Resumo (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA A OPERAÇÃO "TAPA-BURACO" EM TORNO DA ESCOLA MUNICIPAL JÚLIA MIRANDA.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA A OPERAÇÃO "TAPA-BURACO" EM TODA A EXTENSÃO DA RUA FRANCISCO LOBO.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA A CAPINA E LIMPEZA DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES, BEM COMO NAS MEDIAÇÕES DO MESMO.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA A OPERAÇÃO "TAPA-BURACO" POR TODA A EXTENSÃO DA RUA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA NO BAIRRO SÃO BENEDITO.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA A OPERAÇÃO "TAPA-BURACO" POR TODA EXTENSÃO DO BAIRRO GAGÉ.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA A OPERAÇÃO "TAPA-BURACO" POR TODO O BAIRRO SÃO BENEDITO E LIMA DIAS.

NECESSIDADE DE FISCALIZAÇÃO E/OU AUTUAÇÃO NOS LOTES LOCALIZADOS NA RUA GERALDINO VICENTE DE OLIVEIRA NO BAIRRO LIMA DIAS.

NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO OU CALÇAMENTO NA RUA MARIA RAIMUNDA PIMENTA NO BAIRRO REAL DE QUELUZ.

NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DE ESCÓRIA NA RUA SANTA EFIGÊNIA NO BAIRRO GAGÉ (PRÓXIMO A USINA QUEIROZ JUNIOR).

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA EM TODO BAIRRO SÃO BENEDITO.

NECESSIDADE DE TROCA DO BEBEDOURO, TROCA DO VIDRO QUEBRADO DA JANELA DA SALA DE VACINA E PINTURA INTERNA DE TODO O PSF DO BAIRRO SION.

NECESSIDADE DE EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM INSTALAÇÃO DE DOIS POSTES NA RUA ABGAIL CHAVES FERREIRA, PRÓXIMO AO IMÓVEL 275, BAIRRO SÃO JOSÉ.

NECESSIDADE DE EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM INSTALAÇÃO DE UM POSTE NA RUA EDUARDO MACHADO, PRÓXIMO AO IMÓVEL 200, BAIRRO SÃO JOSÉ.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM OPERAÇÃO TAPA- BURACOS POR TODA EXTENSÃO DA RUA MONSENHOR BARRETO, NO BAIRRO SION, BEM COMO POR TODAS AS VIAS DO BAIRRO. A NECESSIDADE SE FAZ, PELA GRANDE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NA VIA E NO BAIRRO, SENDO FUNDAMENTAL MELHORES CONDIÇÕES DE LOCOMOÇÃO PELOS DIVERSOS BURACOS E CRATERAS.

NECESSIDADE DE INSTALAR UMA PLACA DE CARGA E DESCARGA EM FRENTE AO Nº 160 NA RUA ROGÉRIO RETTORE, BAIRRO SANTA TEREZINHA PARA MELHORAR O TRÂNSITO NO LOCAL E ESTACIONAMENTO.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA UMA NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA E CAPINA AO RESPONSÁVEL DE UM LOTE SITUADO NA RUA CORNÉLIO GRANHA, AO LADO DA RESIDÊNCIA DE Nº 275, NO BAIRRO SANTA MATILDE.

NECESSIDADE URGENTE DE IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PINTURA DE FAIXA ZEBRADA EM FRENTE AO CENTRO ESPECIALIZADO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL (RUA SANTA EFIGÊNIA, Nº 720, BAIRRO SANTA EFIGÊNIA), TENDO EM VISTA QUE OUTRAS PESSOAS ESTÃO ESTACIONANDO NO LOCAL E DIFICULTANDO O ACESSO DAS CRIANÇAS AO EDIFÍCIO.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA À PODA DAS ÁRVORES NA RUA JOSÉ DE FREITAS PEREIRA, ANTIGA RUA 32 NO BAIRRO PAULO VI.

NECESSIDADE DE PINTURA DAS FAIXAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO, VAGAS ESPECIAIS E CARGA E DESCARGA NOS LOCAIS QUE DEVERIA EXISTIR ESTACIONAMENTO ROTATIVO.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a PROCURADORIA MUNICIPAL solicitando que informe se concluiu a análise do edital para licitação e contrato de concessão pública para exploração dos serviços de transporte coletivo da cidade e se há previsão para publicação do edital.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe à SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, solicitando: 1 - que forneça cópia do Plano Anual de Fiscalização de 2023. 2 - informe os motivos que provocaram atraso no levantamento de campo de alguns itens da PGV. 3 - a situação atual dos trabalhos realizados pela Fundação IPEAD - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas Administrativas e Contábeis de Minas Gerais e a previsão para conclusão.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que apresente justificativa técnica e econômica que amparou a decisão acerca da alteração do local de funcionamento do Centro de Especialidade Odontológica e do Centro Regional de Reabilitação Infantil. Requer seja informado se há previsão de aumento do número de atendimentos a serem realizados nestes estabelecimentos, apresentando o comparativo entre o realizado e o estimado, antes e após a mudança de endereço.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que informe se foi submetido a apreciação do conselho a proposta de alteração do local de funcionamento do Centro de Especialidade Odontológica e do Centro Regional de Reabilitação Infantil. Requer também que apresente parecer sobre a existência de justificativa técnica e econômica para as medidas e se proporcionará melhora no atendimento da população.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito das condições da estrutura do muro do Campo do Botafogo e da Rua José Pinto Figueiredo, sendo esta a rua principal do campo, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1-É de conhecimento do executivo, a precária condição que se encontra a estrutura do muro do campo? 2- A prefeitura tem algum estudo sobre as condições da estrutura do muro e da Rua José Pinto Figueiredo, observado o grande número de rachaduras na via? 3- Há previsão de obras no local para melhoria do muro e da via? 4- Já foi feita alguma vistoria no local? Havendo documentos que avaliem a estrutura e condições da escola, requer que sejam encaminhados para esta Casa Legislativa.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente, ao prefeito municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações; A) QUAIS AÇÕES FORAM ADOTADAS NO ANO DE 2022 PARA MELHORIAS DAS UNIDADES DE SAÚDE EM NOSSA CIDADE (ESF, UBS E POLICLINICA)? B) FOI TOMADA ALGUMA PROVIDENCIA PARA AGILIZAR O ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO NA POLICLINICA? C) O PROTOCOLO DE MANCHESTER TEM FUNCIONADO NA POLICLINICA? D) QUAIS AS AÇÕES PREVISTAS PARA MELHORIA DAS UNIDADES DE SAÚDE EM NOSSA CIDADE EM 2023? E) TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE JÁ RECEBERAM BEBEDOUROS NOVOS? SE NÃO, QUAIS AINDA FALTAM RECEBER.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente, ao prefeito municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações; A) QUAIS AÇÕES FORAM ADOTADAS NO ANO DE 2022 PARA FOMENTAR O ESPORTE EM NOSSA CIDADE? B) QUAIS AS AÇÕES ESTÃO SENDO TOMADA PARA FOMENTAR O ESPORTE EM NOSSA CIDADE NO ANO DE 2023?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente, ao prefeito municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações; QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA MELHORIAS DA PONTE DE ACESSO AO BAIRRO SÃO BENEDITO LOCALIZADA NA RUA SANTO ANTONIO DE PÁDUA?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, referentes a resposta ao Requerimento de n° 243/2022, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Considerando a expectativa de realização de curso de formação sobre noções básicas em primeiros socorros a aproximadamente cem servidores das Escolas Públicas Municipais, que seria realizado em setembro/2022 ou outubro/2022, em atendimento à legislação Federal e Municipal, questiona-se se houve a realização do referido curso? Caso negativo, por qual razão?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito das condições da Escola Municipal Marinho Fernandes, requerendo assim a resposta dos seguintes questionamentos: 1- É de conhecimento do executivo as precárias condições da estrutura da escola de uma forma geral? 2- Há previsão de conserto da caixa de gordura que quando entope joga esgoto para dentro da escola ? 3- Há previsão para instalação de telhas na quadra e de um pátio maior para o recreio dos estudantes? 4- Há previsão para a retirada e pombos e ratos da escola? 5- Há previsão para conserto e manutenção das cortinas, paredes e dos pisos da escola? 6- Qual o tamanho da escola em metros quadrados e quantos alunos estudam diariamente no local? 7- Há previsão de troca das cadeiras e mesas dos alunos? 8- Há previsão da instalação de um banheiro adap

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito da limpeza e capina das ruas nos bairros Paulo VI, Jardim Europa, Copacabana, São Geraldo e Amaro Ribeiro, pois conforme relatado pelos moradores dos referidos bairros, não há informações sobre limpeza e capina, requerendo assim a resposta dos seguintes questionamentos: 1- Há previsão de começo da limpeza e capina nos bairros acima mencionados? 2- Há fiscalização pelo setor competente para se verificar a atual situação das ruas dos bairros? 3- Há a possibilidade de imediato começo da limpeza e capina nas ruas dos bairros?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações e esclarecimentos referentes à REALIZAÇÃO DE CALÇAMENTO EM RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO PARQUE DOS FERROVIÁRIOS: De acordo com o Processo Licitatório n° 031/2022, as ruas Aricimiro Antunes, Maria de Jesus e Maria Rosa Cruz localizadas no Bairro Parque dos Ferroviários serão contempladas com a realização de calçamento. Portanto, faz-se saber: Qual a previsão para realização do calçamento das respectivas ruas localizadas no Bairro Parque dos Ferroviários? Informar quais ruas que se encontram no processo Licitatório acima mencionado já foram calçadas e também apresentar o cronograma para calçamento de todas ruas que figuram no processo licitatório e que ainda serão beneficiadas com o referido calçamento.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente, ao prefeito municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações; A) QUAIS AS DATAS DE INÍCIO E TÉRMINO DAS OBRAS NA ESTRADA UNIÃO INDÚSTRIA QUE PASSA PELOS BAIRROS COPACABANA, JARDIM EUROPA E SÃO GERALDO? B) QUAL EMPRESA RESPONSÁVEL PELA OBRA? FAVOR ENVIAR O CONTRATO.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, referentes a resposta ao Requerimento de n° 400/2022, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Considerando que a referida resposta não abordou todos os questionamentos solicitados, questiona-se, considerando o art. 5° do Decreto Municipal n° 148/2021 e Cláusula Sexta do Termo de Permissão de Uso de Área Pública do Processo n° 172/2021, o Município promoveu alguma inspeção para verificar as condições de limpeza, segurança a manutenção da Praça Pública do Bairro São Sebastião? Se sim, qual a data da conclusão da inspeção?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente, ao Senhor Prefeito e ao Secretário Municipal de Fazenda, solicitando que, seja analisada a possibilidade de elaboração de projeto de Lei "PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE - "REFIS MUNICIPAL", para facilitar a quitação dos débitos em atraso por parte dos contribuintes e aumentar a arrecadação do município. O presente requerimento se justifica no agravamento das dificuldades financeiras que a população vem enfrentando em decorrência da pandemia, o que gerou grande procura por informações acerca do REFIS no gabinete do subscritor deste requerimento. Sabe-se que tal medida deve ser adotada de forma excepcional, mas o atual cenário do nosso município nos possibilita essa excepcionalidade. Caso ainda não esteja sendo realizada nenhuma medida nesse sentido, pugnamos pela sua adoção o mais rápido possível.

CORRESPONDÊNCIA ANÔNIMA SOLICITANDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS PRECATÓRIOS MUNICIPAIS.

Comunicamos aos membros da Comissão de Legislação e Justiça, Vereadores João Paulo Fernandes Resende, Pedro Américo de Almeida e Eustáquio Cândido da Silva, que o Veto Total ao Projeto de Lei nº 040/2022 já se encontra à disposição da Comissão para parecer, e que o prazo regimental para o mesmo é de 10 (dez) dias, improrrogáveis, conforme dispõe o parágrafo único do art. 316 do Regimento Interno.

Comunicado informando aos membros da comissão de Direitos Humanos que os Projetos de Lei 068-E e 133/2022 já se encontram disponíveis para parecer com prazo de 10 dias.

Comunicado informando aos membros da comissão de Economia que o Projeto de Lei 123-E-2022 já se encontra disponível para parecer com prazo de 10 dias.

Comunicado informando aos membros da comissão de Economia que os Projetos de Lei 126 e 127/2022 já se encontram disponíveis para parecer com prazo de 10 dias.

Comunicamos aos membros da Comissao de Educacao, Esporte, Cultura, Patrimonio Historico e Turismo, Vereadores Oswaldo Alves Barbosa, Washington Fernando Bandeira e Sandro Jose dos Santos, que o Projeto abaixo relacionado ja se encontra a disposicao da Comissao para parecer. Comunicamos, ainda, que de acordo corn o Comunicado n° 338/2022 ja transcorreu 03 (tres) dias do prazo regimental inicial, assim o prazo regimental restante para o mesmo e de 7 (sete) dias, totalizando os 10 (dez) dias do prazo originalmente previsto, conforme dispoe o § 4 do art. 106 art. 342 do Regimento Interno.

Comunicado informando aos membros da comissão de Serviços Públicos que os Projetos de Lei Complementar 005-E, 015-E, 028-E e 032-E/2022 já se encontram disponíveis para parecer com prazo de 20 dias.

Comunicamos aos membros da Comissao de Legislacao e Justica, Vereadores Joao Paulo Fernandes Resende, Pedro Americo de Almeida e Eustaquio Candido da Silva, que ja foi respondida a Diligencia solicitada no Projeto de Lei Complementar n° 019-E-2022, estando o mesmo d disposicao da Comissao para parecer. Comunicamos, ainda, que de acordo com o Comunicado n° 341/2022 ja transcorreu 03 (tres) dias do prazo regimental inicial, assim o prazo regimental restante para o mesmo e de 17 (dezessete) dias, totalizando os 20 (vinte) dias do prazo originalmente previsto no § 4 do art 106 arts. 217 e 342 do Regimento Interno.

Comunicamos aos membros da Comissao de Economia, Financas, Tributacao e Orcamentos, Vereadores Erivelton Martins Jayme da Silva, Eustaquio Candido da Silva e Angelino Claudio Pimenta Neto, que os Projetos abaixo relacionados ja se encontram d disposicao da Comissao para parecer. Comunicamos, ainda, que de acordo corn o Comunicado n° 335/2022 ja transcorreu 03 (tres) dias do prazo regimental inicial, assim o prazo regimental restante para o mesmo e de 17 (dezessete) dias, totalizando os 20 (vinte) dias do prazo originalmente previsto no § 4 do art. 106 % arts. 217 e 342 do Regimento Interno.

Comunicamos aos membros da Comissão de Legislação e Justiça, Vereadores João Paulo Fernandes Resende, Pedro Américo de Almeida e Eustáquio Cândido da Silva, que já foi respondida a Diligência solicitada no Projeto de Lei Complementar n° 030-E-2021, estando o mesmo à disposição da Comissão para parecer, e que o prazo regimental para o mesmo é de 20 (vinte) dias.

Comunicamos aos membros da Comissão de Legislação e Justiça, Vereadores João Paulo Fernandes Resende, Pedro Américo de Almeida e Eustáquio Cândido da Silva, que já foi respondida a Diligência solicitada no Projeto de Lei Complementar n° 034-E-2021, estando o mesmo à disposição da Comissão para parecer, e que o prazo regimental para o mesmo é de 20 (vinte) dias.

Comunicamos aos membros da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos, Vereadores Erivelton Martins Jayme da Silva, Eustáquio Cândido da Silva e Angelino Cláudio Pimenta Neto, que já foi respondida a Diligência solicitada no Projeto de Lei Complementar n° 013-E2022, estando o mesmo à disposição da Comissão para parecer, e que o prazo regimental para o mesmo é de 20 (vinte) dias.

Comunicamos aos membros da Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, Vereadores Oswaldo Alves Barbosa, Washington Fernando Bandeira e Sandro José dos Santos, que já foi respondida a Diligência solicitada no Projeto de Lei n° 097-E-2022, estando o mesmo à disposição da Comissão para parecer, e que o prazo regimental para o mesmo é de 10 (dez) dias.

Comunicamos aos membros da Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, Vereadores Oswaldo Alves Barbosa, Washington Fernando Bandeira e Sandro dos Santos, que já foi respondida a Diligência solicitada no Projeto de Lei Complementar n° 014-E-2022, estando o mesmo à disposição da Comissão para parecer, a que o prazo regimental para o mesmo de 20 (vinte) dias, conforme dispõe o § 4° do art. 106 c/c arts. 217 e 342 do Regimento Interno.

Comunicamos aos membros da Comissão de Legislação e Justiça, Vereadores João Paulo Fernandes Resende, Pedro Américo de Almeida e Eustáquio Cândido da Silva, que já foi respondida a Diligência solicitada no Projeto de Lei nº 116-E-2022, estando o mesmo à disposição da Comissão para parecer. Comunicamos, ainda, que de acordo com o Comunicado nº 332/2022 já transcorreu 05 (cinco) dias do prazo regimental inicial, assim o prazo regimental restante para o mesmo é de 05 (cinco) dias, totalizando os 10 (dias) do prazo originalmente previsto no § 4º do art. 106 c/c art. 342 do Regimento Interno.

Comunicamos aos membros da Comissao de Econornia, Financas, Tributacao e Orcamentos, Vereadores Erivelton Martins Jayme da Silva, Eustaquio Candido da Silva e Angelino Claudio Pimenta Neto, que os Projetos abaixo relacionados ja se encontram a disposicao da Comissao para parecer, e que o prazo regimental Para o mesmo e de 20 (vinte) dias, conforme dispoe o § 4 do art. 106 arts. 217e 342 do Regimento Interno.

MANIFESTAÇÃO ANÔNIMA APRESENTADA NA OUVIDORIA PÚBLICA DO LEGISLATIVO ACERCA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

DENÚNCIA ANÔNIMA REFERENTE AO ASILO DR. CARLOS ROMEIRO.

DENÚNCIA ANÔNIMA APRESENTADA NA OUVIDORIA PÚBLICA DO LEGISLATICO ACERCA DO USO INDEVIDO DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO EXECUTIVO MUNICIPAL POR SERVIDOR PÚBLICO.

Ofício da vereadora Damires Rinarily solicitando aos membros da Comissão de Saúde que seja levantada informações e apurada a grave situação apontada pelo Conselho Municipal de Saúde por meio do ofício de n° 119/2022.

OFÍCIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE SOLICITANDO ATUAÇÃO NA LEGISLAÇÃO SUS.

OFÍCIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE MANIFESTANDO A RESPEITO DO ABAIXO ASSINADO DE MÉDICOS DO MUNICÍPIO QUE QUESTIONAM O DECRETO 547/2023

ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI N° 5.147, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 008-E-2022.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016-E-2022.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 055-E-2022.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 107/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 119-E-2022.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 120-E-2022.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2022.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente a Prefeitura Municipal solicitando informacoes sobre a previsao de conclusao das obras do CCZ - Centro de Controle de Zoonoses e do CCA - Centro de Castração Animal.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito das condições da Escola Municipal Marechal Deodoro da Fonseca, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1-É de conhecimento do executivo, a precária condição que se encontra a instituição de ensino? 2- A prefeitura tem conhecimento, que os alunos e servidores da educação, poderão correr sérios riscos caso venham a frequentar a escola no período letivo? 3- Há previsão para que os problemas sejam solucionados, observado o início do ano letivo que se aproxima? 4- Já foi feita alguma vistoria na escola? 5- Há algum estudo para verificar a atual situação da estrutura do local, observado os diversos números de rachaduras? Havendo documentos que avaliem a estrutura e condições da escola, requer que sejam encaminhados para esta Casa Legislativa.

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e ao Sr. Secretário Municipal de Saúde solicitando informações acerca do atendimento do setor de Órtese e Prótese e de sua estrutura predial. Em visita realizada no último dia 23/01, observamos que a estrutura do local está em péssimas condições. O telhado encontra-se com diversos pontos de vazamento e, por este motivo, não está suportando as águas que, consequentemente, estão ficando empossadas no forro e vêm provocando a sua queda em alguns cômodos e ocasionando alagamentos. Algumas paredes encontram-se com infiltrações e em alguns cômodos a água escorre pelas paredes, o que vem prejudicando ainda mais a sua estrutura fisica que já possuía diversos problemas críticos há anos. Desta feita, questiona-se: Atualmente quantas pessoas são atendidas mens

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que informe o número de pacientes residentes no Município de Conselheiro Lafaiete que realizaram tratamento oncológico fora do domicílio, assim como o número de novos casos registrados anualmente, desde 2020.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a Lei Municipal 5.985/19. A Lei Municipal 5.985/19 "Determina que, no âmbito do Município de Conselheiro Lafaiete, os estabelecimentos públicos e privados insiram nas placas de atendimento prioritário pessoas portadoras de doenças graves, e dá outras providências." Cumprindo o papel que nos foi incumbido pela população Conselheiro Lafaiete e, na prerrogativa funcional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, questionamos: Todos os estabelecimentos privados dispõem de placas a que alude a Lei? Se não, quais estabelecimentos privados não possuem? Considerando o Art. 50 da Lei, quais medidas foram tomadas? Favor enviar documento comprobatórios.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 23 de fevereiro seja realizada no dia 13 de fevereiro, às 8h.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, referentes a Usina de Asfalto, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Qual a situação atual de funcionamento da Usina de Asfalto? • É feita a manutenção periódica da mesma? • Qual é a capacidade de produção da Usina de Asfalto? • Qual a média de produção diária nos dias atuais? • Essa produção é o suficiente para suprir a dçemanda do em nosso Município? • Existe algum platieja}çutò de çcapearnepto das ruas do Município? Tendo em vistá que a maioi}a se e}}coplr& em péssimas çond}çõçs, sondo que a operação "tapa-buraco" não está sendo o suficiente. • Quantos funcionários trabalham na referida usina? O número atual de funcionários da usina é suficiente para o cumprimento, seguro, de todas as etapas que a produção de asfalto exige? • Já em relação a infraestrutura do local onde s