Matérias do Expediente (7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE URGENTE DE CAPINA E ROÇAGEM NA RUA TIÃO GARRINCHA NO BAIRRO SANTA CRUZ (BARREIRA) HAJA VISTA QUE A RUA É ESTREITA AUMENTANDO O RISCO DE ATROPELAMENTOS. O MATO JÁ ESTÁ COBRINDO AS PLACAS DE PONTO DE ÔNIBUS COLETIVOS CONFORME FOTOGRAFIAS EM ANEXO.

NECESSIDADE URGENTE DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA BERNARDO GUIMARÃES, ENTRE OS BAIRROS QUELUZ E TRIÂNGULO.

NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACA DE "PROIBIDO JOGAR LIXO" NA RUA RAMOS LINO EM FRENTE AO NÚMERO 150, BAIRRO LIMA DIAS.

NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO COM O NOME DA RUA HERMÍNIA JUNQUEIRA ESQUINA COM A RUA RAMOS LINO, BAIRRO LIMA DIAS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E CAPINA NA RUA PROFESSOR IVAN MAGNO PEDROSO, BAIRRO SÃO JUDAS TADEU. SE FAZ NECESSÁRIO PELA PRECÁRIA CONDIÇÃO QUE SE ENCONTRA, POIS, A REFERIDA VIA ESTÁ SUJA, NO QUAL ESTÁ CAUSANDO VARIOS TRANSTORNOS AOS MORADORES DA LOCALIDADE.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A OPERAÇÃO TAPA- BURACOS NA RUA BARRETO, BAIRRO AREAL (PRÓXIMO A PONTE). SE FAZ NECESSÁRIO PELA PRECÁRIA CONDIÇÃO QUE SE ENCONTRA, POIS, A REFERIDA VIA ESTÁ INTRANSITÁVEL, NO QUAL ESTA CAUSANDO VÁRIOS TRANSTORNOS AOS MORADORES DA LOCALIDADE.

NECESSIDADE URGENTE DE CAPINA E ROÇAGEM NA RUA MARIA DUARTE CASTANHEIRA NO BAIRRO SAO JOÃO HAJA VISTA QUE A RUA EM CERTOS PONTOS ESTÁ QUASE INTRANSITÁVEL POR CONTA DO MATO CRESCIDO.

NECESSIDADE DE CAPINA NO CANTEIRO CENTRAL DA AV. MÁRIO R. PEREIRA.

NECESSIDADE DE TAPA-BURACOS NA RUA JOSÉ PINTO FIGUEIREDO.

NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DO ASFALTO QUE ESTÁ CEDENDO PERTO DA PONTE DA RUA BARRETO, SIDERÚRGICO.

NECESSIDADE DE EFETUAR LIMPEZA/CAPINA DA RUA MAURO NOGUEIRA NO BAIRRO VILA REZENDE. O MATO TOMOU CONTA DA CALÇADA E
DEVIDO A ISSO, VÁRIOS ESTUDANTES AO SAÍREM DA ESCOLA ANDAM NO MEIO DA RUA.

NECESSIDADE DE EFETUAR A LIMPEZA/CAPINA DA RUA DOM HELVÉCIO BAIRRO SANTA EFIGÊNIA II PRÓXIMO AO NÚMERO 57. SEGUNDO OS
MORADORES O MATO AVANÇA DE TAL FORMA SOBRE A VIA QUE IMPEDE QUE DOIS CARROS TRANSITEM AO MESMO TEMPO POR ELA.
SEGUE IMAGENS EM ANEXO.

NECESSIDADE DE EFETUAR A INSTALAÇÃO DE 4 MESAS DE PEDRA PRÓXIMO AO MONUMENTO DA ÍNDIA NA PRAÇA TIRADENTES. ESSE PEDIDO PARTE
DOS CIDADÃOS QUE FAZEM USO DA PRAÇA TIRADENTES PARA DIVERTIMENTO, JOGAR BARALHO, ETC. HÁ OUTRAS MESAS PRÓXIMO AO CORETO, MAS FORAM "TOMADAS" POR MORADORES DE RUA IMPOSSIBILITANDO ASSIM O USO POR OUTROS CIDADÃOS. SEGUE FOTOS EM ANEXO.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente MOÇÃO DE APLAUSO à Associação dos Artesãos de Conselheiro Lafaiete - Feira e Arte, que desde o ano 2013 vem desenvolvendo um bonito trabalho em nossa cidade, divulgando o artesanato local e proporcionando lazer e entretenimento com a exposição de seus produtos em feiras que são abertas ao público e realizadas nas praças de nosso município.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 029-E-2022

PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE. CULTURA. PATRIMÔNIO, HISTÓRICO E TURISMO AO PROJETO DE LEI N° 097-E-2022. (COM DILIGÊNCIA)

PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISMO AO PROJETO DE LEI N° 014-E-2022. (COM DILIGÊNCIA).

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 032-E-2022 E COMUNICADO 028/2023.

PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI N° 141/2022 E COMUNICADO Nº 025/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI N° 142/2022 E COMUNICADO Nº 025/2023.

PPARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 116-E-2022 E COMUNICADO 027/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 010-E-2023 E COMUNICADO Nº 027/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 011-E-2023 E COMUNICADO Nº 027/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 012/2023 E COMUNICADO Nº 027/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 013/2023 E COMUNICADO Nº 027/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 014/2023 E COMUNICADO Nº 027/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 031-E-2022 E COMUNICADO Nº 026/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 033-E-2022 E COMUNICADO Nº 026/2023.

INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE AS FUNÇÕES GRATIFICADAS ESSENCIAIS À EXECUÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 – LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS –, BEM COMO DE IDENTIFICADOR “AD HOC”, DE GESTOR DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS, DE BRIGADISTA E DE CHEFE DA BRIGADA; ACRESCENTA OS INCISOS VIII AO XI, E §3º, AO ART. 3º, BEM COMO O ANEXO VI, À LEI Nº 5.147, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS, AS PARCELAS REMUNERATÓRIAS E AS PARCELAS INDENIZATÓRIAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

INSTITUI A AÇÃO "MULHER SEGURA" PARA IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO OU VIOLÊNCIA SEXUAL NAS DEPENDÊNCIAS DOS ESPAÇOS DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS ESSENCIAIS À EXECUÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 – LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS –, BEM COMO DE IDENTIFICADOR “AD HOC”, DE GESTOR DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS, DE BRIGADISTA E DE CHEFE DA BRIGADA; CRIA VAGA NO CARGO DE CONTADOR; ALTERA OS ANEXOS I E III, BEM COMO ACRESCENTA O CAPÍTULO IV-A E OS ANEXOS V E VI, À RESOLUÇÃO Nº 08, DE 28 DE SETEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, CRIANDO E EXTINGUINDO VAGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado
expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e a SECRETARIA DE ESPORTE para informar quais os
projetos do esporte para o ano de 2023, ou a destinação da atividade propriamente dita, uma
vez que o valor da dotação orçamentaria para pasta de esporte se encontra no patamar de
R$7.390.457,87 (sete milhoes, trezentos e noventa mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e
oitenta e sete centavos).
E de conhecimento que o esporte da nossa cidade precisa ser renovado, diante das
medidas de afastamento pessoal para a prevenção do corona virus.
Por isso e de suma importancia o incentivo pela Secretaria de Esporte para apoiar e
fornecer os suprimentos necessarios para maior participação da população, entre eles,
adultos, adolescentes e criancas, em treinamento e campeonatos de todas as modalidades
esportivas.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado
expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e a SECRETARIA DE ESPORTE para informar quais os
projetos do esporte executados no ano de 2022.
Descrever todos os eventos esportivos realizados.
Quais valores foram gastos nos eventos realizados no ano 2022? Descrever
individualmente os gastos.
Qual o valor da dotação orcamentario foi gasto? Teve algum valor remanescente?
Qual o periodo de realizações dos eventos? Apresentar fotos.
Quais os profissionais envolvidos?
Quais modalidades esportivas foram beneficiadas?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao
Prefeito Municipal a ao Secretario de Obras a Meio Ambiente solicitando informações sobre as obras no bairro Satélite. Cumprindo o papel que nos foi incumbido pela população de Conselheiro Lafaiete e, na prerrogativa funcional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, questionamos, tendo em vista os transtornos causados a comunidade pelas obras:
Qual a etapa atual das obras?
Qual a previsão de término das obras?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao
Prefeito Municipal, ao Secretario de Educação a ao Secretário de Obras a Meio Ambiente solicitando informações sobre a reforma da creche do bairro Guarany. Cumprindo o papel que nos foi incumbido pela população de Conselheiro Lafaiete e, na prerrogativa funcional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, questionamos:
Qual a previsão para início a término das obras?
Por qual razão as obras não iniciaram ainda?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal ao Secretário de Administração a ao Secretário de Saúde solicitando informações sobre o envio de equipamentos as Unidades de Saúde. Houve um assalto no Regional da Barreira e no ESF em que foram levados micro-ondas e botijão de gás. Cumprindo o papel que nos foi incumbido pela população de Conselheiro Lafaiete e, na prerrogativa funciona! de fiscalização dos atos do Poder Executivo, questionamos:
O Município adquire esses equipamentos a envia para as Unidades de Saúde?
Se sim, qual a previsao de envio de micro-ondas e botijão de gás para as unidades supracitadas?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência,
encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito das ordens judiciais determinando a realização de cirurgias e demais procedimentos médicos, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos:

1- O Executivo respeita os prazos estabelecidos pelo poder judiciário, determinando a responsabilidade do município na realização de cirurgias de
urgência, para que viabilize e arque corn os valores e demais meios necessários?
2- Quantas decisões judiciais determinando a competência do Município, para que argue com cirurgias dos necessitados, aguardam cumprimento?

A proposição se faz necessária, especialmente pela decisão nos autos de n°: 5001304-42.2023.8.13.0183, pela urgência do autor da acão, na realização de
procedimento cirúrgico.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente a PROCURADORIA, solicitando que forneça cópia do Termo de Colaboração 19/2019 celebrado entre o Município de Conselheiro Lafaiete
e Associação e Assistência aos Condenados de Conselheiro Lafaiete-APAC.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Secretário Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações:
A) Há um profissional da área medica lotado no ESF de Buarque de Macedo?
B) Se negativa a resposta ao questionamento anterior, há uma previsão para contratação deste profissional?

Os vereadores infra-assinados, vem requerer a V. Exa., ouvida a Casa, na forma regimental, em razão do recebimento de diversas reclamações e
questionamentos apresentados por pais de alunos da Escola Municipal Prefeito Pedro Silva, localizada no distrito de São Gonçalo, em relação a estrutura do im6vel onde funciona a escola que apresenta inúmeros problemas como portão e basculantes emperrados, forro do telhado caindo, rampa a escada de acesso a quadra sem a devida proteção, abelhas na coluna da quadra de esportes, peças de sustentação do telhado com estufamento, caixas de captação de agua pluvial abertas, tubos para fixação de corrimão na quadra de esportes desprotegidos, telas e redes de proteção rasgadas, entre outros, questionamos:
a) No segundo semestre de 2021, estavam sendo executadas obras na referida escola. Qual a empresa que foi contratada para executar o serviço? Qual
o período estipulado para início e término das obras? A obra foi finalizada? Quais foram...(CONTINUA).

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 285/2022.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 415/2022.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 016/2023.

CONVITE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS PARA O CICLO DE DEBATES RELATIVO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER

Convite conjunto do TJMG e da Secretaria Municipal de Saúde convocando o representante da Câmara para a participação de reunião acerca do fechamento e aprovação do Projeto em anexo, a ser realizada no dia 08/03/2023, às 14h, no Fórum Dr. Assis Andrade.

OFÍCIO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ACERCA DA FALTA DE TRANSPORTE PARA CONDUZIR CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA ÀS ESCOLAS E ADOLESCENTES ORIUNDOS DA ZONA RURAL.

OFÍCIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL COMUNICANDO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 3º QUADRIMESTRE DE 2022, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 07 DE MARÇO ÀS 14 HORAS.