atravessando? 3- Por quais motivos ainda não foram realizados os reparos necessários?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa
Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que
seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes à situação da RUA LICÍNIO
DUTRA NO BAIRRO DOUTOR JOAQUIM MURTINHO:
Após visita deste Vereador no respectivo local, fora constatado inúmeros problemas de
infraestrutura, em especial o bombeamento de água para abastecimento das residências, bem
como a rua não possui sequer condições de transitar.
Por isso, faz-se os seguintes questionamentos:
1) Existe algum planejamento para calçamento ou alguma outra medida para que o
trânsito de pessoas e veículos seja mais acessível na referida rua?
2) Com relação à bomba de abastecimento de água que existe no local e que na maioria
das vezes se encontra estragada, deixando os moradores sem água, há alguma previsão para que
haja manutenção com maior frequência ou até mesmo seja efetuada a troca desta bomba?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja
enc; inhado expediente para a o PREFEITO MUNICIPAL e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
SA DE solicitando que informe se o Município, em alguma oportunidade, manifestou interesse em
instalar serviço de tratamento de oncologia em Conselheiro Lafaiete.
Representante da Secretaria de Estado de Saúde, em visita a Conselheiro Lafaiete,
infrmou que basta a destinação de espaço para implantar o serviço no município.
A realização de tratamento oncológico no Município proporcionará mais beneficios para os
pacientes que, até então, precisavam percorrer longas distancias para se submeter a quimioterapia e
radoterapia e, mesmo depois de serem submetidos a tratamento, os pacientes tem que retomar para
Conselheiro Lafaiete, mesmo estando com a saúde debilitada e sofrendo com as complicações
decorrentes do tratamento.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI Nº 033/2022.