Resumo (11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM OPERAÇÃO TAPA- BURACOS E COM A LIMPEZA E CAPINA POR TODA EXTENSÃO DO BAIRRO EXPEDICIONÁRIOS. A NECESSIDADE SE FAZ, PELA GRANDE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO BAIRRO E TAMBEM PELO GRANDE ACÚMULO DE MATO E SUJEIRA, CAUSANDO TRANSTORNO A TODOS QUE CIRCULAM PELO LOCAL.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E CAPINA POR TODA EXTENSÃO DA RUA ARNALDO CESARINO, BAIRRO FONTE GRANDE. A NECESSIDADE SE FAZ PELO GRANDE ACÚMULO DE MATO E SUJEIRA, CAUSANDO TRANSTORNO A TODOS QUE CIRCULAM PELO LOCAL.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA REGIÃO DA REMONTA. A NECESSIDADE SE FAZ PELAS DIVERSAS CRATERAS NA VIA, CAUSADO RISCOS PARA QUEM CIRCULA NO LOCAL

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA GIL PEREIRA LIMA, BAIRRO LIMA DIAS. A NECESSIDADE SE FAZ PELO DESNÍVEL DA RUA, COM DIVERSOS BURACOS E OBSTÁCULOS PARA O TRÂNSITO DE VEÍCULOS E CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI 141/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI 004-E-2023 E COMUNICADO 048/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI 142/2022 E COMUNICADO 048/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI 015/2023 E COMUNICADO 048/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI 016/2023 E COMUNICADO 048/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI 003-E-2023 E COMUNICADO 048/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 019-E-2023 SOLICITANDO SUA BAIXA PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 002-E-2023 E COMUNICADO 051/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI 017-E-2023 E COMUNICADO 050/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 114-E-2022 E COMUNICADO 055/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 023/2023 E COMUNICADO Nº 055/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2023 E COMUNICADO 055/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 005-E-2023 E COMUNICADO 056/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 026-E-2023 SOLICITANDO DILIGÊNCIA.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 019-E-2022.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 032-E-2022.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 068-E-2022.

ALTERA O ART. 39 DA LEI N° 2.239, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA LEI COMPLEMENTAR N° 52, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DIGITAL."

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, VALORIZAÇÃO, DEFESA DOS DIREITOS E COMBATE AO PRECONCEITO CONTRA AS PESSOAS COM NANISMO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIAÇÃO DA LEI "JUNTOS PELOS PETS" QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS E HOSPITAIS VETERINÁRIOS DE INFORMAR AO ORGÃO PÚBLICO AMBIENTAL QUANDO CONSTATAREM INDÍCIOS DE MAUS-TRATOS NOS ANIMAIS POR ELES ATENDIDOS.

ALTERA A LEI 3.597, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE "INSTITUI A POLÍTICA DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, FIXA AS SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", CRIA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS E INCLUI DISPOSITIVOS À LEI N° 5.084, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal a ao Procurador solicitando informações sobre a Lei Municipal 6.013/20. A Lei 6.013/20 dispõe sobre o programa "Artes Marciais na Escola" e estabelece as artes marciais como atividade extracurricular na Rede Municipal de Ensino. Cumprindo o papel que nos foi incumbido pela população de Conselheiro Lafaiete e, na prerrogativa funcional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, questionamos: Há alguma parceria firmada entre o Municipio, nos termos do art. 3°? A Lei está sendo cumprida? Se sim, em quais escolas? Favor detalhar a execução. Se não, por qual motivo? Qual a previsão de solução para que a Lei seja aplicada?

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito e ao Secretário Municipal de Administração solicitando a realização de estudo de viabilidade para a aplicação e implementação de aumento aos vencimentos do Monitor de Educação Inclusiva (MEl), o mais rápido possível, buscando a sua equiparação com valores custeados por cidades da nossa região.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente a Secretaria de Educação para que apresente informações acerca das medidas adotada para a execução das disposições trazida pela Lei Municipal n°. 6.078/2021 que "Dispõe sobre a divulgação de informações sobre as obras públicas municipais no site oficial do Município de Conselheiro Lafaiete e dá outras providências."

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente a Secretaria de Saúde para que apresente informações acerca das medidas adotada para a execução das disposições trazida pela Lei Municipal n°. 6.139/2022 que "Dispõe acerca de provisão de certidão de recusa de fornecimento de medicamento ou tratamento médico e/ou documento equivalente aos usuários da rede pública de saúde do Município de Conselheiro Lafaiete."

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito e ao Secretário Municipal de Saúde solicitando esclarecimentos acerca da falta de médicos nos ESF's dos bairros Belavinha e Vila Rezende que são alocados na UBS Belavinha, pois usuários estão reclamando que apenas o ESF do Bairro São Judas Tadeu está com atendimento médico regular. Solicitamos também que nos informe se existe previsão para preenchimento de tais lacunas.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 346/2022.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 002/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 005/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 006/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 009/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 028/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 031/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 048/2023.

CONVITE DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – ECOTRES PARA A INAUGURAÇÃO DO TREVO DE ACESSO AO ATERRO SANITÁRIO REGIONAL DO ECOTRES QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 17 DE MARÇO DE 2023.

OFÍCIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL REQUERENDO A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022-E-2021, 033-E-2021, 034-E-2022 E DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001-E-2023.

OFÍCIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO AS LEIS ORDINÁRIAS Nº 6.180, 6.181, 6.183 E 6.184/2023.

RESPOSTA À DILIGÊNCIA REQUERIDA PELA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2021 E COMUNICADO N° 049/2023.

RESPOSTA À DILIGÊNCIA REQUERIDA PELA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 091/2021 E COMUNICADO N° 049/2023.

RESPOSTA À DILIGÊNCIA REQUERIDA PELA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 034/2022 E COMUNICADO N° 049/2023.

RESPOSTA À DILIGÊNCIA REQUERIDA PELA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 037/2022 E COMUNICADO N° 049/2023.

RESPOSTA À DILIGÊNCIA SOLICITADA PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISMO AO PROJETO DE LEI Nº 097-E-2022 E COMUNICADO Nº 053/2023.

RESPOSTA À DILIGÊNCIA SOLICITADA PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISMO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014-E-2022 E COMUNICADO Nº 054/2023.

RESPOSTA À DILIGÊNCIA SOLICITADA PELA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 029-E-2022 E COMUNICADO Nº 057/2023.

REQUERIMENTO SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 130/2022.

MODIFICA A REDAÇÃO DO §4º, §5º, §6° e §9º DO ART. 2°, O ART.4º E ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 72, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 22 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CRIA TAXA, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.239, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 021 E 022. DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ANEXOS II E V DA LEI N° 3.597, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 128/2022.

0 Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito dos processos seletivos para enfermeiros e agentes de saúde no município, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1-Há previsão de publicação do edital dos referidos processos seletivos? 2- Quais editais de processos seletivos estão previstos para o primeiro semestre de 2023? 3- Há algum edital aberto para processos seletivos na cidade?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal solicitando que sejam prestadas as informações objeto do Requerimento aprovado por esta Casa n° 271/2022, cujo prazo legal se esgotou sem que fossem apresentados os esclarecimentos pleiteados. Advirta-se que constitui infração política-administrativa do Prefeito desatender, sem motivo justo, aos pedidos de informações da Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular, nos termos do art. 77, III, da Lei Orgânica Municipal.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, solicitando que preste informação detalhada sobre cada veículo (identificado por placa e modelo) que foi encaminhado para as empresas SOMA USINAGEM INDUSTRIAL LTDA ME e IRMAOS ALEIXO EMPREENDIMENTOS LTDA EPP para prestação de serviço de manutenção corretiva e preventiva no ano de 2022, com o respectivo valor gasto em cada veículo. Requer também esclarecimento quanto ao aumento expressivo da despesa com material de consumo em operação e manutenção da frota municipal no ano de 2022.

O Vereador infra-assinado na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL solicitando que informe detalhadamente: a) o número de consultas médicas realizadas, por especialidade médica, nas Regionais de Saúde de Conselheiro Lafaiete, no ano de 2022; b) o número de pessoas que aguardam na fila de espera por consulta médica, detalhando por cada especialidade médica, até a data de 31/01/2023; c) Qual o tempo médio de espera, entre o protocolo de solicitação de consulta e a realização da mesma, detalhando por cada especialidade médica.

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, para que preste as seguintes informações: Como uma empresa interessada em utilizar ponto de ônibus para publicidade deve proceder uma vez que não, existe processo de licitação? Alguma legislação autoriza empresa a fazer propaganda em praça pública? Para todos os questionamentos acima apresentar documentação e justificar.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que informe: 1 — tabela detalhando o material adquirido da empresa DEMATER — DEPÓSITO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA, a quantidade, valor e local de utilização do mesmo, por ano, a partir de 2021. 2 — copia dos contratos celebrados com a empresa DEMATER — DEPÓSITO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal ao Secretário de Administração a ao Secretário de Saúde solicitando informações sobre o envio de equipamentos as Unidades de Saúde. Houve um assalto no Regional da Barreira e no ESF em que foram levados micro-ondas e botijão de gás. Cumprindo o papel que nos foi incumbido pela população de Conselheiro Lafaiete e, na prerrogativa funciona! de fiscalização dos atos do Poder Executivo, questionamos: O Município adquire esses equipamentos a envia para as Unidades de Saúde? Se sim, qual a previsao de envio de micro-ondas e botijão de gás para as unidades supracitadas?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes a REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO BAIRRO LIMA DIAS: Em que fase se encontra a regularização fundiária dos imóveis localizados no Bairro Lima Dias? Quantos imóveis localizados no referido bairro já foram contemplados com a regularização fundiária? Existe uma estimativa de quantos imóveis ainda se encontra pendentes de regularização? Foi contratada alguma empresa para realizar este serviço de regularização fundiária? Em caso afirmativo, encaminhar o respectivo contrato para esta Casa Legislativa.