Resumo (59ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DOS BUEIROS E DO ABRIGO DE ÔNIBUS DA PRAÇA DO "COELHINHO" NO BAIRRO VILA RESENDE, TENDO EM VISTA O RISCO QUE OS MESMOS ESTÃO CAUSANDO PARA AQUELES QUE POR ALI TRANSITAM.

NECESSIDADE DE OPERAÇÃO TAPA NA RUA DONA ROSA DUTRA NO BAIRRO SANTO AGOSTINHO. A OPERAÇÃO É DE CARÁTER URGENTE DEVIDO O GRANDE NUMERO DE BURACOS NA VIA IMPOSSIBILITANDO O TRÂNSITO NO LOCAL.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A TROCA DAS LÂMPADAS DE ILUMINAÇÃO DAS QUADRAS DA ESCOLA NAPOLEÃO REIS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM O ASFALTAMENTO DAS RUAS ETELVINA DE LIMA E CAPITÃO FURTADO, AMBAS NO BAIRRO SANTA MATILDE.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE UM ESTADO DE VIABILIDADE PARR INTERVIR JUNTO AOS ESTABELECLMENTOS COMERCIAIS DA CIDADE QUE REALIZAM CAMPANHAS DE ARRECADAÇÃO DE DOAÇÕES, QUE DESTINEM ESSES VALORES ARRECADADOS OU PARTE DESTES A ENTIDADES/INSTITUIÇÕES SOCIAIS LOCAIS, TENDO EM VISTA QUE EM SUA MAIORIA ESSAS DOAÇÕES SÃO REMETIDAS PARA ENTIDADES DE OUTRAS CIDADES.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR QUE PROCEDA COM A MANUTENÇÃO DA PLACA DE INAUGURAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES NELSON SEVERIANO, NO BAIRRO MORADA DO SOL, TENDO EM VISTA QUE ESTA ENCONTRA-SE INSTÁVEL, GERANDO RISCO PARA OS USUÁRIOS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA RETIRAR UMA PLACA DE PROIBIDO ESTACIONAR, PRÓXIMO AO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO DE LOURDES (ESQUINA DA RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ COM A RUA ERNANI JOSÉ NUNES), UMA VEZ QUE NA REFERIDA RUA EXISTEM MUITAS GARAGENS E INVIABILIZA QUE OS USUÁRIOS DO POSTO CONSIGAM ESTACIONAR PROXIMO AO ESF.

PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, DEFESA DAS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITO DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 094-E-2023 E COMUNICADO Nº 325/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO À EMENDA 01 AO PROJETO DE LEI 079-E-2023 E COMUNICADO 322/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022-E-2023.

PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 112/2023 E COMUNICADO 324/2023.

PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 119/2023 E COMUNICADO 324/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 124/2023 E COMUNICADO 324/2023.

PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 125/2023 E COMUNICADO 324/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 126/2023 E COMUNICADO 324/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 127-E-2023 E COMUNICADO 324/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 129-E-2023 E COMUNICADO 324/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 130-E-2023 E COMUNICADO 324/2023.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE, TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO E MOBILIDADE URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente para a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que informe a relação de medicamentos faltosos na farmácia central, bem como o motivo das faltas e a previsão para regularizar.

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Meio Ambiente, para que sejam respondidos os esclarecimentos abaixo acerca do serviço de limpeza urbana prestado pela empresa Setta Construções e Serviços Ltda.: Tivemos conhecimento de que a empresa Setta Construções e Serviços Ltda. reduziu substancialmente o seu quadro de funcionários, passando-o de aproximadamente 36 trabalhadores do setor de varrição para 10 e o setor de capina passou de mais ou menos 80 para próximo de 25 empregados. (CONTINUA...)

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal encaminhando o Ofício n. 221/2023/DAE/SMS/PMCL, datado de 25 de setembro de 2023, que trata de manifestação emitida pela Diretora do Departamento de Atenção Especializada, Sr. Diane Assis Coura Fidelis e pela Secretária Municipal de Saúde, Sr. Janice Batista Oliveira, onde solicitam o direcionamento de emenda impositiva priorizando a Policlínica Municipal e os Centros Regionais de Saúde para aquisição de diversos materiais e equipamentos, indagando-se ainda se não existe previsão para aquisição dos equipamentos e materiais listados e por qual motivo ainda não foram adquiridos já que são de extrema importância para a prestação dos serviços na forma adequada à população?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebida denúncia neste gabinete que a Prefeitura Municipal disponibilizou uma Van recentemente para transportar jovens, adultos e idosos com deficiência para o Centro de Convivência. No período das férias de julho/2023 foi realizada a manutenção do veículo e após 15 dias veio a danificar, direcionado novamente para a manutenção e até a presente data o mesmo não retornou para sua rota diária. Um tamanho absurdo frente a situação no qual várias pessoas necessitam desse transporte, sendo assim, causando transtornos e muita insegurança. Neste sentido, requer: 1- Qual motivo ensejou o atraso do retorno da Van para sua rota? 2- É de plena consciência do executivo que o transporte é de extrema importância? 3- Qual (CONTINUA)

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente a Secretaria de Obras e Meio Ambiente para que apresente as seguintes informações acerca do Córrego que passa paralelo a Rua Cristóvão de Sena, no Bairro Progresso: A) A Secretaria de Obras e Meio Ambiente tem conhecimento da proliferação de escorpiões, aranhas armadeiras, ratos, cobras e pernilongos, aedes aegypti e no mal cheiro provocado por esse córrego nessa região? B) Esta secretaria tem planejamento de canalização desse córrego? C) Caso sejam afirmativas as respostas aos questionamentos anteriores, há previsão do início desta obra?

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da Escola Municipal Meridional, sendo elas: • Conforme informações recebidas, vários ventiladores instalados na refenda escola encontram-se com defeito, gerando calor extremo para os alunos, alunas a servidores, principalmente no período da tarde. Neste sentido questiona-se quantos ventiladores estão instalados no total e quantos se encontram com defeito. • Quais medidas estão sendo adotadas pela Secretaria de Educação para compensar a falta dos ventiladores a minimizar o calor exagerado suportado pelos alunos, alunas a servidores? • Na resposta ao Requerimento de n° 384/2023 foi informado que a empresa Vale, juntamente com a escola, estaria viabilizando a instalação de toldos e pisos táteis. Quando serão instalados os referidos (CONTINUA)

CONVITE DO PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS – CNDL, JOSÉ CÉSAR DA COSTA, PARA EVENTO QUE SE REALIZARÁ NO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2023 NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, EM QUE RECEBERÁ O TÍTULO DE CIDADÃO GOIANO.

CONVITE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARA A II CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2023, NO PERÍODO DE 13 ÀS 17 HORAS, NA PRAÇA CEU - CRAS III.

CONVITE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL PARA PARTICIPAR DA REUNIÃO QUE DETERMINARÁ O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES EMERGENCIAIS PARA O PERÍODO CHUVOSO (PLANO DE CONTINGÊNCIA) NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2023, ÀS 9 HORAS, NO AUDITÓRIO DO CORPO DE BOMBEIROS.

CONVITE DA ASSOCIAÇÃO DE MÃES UNIDAS PELA PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARA O EVENTO DE ANIVERSÁRIO DE 1 ANO DA AMUPD, NO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2023, COM UMA CAMINHADA ÀS 8 HORAS SAINDO DA PRAÇA TIRADENTES RUMO AO CRISTO, ONDE SERÃO REALIZADAS DIVERSAS ATRAÇÕES DE ENTRETENIMENTO.

OFÍCIO DO EXECUTIVO ENCAMINHANDO AS LEIS 6.241 E 6.242/2023.

OFÍCIO DO DEPUTADO FEDERAL PADRE JOÃO E DEPUTADO ESTADUAL LELECO PIMENTEL E CORRESPONDÊNCIA DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL INFORMANDO QUE FOI EFETUADO O PAGAMENTO NO VALOR DE R$50.042,00 (CINQUENTA MIL E QUARENTA E DOIS REAIS) AO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR DO DEPUTADO FEDERAL PADRE JOÃO.

DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS ÀS VIAGENS A SERVIÇO, CONCESSÃO DE DIÁRIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 6.044, DE 20 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A "SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA", CRIANDO O "DIA MUNICIPAL DA PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RESGATE DA ENFITEUSE/AFORAMENTO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 5.908, 11 DE JUNHO DE 2018 QUE "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA VOLTADOS À EDUCAÇÃO INFANTIL E À EDUCAÇÃO BÁSICA E ENSINO MÉDIO E OS ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL CAPACITAREM PROFISSIONAIS DO SEU CORPO DOCENTE OU FUNCIONAL EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A "SEMANA UNIFICADA DOS MOTO CLUBES" NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015-E-2023.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 115-E-2023.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 037/2022, QUE "CRIA O CADASTRO ÚNICO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (CAVID) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebida denúncia neste gabinete de que o esgoto na rua Francisco de Paula, bairro Morro da Mina, está correndo a céu aberto. Neste sentido, requer: 1- É de conhecimento que na referida rua está ocorrendo o problema? 2- Existe no Município alguma fiscalização ou canal para verificação de questões como essas ou recomenda-se contato direto com a COPASA?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Através de uma reunião e fiscalização no Bairro JK foram colhidas algumas demandas da comunidade. Neste sentido, requer: 1- Existe previsão de asfaltamento para a rua Joaquim Roberto Ferreira, bairro JK? 2- Caso não exista previsão, seria possível inserir a referida rua no cronograma para asfaltamento?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Através de uma reunião e fiscalização no Bairro JK foram colhidas algumas demandas da comunidade. Verificou-se que a rua Amintas Junqueira, bairro JK na altura do número 220 está cedendo e por consequência colocando em risco diversas moradias próximas ao local. Neste sentido, requer: 1- É de conhecimento da Prefeitura tal situação? 2- É possível realizar a construção de um muro de arrimo no local em caráter emergencial?

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca da Creche Monsenhor Antônio José Ferreira, sendo elas: • Foi constatada a necessidade de troca dos seguintes itens: portão de entrada/saída (ausência de segurança), telhas da entrada e do refeitório (estão com buracos), lâmpadas do refeitório e do cômodo utilizado como despensa, interruptores (encontram-se fixados com durex), bancos do refeitório (encontram-se soltos e com caruncho), janelas da cozinha (ocorrência de calor extremo tendo em vista que existem apenas basculantes), brinquedos, colchonetes, cadeiras para as crianças, vidros das salas (encontram-se quebrados) e fechaduras das portas das salas. Quando será possível realizar a troca dos itens citados? Indicar a data individualmente de cada item. • Foi constatada a necessidade(CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao DIRETOR DE PATRIMONIO do Município de Conselheiro Lafaiete para que informe a destinação conferida aos 377 computadores adquiridos pelo Município da empresa GOMES E GARCIA INFORMATICA LTDA — ME, assim como que informe a destinação conferida aos computadores substituídos, pelo preço total de R$ 1.730.942,00.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da Lei Federal n° 14.674/2023, sendo elas: • Conforme pode-se extrair do texto legal, as despesas com o pagamento do auxilio-aluguel para a vitima de violência contra a mulher poderão ser custeadas com os recursos oriundos de dotações orçamentarias do Sistema Único de Assistência Social para os benefícios eventuais do município. Este Poder Publico já possui planejamento para o oferecimento desse auxilio aluguel? Caso negativo, como o Poder Público pretende cumprir as decisões judiciais que determinam essa medida protetiva de urgência?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do fomento ao esporte no município, sendo elas: • Quais politicas publicas no âmbito do esporte são voltadas para as pessoas com deficiência? • Caso não exista, o setor de esportes possui algum planejamento voltado para a inclusão das pessoas com deficiência?

A Vereadora e o Vereador infra-assinados, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requerem, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do Setembro Amarelo, sendo elas: • Com base na Lei Municipal n° 5.817/2016, quais ações foram/serão desenvolvidas pelo Poder Publico que visa a conscientização da população quanto a importância da prevenção ao suicídio? • Qual o numero de suicídios registrados no município nos anos de 2021, 2022 e 2023? • Quais são as politicas publicas municipais em relação a prevenção ao suicídio? • Quais ações são desenvolvidas com as famílias das pessoas que são identificadas com potencial para suicídio?

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, considerando informações advindas de representantes da Secretaria Municipal de Saúde e a precária situação da odontologia na área rural de Conselheiro Lafaiete, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente para o SETOR DE LICITAÇÕES e PROCURADORIA solicitando que informe se está em andamento processo para aquisição de consultório odontológico móvel e o status em que se encontra. Na oportunidade solicitamos ainda informação se o certame para o referido veículo prevê a manutenção especializada, em caso de necessidade.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer a V. Exa. que a reunião de que trata o Requerimento nº 105/2023, aprovado em 23/03/2023, seja convertida em Audiência Pública, uma vez que o assunto é de extrema importância não só para o nosso município, mas também para diversos municípios de nossa região.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja designada reunião em caráter de urgência, nesta Câmara Municipal, para discutir a execução de obras de drenagem e pavimentação de alvenaria poliédrica no bairro topázio e a situação do contrato com a empresa NEXXUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, convidando para tanto representante da empresa NEXXUS, o Secretário Municipal de Obras e Meio Ambiente, o Secretário Municipal de Planejamento, os fiscais do contrato, atual e anteriores, e representante do Bairro Topázio. A reunião deverá ser gravada e lavrada a ata.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja designada reunião, em caráter de urgência, para discutir a situação dos pacientes que fazem tratamento fora do domicílio, englobando assuntos como transporte, ajuda de custo, apoio durante espera do atendimento fora da cidade, dentre outros assuntos correlatos ao tema, convidando para tanto representante da Secretaria de Saúde e representante do setor responsável pelo transporte dos pacientes. A reunião deverá ser gravada e lavrada ata.