Resumo (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A MANUTENÇÃO E PINTURA DAS GRADES DE PROTEÇÃO DO CRISTO. A NECESSIDADE SE FAZ PELO GRANDE NÚMERO DE PESSOAS QUE VISITAM O LOCAL, SENDO UM DOS PRINCIPAIS CARTÕES POSTAIS DA CIDADE.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E CAPINA, JUTAMENTE COM A AMPLIAÇÃO DA PASSAGEM DE PEDESTRES NA RUA PADRE LOBO, PRÓXIMO AO NÚMERO 539. A NECESSIDADE SE FAZ PELO GRANDE ACÚMULO DE MATO E SUJEIRA NO LOCAL, ALÉM DA ESTREITA PASSAGEM DE PEDESTRES, CAUSANDO RISCOS PARA QUEM CIRCULA PELO LOCAL.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A MANUTENÇÃO E DA PASSARELA DO BAIRRO PAULO VI. A NECESSIDADE SE FAZ PELO GRANDE NÚMERO DE PESSOAS QUE CIRCULAM PELO LOCAL, CAUSANDO RISCOS À POPULAÇÃO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NA RUA UNHA DE GATO, BAIRRO ALMEIDAS. A NECESSIDADE SE FAZ PELO FATO DO DESABAMENTO DA PONTE QUE HAVIA NO LOCAL, CAUSANDO RISCOS E TRANSTORNOS PARA TODOS OS MORADORES DA LOCALIDADE.

NECESSIDADE DE LIMPEZA NA «PRACINHA DA SANTINHA", N AREAL, TENDO EM VISTA A QUANTIDADE DE MATO NO LOCAL, COOPERAND PARA O APARECIMENTO DE ANIMAIS PEÇONHENTOS, ALÉM DE ESTA PREJUDICANDO AQUELES QUE TRANSITAM PELO LOCAL.

NECESSIDADE DE REALIZAR A MANUTENÇÃO ASFÁLTICA EM CARÁTER DE URGÊNCIA NA RUA ALAÍDE DOS SANTOS REIS, BAIRRO SÃO JOÃO, TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA NA QUAL SE ENCONTRA UMA "VALETA" QUE OCUPA PARTE DA RUA:

NECESSIDADE MELHORIA NO COLETOR DE LIXO PRÓXIMO À ESCOLA QUEIROZ JUNIOR, NO GAGÉ, TENDO EM VISTA QUE A MESMA ESTÁ DANIFICIDA E POR NÃO ESTAR SUPORTANDO O LIXO, VINDO À CONTAMINAR O LOCAL, AFETANDO O MEIO AMBIENTE E PODENDO GERAR RISCOS SANITÁRIOS.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE 'ROCEDA UMA NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA E CAPINA AO RESPONSÁVEL DE UM OTE SITUADO NA ESQUINA DA RUA TUFI NASCIF EM FRENTE AO NÚMERO lis 1 OM IRMÃ SHEILA EM FRENTE AO NÚMERO 361, NO BAIRRO SANTA MAT LDE. O MESMO TEM CAUSADO GRANDES PROBLEMAS AOS MORADORES VIZINHOS COM O APARECIMENTO DE ANIMAIS PEÇONHENTOS E ACÚMULOS DE LIXOS.

: NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA A LIMPEZA E CAPINA DA RUA DUQUE DE CAXIAS, TENDO EM VIST QUE O MATAGAL INVADIU OS PASSEIOS E A POPULAÇÃO ESTÁ SENDO OBRI ADA A ANDAR EM VIA DE TRÂNSITO PARA VEÍCULOS, CAUSANDO GRAVE RISC 1 DE ACIDENTES.

NECESSIDADE URGENTE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA RUA RODOLFO DO CARMO, ENTRE OS NÚMEROS 36 A 940 A, NO BAIRRO CACHOEIRA, PARA GARANTIR A SEGURANÇA DOS PEDESTRES E AUTOMÓVEIS QUE TRANSITAM NESTE LOCAL, POIS O MESMO TEM SE TORNADO UMA REGIÃO DE GRANDE RISCO DE ACIDENTES.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 045/2022 SOLICITANDO DILIGÊNCIA.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 030/2021.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO À EMENDA Nº 04 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022-E-2022.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 033-E-2022 COM DILIGÊNCIA.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006-E-2023 COM DILIGÊNCIA.

LEITURA DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 030-E-2022 E COMUNICADO 0652023.

LEITURA DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002-E-2023 E COMUNICADO Nº 065/2023.

LEITURA DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005-E-2023 E COMUNICADO Nº 065/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 001/2023 E COMUNICADO 0662023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 002/2023 E COMUNICADO 0662023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 003/2023 E COMUNICADO 0662023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 023/2023 E COMUNICADO 0662023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 029-E-2023 E COMUNICADO Nº 067/2023.

ALTERA O ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR N° 105, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018 QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ART.5º DA LEI MUNICIPAL N°2.447 DE 17 DE JULHO DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICIDADE VISUAL PELAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL ACERCA DO ATENDIMENTO MÉDICO.

DISPÕE QUE MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES, DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DA CIDADE DE CONSELHEIRO LAFAIETE PERMITAM A PRESENÇA DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS DURANTE TODO O ATENDIMENTO, SEMPRE QUE SOLICITADO.

INSTITUI O SERVIÇO DISQUE DENÚNCIA DE MAUS TRATOS E ABANDONO DE ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2023.

ALTERA AS REDAÇÕES DO INCISO XII DO ART. 2º E DO CAPUT DO ART. 9º DA RESOLUÇÃO Nº 006, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE”.

INSTITUI A COMISSÃO DE BRIGADA DE INCÊNDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja realizada nesta Casa Legislativa uma Reunião com o objetivo de se discutir melhorias na infraestrutura da Rodovia BR-040, bem como formas de prevenção à acidentes e implementação de instrumentos de segurança aos usuários da Rodovia BR 040, do trecho entre a cidade de Barbacena até Belo Horizonte, com a participação de vereadores e prefeitos da região, bem como demais segmentos da sociedade que tenham ligação com o tema proposto. Tal reunião se faz necessária e oportuna, em razão dos constantes acidentes ocorridos na Rodovia BR-040, no trecho acima mencionado, que vem vitimando a cada dia mais cidadãos. Conforme levantamento realizado pela Polícia Rodoviária Federal e noticiados nos veículos de comunicação de nossa cidade, ocorreram 25 acidentes com óbitos entre janeiro e outubro de 2022 nesse trecho da rodovia que é conhecido como o "trecho do minério" e que a cada 12 dias é contabilizada... (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, ouvida a Casa, requer, nos termos do disposto no §3º do artigo 166 do Regimento Interno, que a primeira parte da Sessão Ordinária do dia 09 de maio de 2023, seja dedicada para homenagear o transcurso dos 25 anos de instalação em nossa cidade do 31º Batalhão de Polícia Militar - Guardião da Estrada Real. Requer, ainda, que na ocasião seja entregue uma placa alusiva à data.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, solicitando os seguintes esclarecimentos: Foi inaugurado no dia 17 de fevereiro do corrente ano um posto policial, na Rua Marechal Floriano, em cima da passagem subterrânea, cuja finalidade era coibir a ação de vândalos na passagem subterrânea, que sempre tem suas lâmpadas roubadas ou destruídas, além de trazer segurança para pedestres, comerciantes a moradores da Rua Marechal Floriano e bairros da região. Contudo, passados mais de 30 dias de sua inauguração, o local sequer conta com policiais, sendo que as lâmpadas ainda continuam sendo quebradas pela ação de vândalos, não sendo atingida, portanto, a finalidade do local. Isto posto, tendo em vista a proximidade da Semana Santa, onde o fluxo de pessoas no local a maior, aumentando consideravelmente a possibilidade de cometimento de delitos, questiona-se: 1. O Município [...] (CONTINUA)

Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento terno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito ano Marcus, bem como para a Secretaria de Educação, solicitando formações acerca da Escola Municipal Paraíso da Criança, sendo elas: • Chegou ao conhecimento da Secretaria de Educação que uma servidora pública lotada na referida escola estaria recebendo ameaças por parte do avô de um dos alunos? • Quais foram as medidas adotadas pela escola e pela Secretaria de Educação para garantir a integridade física e psicológica da servidora, bem como para garantir o livre exercício da função pública por ela exercida? • Os fatos foram registrados na ata da escola? Se sim, encaminhar cópia do registro. • Caso negativa a resposta da pergunta anterior, por qual razão não foram feitos os registros? • A polícia militar foi acionada no momento do fato? Caso negativo, por qual razão?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do Posto de Saúde Santo Antônio, sendo elas: • Há médicos realizando atendimentos no referido Posto de Saúde? Encaminhar planilha de horários de atendimento e folha de ponto dos médicos que lá prestaram serviço no período de 20/03/2022 à 20/03/2023. • Há atendimento via telefone para que a população possa sanar eventuais dúvidas, como por exemplo o horário para vacinação?

Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento nterno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito ano Marcus, solicitando informações acerca da Junta Reguladora de Rede de uidados da Pessoa com Deficiência, sendo elas: • Por qual motivo houve a suspensão dos trabalhos da Junta Reguladora de Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência no município? • Sem este serviço, como se dará o fluxo de atendimento das pessoas com deficiência em substituição aos trabalhos prestados pela Junta Reguladora?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca de obras na rua Frei Leopoldo, sendo elas: • Considerando que o período chuvoso terminou, quando será iniciada obra de contenção na rua Frei Leopoldo? • Qual o tempo estimado para a entrega da obra pronta?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente a Secretaria de Defesa Social, tendo em vista a resposta ao requerimento n°. 144/2021, para que apresente estudo técnico para implantação das botoeiras sonoras nos cruzamento semafóricos, bem como para que informe qual prazo para abertura do processo licitatório para aquisição dos respectivo equipamentos.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, do Regimento Interno, requer, ida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal para que informe a esta a o motivo pelo qual o Centro Municipal de Educação Infantil, instalado no prédio do Colégio Nossa Senhora de Nazaré, não funciona em regime de atendimento em tempo integral às crianças.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal para que envie a esta Casa o motivo pelo qual a Escola Meridional disponibiliza apenas 11 (onze) xerox por mês para cada aluno. Esclareça ainda, por qual motivo o Diretor da referida Escola está organizando uma rifa de uma fritadeira, para que o valor a ser arrecadado seja utilizado para tirar xerox para alunos.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 007/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 021/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 035/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 042/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 044/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 047/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 050/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 051/2023.

CONVITE DA ACADEMIA DE CIÊNCIAS E LETRAS DE CONSELHEIRO LAFAYETTE PARA A SESSÃO SOLENE DE INÍCIO DO ANO ACADÊMICO 2023 QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 25 DE MARÇO DE 2023.

OFÍCIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL EM RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 055/2023.

OFÍCIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO OS DECRETOS Nº 552, 554 E 564, TODOS DE FEVEREIRO DE 2023, QUE TRATAM DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

Ofício da Comissão de Direitos Humanos manifestando sobre oficio protocolado nesta Casa em 17 de fevereiro de 2023, cujo assunto trata da falta de transporte para conduzir crianças com deficiência às escolas e adolescentes oriundos da zona rural.

RESPOSTA À DILIGÊNCIA SOLICITADA PELA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 019-E-2023 E COMUNICADO Nº 063/2023.

RESPOSTA À DILIGÊNCIA SOLICITADA PELA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 025-E-2023 E COMUNICADO Nº 064/2023.

RESPOSTA À DILIGÊNCIA SOLICITADA PELA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 026-E-2023 E COMUNICADO Nº 068/2023.

REQUERIMENTO SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 034/2021.

REQUERIMENTO SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 031/2021.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, O MÊS MAIO FURTA-COR, DEDICADO ÀS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O "DIA DOS VETERANOS DA POLÍCIA MILITAR" NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

CRIA QUATRO FUNÇÕES GRATIFICADAS DE "AGENTE DE CONTRATAÇÃO" E FIXA SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 100, ANEXOS 1,11 E IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 036, DE 24 DE MAIO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE", OBJETIVANDO ADEQUAR A JORNADA DE TRABALHO DO PROFESSOR PEB-I, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE CANAIS DE DENÚNCIA CONTRA A VIOLÊNCIA A MULHER.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 019-E-2022.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal a respeito da iluminação pública do município, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- Há previsão de instalação de rede de iluminação pública em novos pontos pertencentes ao Município, observada a precariedade em diversos locais? 2- Observado que nas rodovias a responsabilidade sobre a manutenção da iluminação pública também é do poder público municipal, qual a previsão de instalação das lâmpadas no trecho da br 040, km 628, Cidade Satélite ( em frente a garra caminhões)? A proposição se faz necessária pelo grande número de veículos que circulam no referido trecho pela rodovia no período noturno.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito das ordens judiciais determinando a realização de cirurgias e demais procedimentos médicos, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- O Executivo respeita os prazos estabelecidos pelo poder judiciário, determinando a responsabilidade do município na realização de cirurgias de urgência, para que viabilize e arque corn os valores e demais meios necessários? 2- Quantas decisões judiciais determinando a competência do Município, para que argue com cirurgias dos necessitados, aguardam cumprimento? A proposição se faz necessária, especialmente pela decisão nos autos de n°: 5001304-42.2023.8.13.0183, pela urgência do autor da acão, na realização de procedimento cirúrgico.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL solicitando que forneça cópia dos 04 termos aditivos celebrados com a empresa PLANUM PLANEJAMENTO E CONSULTORIA URBANA LTDA, assim como a justificativa que embasou os mesmos, nos termos da 14.133/21.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, referentes ao Estádio Municipal, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Atualmente, quais as condições estruturais do Estádio Municipal? Encaminhar fotos de todas as estruturas. • No exercício financeiro do ano de 2022 foi previsto R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para a modernização do Estádio Municipal e R$90.000,00 (noventa mil reais) para a manutenção do Estádio Municipal. Quais foram as modernizações e manutenções realizadas no local? • Qual o valor total gasto com modernização e manutenção do Estádio Municipal no ano de 2022? • Para o exercício financeiro do ano de 2023, há previsão de R$100.000,00 (cem mil reais) para modernização do Estádio Municipal e de R$68.700,00 (sessenta e oito mil e setecentos reais). ... (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, solicitando que forneça cópia da proposta técnica/plano de negócios apresentado pelas empresas vencedoras da Concorrência Pública n°: 005/2022, que pretendeu a concessão de Direito Real de Uso de terrenos públicos localizados no Distrito Industrial II, neste Município de Conselheiro Lafaiete, exclusivamente para implantação de atividades empresariais de indústria, comércio e serviços.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do repasse financeiro ao INSS, sendo elas: • O pagamento das verbas devidas ao INSS por parte deste Poder Executivo está em dia? Encaminhar documentos comprobatórios. • Caso negativo, por qual razão não houve o referido repasse? • Qual a solução apresentada por este Poder para sanar essas irregularidades?

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente a Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, para que apresente todos os documentos referentes ao processo de liberação para construção do viaduto Padre Arnould, dentre eles projeto arquitetônico e autorização dos confrontantes.

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, para que informe se existe a possibilidade de se fazer um estudo de viabilidade para concessão da laje do Epa para construção e funcionamento de um restaurante popular e para atendimento, cadastramento e encaminhamento dos moradores de rua para suas cidades natal. Assim como a possibilidade de utilização do espaço para acolher o CEO.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal a ao Procurador solicitando informações sobre a Lei Municipal 6.013/20. A Lei 6.013/20 dispõe sobre o programa "Artes Marciais na Escola" e estabelece as artes marciais como atividade extracurricular na Rede Municipal de Ensino. Cumprindo o papel que nos foi incumbido pela população de Conselheiro Lafaiete e, na prerrogativa funcional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, questionamos: Há alguma parceria firmada entre o Municipio, nos termos do art. 3°? A Lei está sendo cumprida? Se sim, em quais escolas? Favor detalhar a execução. Se não, por qual motivo? Qual a previsão de solução para que a Lei seja aplicada?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente a Secretaria de Educação para que apresente informações acerca das medidas adotada para a execução das disposições trazida pela Lei Municipal n°. 6.078/2021 que "Dispõe sobre a divulgação de informações sobre as obras públicas municipais no site oficial do Município de Conselheiro Lafaiete e dá outras providências."

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente a Secretaria de Saúde para que apresente informações acerca das medidas adotada para a execução das disposições trazida pela Lei Municipal n°. 6.139/2022 que "Dispõe acerca de provisão de certidão de recusa de fornecimento de medicamento ou tratamento médico e/ou documento equivalente aos usuários da rede pública de saúde do Município de Conselheiro Lafaiete."

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito e ao Secretário Municipal de Saúde solicitando esclarecimentos acerca da falta de médicos nos ESF's dos bairros Belavinha e Vila Rezende que são alocados na UBS Belavinha, pois usuários estão reclamando que apenas o ESF do Bairro São Judas Tadeu está com atendimento médico regular. Solicitamos também que nos informe se existe previsão para preenchimento de tais lacunas.