Resumo (15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS NA RODOVIÁRIA MUNICIPAL. A NECESSIDADE SE FAZ PELO GRANDE TAMANHO FLUXO DE PESSOAS NO LOCAL, SENDO CERTO QUE O ANTIGO BEBEDOURO FOI RETIRADO.

NECESSIDADE URGENTE DE CONTRATAÇÃO DE UMA MONITORA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA A CRECHE DONA GLORINHA NA TURMA DO MATERNAL II, TENDO EM VISTA TER DOIS ALUNOS COM SÍNDROME DE DOWN E AUTISMO NA MESMA SALA SEM A PRESENÇA DE MEIs.

NECESSIDADE DE EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM INSTALAÇÃO DE UM POSTE NA RUA EMÍDIO JOSÉ FERREIRA, PRÓXIMO AO IMÓVEL 344, BAIRRO TRIÂNGULO.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A CAPINA NOS LOTES QUE CERCAM O ASILO DR. CARLOS IRO OU PROCEDA COM A DEVIDA NOTIFICAÇÃO PARA QUE O PROPRIETÁRIO A FAÇA, BEM COMO REALIZAR FISCALIZAÇÃO NO IMÓVEL DO TENDO EM VISTA QUE NO LOCAL PODE HAVER FOCOS DE ÁGUA DA, OCASIONANDO NO IMINENTE RISCO DE PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO DA DENGUE.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A MANUTENÇÃO DE UM BURACO DE ESGOTO ABERTO EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL ALFREDO LAPORTE, NO SÃO BENEDITO, TENDO EM VISTA O GRAVE RISCO DE QUEDA DE PESSOAS E EM ESPECIAL DOS ALUNOS E ALUNAS DA ESCOLA.

NECESSIDADE DE SOLICITAR AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA ALTERAÇÃO NO PLANO DE CARGOS DC MUNICÍPIO EM RELAÇÃO AOS NÍVEIS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO (III) E DI AGENTE ADMINISTRATIVO (VI), TENDO EM VISTA QUE SUAS ATRIBUIÇÕES SÃO BASICAMENTE IDÊNTICAS, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A REFERIDA DIFERENCIAÇÃO.

PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISMO AO PROJETO DE LEI Nº 076/2022 E COMUNICADO Nº 074/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2023 COM SOLICITAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2023 COM SOLICITAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 023/2023 COM SOLICITAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2021 SOLICITANDO SUA BAIXA PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 037/2022 SOLICITANDO SUA BAIXA PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 003-E-2023 SOLICITANDO SUA BAIXA PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 002-E-2023 E COMUNICADO Nº 078/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 004-E-2023 E COMUNICADO Nº 078/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 114-E-2022 E COMUNICADO Nº 078/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 015/2023 E COMUNICADO Nº 078/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 016/2023 E COMUNICADO Nº 078/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 142/2022 E COMUNICADO Nº 078/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007-E-2023 E COMUNICADO Nº 079/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 029-E-2023 COM SOLICITAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 097-E-2022.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013-E-2022 COM SOLICITAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2023 E COMUNICADO Nº 080/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 020-E-2023 E COMUNICADO Nº 080/2023.

PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 033/2023 E COMUNICADO Nº 080/2023.

PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 034-E-2023 E COMUNICADO Nº 080/2023.

PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 037/2023 E COMUNICADO Nº 080/2023.

PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 039/2023 E COMUNICADO Nº 080/2023.

OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA ARTÍSTICA AO SENHOR MATEUS BAÊTA.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, QUE SERÁ REALIZADA, ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE ABRIL.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS DE ITINERÁRIOS E HORÁRIOS NOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, NO MUNICÍPIO CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PUBLICA DO BAIRRO TAMAREIRAS DE RUA VEREADOR JOSÉ BOA VENTURA CELESTINO; ACRESCENTA O INCISO XIX, AO §95, DO ART. 4; E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 11, AMBOS DA LEI N2 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Fazenda, solicitando, que não seja adotada nenhuma medida judicial ou providências administrativas contra os contribuintes que estejam em débito com o Município até que seja analisado e votado o PLC nº 007/2023, que trata do REFIS, possibilitando assim que, no caso de aprovação do projeto, o que acreditarmos que irá ocorrer, os cidadãos possam ter a oportunidade de regularizar sua situação perante a fazenda municipal.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da Escola Napoleão Reis, sendo elas: • Há planejamento e/ou possibilidade para troca da panela de pressão, liquidificador e micro-ondas (todos em péssimas condições), troca dos bebedouros e dos vidros das janelas? • Há planejamento e/ou possibilidade para manutenção dos banheiros da escola? Se sim, em qual data? • É de conhecimento deste Poder que há falta de giz para que os professores possam dar aulas nos quadros? • É pago periculosidade ou insalubridade para as profissionais que trabalham na cantina da escola? Se não, por qual razão?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do Edital n° 01/2023/PMCL, de 24 de março de 2023, sendo elas: • Considerando que não houve oferecimento de vagas para o cargo de Assistente Social, questiona-se se o número de Assistentes Sociais contratados pelo município é suficiente para acolher toda a demanda existente? • Considerando que a Lei Municipal n° 6.189/2023 aumentou o número de cargos para psicólogos, questiona-se por qual razão não houve oferecimento de vagas para provimento no referido Edital?

A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo infra-assinada, nos termos do art. 88, inciso VIII e art. 89, inciso IV, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Educação solicitando informações sobre a reforma das escolas. Em anexo o Ofício 196/22, elaborado pelo Conselho Municipal de Educação (CME), no que se refere ao relatório das ações regulamentares do CME. Ressalte-se a conclusão que recomenda a intervenção ' em todas as escolas públicas em suas estruturas físicas. Nesse sentido, esta Comissão solicita as seguintes informações: Como está o planejamento para a reforma das escolas? Qual valor destinado para reforma das escolas? Qual a origem dos recursos? Quais escolas serão reformadas no ano de 2023? Quando serão reformadas? Quais serão as intervenções? Quanto será gasto em cada escola? O Plano Nacional de Educação (PNE) disposto na Lei Federal 13.005/14 (CONTINUA).

A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo infra-assinada, nos termos do art. 88, inciso VIII e art. 89, inciso IV, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Educação solicitando informações sobre as demandas das Escolas Municipais Meridional e Nilce Moreira, em anexo. Qual a programação para atendimento das demandas ali elencadas? Qual o período para execução e finalização dás ações? Quanto será gasto para atendimento às demandas?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja designada reunião pública nesta Câmara Municipal para discutir a forma de pagamento do auxílio alimentação dos servidores públicos municipais, considerando a insustentabilidade da situação atual quanto a precariedade dos serviços prestados pela empresa convênios card administradora e editora ltda, convidando o Prefeito Municipal, representante da Secretaria Municipal de Administração, da Procuradoria, da Controladoria, do Sindicato dos Servidores Públicos e um servidor representante de cada secretaria municipal.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente a prefeitura e a Secretaria de Obras solicitando informações sobre as obras de manutenção asfáltica na Av. Dom Pedro II, próximo ao número 295. No local há um buraco causando transtornos e dificuldades de locomoção para aqueles ali habitam.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja designada reunião pública nesta Câmara Municipal para discutir o trânsito de locomotivas na área urbana do Município e a segurança das travessias da linha férrea, convidando o Prefeito Municipal, representante da Secretaria Municipal de Defesa Social, da FAMOCOL, representantes da empresa da MRS, representantes do DNIT, do Sindicato dos Ferroviários e outras autoridades envolvidas no assunto. Requer que a reunião seja gravada e lavrada ata.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do arL196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mano Marcus, solicitando informações acerca da Construção do novo viaduto no bairro Cachoeira, sendo elas: • Considerando que estamos na iminência de um estudo de mobilidade urbana e que a referida obra gerará enorme impacto no fluxo urbano, questiona-se se a referida obra teve um estudo de impacto e se o novo plano de mobilidade urbana já integra essa obra? Caso afirmativo, favor encaminhar documentos com o estudo de impacto e análise por parte dos analistas do plano de mobilidade urbana. • Considerando que conforme as imagens anexas, a única forma para atravessar a linha férrea será por meio deste viaduto, como se dará a passagem de pedestre com mobilidade reduzida e ciclistas, por exemplo? • Considerando que conforme as imagens anexas, a única forma para atravessar a linha férrea será por meio deste viaduto, como será a tratativa em re

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimente Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mano Marcus, solicitando informações acerca da resposta ao Requerimento n° 082/2022, de 06 de abril de 2022, sendo elas: • Considerando que não houve resposta ao item 5 do referido requeriment e considerando informações do risco de desabamento da estrutura, questiona-se quais medidas foram adotadas para garantir a estabilidade da Estação Ferroviária de Buarque de Macedo? • Em que fase encontra-se o processo de restauração desta Estação Ferroviária?

CONVITE DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS MINERADORES DE MINAS GERAIS E DO BRASIL (AMIG) PARA PARTICIPAR DA INSTALAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO SOBRE A RODOVIA BR-040 NO DIA 31 DE MARÇO ÀS 10 HORAS NA SEDE DA AMIG.

COMUNICADO DETERMINANDO À COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS QUE EMITA PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 019-E-2023 NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 02 (DOIS) DIAS.

RESPOSTA À DILIGÊNCIA SOLICITADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006-E-2023 E COMUNICADO Nº 075/2023.

RESPOSTA À DILIGÊNCIA SOLICITADA PELA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 034-E-2021 E COMUNICADO Nº 076/2023.

RESPOSTA À DILIGÊNCIA SOLICITADA PELA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 028-E-2022 E COMUNICADO Nº 077/2023.

REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 12 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL, DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE A MENSTRUAÇÃO E FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E ESF’S DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 4.519, DE 26 DE MAIO DE 2003, QUE ESTABELECE DETALHAMENTO DE INFORMAÇÕES NAS PLACAS RELATIVAS A OBRAS PÚBLICAS NAS ÁREAS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA DESPERDÍCIO ZERO E SELO ESTABELECIMENTO CONTRA O DESPERDÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 022-E-2022.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI 140/2022.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que informe se foi obtido o AVCB do poliesportivo, as intervenções já realizadas no imóvel, o planejamento para execução das obras necessárias para permitir o use do espaço, assim como a previsão para conclusão das mesmas.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente a CONTROLADORIA MUNICIPAL solicitando que adote providências para melhorar a nota do Município na Escala Brasil Transparente - Avaliação 360°, considerando que a obtida na 2ª avaliação da edição esta abaixo da média dos municípios. Sugere como prioridade disponibilizar a íntegra dos contratos no portal da transparência municipal, o que, inclusive, foi informado à Controladoria Geral da União.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal para que envie a esta Casa a listagem completa dos nomes, funções e vencimentos de todos os servidores contratados ou comissionados que prestam serviços ao Município de Conselheiro Lafaiete.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, do Regimento Interno, requer, ouvi a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal para que envie a esta Casa a listagem completa de todos os cargos em comissão disponíveis na AMALPA, CODAP, SISAP CISRJ e CIRCUITO VILLAS E FAZENDAS, além dos nomes, funções e vencimentos de todas as pessoas que ocupam os referidos cargos.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do Posto de Saúde Santo Antônio, sendo elas: • Há médicos realizando atendimentos no referido Posto de Saúde? Encaminhar planilha de horários de atendimento e folha de ponto dos médicos que lá prestaram serviço no período de 20/03/2022 à 20/03/2023. • Há atendimento via telefone para que a população possa sanar eventuais dúvidas, como por exemplo o horário para vacinação?

Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento nterno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito ano Marcus, solicitando informações acerca da Junta Reguladora de Rede de uidados da Pessoa com Deficiência, sendo elas: • Por qual motivo houve a suspensão dos trabalhos da Junta Reguladora de Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência no município? • Sem este serviço, como se dará o fluxo de atendimento das pessoas com deficiência em substituição aos trabalhos prestados pela Junta Reguladora?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente a Secretaria de Defesa Social, tendo em vista a resposta ao requerimento n°. 144/2021, para que apresente estudo técnico para implantação das botoeiras sonoras nos cruzamento semafóricos, bem como para que informe qual prazo para abertura do processo licitatório para aquisição dos respectivo equipamentos.

Os Vereadores abaixo subscritos, nos termos do art. 129 e seguintes do Regimento Interno da Câmara, após ser dito no Plenário desta Casa por um Vereador que "o secretário de administração já está fazendo reuniões com CDL, ACIAS e SINDCOMER CIO falando que a decisão já está tomada" (sic), logo se faz necessário instalar uma Comissão Especial para apurar os critérios utilizados para apurar o melhor local que será construída a nova Rodoviária, o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) e o projeto em si diante da fala que o local seria o exposto em audiência pública na FDCL e a manifestação do Prefeito Municipal que não estaria definido o local A necessidade de instauração desta Comissão Especial é em razão da ausência de transparência quanto a articulação na definição do projeto de mudança da rodoviária se estaria já definido o local ou não. Requer a fixação do prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar do início de seus trabalhos de funcionamento da Comissão Especial, para apuração dos fa

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regiment Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Fazenda solicitando informações sobre a aplicação ds 3 Emendas Impositivas ao Orçamento de 2022 e 2023. No ano de 2021, este Vereador apresentou emendas às Leis Orçamentárias 6.083/21 (LOA) e 6.084/21 (PPA), para execução em 2022. R$ 24.000,00 - Projeto/Atividade: 2041 - Manutenção do Setor de Órtese e Prótese; R$ 35.000,00 - Projeto/Atividade: 2167- Manutenção do Centro de Convivência de Adultos Especiais; e R$ 24.204,98 - Projeto/Atividade: 2168 - Manutenção do Conselho Tutelar. Favor comprovar a execução dos recursos acima. Com relação às Emendas ao Orçamento Impositivo do corrente ano, este Vereador apresentou as seguintes emendas: R$ 170.123,97 - Projeto/Atividade: 2110 - MANUTENÇÃO DE ÁREAS DE LAZERJESPORTES, especificamente para a reforma da quadra da Praça Coronel José Joaquim Queiroz Júnior,

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, solicitando os seguintes esclarecimentos: Nos últimos anos, não houveram festividades carnavalescas promovidas pelo Município em razão da pandemia de COVID-19. Contudo, no corrente ano, o Município também optou pela não promoção do carnaval de rua, com bandas e atrações no centro da cidade, para a população em geral. Sabendo que é um momento cultural e de confraternização para os munícipes, questiona-se: 1. Qual a razão da não realização do carnaval de rua no centro da cidade neste ano? 2. Há previsão de realização desta tradicional festa popular no próximo ano? 3. Para melhor organização, é possível a participação de todas as Secretarias correlatas na promoção do evento?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer, que seja realizada por esta Casa Legislativa, uma Audiência Pública a fim de debater as medidas legais para resolver os graves problemas verificados na Avenida Prefeito Telésforo Cândido de Rezende nas noites dos finais de semana e feriados, conforme solicitação apresentada pelos moradores da referida via pública e do seu entorno, cópia anexa. Para esta Audiência Pública sugerimos que sejam convidadas as seguintes Autoridades e representantes das seguintes instituições: 1 - Prefeito Municipal; 2 - Secretário Municipal de Defesa Social; 3 - Polícia Militar de Minas Gerais; 4 - Polícia Civil de Minas Gerais; 5 - Ministério Público de Minas Gerais; 6 - Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Conselheiro lafiete; 7 - Sindcomércio; 8 - Câmara de Dirigentes Lojistas.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja env1ad9 expe ' iente ao PREFEITO MUNICIPAL e a SECRETARIA DE OBRAS para prestar esclareciment sobr a equipe de mão de obra própria do Município. Quantos servidores estão lotados na equipe de mão de obra própria do Munícipio? A equipe da mão de obra própria atende tanto a zona urbana quanto a zona rural? A quantidade de servidores é suficiente para atender as demandas existentes n Muncipio? Em caso negativo, qual seria o número de servidores suficiente para atender tai demandas? Tem previsão de novo processo seletivo para contratação? Qual o valor da remuneração desses servidores? Tendo em vista a grande rotativa no cargo, por se tratar de serviço árduo e baba remuneração, é possível aumentar a remuneração desses servidores para ter maior permanência no cargo? Cediço que o resultado dos trabalhos realizados pela frente da mão de obra é muito importante, uma vez é visível a olho nu pelos munícipes as realizaçõ

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 036/2021.