Resumo (29ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE OPERAÇÃO TAPA BURACO COM EXTREMA URGÊNCIA NA RUA UBALDINA CLARA DE FARIA PRÓXIMOS DOS Nº 140 AO 155 BAIRRO SANTA MARIA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM CONSTRUÇÃO DA REDE PLUVIAL NA RUA DJALMA ANDRADE, BAIRRO ALVORADA. A NECESSIDADE SE FAZ PELA CONDIÇÃO PRECÁRIA OCASIONANDO TRANSTORNOS AOS MORADORES DA LOCALIDADE, PRINCIPALMENTE DURANTE A ESTAÇÃO CHUVOSA POIS DESÁGUA NO CAMPO DE FUTEBOL CENTRO LUZ, INUNDANDO O MESMO. SEGUE FOTO EM ANEXO.

NECESSIDADE CAPINA E LIMPEZA NA RUA PIRANGA, PRINCIPALMENTE PRÓXIMO AO IMÓVEL N° 139, ESQUINA COM A RUA BENEDITO LOBATO, BAIRRO SAO ]OÃO.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA/PODA DAS ÁRVORES DE BAMBU SITUADAS NA RUA AUGUSTO JOSÉ VIEIRA, NO BAIRRO SÃO DIMAS, APROXIMADAMENTE EM FRENTE AO N° 502.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA PASSARELA DA REGIÃO DA BARREIRA, TENDO EM VISTA QUE A BAIXA LUMINOSIDADE FAVORECE A EMPREITADA CRIMINOSA EM FACE DOS TRANSEUNTES QUE DELA UTILIZAM.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO PARA O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, TENDO EM VISTA QUE HÁ VÁRIOS MESES OS MORADORES PRECISAM DE PEDIDOS DE EXAMES E RECEITAS, SEM ÊXITO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR ESTUDO TÉCNICO PARA AFERIR A POSSIBILIDADE DE PERMISSÃO DE ESTACIONAMENTO EM APENAS UM DOS LADOS DA RUA MONSENHOR BARRETO, APROXIMADAMENTE ENTRE OS NUMEROS 840 A 1044, NO BAIRRO SIGN, TENDO EM VISTA RECLAMAÇÃO DE EMBARAÇO NO TRÂNSITO NA LOCALIDA.DE.

SOLICITA-SE A INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS EM TODA A EXTENSÃO DA ESTRADA UNIÃO INDUSTRIAL DEVIDO AOS TRECHOS SINUOSOS DA VIA, VISANDO A REDUÇÃO DE VELOCIDADE DOS VEÍCULOS. ESSA MEDIDA É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR A SEGURANÇA DOS MOTORISTAS, PREVENIR ACIDENTES E PROMOVER UM TRÂNSITO MAIS SEGURO AO LONGO DA ESTRADA.

PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 003-E-2023.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 045/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 006-E-2023 E COMUNICADO Nº 161/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 030-E-2023 E COMUNICADO Nº 161/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 049/2023 E COMUNICADO Nº 162/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 060-E-2023 E COMUNICADO Nº 164/2023.

PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 061/2023 E COMUNICADO Nº 164/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 063/2023 E COMUNICADO Nº 164/2023.

PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 064/2023 E COMUNICADO Nº 164/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO AO PROJETO DE LEI Nº 057-E-2023 E COMUNICADO 154/2023

PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 066/2023 E COMUNICADO Nº 164/2023

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2023 E COMUNICADO 163/2023

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013-E-2023 E COMUNICADO Nº 163/2023

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 15, DE 05 DE MAIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 036, DE 24 DE MAIO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE", OBJETIVANDO ALTERAR O NÚMERO DE VAGAS, E ADEQUAR OS VENCIMENTOS AO PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA DO QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025, INSTITUÍDO PELA LEI N 6.084 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 E A LEI N2 6.170 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS GESTANTES".

Altera a Lei n°5.110 de 26 de maio de 2009 que dispõe sobre o direito à meia-entrada em eventos culturais e dá outras providências.

ALTERA AS REDAÇÕES DOS INCISOS I, XVI, XIX E XXIV DO §71, DO ART. 40, DA LEI N° 5.8729 DE 14 DE SETEMBRO DE 20179 QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 4.246.721 31, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 500.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal, em complementação ao Requerimento n.° 250/2022, solicitamos que nos informe se já existe e qual será a programação a ser seguido pelo Executivo Municipal para a aplicação de reajuste dos vencimentos dos profissionais da área de saúde, notadamente dos enfermeiros e técnico de enfermagem, buscando a adequação dos valores recebidos pelos servidores municipais e o piso salarial fixado por meio da Lei Federal n.° 14.434/2022, que foi restabelecido pelo ministro Luís Roberto Barroso, em decisão proferida no último dia 15/05/2023, onde o ministro revogou parcialmente a liminar que suspendia o piso que restabeleceu o piso salarial nacional de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca do processo seletivo 001-2023, sendo elas: • Considerando que no dia 09/05/2023 houve a publicação do resultado final do referido processo seletivo, questiona-se qual o tempo médio para a contratação dos classificados para a função de médico veterinário? • Há quanto tempo as castrações estão paralisadas devido a falta de profissional adequado? • O número de vagas para médicos veterinários oferecidas no processo seletivo será suficiente para suprir a demanda municipal?

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA solicitando: 1) Justificativa para o atraso em mais de 02 anos no cumprimento do item 01 do Termo de Ajustamento de Gestão celebrado com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. 2) Justificativa para o não cumprimento da previsão estipulada no oficio PMCL/SMF/FAZ/OF.008/2023 encaminhado pelo Secretário Municipal da Fazenda em resposta ao requerimento 47/2022 para cumprimento dos itens 04 e 05 do Termo de Ajustamento de Gestão celebrado com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referente a revisão da Planta Genérica de Valores - PGV e do Plano Direto. 3) que informe situação atual dos serviços prestados pela Fundação João Pinheiro e a previsão para conclusão e implantação dos mesmos. 4) que seja apresentada cópia dos relatórios das ações de fiscalização realizadas no município considerando que no oficio...(CONTINUA).

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos, pois foi recebida denúncia por meio das redes sociais deste Vereador onde foi apontado problemas para consultas no CAPS INFANTIL, sendo trazido que não havia equipe disponível para atendimento das crianças e não existiria previsão para contratação de Médicos e Psicólogos. Sendo assim, por meio deste vem requerer: 1-Existe previsão para contratação dos profissionais psiquiatras responsáveis pelo atendimento infantil no CAPS? 2-Existe previsão para a contratação de Psicólogos responsáveis pelo atendimento infantil no CAPS? 3-O que a Prefeitura irá fazer quanto às crianças que já têm tratamento continuado no CAPS? O direito ao acesso ao tratamento médico é fundamental para todas as crianças, especialmente aquelas com necessidades especiais. ...(CONTINUA).

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa xcelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que eja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes à CRECHE LOCALIZADA O BAIRRO BELA VISTA: Diante da paralisação das obras na respectiva creche localizada no Bairro Bela Vista e endo em vista a determinação do Ministério Público Federal para que ocorra a retomada das obras, faz-se necessário questionar se a partir desta determinação do Ministério Público Federal, já foi tomada alguma providência para que as obras sejam retomadas na Creche. Em caso afirmativo, informar a previsão de início da retomada das obras e também uma previsão para conclusão da mesma. Se a resposta for negativa, informar qual o prazo o Executivo possui para que tome as devidas providências no intuito de retomar as respectivas obras na Creche.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Voss Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário d Obras/Meio Ambiente e Planejamento solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações e esclarecimentos referentes a CONSTRUÇÃO DA PISTA DE CAMINHADA NO BAIRRO SATÉLITE: Conforme já é de conhecimento, será realizada e se encontra no cronograma de obras do Bairro Satélite a construção de uma pista de caminhada no referido bairro. Por essa razão, faz-se os seguintes questionamentos: Já foi realizado o processo licitatório para execução da obra referente à construção d pista de caminhada no Bairro Satélite? Em caso, positivo, informar em qual fase o processq licitatório se encontra. Não tendo sido realizado ainda o processo de licitação, por qual motivo este não foi feit até a presente data? Tendo em vista ser uma obra que já se encontra prevista dentro do cronograma de obra do respectivo bairro, qual a p

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e a SECRETARIA DE SAÚDE para esclarecer sobre a possibilidade de realizar a mudança do imóvel onde está instalada a Unidade da Estratégia Saúde da Família - ESF da localidade de Mato Dentro/Caeté. Sabe-se que atualmente a Unidade da ESF está instalada em condições precárias na Escola Municipal Esperidião Pereira, em Mato Dentro. Sabe-se também que a Escola Municipal Joaquim Lopes da Silva, em Caeté, encontra-se fechada, possuindo uma ótima estrutura e localização para atender a população das localidades da redondeza: Paraopeba, Mato Dentro, Grota do Inhame, Grota da Lavra, Caeté, Vieiras e Paulista. Diante disso, existe a possibilidade de mudar a Unidade da ESF da Escola Municipal Esperidião Pereira para a Escola Municipal Joaquim Lopes da Silva?

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 100/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 103/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 166/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 181/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 185/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 188/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 194/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 204/2023.

CONVITE DO 31º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR PARA A ENTREGA SOLENE DAS VIATURAS DO PROERD E PATRULHA ESCOLAR

CONVITE DA PARÓQUIA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS PARA A NOVENA E FESTA EM HONRA DO SEU PADROEIRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.

CONVITE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS PARA A REUNIÃO DE ENTREGA DO DIPLOMA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO À DEPUTADA DUDA SALABERT

CORRESPONDÊNCIA DA EMATER ENCAMINHANDO O RELATÓRIO ANUAL DE AÇÕES DO EXERCÍCIO DE 2022.

OFÍCIO DO CODAP SOLICITANDO DILAÇÃO DE PRAZO PARA RESPOSTA AO OFÍCIO 417/2023 REQUERENDO DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 030-E-2022

OFÍCIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ENCAMINHANDO O CRONOGRAMA DAS VISITAS IN LOCO REALIZADAS PELO CONSELHO NAS UNIDADES DE ENSINO PARTICULAR E MUNICIPAL.

OFÍCIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ENCAMINHANDO PAUTA DA TRECENTÉSIMA SEXAGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO DESTE CONSELHO

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente Moção de Aplauso ao "Instituto CCEE, Centro Cultural Esportivo Esperança" por fazer um trabalho de capacitação em conjunto de educação e esporte e sem fins lucrativos, tendo por objetivo o aprimoramento de pessoas através principalmente, das artes marciais, que são reconhecidas como algumas das melhores ferramentas de educação e esportes.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente Moção de Aplauso ao "Projeto Social Karatê na Sede" por oferecer a crianças, jovens e adultos da comunidade do bairro Siderúrgico e arredores, o ensino da prática do karatê com paciência e perseverança e assim os tornando em seres humanos mais fortes e perseverantes e cidadãos conscientes.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso ao Senhor José Luiz de Oliveira Silva, sócio proprietário da empresa Menininha do Campo, pelos serviços prestados na nossa cidade. Sempre em busca de melhorar a qualidade de seus produtos e destacar a nossa cidade perante o setor de laticínios, o Senhor José Luiz, com sua visão empreendedora contribui para o desenvolvimento econômico da cidade.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE 7.000,00 M2 DENTRO DA MAIOR DE 31.550,00 M2, LOCALIZADA NA AVENIDA GERALDO PLAZA, NO BAIRRO AMARO RIBEIRO PARA A COMUNIDADE DOS POVOS CIGANOS INSTALADA PRECARIAMENTE NO BAIRRO PAULO VI, APROVA DESMEMBRAMENTO E DESAFETAÇÃO DA ÁREA DE 7.000,00 M2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS FISCAIS PARA A ISENÇÃO DE TRIBUTOS AOS CONTRIBUINTES INSERIDOS NO PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N° 14.118, DE 12 DE JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA LEI COMPLEMENTAR N° 52, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS REDAÇÕES DO INCISO XII DO ART. 2º E DO CAPUT DO ART. 9º DA RESOLUÇÃO Nº 006, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE”.

INSTITUI A COMISSÃO DE BRIGADA DE INCÊNDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°5.711, DE 26 DE MARÇO DE 2015 QUE REVOGOU A DOAÇÃO DE ÁREA TERRENO DE 7.000,00M2 NO BAIRRO TAMAREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 4.804, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005 QUE OBRIGA A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS DA FROTA OU SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A EMENTA E O CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 5.939, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018, BEM COMO O INCISO CIII DO ART. 3º E O §103 DO ART. 4º DA LEI Nº 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, ALTERANDO A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO LAFAIETE COUNTRY CLUB PARA BAIRRO AEROPORTO.

DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO TRIÂNGULO II PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - REURB -SE ACRESCENTA §107 AO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. FIXANDO OS LIMITES DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2023.

ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS E INCLUI DISPOSITIVOS À LEI N° 5.084, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N.º 6.187 DE 15 DE MARÇO DE 2023, QUE "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE".

ALTERA A REDAÇÃO DO §6, REVOGA §9 E ACRESCENTA O §10 AO ART.159-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART.19, O INCISO I, AS ALÍNEAS "A", "B" E "E", O §1º, §2º E O §3º DO ART. 20 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE AS FUNÇÕES GRATIFICADAS ESSENCIAIS À EXECUÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 – LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS –, BEM COMO DE IDENTIFICADOR “AD HOC”, DE GESTOR DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS, DE BRIGADISTA E DE CHEFE DA BRIGADA; ACRESCENTA OS INCISOS VIII AO XI, E §3º, AO ART. 3º, BEM COMO O ANEXO VI, À LEI Nº 5.147, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS, AS PARCELAS REMUNERATÓRIAS E AS PARCELAS INDENIZATÓRIAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DIGITAL."

DISPÕE SOBRE O “PROGRAMA LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

REVOGA O INCISO III DO ART.1°, O INCISO III DO ART.2°, O INCISO III DO ART.8° E CRIA O ART.2-A NA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°142, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE DESAFETA BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CONDIÇÃO ORIGINÁRIA E AUTORIZA PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR N° 105, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018 QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ART.5º DA LEI MUNICIPAL N°2.447 DE 17 DE JULHO DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 091/2021.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 034/2022.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o PREFEITO MUNICIPAL, solicitando que apresente um planejamento de curto/médio/longo prazo para solução dos problemas apontados pelo presidente do sindicato dos servidores públicos municipais, Sr. Valdiney Delmaschio Alves, em fala durante o uso da tribuna popular na câmara municipal, na data de 18 de abril 2023: 1) Má qualidade da prestação do serviço de pagamento de fornecimento de vale alimentação aos servidores da prefeitura municipal de Conselheiro Lafaiete prestado pela empresa Convênios Card Administradora e Editora Ltda. 2) Realização de nova avaliação das condições ambientais do trabalho e elaboração de laudo para fins de pagamento do adicional de insalubridade aos servidores da prefeitura municipal de Conselheiro Lafaiete, especialmente em relação aos cargos de cantineira e Agente Comunitário de Saúde. 3) (continua)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, requerendo seja informado se os estudos sobre os alagamentos na rua Políbio Augusto de Resende e Adjacências foram concluídos, tendo em vista que na resposta do Requerimento n° 265/2022 a previsão era de conclusão em 30/10/2022. Requer ainda: a) seja informado se há programação para início das obras b) em caso positivo, quando iniciarão as obras? c) em caso negativo, requer a inclusão das obras na programação, a fim de resolver os problemas de alagamentos da referida rua e adjacências.

Os Vereadores infra-assinado, membros da Comissão de Sande, Meio Ambiente e Saneamento Básico, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem, que seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Saúde, Diretora de Atenção Especializada da Secretaria Municipal de Saúde e a Comissão de Licitação do Município solicitando que analisem a possibilidade de realizarem um processo de credenciamento de médicos especialistas, clínicas para realização de exames e atendimentos médicos especializados, bem como hospitais para atendimentos médicos e realização de exames, com profissionais, clínicas e hospitais sediados em Conselheiro Lafaiete e cidades da nossa macrorregião, visando otimizar o atendimento dos pacientes, bem como visando reduzir os custos com deslocamentos nos tratamentos fora do domicilio.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito dos computadores que seriam entregues aos professores da rede Municipal. Em denúncia recebida foi trazido ao conhecimento deste vereador que existem notebooks que foram adquiridos com o propósito de fornecimento aos Professores da rede pública Municipal, porém nunca foram entregues. Tendo em vista a automatização dos sistemas educacionais, inclusive no controle de presença e notas, o acesso à internet e um computador de qualidade se tornaram requisitos essenciais ao trabalho, restando justificada a necessidade e urgência na entrega de tais dispositivos. Ainda foi trazido que a internet fornecida nas escolas do Município é de péssima qualidade e por vezes não funciona, sendo que os próprios professores têm que buscar meios alternativos (continua).

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 06 de junho seja realizada no dia 29 de maio, às 19h30.

Os Vereadores infra-assinados, na forma Regimental, ouvida a casa, que a encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de ras de Conselheiro Lafaiete para informar sobre as lixeiras que poderiam ser adquiridas através dos contratos com a empresa Justino Davino Peres - EPP pra aquisição de 10 (dez) lixeiras coletivas sem tampa e 10 (dez) lixeiras coletivas com tampa, logo queremos saber se as lixeiras fora adquiridas pelo M nicípio e se foram qual o local que estão instaladas. Se houver aquisição das li eiras enviar a nota de empenho e a nota fiscal dessas lixeiras.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 022/2023.