Resumo (81ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM INSTALAÇÃO DE POSTES NA RUA JOSÉ NICOLAU DE QUEIROZ, A PARTIR DO NÚMERO 371 ATÉ PRÓXIMO AO NÚMERO 425, AUMENTANDO A SEGURANÇA DO LOCAL QUE É DE BAIXA MOVIMENTAÇÃO DURANTE O PERÍODO NOTURNO E TRATA-SE DE UMA RUA SEM SAÍDA, COM EDIFÍCIOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS PARA QUE NÃO SEJAM DESCARTADOS LIXOS NA REGIÃO DO "PAU DE ÓLEO" BEM COMO UMA LIMPEZA NO LOCAL DEVIDO AO ACÚMULO DE DETRITOS CAUSANDO O AUMENTOS DE ANIMAIS PEÇONHENTOS, DENTRE OUTROS TRANSTORNOS.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005-E-2022 E COMUNICADO Nº 347/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015-E-2022 E COMUNICADO Nº 347/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 028-E-2022 E COMUNICADO Nº 347/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 032-E-2022 E COMUNICADO Nº 347/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 123-E-2022 E COMUNICADO 346/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 022-E-2022 E COMUNICADO 344/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 027-E-2022 E COMUNICADO 344/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 068-E-2022 E COMUNICADO 345/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 133/2022 E COMUNICADO 345/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISMO AO PROJETO DE LEI Nº 097-E-2022.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 040/2022 E COMUNICADO Nº 348/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 119-E-2022.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 120-E-2022.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016-E-2022.

PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO AO PROJETO DE LEI Nº 126/2022 E COMUNICADO Nº 349/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO AO PROJETO DE LEI Nº 127/2022 E COMUNICADO Nº 349/2022.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 9° DA LEI COMPLEMENTAR N°138, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A REGULARIZAR OBRAS E EDIFICAÇÕES QUE SE ENCONTRAM EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, AUTORIZA ISENÇÃO DE TAXAS PARA FAMÍLIAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVERSÃO AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE ÁREAS DE ESPAÇO PÚBLICO CONCEDIDAS EM USO NO MERCADO DO PRODUTOR À EMPRESA DANIEL LUIZ DOS SANTOS - ME EM DECORRÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR N°52, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 E DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N°002/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmos informações a respeito dos problemas no transporte público da cidade, especialmente nos bairros Santa Efigênia II, São José, Jardim Europa, Nossa Senhora da Guia, Paulo VI, Arcádia, Museu, Santa Clara, Morro da Mina, entre outros, pleiteando as respostas dos seguintes questionamentos: 1- Há previsão de regularização dos horários e da circulação de ônibus nos referidos bairros ? 2- Há algum planejamento a curto prazo para que o transporte público na cidade receba melhorias? 3- Em quais bairros o transporte público circula na cidade?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Saúde, para responder aos seguintes questionamentos: a) O Município tem previsão para realizar uma reforma geral no CAPS; b) Qual o valor orçado para realizar uma reforma no CAPS; C) No orçamento do ano de 2023 existe previsão para realizar a reforma geral no CAPS; d) O plano municipal de saúde contempla a reforma geral no CAPS; e) O CAPS tem toda a estrutura que um local que trata de saúde mental necessita; se a resposta for negativa indicar o que necessita e se for positiva descrever toda a estrutura de atendimento.

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL solicitando do mesmo informações a respeito da construção e fiscalização da UBS do bairro Cachoeira. 1- A empresa vencedora da licitação CVCTEC ENGENHARIA está cumprindo as cláusulas contratuais? 2- Na obra esta faltando material de construção. E de conhecimento do Executivo? 3- O início da execução do telhado da obra está dentro do prazo de planejamento? Qual seria a data de início? 4- A empresa está cumprindo o contrato, comprovando o pagamento de salario e 13° de seus funcionários? Enviar cópia dos comprovantes. S- Qual a previsão para a empresa realizar a conclusão da obra?

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 396/2022.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 397/2022.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 401/2022.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 404/2022.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 406/2022.

CONVITE DA ALMG PARA A POSSE DO GOVERNADOR ROMEU ZEMA E VICE-GOVERNADOR, A SER REALIZADA NO DIA 1º DE JANEIRO DE 2023, ÀS 09:00H, NA SEDE DA ALMG.

OFÍCIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ENCAMINHANDO O PLANO DE AÇÃO PARA O ANO DE 2023.

OFÍCIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE SOLICITANDO APOIO DO PODER LEGISLATIVO PARA a deliberação do Conselho Municipal de Saúde de Conselheiro Lafaiete para melhoria da qualidade de atendimento odontológico na rede pública.

Ofícios do Executivo Municipal encaminhando as Leis Complementares 163, 164, 165 e 166/2022 e as Leis 6.161, 6.162 e 6.163/2022.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE/MG E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-FMMA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA A LEI Nº 3.648/1995.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O EVENTO "ENCONTRO DE CARROS ANTIGOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010-E-2020.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 028-E-2021.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 023-E-2022.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 059/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 065/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 104-E-2022.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 106/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 135-E-2022.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI Nº 033/2022.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito da Escola Municipal José Aleixo Matos e as questões atinentes aos alagamentos constantes, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- É de conhecimento do executivo a deplorável situação que a referida Escola fica em dias chuvosos, com diversos pontos de inundações e alagamentos? 2- Há algum planejamento para que o problema seja sanado? 3- Houve alguma visita por parte do executivo para tomar conhecimento da situação?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa esclarecimentos referentes ÀS OBRAS NO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO EM SAO VICENTE: Após realizada uma visita técnica no referido campo de futebol ainda no ano de 2021, o Executivo firmou o compromisso de revitalizar o campo, tendo como marco para início das obras a respectiva visita. Em maio de 2022, foi protocolado nesta Casa um Requerimento solicitando esclarecimentos pelo fato de ela não ter iniciado conforme previsto, e através da Resposta ao Requerimento sob o n° 121/2022, o Município informou que o cronograma para a realização das obras seria da seguinte forma: a) Nivelamento da área do campo em junho de 2022; b) Cercamento da área a campo em julho/2022 e c) Plantio de grama e colocação de traves no início do período chuvoso de 2022. Ocorre que, mais uma vez...(CONTINUA).

A Vereadora infra assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: Considerando reclamações da infraestrutura do Posto de Saúde do Bairro Bellavinha, questiona-se: • Há planejamento para reforma/manutenção de toda a infraestrutura do Posto de Saúde? Se sim, quando? • Há falta de medicamentos que o Posto de Saúde normalmente oferece? Se sim, quais? • Há previsão para que todos os medicamentos estejam disponíveis no Posto de Saúde?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito do entupimento dos bueiros localizados na Rua Políbio Augusto de Resende, no bairro Progresso, culminando em diversos alagamentos, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- Após resposta do requerimento de n°: 265/2022, foi informado pela Secretaria de Obras, que a previsão da conclusão dos estudos para solução dos problemas, seria no dia 30/10/2022. Considerando que já estamos no mês de Dezembro, os estudos foram concluídos? 2- Qual a previsão de início na manutenção dos bueiros, observado o período chuvoso que já estamos atravessando? 3- Por quais motivos ainda não foram realizados os reparos necessários?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes à situação da RUA LICÍNIO DUTRA NO BAIRRO DOUTOR JOAQUIM MURTINHO: Após visita deste Vereador no respectivo local, fora constatado inúmeros problemas de infraestrutura, em especial o bombeamento de água para abastecimento das residências, bem como a rua não possui sequer condições de transitar. Por isso, faz-se os seguintes questionamentos: 1) Existe algum planejamento para calçamento ou alguma outra medida para que o trânsito de pessoas e veículos seja mais acessível na referida rua? 2) Com relação à bomba de abastecimento de água que existe no local e que na maioria das vezes se encontra estragada, deixando os moradores sem água, há alguma previsão para que haja manutenção com maior frequência ou até mesmo seja efetuada a troca desta bomba?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja enc; inhado expediente para a o PREFEITO MUNICIPAL e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SA DE solicitando que informe se o Município, em alguma oportunidade, manifestou interesse em instalar serviço de tratamento de oncologia em Conselheiro Lafaiete. Representante da Secretaria de Estado de Saúde, em visita a Conselheiro Lafaiete, infrmou que basta a destinação de espaço para implantar o serviço no município. A realização de tratamento oncológico no Município proporcionará mais beneficios para os pacientes que, até então, precisavam percorrer longas distancias para se submeter a quimioterapia e radoterapia e, mesmo depois de serem submetidos a tratamento, os pacientes tem que retomar para Conselheiro Lafaiete, mesmo estando com a saúde debilitada e sofrendo com as complicações decorrentes do tratamento.