Matérias da Ordem do Dia (36ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 39
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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Senhor Presidente,
Apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SIDERÚRGICO pelos relevantes serviços sociais prestados a comunidade. - - |
Vistas VISTAS AO VEREADOR JOÃO PAULO FERNANDES RESENDE |
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2 |
Senhor Presidente,
Apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso a ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ARTÍSTICA, DESPORTIVA, SÓCIO ASSISTENCIAL MENINO DE PÉ NO CHÃO pelo relevante trabalho social que vem realizando junto a crianças e adolescentes no município de Conselheiro Lafaiete. - - |
Vistas VISTAS AO VEREADOR JOÃO PAULO FERNANDES RESENDE |
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3 |
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso ao Senhor Sr. Dionísio Leonardo Nogueira, presidente da Liga Municipal de Conselheiro Lafaiete(2006 a 2009, 2009 a 2012 e 2022 a 2025), atua diretamente em políticas e ações sociais desportivas ligadas ao incentivo a prática de esportes e valorização do esporte amador em Conselheiro Lafaiete-MG. - - |
Vistas VISTAS AO VEREADOR JOÃO PAULO FERNANDES RESENDE |
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4 |
MOÇÃO DE APLAUSO AO PROFESSOR OSWALDO BARBOSA PELA TRAJETÓRIA ACADÊMICA, PESSOAL, PROFISSIONAL E POLÍTICA. - - |
Vistas VISTAS AO VEREADOR JOÃO PAULO FERNANDES RESENDE |
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5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Erivelton Jayme
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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OUTORGA TITULO DE CIDADANIA HONORARIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO PADRE EDIR MARTINS MOREIRA - - |
Vistas VISTAS AO VEREADOR JOÃO PAULO FERNANDES RESENDE |
6 |
Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPENSAR TRIBUTOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA COMO INDENIZAÇÃO EM DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA DE ÁREA DE LOTE QUE ESPECIFICA DE PROPRIEDADE DE MARSIL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Vistas VISTAS AO VEREADOR JOÃO PAULO FERNANDES RESENDE |
7 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 16, DO ART. 41 E REVOGA O ARTIGO 41-A, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 33, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011, COM REDAÇÃO DADA PELO O ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE OS LOTEAMENTOS, ARRUAMENTOS, DESMEMBRAMENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Destaque para Emenda DESTAQUE PARA SUBSTITUTIVO AO VEREADOR ERIVELTON MARTINS JAYME DA SILVA |
8 |
Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR N° 31, DE 04 DE ABRIL DE 2011 QUE DISPOE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, SUAS ALTERAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - - |
Vistas VISTAS AO VEREADOR JOÃO PAULO FERNANDES RESENDE |
9 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA O PARÁGRAFO 2, 3 E 4 DO ART 3º, MODIFICA OS ART 4º, 15, 17, 19 E 20 REVOGA O ART 16 E OS CAPÍTULOS V E VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA EQUIPAMENTOS E ELEMENTOS DAS REDES DE TELECOMUNICAÇÕES AUTORIZADAS E HOMOLOGADAS PELA ANATEL E O RESPECTIVO LICENCIAMENTO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Vistas VISTAS AO VEREADOR JOÃO PAULO FERNANDES RESENDE |
10 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Damires Rinarlly
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Vistas VISTAS AO VEREADOR JOÃO PAULO FERNANDES RESENDE |
11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Erivelton Jayme
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE VAGAS PARA IRMÃOS NO MESMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO NO MUNICÍPIO. - - |
Vistas VISTAS AO VEREADOR JOÃO PAULO FERNANDES RESENDE |
12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023
Processo: -
Autor: Damires Rinarlly
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE QUE MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES, DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DA CIDADE DE CONSELHEIRO LAFAIETE PERMITAM A PRESENÇA DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS DURANTE TODO O ATENDIMENTO, SEMPRE QUE SOLICITADO. - - |
Vistas VISTAS AO VEREADOR JOÃO PAULO FERNANDES RESENDE |
13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: Damires Rinarlly
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, QUE SERÁ REALIZADA, ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE ABRIL. - - |
Vistas VISTAS AO VEREADOR JOÃO PAULO FERNANDES RESENDE |
14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023
Processo: -
Autor: Damires Rinarlly
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A SEMANA DA MATERNIDADE ATÍPICA, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA TERCEIRA SEMANA DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Vistas VISTAS AO VEREADOR JOÃO PAULO FERNANDES RESENDE |
15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023
Processo: -
Autor: Sandro José
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DA DENOMINAÇÃO AO ESPAÇO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO SANTA EFIGÊNIA DE PRAÇA DALVINA ROSA MARIOSA; ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO §74 E ACRESCENTA O INCISO XXI A ESTE PARÁGRAFO, DO ART. 4°, DA LEI N° 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. - - |
Vistas VISTAS AO VEREADOR JOÃO PAULO FERNANDES RESENDE |
16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 500.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE. - - |
Vistas VISTAS AO VEREADOR JOÃO PAULO FERNANDES RESENDE |
17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023
Processo: -
Autor: Damires Rinarlly
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º E O ART. 2º-A E ALTERA O ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.570, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Vistas VISTAS AO VEREADOR JOÃO PAULO FERNANDES RESENDE |
18 |
Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo nº 44 de 2023
Processo: -
Autor: LJR - Legislação, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI 006-E-2023. - - |
Aprovado |
19 |
Veto nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 027/2023. - - |
Vistas VISTAS AO VEREADOR JOÃO PAULO FERNANDES RESENDE |
20 |
Parecer nº 299 de 2023
Processo: -
Autor: LJR - Legislação, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 053/2023. - - |
Rejeitado |
21 |
Comunicado nº 173 de 2023
Processo: -
Autor: PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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COMUNICADO Nº 199/2023 INFORMANDO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL QUE O PROJETO DE LEI Nº 053/2023 JÁ SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA PARECER E QUE O PRAZO REGIMENTAL É DE 10 (DEZ) DIAS. - - |
Matéria lida |
22 |
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento
Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito dos computadores que seriam entregues aos professores da rede Municipal. Em denúncia recebida de uma mãe, foi trazido ao conhecimento deste vereador que os alunos da Escola Municipal Romeu Guimarães do Bairro Gagé estão passando por extremas dificuldades pois estão sem livros didáticos disponíveis para os alunos, giz e, ainda estão reaproveitando verso de muitas folhas usadas, gerando confusão nas mães e crianças na hora de realizar as tarefas escolares Sendo assim, requer esclarecimentos efetivos: 1- Gostaria de saber quais livros didáticos estão disponíveis na Escola, organizados por disciplina. 2- Qual é o total de alunos atualmente matriculados na Escola? 3- Seria viável obter uma planilha detalhada que liste todos os materiais fornecidos para a E - - |
Vistas VISTAS AO VEREADOR JOÃO PAULO FERNANDES RESENDE |
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23 |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE para que informe se a extinção da extensão de carga horária dos servidores ocupantes dos cargos vinculados a secretaria de saúde, notadamente, dentista e enfermeiro, foram supridos por contração de mais servidores ou o quadro encontra-se defasado, prejudicando o atendimento a população. Solicita também manifestação do conselho sobre o instituto da extensão de carga horária dos servidores da saúde. - - |
Vistas VISTAS AO VEREADOR JOÃO PAULO FERNANDES RESENDE |
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24 |
O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO solicitando que informe a data em que foi dada a ordem de serviço para empresa LIDER ENGENHARIA E GESTAO DE CIDADES LTDA iniciar os trabalhos para elaboração do Plano de Mobilidade Urbana do Município, esclarecendo como está o andamento dos trabalhos e se a empresa conseguirá entregar o mesmo no prazo de 07 meses estipulado no termo de referência da licitação. - - |
Vistas VISTAS AO VEREADOR JOÃO PAULO FERNANDES RESENDE |
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25 |
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito da vistoria e do fornecimento de EPI para os profissionais responsáveis pela capina da cidade.
Durante uma visita à Voçoroca do Bairro Queluz, a equipe do vereador constatou que os funcionários estavam enfrentando dificuldades no fornecimento adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Foram observadas botas furadas, falta de luvas e "perneiras", além de recursos limitados, inclusive durante a visita, sem que fosse percebido membros do Gabinete presenciaram pedidos de equipamentos para o encarregado da obra partindo dos funcionários. Sendo assim, por meio deste vem requerer: 1-De quanto em quanto tempo é feita a troca de EPI dos funcionários do setor da capina urbana? 2-Qual o procedimento para requerer...(continua) - - |
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26 |
Requerimento nº 247 de 2023
Processo: -
Autor: Damires Rinarlly, Giuseppe Laporte
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimente
Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeit Mano Marcus, solicitando informações acerca do ESF Fonte Grande, send elas: • Constatou-se que as divisórias de algumas salas se encontram quebradas a necessidade de manutenção na rede elétrica. Qual a previsão para q ocorram os referidos reparos? • Constatou-se a falta de sacos de lixo preto e de materiais para a limpez bem como a necessidade de uma nova mesa para atendimento. Qual previsão de envio desses itens? • Há planejamento para obras de acessibilidade no local? Qual a previsão? - - |
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27 |
Requerimento nº 248 de 2023
Processo: -
Autor: Damires Rinarlly, Giuseppe Laporte
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca do ESF Moinhos, sendo elas:
• Quais estão sendo as medidas adotadas para a contratação de um médico para ser lotado no referido ESF? • O local encontra-se com bastante mofo, banheiro sem porta e diversas outras avarias. Esses fatos são de conhecimento dessa Administração? Quando será realizada manutenção na infraestrutura do local? • É de conhecimento da administração que o local Endemias se reúnem é improvisado na laje do ESF, o frio e a chuva? • Considerando que a maca da sala de curativos quando será realizada a sua troca ou conserto? • Há planejamento para obras de acessibilidade no local? Qual a previsão? - - |
Vistas VISTAS AO VEREADOR JOÃO PAULO FERNANDES RESENDE |
28 |
Requerimento nº 259 de 2023
Processo: -
Autor: Damires Rinarlly
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento
Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca da Rua Padre Lobo, sendo elas: • Considerando a indicação de n° 586/2022 e o requerimento de n° 207/2022, questiona-se quando será realizado o projeto de Contorno Metropolitano que objetivará o desvio de veículos pesados em diversas regiões do Município. • Considerando a indicação de n° 586/2022 e o requerimento de n° 207/2022, qual foi a conclusão das negociações realizadas com a empresa Nexus Ligas? • Considerando a indicação de n° 586/2022 e o requerimento de no 207/2022, qual a estimativa para que seja realizado o processo licitatório para a realização do Contorno Metropolitano? - - |
Vistas VISTAS AO VEREADOR JOÃO PAULO FERNANDES RESENDE |
29 |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes a IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS NO MUNICIPIO:
Quantas lixeiras foram implantadas no Município desde abril de 2022? Qual o valor investido para fabricação e instalação das lixeiras no período de abril de 2022 até a presente data? Qual a empresa que realiza a fabricação das respectivas lixeiras? O Município possui um controle referente aos locais que já foram contemplados com a instalação das lixeiras? Existe um cronograma para instalação das lixeiras nas ruas da cidade? Informar quais ruas ainda serão contempladas com a instalação das lixeiras e também a quantidade de lixeiras que serão colocadas nas respectivas ruas. - - |
Vistas VISTAS AO VEREADOR JOÃO PAULO FERNANDES RESENDE |
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30 |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa resposta aos seguintes questionamentos referentes à CAPELA (VELÓRIO) LOCALIZADA NO GAGÉ:
Ao encaminhar ao Executivo o Requerimento n° 188/2023 solicitando informações acerca do ESF e Capela (Velório) localizados no Gagé, sua resposta veio a esta Casa apenas prestando informações acerca do ESF. Portanto, faz-se necessário novo Requerimento para que sejam esclarecidas as informações referentes à capela (velório). E assim, questiona-se: A Capela (Velório) localizada no Gagé já foi inaugurada? Em caso afirmativo, quando se deu sua inauguração? A Capela está apta para funcionamento? Ou existe alguma pendência que impede seu uso? Quem gerencia, administra ou controla o uso da Capela (Velório) no Gagé? Esse questionamento se dá pelo fato de que...(CONTINUA) - - |
Vistas VISTAS AO VEREADOR JOÃO PAULO FERNANDES RESENDE |
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31 |
O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, para que informe se existe alguma providência a ser tomada com relação ao tráfego de caminhões/carreta com excesso de carga que descem a avenida em alta velocidade, com risco de causar graves acidentes, bem como quando sobem a referida avenida e não conseguem concluir a subida parando todo o trânsito, causando congestionamento enorme principalmente em horário de pico.
Caso exista a providência/medida, descreva. - - |
Vistas VISTAS AO VEREADOR JOÃO PAULO FERNANDES RESENDE |
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32 |
Requerimento nº 271 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Bandeira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes
do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito e ao Secretário Municipal de Saúde para que nos esclareça os tópicos a seguir expostos: - Atualmente é ofertado tratamento em fonoaudiologia aos pacientes que estão sendo atendidos pela equipe de reabilitação no setor de órtese e prótese, mas tivemos a informação de que esse atendimento será retirado do setor. Isso procede? Esclarecer de forma pormenorizada. - Caso o atendimento seja cancelado, como ficará a situação dos pacientes que necessitam de fonoaudiologia de reabilitação e, principalmente, daqueles que já recebem o referido tratamento no local? - Há possibilidade de manutenção do atendimento de fonoaudiologia no referido setor, como já vem ocorrendo há algum tempo, concentrando-se assim todo o tratamento que o paciente em reabilitação necessita em um - - |
Vistas VISTAS AO VEREADOR JOÃO PAULO FERNANDES RESENDE |
33 |
Requerimento nº 272 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Bandeira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes
do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito e ao Secretário Municipal de Saúde para que nos esclareça os tópicos a seguir expostos: - Conforme Lei Federal nº 11.350/2006, alterada pela Lei nº 12.994/2014, e Decreto Federal nº 8474/2015, compete à União prestar assistência financeira complementar aos municípios para o cumprimento do piso salarial dos ACS's e ACE's e segundo tais normas existem dois repasses a serem feitos: um chamado assistência financeira complementar e o outro denominado incentivo financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos referidos profissionais. Favor explicar a diferença de tais repasses. - Como é feito o cálculo dos valores a serem repassados ao município? Quantos ACS's e quantos ACE's encontram-se atuando em nosso município? - O município recebe os dois rep - - |
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34 |
Requerimento nº 274 de 2023
Processo: -
Autor: André Menezes, Damires Rinarlly, Pastor Angelino
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal,
A Comissão de Serviços Públicos e Administração Municipal, Política Urbana e Rural, na forma regimental, requer, ouvida a Casa, que seja realizada nesta Casa Legislativa uma reunião com o objetivo de se discutir temas atinentes às câmaras frias, telefones da adm. pública, recolhimento dos lixos contaminados e EPI's dos Agentes Comunitários de Saúde. Para esta reunião, sugere-se que sejam convidados: o Procurador-geral do Município, o Representante da Secretaria de Administração, o Secretário de Saúde e a representante da Atenção Básica. Por fim, requer que seja designado um servidor desta Casa para lavratura de ata e que a reunião seja gravada. - - |
Vistas VISTAS AO VEREADOR JOÃO PAULO FERNANDES RESENDE |
35 |
Requerimento nº 275 de 2023
Processo: -
Autor: Professor Oswaldo Barbosa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento
Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Defesa Social solicitando informações sobre a rescisão do contrato com a empresa de rotativo. Diante da publicação de TERMO DE RESCISÃO - EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N° 181/2015, referente ao Contrato de Concessão de Serviço Público n° 181/2015 (estacionamento rotativo), com o Contratado TI. MOB Tecnologia e Soluções em Mobilidade Ltda, o Município terá de pagar alguma multa pela rescisão? A empresa terá de pagar alguma multa pela rescisão do contrato? Foi noticiado que a empresa teria ajuizado uma ação em face do Município. Esse processo judicial existe? Qual o fundamento da empresa? Há alguma sentença no processo? Como ficarão os créditos que os usuários compraram e não usaram? Qual o procedimento para ressarcimento? - - |
Vistas VISTAS AO VEREADOR JOÃO PAULO FERNANDES RESENDE |
36 |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja
enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL solicitando do mesmo informações a respeito da previsão do asfaltamento da rua José Coelho, no bairro Cachoeira. Tendo em vista a existência de morador com mobilidade reduzida. De acordo com a Lei Municipal n2 6.113 de 07 de junho de 2022, que dispõe sobre a prioridade de asfaltamento e adequações nas vias onde residam pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. - - |
Vistas VISTAS AO VEREADOR JOÃO PAULO FERNANDES RESENDE |
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37 |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja
enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL solicitando do mesmo informações a respeito da previsão do asfaltamento da rua Albertina Ramalho Braga, no bairro Santa Cruz. Tendo em vista a existência de morador com mobilidade reduzida. De acordo com a Lei Municipal 6.113 de 07 de junho de 2022, que dispõe sobre a prioridade de asfaltamento e adequações nas vias onde residam pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. - - |
Vistas VISTAS AO VEREADOR JOÃO PAULO FERNANDES RESENDE |
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38 |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado
expediente à Prefeitura de Conselheiro Lafaiete para que preste as seguintes informações sobre regularização da pavimentação na rua Ana Lúcia Hoelzle, no bairro São Judas Tadeu: a) considerando que a rua está em condições precárias, há previsão de regularização da pavimentação da referida rua? b) há previsão/possibilidade de pavimentar a rua com asfalto, evitando gasto maior com calçamento e posterior asfaltamento? c) se ainda o trecho não tiver incluído na programação de asfaltamento, requer seja incluída na programação, informando quando será regularizada a pavimentação da rua. - - |
Vistas VISTAS AO VEREADOR JOÃO PAULO FERNANDES RESENDE |
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39 |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado
expediente à Prefeitura de Conselheiro Lafaiete para que preste as seguintes informações sobre as ruas Iracema dos Santos/Antônio Venceslau, no bairro São Judas Tadeu: a) considerando que a rua está em condições precárias, há previsão de regularização da pavimentação das referidas rua? Se sim, para quando está prevista? Em caso negativo, requer a inclusão das referidas ruas na programação de regularização da pavimentação. b) tendo em vista que não existe iluminação nas referidas ruas e que os moradores vêm sendo cobrados pela taxa de iluminação pública, requer seja instalada as luminárias nos postes já existentes, informando a previsão/programação de instalação. - - |
Vistas VISTAS AO VEREADOR JOÃO PAULO FERNANDES RESENDE |