Resumo (2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO OU OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA ARISTIDES DORNELAS NO BAIRRO JARDIM EUROPA.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA A LIMPEZA E CAPINA DA PRAIA SAO JOAO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR ESTUDO DE VIABILIDADE PARA COLOCAÇÃO DE UMA PLACA DE "PROIBIDO ESTACIONAR" NA RUA EXPEDICIONARIO RUBENS DE SOUZA EM FRENTE AO NIJMERO 233,NO BAIRRO CACHOEIRA.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA A LIMPEZA E CAPINA DE UM LOTE SITUADO NA RUA SANTA EFIGENIA EM FRENTE A ACADEMIA DE BALLET MOVIMENTOS, NO BAIRRO SANTA EFIGENIA.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA A LIMPEZA E CAPINA, BEM COMO O ASFALTAMENTO DA RUA CAPITAO ALFREDO ALBINO, BAIRRO ANGELICA. O MOTIVO DA SOLICITAÇÃO DE ASFALTAMENTO SE DA POR SE TRATAR DE UMA RUA INGREME, QUE FICA ESCORREGADIA NO PERIODO CHUVOSO.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A COLOCAÇÃO DE UMA PLACA DE '"PROIBIDO ESTACIONAR' NA ESQUINA DA RUA TOMAZ ANTONIO GONZAGA COM A RUA FRANCISCO LOBO NO BAIRRO PROGRESSO.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA A OPERAÇÃO '"TAPA-BURACO" NO BAIRRO NOVO HORIZONTE.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA A OPERAÇÃO "TAPA-BURACO" NO BAIRRO ROCHEDO.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA A LIMPEZA E CAPINA DA RUA JOAQUIM LOURENÇO BAETA NEVES NO BAIRRO ALBERTINA.

NECESSIDADE URGENTE DE CAPINA E MANUTENÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO RANCHO NOVO ANTES DA REFORMA PRINCIPAL PREVISTA PARA O CORRENTE ANO, HAJA VISTA QUE OS FREQUENTADORES DO CAMPO INFORMARAM QUE NÃO EXISTE OUTRO LOCAL PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES FISICAS E ESPORTIVAS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE. QUE PROCEDA COM O CONSERTO DE UMA ESTRUTURA METALICA SITUADA NA RUA APRÍGIO ANDRADE, 174 E 184, NO CENTRO. ESTA FOI COLOCADA NO ASFALTO PARA A EVASÃO DA AGUA, EVITANDO QUE ENTRASSE NAS RESIDÊNCIAS. NO ENTANTO, TÊM CAUSADO VÁRIOS TRANSTORNOS PARA OS MORADORADORES DEVIDO AO ALTO SOM QUE É EMITIDO QUANDO UM VEÍCULO PASSA POR CIMA DA ESTRUTURA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE OBRAS E REPAROS ESTRUTURAIS NO IMÓVEL ONDE FUNCIONA O SETOR DE ÓRTESE E PRÓTESE, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO DIMAS, POIS O LOCAL VEM FUNCIONANDO EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS, APRESENTANDO DIVERSAS INFILTRAÇÕES, VAZAMENTOS E PROBLEMAS EM SEU FORRO QUE, INCUSIVE, JÁ SOFREU QUEDAS PARCIAIS.

NECESSIDADE URGENTE DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA JOSÉ SILVA CARDOSO, BAIRRO CACHOEIRA.

NECESSIDADE DE OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA CARIJÓS PROXIMO AO NUMERO 391 NO BAIRRO QUELUZ.

NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA REFERENTE À PONTO DE TÁXI NA PRAÇA DA BANDEIRA, PRÓXIMO AO SUPERMERCADO BH (Nº 60).

NECESSIDADE DE OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA ENGENHEIRO NELSON TEIXEIRA, PROXIMO AO NUMERO 145 NO BAIRRO SÃO DIMAS.

NECESSIDADE DE INTERMEDIAR JUNTO AOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PARA QUE SEJA FEITA LIMPEZA ÀS MARGENS DA BR-482 NO TRECHO QUE ATRAVESSSA O MUNICÍPIO.

NECESSIDADE DE CAPINA, LIMPEZA E MANUTENÇÃO GERAL NA RUA GERALDO GERVÃO, BAIRRO MANOEL CORREA.

NECESSIDADE DA COLETA DE LIXO PASSAR MAIS VEZES EM GAGÉ.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA EM TODO BAIRRO SANTA CRUZ.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA EM TODO BAIRRO LIMA DIAS.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA EM TODO BAIRRO SATÉLITE.

NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO ASFÁLTICA NA RUA FRANCISCO LUIZ, 150, ROCHEDO. A MESMA ENCONTRA-SE EM ESTADO CRÍTICO CAUSANDO DANOS E TRANSTORNOS PARA AQUELES QUE POR ALI TRANSITAM.

NECESSIDADE URGENTE DE CAPINA NOS ARREDORES DO CEMITÉRIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, RUA MONSENHOR HORTA,18 - ROSÁRIO, PARA SEGURANÇA DAS PESSOAS QUE TRANSITAM NESTE LOCAL.

ACRESCENTA INCISO VI AO ART.3º DA LEI COMPLEMENTAR N°002, DE 22 DE OUTUBRO DE 1998 AUTORIZA O MUNICÍPIO A TERCEIRIZAR O SERVIÇO DE COLETA DE LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVERSÃO AO PATRIMÔNIO DA ÁREA CONCEDIDA EM DIREITO REAL DE USO A EMPRESA DISTRIBUIDORA DE DOCES SÃO JOÃO LTDA, EM DECORRÊNCIA DA LEI ORDINÁRIA Nº5.022, DE 17 DE JULHO DE 2008, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N°53, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N°96, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º E ALTERA AREDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 31 DE AGOSTO DE 2018, QUE DESAFETOU BENS IMÓVEIS DA CONDIÇÃO ORIGINÁRIA DE BEM PÚBLICO DOMINICAL E AUTORIZOU O MUNICÍPIO A ALIENAR A TERCEIROS OS BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PARÁGRAFO 2, 3 E 4 DO ART 3º, MODIFICA OS ART 4º, 15, 17, 19 E 20 REVOGA O ART 16 E OS CAPÍTULOS V E VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA EQUIPAMENTOS E ELEMENTOS DAS REDES DE TELECOMUNICAÇÕES AUTORIZADAS E HOMOLOGADAS PELA ANATEL E O RESPECTIVO LICENCIAMENTO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 15, DE 05 DE MAIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CAMPANHA "CARTAZ PROTETIVO", COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR A PUBLICIDADE DA LEI N°13.882, DE 2019, NAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE ENSINO E OUTROS LOCAIS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.453, DE 17 DE AGOSTO DE 1983 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A PAGAR TAXAS DE LUZ E ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N°2.348, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1981 QUEAUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE DEPENDÊNCIAS DO TERMINAL RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REVERSÃO AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS IMÓVEIS DOADOS A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO BENEDITO NA FORMA PREVISTA NO ART.2º DA LEI MUNICIPAL N°4.635, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004 E SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS QUE PRORROGARAM PRAZOS DE CUMPRIMENTO DO ENCARGO PREVISTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°5.711, DE 26 DE MARÇO DE 2015 QUE REVOGOU A DOAÇÃO DE ÁREA TERRENO DE 7.000,00M2 NO BAIRRO TAMAREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O ART.8-A NA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°5.319, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011, QUE DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO BAIRRO NOSSA SENHORA DA GUIA, ACRESCENTA O INCISO XI AO §49 DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N°5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017 QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DECLARA A CULTURA EVANGÉLICA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL E CULTURAL NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE."

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.787, DE 13 DE ABRIL DE 2016 QUE DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DO BAIRRO SANTA MATILDE, QUE SE INICIA EM FRENTE AO N°189-A DA RUA MARIA JOSÉ E TERMINA EM FRENTE AO N° 200-A DA RUA CAPITÃO FURTADO, NO MESMO BAIRRO, DE RUA JOSÉ PIRES THEREZA, ACRESCENTA INCISO XLVII AO §78 DO ART.4° DA LEI DE ABAIRRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 4.804, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005 QUE OBRIGA A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS DA FROTA OU SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 5.548, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTOS - UPV, VENCIMENTOS EM REAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI Nº 5.147, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 5º DA LEI Nº 5.798, DE 7 DE JULHO DE 2016.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 2º DA LEI Nº 5.799, DE 7 DE JULHO DE 2016.

"Institui no Calendário Oficial do Município de Conselheiro Lafaiete o dia do Influenciador Digital", a ser celebrado anualmente no dia 17 de maio.

Institui no Calendário Oficial do Município de Conselheiro Lafaiete o " DIA DO COMERCIANTE", a ser celebrado anualmente no dia 16 de junho.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 6.131, DE 22 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE VAGAS PARA IRMÃOS NO MESMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO NO MUNICÍPIO.

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2023.

REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 12 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

REGULAMENTA O DISPOSTO NO §3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART.116 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

ALTERA A REDAÇÃO DO §6, REVOGA §9 E ACRESCENTA O §10 AO ART.159-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART.19, O INCISO I, AS ALÍNEAS "A", "B" E "E", O §1º, §2º E O §3º DO ART. 20 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente a Prefeitura Municipal solicitando informacoes sobre a previsao de conclusao das obras do CCZ - Centro de Controle de Zoonoses e do CCA - Centro de Castração Animal.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Intemo, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, bem como para a Secretaria de Obras, solicitando informacoes acerca de um deslizamento de terra ocorrido na Rua Geraldo Baeta Siqueira, esquina corn a Rua Abigail Chaves Ferreira no Baum Sao Jose. Considerando o relato dos moradores a ruptura do barranco ocorreu devido ao entupimento de uma manilha de captacAo da rede pluvial da rua, onde o muro lateral cedeu sobre a casa danificando o telhado, a lateral esquerda da residencia e comprometendo toda a estrutura. Considerando analise da Defesa Civil, o local foi isolado a os moradores foram notificados sob a orientacAo de que a casa esta corn risco de desabamento, sendo necessario, que os mesmos se retirassem da residencia. Considerando Tambem que o morador da residencia Sr. Agenor Martins Rozalmo protocolou (Prot. n° 0012214/2022) na Prefeitura pedido de desentupimento do buei

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito das condições da Escola Municipal Marechal Deodoro da Fonseca, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1-É de conhecimento do executivo, a precária condição que se encontra a instituição de ensino? 2- A prefeitura tem conhecimento, que os alunos e servidores da educação, poderão correr sérios riscos caso venham a frequentar a escola no período letivo? 3- Há previsão para que os problemas sejam solucionados, observado o início do ano letivo que se aproxima? 4- Já foi feita alguma vistoria na escola? 5- Há algum estudo para verificar a atual situação da estrutura do local, observado os diversos números de rachaduras? Havendo documentos que avaliem a estrutura e condições da escola, requer que sejam encaminhados para esta Casa Legislativa.

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e ao Sr. Secretário Municipal de Saúde solicitando informações acerca do atendimento do setor de Órtese e Prótese e de sua estrutura predial. Em visita realizada no último dia 23/01, observamos que a estrutura do local está em péssimas condições. O telhado encontra-se com diversos pontos de vazamento e, por este motivo, não está suportando as águas que, consequentemente, estão ficando empossadas no forro e vêm provocando a sua queda em alguns cômodos e ocasionando alagamentos. Algumas paredes encontram-se com infiltrações e em alguns cômodos a água escorre pelas paredes, o que vem prejudicando ainda mais a sua estrutura fisica que já possuía diversos problemas críticos há anos. Desta feita, questiona-se: Atualmente quantas pessoas são atendidas mens

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que informe o número de pacientes residentes no Município de Conselheiro Lafaiete que realizaram tratamento oncológico fora do domicílio, assim como o número de novos casos registrados anualmente, desde 2020.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO solicitando que especifique a quantidade de notebook's encaminhada para cada unidade escolar do Município de Conselheiro Lafaiete decorrente do contrato de fornecimento 91/2022 celebrado com João Francisco Bráulio. Requer ainda que seja especificada a quantidade de computadores encaminhada para cada unidade escolar do Município de Conselheiro Lafaiete decorrente do contrato de fornecimento 66/2022 celebrado com Gomes e Garcia Informática Ltda.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO solicitando que informe se realizou alguma acompanhamento da entrega às unidades escolares do município dos notebook's e computadores adquiridos por meio do contrato de fornecimento 91/2022 celebrado com João Francisco Bráulio e contrato de fornecimento 66/2022 celebrado com Gomes e Garcia Informática Ltda. Requer também que o Conselho apresenta manifestação acerca da conveniência da política de fornecimento dos equipamentos (notebook's e computadores), inclusive quanto a sua prioridade, se o mesmo participou da decisão de aquisição e se a política contribuirá para melhoria do serviço prestado pelas unidades escolares municipais.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, referentes ao disposto no art. 4-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Tendo em vista que em 16/08/2022 foi encaminhada indicação de n° 513/2022 informando a necessidade de encaminhamento a esta Casa Legislativa de projeto de lei nos moldes de anteprojeto anexo, para instituir normas para atendimento educacional domiciliar na rede municipal de educação em casos de , tratamento de saúde e que atualmente há a necessidade deste tipo de atendimento, questiona-se qual o posicionamento do Poder Executivo diante dak necessidade de regulamento sobre o disposto no art. 4-A da Lei 9.394/96?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a Lei Municipal 5.985/19. A Lei Municipal 5.985/19 "Determina que, no âmbito do Município de Conselheiro Lafaiete, os estabelecimentos públicos e privados insiram nas placas de atendimento prioritário pessoas portadoras de doenças graves, e dá outras providências." Cumprindo o papel que nos foi incumbido pela população Conselheiro Lafaiete e, na prerrogativa funcional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, questionamos: Todos os estabelecimentos privados dispõem de placas a que alude a Lei? Se não, quais estabelecimentos privados não possuem? Considerando o Art. 50 da Lei, quais medidas foram tomadas? Favor enviar documento comprobatórios.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 23 de fevereiro seja realizada no dia 13 de fevereiro, às 8h.

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja realizada Audiência Pública com o objetivo de discutir medidas de prevenção, combate e informação à população sobre o suicídio, aplicação de protocolo de atendimento realizado pela Secretaria de Saúde e demais assuntos correlatos.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, referentes a Usina de Asfalto, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Qual a situação atual de funcionamento da Usina de Asfalto? • É feita a manutenção periódica da mesma? • Qual é a capacidade de produção da Usina de Asfalto? • Qual a média de produção diária nos dias atuais? • Essa produção é o suficiente para suprir a dçemanda do em nosso Município? • Existe algum platieja}çutò de çcapearnepto das ruas do Município? Tendo em vistá que a maioi}a se e}}coplr& em péssimas çond}çõçs, sondo que a operação "tapa-buraco" não está sendo o suficiente. • Quantos funcionários trabalham na referida usina? O número atual de funcionários da usina é suficiente para o cumprimento, seguro, de todas as etapas que a produção de asfalto exige? • Já em relação a infraestrutura do local onde s

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 080/2022.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 175/2022.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 341/2022.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 376/2022.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 400/2022.

CONVITE DO CORPO DE BOMBEIROS PARA A SOLENIDADE DA PASSAGEM DE COMANDO DA SEGUNDA COMPANHIA INDEPENDENTE DO CORPO DE BOMBEIROS NO DIA 09 DE FEVEREIRO ÀS 16H

OFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO ESPERA COMUNICANDO A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2023 E 2024.

OFÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INFORMANDO O ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO.

OFÍCIO DA SECRETARIA DE ESTADO SAÚDE-MG INFORMANDO CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA AQUISIÇÃO DE MICROÔNIBUS DE TRANSPORTE SANITÁRIO.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 08, DE 28 DE SETEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, CRIANDO VAGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI N° 5.147, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 91, DE 1° DE JULHO DE 2016 QUE AUTORIZA O MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A PERMUTAR IMOVEL QUE ESPECIFICA COM LUCIANO JOSE VIEIRA FRANCO E OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROJETO "ATLETA NOTA 10" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 5.005, DE 27 DE MAIO DE 2008 QUE CONCEDEU DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À EMPRESA NERI JOSÉ RIBEIRO-ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.809, DE 30 DE OUTUBRO DE 1995 QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO DE 4.000,00M2 ÀS MARGENS DA AVENIDA GERALDO PLAZA NO BAIRRO PAULO VI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Vereadora infra-assinada, ouvida a Casa, na forma regimental, requer de V. Exa. que seja designada reunião nesta Câmara Municipal, para tratar sobre questões específicas sobre o combate aos maus-tratos contra os animais, convidando um representante da Polícia Militar de Conselheiro Lafaiete, um representante da Polícia Militar do Meio Ambiente de Conselheiro Lafaiete, um representante da Polícia Civil de Conselheiro Lafaiete, um representante do Ministério Público de Conselheiro Lafaiete, um representante do Centro de Controle de Zoonoses, um representante da Associação Lafaietense de Proteção aos Animais (ALPA), um representante do Grupo Patinhas de proteção animal e um representante do Corpo de Bombeiros Militar de Conselheiro Lafaiete.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, bem como para a Secretaria de Obras, solicitando informações acerca da Ponte na rua Francisco Lôbo no bairro Moinhos próximo ao número 2850 sendo elas: • Existe alguma avaliação ou laudo emitido pela Defesa Civil ou responsável pela Prefeitura sobre a estrutura da referida Ponte? • Se existir algum abalo na ponte devido às últimas chuvas, qual o procedimento que o Município tomou ou tomará? • Há algum projeto para reforma da Ponte?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando que encaminhe a esta Casa Legislativa, o mais brevemente possível, informações acerca dos procedimentos que serão adotados pelo Município visando resguardar os direitos dos servidores públicos municipais em relação a quinquênios e férias prêmio, dando cumprimento à decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conforme cópia anexa.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, solicitando os seguintes esclarecimentos: A Policlínica Municipal atende a moradores de cidades vizinhas, comunidades rurais. Estes, muitas vezes, vem acompanhados por parentes para auxiliá-los, sendo que por vezes, permanecem no local por mais de 06 horas. Desta feita, com relação à alimentação de pacientes e acompanhantes, questiona-se: 1. O Município fornece alimentação para os acompanhantes dos pacientes? 2. Caso negativo, há possibilidade de fornecer alimentação para os acompanhantes de pacientes que residem em zonas rurais ou em cidades vizinhas?

Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito do entorno do campo do Vila Nova e do rio que faz margem ao campo, pleiteando a reposta dos seguintes questionamentos: 1-E de conhecimento do executivo, que o rio limítrofe com o campo está trazendo diversos riscos para a estrutura do campo? 2- A prefeitura tem conhecimento de quantas pessoas estão sofrendo com riscos pela falta de manutenção da estrutura e do rio? 3- Há previsão para que o problema seja solucionado?

Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito da instalação da rede pluvial na esquina da Rua São Lourenço com a Rua Professora Maria Nunes Teixeira, até o número 80, no bairro Jardim Europa, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1-É de conhecimento do executivo, os diversos transtornos causados na via pela falta da instalação da rede pluvial? 2- A prefeitura tem conhecimento que em dias chuvosos o local mencionado fica intransitável? 3- Há previsão para que o problema seja solucionado, observado o período chuvoso que atravessamos? 4- Por quais motivos a solicitação externa de número 760/2020 não foi solucionada?