Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI N° 5.147, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 008-E-2022.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016-E-2022.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 055-E-2022.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 107/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 119-E-2022.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 120-E-2022.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2022.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente a Prefeitura Municipal solicitando informacoes sobre a previsao de conclusao das obras do CCZ - Centro de Controle de Zoonoses e do CCA - Centro de Castração Animal.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do
Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência,
encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a
respeito das condições da Escola Municipal Marechal Deodoro da Fonseca, pleiteando a
resposta dos seguintes questionamentos:
1-É de conhecimento do executivo, a precária condição que se encontra a
instituição de ensino? 2- A prefeitura tem conhecimento, que os alunos e
servidores da educação, poderão correr sérios riscos caso venham a frequentar a
escola no período letivo? 3- Há previsão para que os problemas sejam
solucionados, observado o início do ano letivo que se aproxima? 4- Já foi feita
alguma vistoria na escola? 5- Há algum estudo para verificar a atual situação da
estrutura do local, observado os diversos números de rachaduras?
Havendo documentos que avaliem a estrutura e condições da escola, requer que
sejam encaminhados para esta Casa Legislativa.

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do
Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente
à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr.
Prefeito Municipal e ao Sr. Secretário Municipal de Saúde solicitando informações
acerca do atendimento do setor de Órtese e Prótese e de sua estrutura predial.
Em visita realizada no último dia 23/01, observamos que a estrutura
do local está em péssimas condições.
O telhado encontra-se com diversos pontos de vazamento e, por este
motivo, não está suportando as águas que, consequentemente, estão ficando
empossadas no forro e vêm provocando a sua queda em alguns cômodos e
ocasionando alagamentos.
Algumas paredes encontram-se com infiltrações e em alguns
cômodos a água escorre pelas paredes, o que vem prejudicando ainda mais a sua
estrutura fisica que já possuía diversos problemas críticos há anos.
Desta feita, questiona-se:
Atualmente quantas pessoas são atendidas mens

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja
encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que informe o
número de pacientes residentes no Município de Conselheiro Lafaiete que realizaram tratamento
oncológico fora do domicílio, assim como o número de novos casos registrados anualmente, desde
2020.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a Lei Municipal 5.985/19.
A Lei Municipal 5.985/19 "Determina que, no âmbito do Município de Conselheiro Lafaiete, os estabelecimentos públicos e privados insiram nas placas de atendimento prioritário pessoas portadoras de doenças graves, e dá outras providências."
Cumprindo o papel que nos foi incumbido pela população Conselheiro Lafaiete e, na prerrogativa funcional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, questionamos:
Todos os estabelecimentos privados dispõem de placas a que alude a Lei?
Se não, quais estabelecimentos privados não possuem?
Considerando o Art. 50 da Lei, quais medidas foram tomadas?
Favor enviar documento comprobatórios.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 23 de fevereiro seja realizada no dia 13 de fevereiro, às 8h.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno,
requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os
seguintes apontamentos, referentes a Usina de Asfalto, bem como para que, de modo
objetivo e inequívoco, responda:
• Qual a situação atual de funcionamento da Usina de Asfalto?
• É feita a manutenção periódica da mesma?
• Qual é a capacidade de produção da Usina de Asfalto?
• Qual a média de produção diária nos dias atuais?
• Essa produção é o suficiente para suprir a dçemanda do em nosso Município?
• Existe algum platieja}çutò de çcapearnepto das ruas do Município? Tendo em
vistá que a maioi}a se e}}coplr& em péssimas çond}çõçs, sondo que a operação
"tapa-buraco" não está sendo o suficiente.
• Quantos funcionários trabalham na referida usina?
O número atual de funcionários da usina é suficiente para o cumprimento, seguro,
de todas as etapas que a produção de asfalto exige?
• Já em relação a infraestrutura do local onde s