Matérias do Expediente (34ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO DAS RUA MOMOSA PINTO E RUA ADALGISA SOARES, BAIRRO SION.

NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DE UM BUEIRO NA RUA MOMOSA PINTO PRÓXIMO AO IMÓVEL Nº 464, BAIRRO SION.

NECESSIDADE URGENTE DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA ANTÔNIO CARLOS E RUA JOAQUIM MARTINS, BAIRRO RANCHO NOVO.

NECESSIDADE DE EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM INSTALAÇÃO MAIS UM POSTE NA RUA ITACAMBIRA, PRÓXIMO AO IMÓVEL Nº 34, BAIRRO NOSSA SENHORA GRAÇAS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, NA RUA AUGUSTO SILVA, BAIRRO VILA REZENDE. SE FAZ NECESSÁRIO PELA PRECÁRIA CONDIÇÃO QUE SE ENCONTRA, POIS HÁ VÁRIAS REIVINDICAÇÕES DOS MORADORES NOS QUAIS ESTÃO TENDO DIFICULDADES DE TRANSITAR PELA REFERIDA RUA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E CAPINA, NA RUA OTTO FERREIRA DA COSTA, BAIRRO ALBERTINA. POIS HÁ VARIAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES DEVIDO, PRINCIPALMENTE PELO GRANDE MATAGAL NO FINAL DA RUA, DIFICULTANDO A VIDA DOS MORADORES POTS, O MATAGAL ESTÁ INVIABILIZANDO O
TRÂNSITO DE PEDESTRES E, AINDA TRAZ DIVERSOS RISCOS EM DECORRÊNCIA DE ANIMALS PEÇONHENTOS E PRAGAS QUE PROCRIAM NO LOCAL

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS EM TODA EXTENSÃO DA PRAÇA DA BANDEIRA. O LOCAL ENFRENTA UM GRAVE PROBLEMA DE DESCARTE INADEQUADO DE LIXO NO CHÃO, CAUSANDO POLUIÇÃO E DEGRADAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO. É FUNDAMENTAL A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS ESTRATEGICAMENTE POSICIONADAS, INCENTIVANDO OS CIDADÃOS A DESCARTAREM CORRETAMENTE SEUS RESÍDUOS. ASSIM, PROMOVEMOS A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E A PRESERVAÇÃO DESSE VALIOSO ESPAÇO DE CONVÍVIO PARA TODA A POPULAÇÃO.

NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DA PRAÇA JACY ANDRIONI, LOCALIZADA AO FINAL DA RUA ILDEU DOS REIS, BAIRRO MANOEL CORREA, COM A INSTALAÇÃO DE UMA "ACADEMIA AO AR LIVRE", INSTALAÇÃO DE BANCOS E POSTES DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO REALIZAÇÃO DA LIMPEZA/CAPINA DO LOCAL, LEVANDO ASSIM LAZER À COMUNIDADE DO LOCAL.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E CAPINA DE LOTE PÚBLICO, NA RUA MILTON TEREZA FILHO, NO BAIRRO SÃO DIMAS, EM FRENTE AO N° 455.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE UM ESTUDO TÉCNICO PARA AFERIR A POSSIBILIDADE DE AOS FINAIS DE SEMANA E EM DIAS ALTERNADOS, REALIZAR O FECHAMENTO DE UMA DAS RUAS DA PRAÇA DO CRISTO, NO INTUITO DE PROMOVER MAIOR ESPAÇO DE RECREAÇÃO AOS USUÁRIOS, TENDO EM VISTA SE TRATAR DE TEMA DE INTERESSE DA POPULAÇÃO LOCAL.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE UM ESTUDO TÉCNICO PARA AFERIR A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA RUA FRANCISCO LOBO, NO CRUZAMENTO PRÓXIMO A ESCOLA ELI FRANCO RIBEIRO, TENDO EM VISTA O ALTO RISCO DE ACIDENTES E GRANDE FLUXO DE TRÂNSITO.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A OPERAÇÃO "TAPA-BURACOS" NA RUA AUGUSTO ALBINO ANDRADE DE SOUZA, NO BAIRRO DOM BOSCO.

POR MEIO DESTA INDICAÇÃO, SUGERE-SE A UTILIZAÇÃO DO GALPÃO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA ANTÔNIO BENTO, AO LADO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO AMARO RIBEIRO, COMO UMA CRECHE MUNICIPAL. ATUALMENTE, ESSE GALPÃO ENCONTRA-SE ABANDONADO E EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO. CONSIDERANDO A CARÊNCIA DE VAGAS PARA CRECHE NA CIDADE, ESSA PROPOSTA VISA SUPRIR MINIMAMENTE ESSA DEMANDA NA REGIÃO, UMA VEZ QUE NÃO HÁ NENHUMA UNIDADE MUNICIPAL DISPONÍVEL NESTA LOCALIDADE. A TRANSFORMAÇÃO DESSE ESPAÇO EM UMA CRECHE TRARIA BENEFÍCIOS SIGNIFICATIVOS, OFERECENDO UM LOCAL ADEQUADO E SEGURO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS CRIANÇAS E, AO MESMO TEMPO, REVITALIZANDO UMA ÁREA ABANDONADA, FAZENDO VALER A FUNÇÃO
SOCIAL DA PROPRIEDADE. DIANTE DISSO, SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ANALISE A VIABILIDADE DESSA PROPOSTA E ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA TRANSFORMAR O GALPÃO EM UMA CRECHE, VISANDO MINIMIZAR O PROBLEMA DE FALTA DE VAGAS E CONTRIBUIR PARA A MELHORIA DA... (CONTINUA)

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR
COMPETENTE A INCLUSÃO DA RUA EVERALDO RODRIGUES DA
SILVA, BAIRRO PARQUE DOS FERROVIÁRIOS AO ITINERÁRIO DO
CAMINHÃO DE COLETA DE LIXO, A NECESSIDADE SE FAZ
DEVIDO ÀS PRECÁRIAS CONDIÇÕES EM QUE A RUA SE
ENCONTRA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR
COMPETENTE QUE REALIZE A INSTALAÇÃO DO MEIO-FIO NA
RUA EVERALDO RODRIGUES DA SILVA, BAIRRO PARQUE DOS
FERROVIÁRIOS, A NECESSIDADE SE FAZ DEVIDO ÀS PRECÁRIAS
CONDIÇÕES EM QUE A RUA SE ENCONTRA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR
COMPETENTE QUE REALIZE O CALÇAMENTO DA RUA
EVERALDO RODRIGUES DA SILVA, BAIRRO PARQUE DOS
FERROVIÁRIOS, A NECESSIDADE SE FAZ DEVIDO ÀS PRECÁRIAS
CONDIÇÕES EM QUE A RUA SE ENCONTRA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR
COMPETENTE QUE REALIZE A LIMPEZA E CAPINA DA RUA
EVERALDO RODRIGUES DA SILVA, BAIRRO PARQUE DOS
FERROVIÁRIOS, A NECESSIDADE SE FAZ DEVIDO Às PRECÁRIAS
CONDIÇÕES EM QUE A RUA SE ENCONTRA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE
PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NA ÁREA VERDE NO BAIRRO
ROCHEDO, PRÓXIMO AO CRUZAMENTO DA RUA EURIDES GONÇALVES DA
CUNHA COM A RUA VEREADOR LÉO FRANCO. O LOCAL ENFRENTA UM GRAVE
PROBLEMA DE DESCARTE INADEQUADO DE LIXO NO CHÃO, CAUSANDO
POLUIÇÃO E DEGRADAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO. É FUNDAMENTAL A
INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS ESTRATEGICAMENTE POSICIONADAS,
INCENTIVANDO OS CIDADÃOS A DESCARTAREM CORRETAMENTE SEUS
RESÍDUOS. ASSIM, PROMOVEMOS A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E A
PRESERVAÇÃO DESSE VALIOSO ESPAÇO DE CONVÍVIO PARA TODA A
POPULAÇÃO.

SOLICITA-SE O ASFALTAMENTO DA RUA JOSÉ GONZAGA DE SOUZA, BAIRRO SANTA CRUZ.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR
COMPETENTE QUE REALIZE A LIMPEZA E CAPINA DA RUA JOSÉ
GONZAGA DE SOUZA, BAIRRO SANTA CRUZ, A NECESSIDADE SE
FAZ DEVIDO ÀS PRECÁRIAS CONDIÇÕES EM QUE A RUA SE
ENCONTRA.

NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA NA RUA JUCA BARBEIRO, NO BAIRRO PAULO VI, TRAZENDO
MELHORIAS PARA OS MORADORES E POPULAÇÃO QUE ALI TRANSITAM.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA EM TODA EXTENSÃO DA RUA
JOSÉ MARTINS, NO BAIRRO CACHOEIRA. SE FAZ NECESSÁRIO POIS ALTURA DO
MATO ESTÁ OBSTRUINDO A PASSAGEM DOS PEDESTRES E VÁRIOS ANIMAIS
PEÇONHENTOS ESTÃO SURGINDO E TRAZENDO RISCO PARA OS MORADORES.

NECESSIDADE PATROLAMENTO E MANUTENÇÃO GERAL DA ESTRADA RURAL DE ACESSO À COMUNIDADE DE SÃO GONÇALO DO BRANDÃO, INICIANDO NO FINAL DO BAIRRO TOPÁZIO.

Senhor Presidente,
Apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SIDERÚRGICO pelos relevantes serviços sociais prestados a
comunidade.

Senhor Presidente,
Apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso a ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ARTÍSTICA, DESPORTIVA, SÓCIO ASSISTENCIAL MENINO DE PÉ NO CHÃO pelo
relevante trabalho social que vem realizando junto a crianças e adolescentes no município de Conselheiro Lafaiete.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso ao Senhor Sr.
Dionísio Leonardo Nogueira, presidente da Liga Municipal de Conselheiro Lafaiete(2006 a
2009, 2009 a 2012 e 2022 a 2025), atua diretamente em políticas e ações sociais
desportivas ligadas ao incentivo a prática de esportes e valorização do esporte amador em
Conselheiro Lafaiete-MG.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 022/2023 COM SOLICITAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 030-E-2023 COM SOLICITAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

PARECER DO RELATOR ESPECIAL AO PROJETO DE LEI Nº 008-E-2023 E COMUNICADO Nº 180/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 049/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 072-E-2023.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004-E-2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 070/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 065-E-2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 005-E-2023 E COMUNICADO 181/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 058/2023 E COMUNICADO Nº 182/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 063/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI N° 018/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 064/2023 E COMUNICADO Nº 184/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 034-E-2021.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2023 E COMUNICADO Nº 185/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 027/2023 E COMUNICADO 187/2023.

OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA AO SENHOR ISAAC RÔMULO SOUZA SILVA.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR ALESSANDRO MARCOS ROSA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RENOVAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO, COM ENCARGO, OS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA ORDEM DOS CAVALEIROS DA INCONFIDÊNCIA MINEIRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI ORDINÁRIA 6.154, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 QUE "DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ALTERA O ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.365, DE 09 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N°5.512, DE 07 DE JUNHO DE 2013 QUE TORNA INALIENÁVEIS OS
TERRENOS PÚBLICOS ATUALMENTE UTILIZADOS COMO CAMPOS DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ÁREA RESERVADA E INSTALAÇÃO DE RAMPAS OU PLATAFORMAS ELEVATÓRIAS PARA ACESSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NAS ARQUIBANCADAS E CAMAROTES NOS EVENTOS E SHOWS ABERTOS COM MONTAGEM TEMPORÁRIA NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE."

INSTITUI A SEMANA DA CIDADE INTELIGENTE E SUSTENTÁVEL, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ARTIGOS 97 E 98, REVOGA O ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes a IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS NO MUNICIPIO:
Quantas lixeiras foram implantadas no Município desde abril de 2022?
Qual o valor investido para fabricação e instalação das lixeiras no período de abril de 2022 até a presente data? Qual a empresa que realiza a fabricação das respectivas lixeiras?
O Município possui um controle referente aos locais que já foram contemplados com a instalação das lixeiras?
Existe um cronograma para instalação das lixeiras nas ruas da cidade? Informar quais ruas ainda serão contempladas com a instalação das lixeiras e também a quantidade de lixeiras que serão colocadas nas respectivas ruas.

O vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. Que seja designada AUDIÊNCIA PÚBLICA nesta Câmara Municipal para discutir sobre a situação de atendimento e infraestrutura dos setores de Estratégia de Saúde da Família - ESF do Município de Conselheiro Lafaiete, convidando o Prefeito Municipal, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Obras, Ministério Público, Conselho Municipal de Saúde- CMS, FAMOCOL e equipes das ESF's.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa resposta aos seguintes questionamentos referentes à CAPELA (VELÓRIO) LOCALIZADA NO GAGÉ:
Ao encaminhar ao Executivo o Requerimento n° 188/2023 solicitando informações acerca do ESF e Capela (Velório) localizados no Gagé, sua resposta veio a esta Casa apenas prestando informações acerca do ESF. Portanto, faz-se necessário novo Requerimento para que sejam esclarecidas as informações referentes à capela (velório). E assim, questiona-se:
A Capela (Velório) localizada no Gagé já foi inaugurada? Em caso afirmativo, quando se deu sua inauguração?
A Capela está apta para funcionamento? Ou existe alguma pendência que impede seu uso?
Quem gerencia, administra ou controla o uso da Capela (Velório) no Gagé? Esse questionamento se dá pelo fato de que...(CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos, pois este Gabinete não consegue comunicação em nenhuma das linhas disponíveis para contato da Prefeitura, Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Saúde.

Sendo assim, por meio deste vem requerer:
1-Existe algum problema de telefonia generalizado nos setores? 2-Se existir problema, qual a previsão de regularização?

O funcionamento adequado das linhas telefônicas em uma repartição pública é crucial para garantir a eficiência dos serviços. Elas permitem a comunicação interna e externa, agilizam processos, promovem o atendimento ao cidadão e melhoram a imagem da instituição.

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, para que informe se existe alguma providência a ser tomada com relação ao tráfego de caminhões/carreta com excesso de carga que descem a avenida em alta velocidade, com risco de causar graves acidentes, bem como quando sobem a referida avenida e não conseguem concluir a subida parando todo o trânsito, causando congestionamento enorme principalmente em horário de pico.
Caso exista a providência/medida, descreva.

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes
do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem
respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado
expediente ao Sr. Prefeito e ao Secretário Municipal de Saúde para que nos
esclareça os tópicos a seguir expostos:
- Atualmente é ofertado tratamento em fonoaudiologia aos
pacientes que estão sendo atendidos pela equipe de reabilitação no setor de
órtese e prótese, mas tivemos a informação de que esse atendimento será
retirado do setor. Isso procede? Esclarecer de forma pormenorizada.
- Caso o atendimento seja cancelado, como ficará a situação dos
pacientes que necessitam de fonoaudiologia de reabilitação e,
principalmente, daqueles que já recebem o referido tratamento no local?
- Há possibilidade de manutenção do atendimento de
fonoaudiologia no referido setor, como já vem ocorrendo há algum tempo,
concentrando-se assim todo o tratamento que o paciente em reabilitação
necessita em um

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes
do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem
respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado
expediente ao Sr. Prefeito e ao Secretário Municipal de Saúde para que nos
esclareça os tópicos a seguir expostos:
- Conforme Lei Federal nº 11.350/2006, alterada pela Lei nº
12.994/2014, e Decreto Federal nº 8474/2015, compete à União prestar
assistência financeira complementar aos municípios para o cumprimento do
piso salarial dos ACS's e ACE's e segundo tais normas existem dois repasses a
serem feitos: um chamado assistência financeira complementar e o outro
denominado incentivo financeiro para fortalecimento de políticas afetas à
atuação dos referidos profissionais. Favor explicar a diferença de tais
repasses.
- Como é feito o cálculo dos valores a serem repassados ao
município? Quantos ACS's e quantos ACE's encontram-se atuando em nosso
município?
- O município recebe os dois rep

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos, foi recebida uma denúncia neste Gabinete referente a uma situação recorrente na Avenida Santa Matilde, próximo ao numero 40, ao lado da Igreja de São Joao Batista, no bairro São Joao. Os moradores da região têm enfrentado um grave problema de descarte incorreto de óleo e resíduos, o que têm causado considerável incômodo e transtornos. A situação é ainda mais preocupante devido ao fato de que o óleo derramado não apenas suja a área, mas também torna a pista extremamente escorregadia, representando um perigo real para a segurança dos transeuntes.
A atitude irresponsável de despejar óleo e resíduos neste local tem impactos significativos na qualidade de vida da comunidade local. Além do incômodo visual, a poluição resultante gera um ambiente altamente... (CONTINUA)

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal,
A Comissão de Serviços Públicos e Administração Municipal, Política Urbana e Rural, na forma regimental, requer, ouvida a Casa, que seja realizada nesta Casa Legislativa uma reunião com o objetivo de se discutir temas atinentes às câmaras frias, telefones da adm. pública, recolhimento dos lixos contaminados e EPI's dos Agentes Comunitários de Saúde. Para esta reunião, sugere-se que sejam convidados: o Procurador-geral do Município, o Representante da Secretaria de Administração, o Secretário de Saúde e a representante da Atenção Básica.
Por fim, requer que seja designado um servidor desta Casa para lavratura de ata e que a reunião seja gravada.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento
Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e
à Secretaria Municipal de Defesa Social solicitando informações sobre a rescisão do
contrato com a empresa de rotativo.
Diante da publicação de TERMO DE RESCISÃO - EXTRATO DO
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N° 181/2015, referente ao
Contrato de Concessão de Serviço Público n° 181/2015 (estacionamento rotativo), com o
Contratado TI. MOB Tecnologia e Soluções em Mobilidade Ltda, o Município terá de pagar
alguma multa pela rescisão?
A empresa terá de pagar alguma multa pela rescisão do contrato?
Foi noticiado que a empresa teria ajuizado uma ação em face do Município.
Esse processo judicial existe? Qual o fundamento da empresa? Há alguma sentença no
processo?
Como ficarão os créditos que os usuários compraram e não usaram? Qual o
procedimento para ressarcimento?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja
enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL solicitando do mesmo informações a
respeito da previsão do asfaltamento da rua José Coelho, no bairro Cachoeira.
Tendo em vista a existência de morador com mobilidade reduzida. De acordo com
a Lei Municipal n2 6.113 de 07 de junho de 2022, que dispõe sobre a prioridade de
asfaltamento e adequações nas vias onde residam pessoas com deficiência ou
mobilidade reduzida.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja
enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL solicitando do mesmo informações a
respeito da previsão do asfaltamento da rua Albertina Ramalho Braga, no bairro
Santa Cruz. Tendo em vista a existência de morador com mobilidade reduzida. De
acordo com a Lei Municipal 6.113 de 07 de junho de 2022, que dispõe sobre a
prioridade de asfaltamento e adequações nas vias onde residam pessoas com
deficiência ou mobilidade reduzida.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado
expediente à Prefeitura de Conselheiro Lafaiete para que preste as seguintes informações
sobre regularização da pavimentação na rua Ana Lúcia Hoelzle, no bairro São Judas Tadeu:
a) considerando que a rua está em condições precárias, há previsão de regularização
da pavimentação da referida rua?
b) há previsão/possibilidade de pavimentar a rua com asfalto, evitando gasto maior
com calçamento e posterior asfaltamento?
c) se ainda o trecho não tiver incluído na programação de asfaltamento, requer seja
incluída na programação, informando quando será regularizada a pavimentação da rua.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado
expediente à Prefeitura de Conselheiro Lafaiete para que preste as seguintes informações
sobre as ruas Iracema dos Santos/Antônio Venceslau, no bairro São Judas Tadeu:
a) considerando que a rua está em condições precárias, há previsão de regularização
da pavimentação das referidas rua? Se sim, para quando está prevista? Em caso negativo,
requer a inclusão das referidas ruas na programação de regularização da pavimentação.
b) tendo em vista que não existe iluminação nas referidas ruas e que os moradores vêm
sendo cobrados pela taxa de iluminação pública, requer seja instalada as luminárias nos
postes já existentes, informando a previsão/programação de instalação.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento
Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e
ao Secretário Municipal de Educação solicitando informações sobre os notebooks
entregues aos servidores na pandemia.
Durante a pandemia, os professores receberam da Secretaria de Educação
um notebook como equipamento de trabalho para a realização das suas atividades. Foi dito
que o notebook seria de propriedade dos professores. Ocorre que foi solicitado aos
professores que devolvam os notebooks.
Há notícia de que esses equipamentos foram comprados com repasse do
FUNDEB. Isso procede?
É possível que os notebooks permaneçam com os servidores para que sejam
equipamentos que auxiliem em suas tarefas como forma de valorização e melhores condições
de trabalho?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento
Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal
solicitando informações sobre lixeiras na cidade.
Diante da homologação do Processo Licitatório 015/2023, já há um
cronograma de quando e onde as lixeiras de grande volume serão instaladas?
É possível a instalação de alguma lixeira perto do n° 288 da Lopes Franco e
204 da Av. Prof. Manoel Martins?
A qualquer pessoa, é lícito instalar lixeira no seu passeio? Há algum
regamento quanto a isso (distância da rua, tamanho e altura da lixeira etc.)?

Requeiro ao Plenário, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, que seja
encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus os seguintes apontamentos, bem
como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda:
• Quantos atletas foram contemplados com a bolsa-atleta, prevista na lei
municipal n° 4.775/2005, desde a sua vigência?
• Neste ano, quantos atletas foram contemplados com a bolsa-atleta?
• Nos termos do art.6°, §2° da lei supramencionada, atualmente, qual é o
valor da bolsa-atleta?
• Em caso negativo para as perguntas acima, questiona-se por qual motivo
não há o oferecimento da bolsa-atleta conforme dispõe a legislação
local?

Requeiro ao Plenário, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, que seja
encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus os seguintes apontamentos, bem
como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda:
• A obra de reforma do Ginásio do Poliesportivo observou as normas de
acessibilidade para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida?
• Qual o valor investido para as obras de acessibilidade?
• Em caso negativo, há previsão para que sejam realizadas as adaptações
necessárias para garantir o livre acesso das pessoas com deficiência ou
mobilidade reduzida nas dependências do Poliesportivo? Informar a data
prevista.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. I, do Regimento Interno, requer, ouvida
a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente a PROCURADORIA, solicitando que
informe se a empresa Gráfica Iguaçu LTDA apresentou recurso em face da decisão administrativa
adotada pelo Município de Conselheiro Lafaiete que aplicou multa no valor R$6.661,60, a decisão
proferida pelo Município caso tenha sido interposto recurso, bem como se houve pagamento da multa
ou o valor foi inscrito em dívida ativa.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa
Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que
seja encaminhado a esta Casa Legislativa esclarecimentos referentes à CONSTRUÇÃO DE
UMA PONTE NO BAIRRO GAGÉ:
Diante das respostas apresentadas junto ao Requerimento de n° 08/2023, que trata da
construção de uma ponte no Bairro Gagé, faz-se necessário os seguintes esclarecimentos:
O Executivo afirma em sua resposta que já foi realizado um projeto para a construção
de uma ponte na Rua Maria Julia, providenciado por gestões anteriores e que não há previsão
por esta gestão, de construção de ponte no local.
Qual a razão de o Município não ter interesse em executar o referido projeto de
construção da ponte, visto que os outros acessos suscitados pelo Executivo se encontram
extremamente precários?
Apresentar a esta Casa o projeto de construção da ponte já elaborado, pois apesar de ter
sido providenciado em gestões anteriores,

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 041/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 075/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 189/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 216/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 224/2023.

Considerando que o prazo para a Comissão de Legislação e Justiça exarar parecer ao Projeto de Lei nº 061/2023, encerrou-se em 06 de junho de 2023, sem que a Comissão tenha exarado parecer nos termos do disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa;
Considerando o disposto no parágrafo 3º do artigo 107 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, determino à mencionada Comissão que emita seu parecer ao referido Projeto de Lei no prazo improrrogável de 02 (dois) dias.

COMUNICADO À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA INFORMANDO ENCERRAMENTO DE PRAZO PARA PARECER E CONCEDENDO MAIS 02 DIAS PARA TAL.

COMUNICADO À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA INFORMANDO ENCERRAMENTO DE PRAZO PARA PARECER E CONCEDENDO MAIS 02 DIAS PARA TAL.

OFÍCIO DO DEPUTADO FEDERAL PADRE JOÃO E DO DEPUTADO ESTADUAL LELECO PIMENTEL SOBRE INDICAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR OGU/2023.

OFÍCIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ENCAMINHANDO RESPOSTA À OUVIDORIA REFERENTE AO OFÍCIO Nº 023/2023, ACERCA DO SERVIÇO LABORATORIAL NO MUNICÍPIO.

OFÍCIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO AS LEIS ORDINÁRIAS 6.206 A 6.209/2023 E AS LEIS COMPLEMENTARES 181 A 184/2023.

OFÍCIO DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL INDICANDO O VEREADOR JOÃO PAULO FERNANDES RESENDE COMO LÍDER DO GOVERNO NA ATUAL SESSÃO LEGISLATIVA.

OFÍCIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE APRESENTANDO PAUTA DA 368ª REUNIÃO ORDINÁRIA.

RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 030-E-2022 E COMUNICADO 179/2023.

RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 033-E-2022 E COMUNICADO 183/2023.