Resumo (22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE REDE PLUVIAL NA RUA EXPEDICIONÁRIO RUBENS DE SOUZA DO NÚMERO 280 ATÉ Á RUA DOUTOR VITORINO SANTOS RIBEIRO, BAIRRO CACHOEIRA.

NECESSIDADE DE REVITALIZAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES, DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO.

NECESSIDADE DE TAPAR OS BURACOS DA RUA JAIME SIQUEIRA NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, CONSTRUÇÃO DA REDE PLUVIAL NESTA RUA, CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS NESTA RUA, CAPINA DO MATO QUE TEM NA RUA, SINALIZAÇÃO NA CURVA QUE EXISTE NA RUA PARA EVITAR ACIDENTES, INSTALAÇÃO DE PROTEÇÃO NO LOCAL QUE EXISTE MURO DE CONTENÇÃO, ASFALTAMENTO DE TODA A RUA.

NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO, CAPINA E MANUTENÇÃO DA LIMPEZA NA RUA TEODORO JOSÉ DE RESENDE, LIMA DIAS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A OPERAÇÃO DE TAPA-BURACO NA RUA JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA, BAIRRO PAULO VI. A NECESSIDADE SE FAZ PELAS CONDIÇÕES PRECARIÁS DA RUA, CAUSANDO TRANSTORNOS PARA QUEM TRANSITA PELA VIA.

NECESSIDADE DE EXTENSÃO DE REDE PARA INSTALAR POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA CECY PEREZ NASCIMENTO NO BAIRRO MORADA DO SOL, POIS O LOCAL PRECISA DE TER ILUMINAÇÃO À NOITE DEVIDO AO TRÂNSITO DE PEDESTRES.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A SINALIZAÇÃO DE PLACAS, NA RUA JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA, BAIRRO PAULO VI. SE FAZ NECESSÁRIO, POIS DECORRE VÁRIOS ACIDENTES NA VIA DEVIDO A FALTA DE SINALIZAÇÃO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A SINALIZAÇÃO DE PLACA DE PONTO DE PARADA DE TRANSPORTE PÚBLICO, NA RUA BENJAMIN CONSTANT, BAIRRO JARDIM AMÉRICA PROXIMO AO NÚMERO 287. SE FAZ NECESSÁRIO, POIS NÃO HÁ SINALIZAÇÃO SENDO ASSIM DIFICULTA A IDENTIFICAÇÃO DO EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS.

NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA SARGENTO DIAS 2, PRÓXIMO AO N°106, PARALELO À LINHA FÉRREA, BAIRRO QUELUZ, PARA SEGURANÇA DOS MORADORES QUE TRANSITAM E RESIDEM NESTE LOCAL.

NECESSIDADE DE ABERTURA DE VIA PÚBLICA FAZENDO A LIGAÇÃO DA RUA ELI VIEIRA GONÇALVES, BAIRRO JARDIM DO SOL COM, A RUA FRANCISCO GODINHO DA SILVA, BAIRRO BELA VISTA.

NECESSIDADE DE ABERTURA DE VIA PÚBLICA FAZENDO A LIGAÇÃO DA RUA MALI RODRIGUES DE SOUZA COM A RUA FRANCISCO VIEIRA, BAIRRO JARDIM DO SOL.

NECESSIDADE CAPINA, LIMPEZA E MANUTENÇÃO GERAL RUA ÁLVARO CRUZ, BAIRRO ARCÁDIA.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 055/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2022 E COMUNICADO Nº 122/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 037/2023 E COMUNICADO Nº 122/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 038/2023 E COMUNICADO Nº 122/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 052-E-2022 E COMUNICADO 124/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 021/2023 E COMUNICADO 125/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 044/2023 E COMUNICADO 125/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 013-E-2022.

PARECER CONTRÁRIO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 046/2023.

PARECER CONTRÁRIO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 047/2023.

PARECER CONTRÁRIO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 050/2023.

PARECER CONTRÁRIO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 052/2023.

PARECER DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 049/2023 SOLICITANDO DILIGÊNCIA.

PARECER COMISSÃO SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 030-E-2022 E COMUNICADO 126/2023.

PARECER COMISSÃO SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 008-E-2023 E COMUNICADO 126/2023.

PARECER COMISSÃO SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 011-E-2023 E COMUNICADO 126/2023.

PARECER COMISSÃO LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 043/2023 E COMUNICADO 127/2023.

PARECER COMISSÃO LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 045/2023 E COMUNICADO 127/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006-E-2023 E COMUNICADO Nº 128/2023.

RECURSO AO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 022/2023.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente a Secretaria de Educação para que apresente as seguintes informações; a) Quais os valores recebidos em 2022 do FUNDEB? b) Quais os valores a receber em 2023 do FUNDEB? c) Qual valor gasto com folha de pagamentos dos profissionais da educação com os 70% dos recursos do FUNDEB em 2022 e 2023? d) Existe a viabilidade de rateio de eventual "sobra" dos 70% dos recursos a serem aplicados no presente ano para pagamento dos profissionais da educação básica? e) Quais os valores destinados aos 30% do FUNDEB para cidade de Conselheiro Lafaiete, bem como qual será sua destinação?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, 0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, requerendo seja informado o motivo de não atendimento da indicação n° 54/2023, que trata sobre limpeza e capina no bairro São Benedito, informando ainda: a) há planejamento de execução do serviço de limpeza e capina para o bairro; b) em caso afirmativo, para qual data esta planejado o serviço de capina e limpeza no referido bairro?

Exmo. Sr. Presidente da Camara Municipal de Conselheiro Lafaiete, Os Vereadores infra-assinados, na forma Regimental, ouvida a casa, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e Secretario Municipal de Saúde de Conselheiro Lafaiete para nos informar sobre a área da saúde bucal da Secretaria Municipal de Saúde: a) Quais são os dentistas (contratados e efetivos) que atendem pela Secretaria Municipal de Saúde e quais os procedimentos e atendimentos que esses dentistas atendem e o local que os dentistas estão atendendo; b) Qual o local de atendimento de urgência e emergência para os pacientes que precisam de dentistas; c) Existe uma informação que esta tendo falta de material para o atendimento dos dentistas, essa informação procede, enviar o quantitativo em estoque e o consumo diário; d) Existem dentistas que nao atendem por falta de consultorio; e) Qual a previsão para a inauguração do local de atendimento do "novo" CEO.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, 0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, para que seja informado o motivo de não atendimento da indicação n° 760/2021, que trata sobre melhorias na rua Hugo Luiz dos Santos, tendo em vista a falta de infraestrutura, requerendo ainda que seja informado a esta Casa: a) há planejamento para execução de obras para melhorias na referida rua? b) em caso afirmativo, para qual data esta previsto o início das obras?

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, ouvida a Casa, vem respeitosamente à presença de V. Ex., tendo em vista a vigência da Lei Municipal n° 6.080, de 20 de dezembro de 2021, que instituiu, em nosso município, o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível ou oculta, requerer o encaminhamento de expediente à Secretária Municipal de Governo solicitando as seguintes informações: a) O Poder Executivo já regulamentou a referida lei, conforme previsão contida em seu artigo 6°9 b) Caso seja negativa a resposta ao questionamento anterior, há previsão de regulamentação?

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 022/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 137/2023.

A LGA Mineração e Siderurgia conjuntamente com Superintendência de Projetos Prioritários (SUPPRI), convida a população para participar da Audiência Pública onde será apresentado o empreendimento e discutido o Estudo Ambiental (EIA/RIMA) do Projeto 4M, localizado em Congonhas-MG, Conselheiro Lafaiete-MG e Ouro Branco-MG.

OFÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS.

RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003-E-2023 E COMUNICADO 123/2023.

Apresento à Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso ao Senhor FABRÍCIO ANDRADE CUNHA KELMER POR PRESTAR RELEVANTES SERVIÇOS NA ÁREA EMPRESARIAL EM CONSELHEIRO LAFAIETE COLABORANDO PARA O CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO DA CIDADE.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE - " REFIS MUNICIPAL 2023" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA AS EXPOSIÇÕES JUSTIFICATIVAS DE ABERTURAS DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS PELO PODER EXECUTIVO.

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PUBLICA DO BAIRRO TAMAREIRAS DE RUA VEREADOR JOSÉ BOA VENTURA CELESTINO; ACRESCENTA O INCISO XIX, AO §95, DO ART. 4; E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 11, AMBOS DA LEI N2 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 6.131, DE 22 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI 019-E-2023.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do canal de denuncias para lotes de particulares abandonados, sendo elas: • Há um canal de denúncias para lotes particulares abandonados ou mal cuidados que incorrem em risco de proliferação de animais peçonhentos e dengue? • Se sim, quantas denúncias foram registradas neste ano de 2023, até a presente data? • Do registro da denúncia, quais são os procedimentos adotados? • Após a notificação ao proprietário do lote, em quanto tempo é verificado se houve o cumprimento da notificação?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.l96, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do combate ao mosquito da dengue, sendo elas: • Considerando a existência de diversos casos de dengue na cidade, a fim de se evitar um surto, quais medidas estão sendo adotadas pelo município? • Quantos agentes estão trabalhando nas ruas verificando a existencia de focos de mosquito da dengue? • Ha previsao para utilizacao do veiculo furnace?

A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo infra-assinada, nos termos do art. 88, inciso VIII e art. 89, inciso IV, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Educação solicitando as seguintes informações conforme ofício recebido por esta comissão, em anexo. Qual a possibilidade de aplicação do índice de 10,11% referente ao valor do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério de 2022 nas tabelas iniciais do professor e do professor de educação infantil? Qual a possibilidade de aplicação do índice de 14,95% referente ao valor do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério de 2023 nas tabelas iniciais do professor e do professor de educação infantil? Que informe a metodologia que será aplicada na composição do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério no vencimento dos professores e professores de educação infantil. ...(CONTINUA)

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Obras e de Planejamento solicitando informações sobre o lote da Prefeitura localizado na Rua Belém, Santa Efigênia. Qual a previsão para capina e limpeza do lote? A comunidade relata que foi prometido pela Prefeitura a construção de uma praça pública no local. Há essa intenção? Já há um projeto da construção?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Educação, solicitando informações sobre a possibilidade de uma parceria do município com a Companhia do Corpo de Bombeiros de Lafaiete, a exemplo do "Projeto Bombeiro nas Escolas", realizado recentemente na cidade de São Joao del Rey e outras cidades de Minas Gerais, onde os militares oferecem instruções para as crianças, em casos de emergências dentro e fora do ambiente escolar. O Projeto Bombeiro nas Escolas tem o intuito de disseminar a cultura de prevenção e autoproteção e contribuir para a formação de cidadãos mais conscientes. Certo da compreensão e da importância desta ação aguardo respostas claras e objetivas.

Os Vereadores infra-assinados, na forma Regimental, ouvida a casa, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e Controlador Municipal de Conselheiro Lafaiete para nos informar o motivo que o site do portal da transparência do município não temos acesso a contrato e documentos que deveria ficar visível à qualquer pessoa, informar o prazo para solucionar a situação, anexo print screen de uma tentativa de pegar copia do contrato que o Munícipio tem com a convênios card.

Os Vereadores infra-assinados, na forma Regimental, ouvida a casa, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e Secretário de Administração de Conselheiro Lafaiete para responder as seguintes questões sobre o vale alimentação (Convênio Card) dos servidores de Conselheiro Lafaiete: a) Quem é o Gestor do contrato de prestação para prestação de serviço informatizado de pagamento de benefícios, mediante implementação, gerenciamento, emissão, administração, fornecimento, distribuição e carregamento de crédito de auxílio alimentação, via cartões magnéticos ou eletrônicos, para fornecimento de Vale Alimentação aos servidores da Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete; b) Quem é o fiscal do contrato citado acima; c) Enviar o contrato assinado, os aditivos se houver, os atestes se a prestação de serviço está regular e cumpri o que se está no contrato e os processos administrativos, se houver, enviar as notas de empenho e notas fiscais do serviço prestado... (CONTINUA).