1 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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ALTERA A LEI 3.597, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE "INSTITUI A POLÍTICA DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, FIXA AS SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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ALTERA A LEI 3.597, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE "INSTITUI A POLÍTICA DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, FIXA AS SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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ALTERA O §1°, DO ART. 19, DA LEI N° 3.597, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo nº 58 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: LJR - Legislação, Justiça e Redação
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PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 086-E-2023.
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Aprovado
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5 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo nº 59 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: LJR - Legislação, Justiça e Redação
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PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 087-E-2023.
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Aprovado
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6 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo nº 60 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: LJR - Legislação, Justiça e Redação
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PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 088-E-2023.
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Aprovado
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