Matérias do Expediente (62ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM O ASFALTAMENTO DA RUA MAURÍCIO DE ALBUQUERQUE, NO BAIRRO SANTA MATILDE, TENDO EM VISTA QUE O CALÇAMENTO EXISTENTE SE ENCONTRA COM MUITOS BURACOS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UMA ANÁLISE TÉCNICA E ADOTE MEDIDAS EM RELAÇÃO A LIMPEZA DE RIOS E CÓRREGOS NAS IMEDIAÇÕES DA RUA FREDERICO OZAN, NO BAIRRO SANTA CRUZ, TENDO EM VISTA QUE OS MORADORES DA LOCALIDADE SOFREM COM PROBLEMAS DE ALAGAMENTO.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA DOS BUEIROS DA RUA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, PRÓXIMO AO N° 1633, NO MORRO DA MINA, TENDO EM VISTA O GRAVE HISTÓRICO DE ALAGAMENTOS E PREJUÍZOS MATERIAIS SUPORTADOS PELOS MORADORES NO PERÍODO CHUVOSO.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO IMINENTE RISCO DE QUEDA DE GRANDES GALHOS DE UMA ÁRVORE LOCALIZADA EM LOTE PARTICULAR, AO LADO DA RESIDÊNCIA N° 43, NA RUA JOAQUIM BAETA NEVES, BAIRRO ALBERTINA. A REFERIDA ÁRVORE ENCONTRA-SE GERANDO GRAVES RISCOS
PARA OS VIZINHOS UMA VEZ QUE A QUEDA DOS GALHOS PODERÁ ATINGIR AS SUAS RESIDÊNCIAS OU ATÉ MESMO ATENTAR CONTRA A INTEGRIDADE FÍSICA DE ALGUM MORADOR.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A
MANUTENÇÃO DOS REFLETORES DA QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL ROMEU
GUIMARÃES, BAIRRO GAGE. NA REFERIDA QUADRA, É REALIZADA AULAS DE GINÁSTICA E
ZUMBA, PROPOSTA PELO PROJETO RECICLANDO VIDAS, NO QUAL ATENDE A COMUNIDADE
E CONTA COM MAIS DE 20 ALUNAS. A PROPOSIÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DEVIDO A
ILUMINAÇÃO PRECÁRIA E A FALTA DA MESMA CAUSA INSEGURANÇA E DIFICULTA A
PRESENÇA DAS PARTICIPANTES DO PROJETO. ATENTANDO- SE QUE O PROJETO TEM COMO
OBJETIVO DE OFERTAR LAZER E BEM-ESTAR.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A MANUTENÇÃO DE UMA PONTE NO BAIRRO SÃO JOSÉ, QUE DÁ ACESSO A COMUNIDADE DE VARGAS, TENDO EM VISTA QUE HÁ VÁRIOS ANOS A REFERIDA PONTE ENFRENTA PROBLEMAS DE ALAGAMENTO DO ESGOTO LOCAL.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A RETIRADA DO GRANDE VOLUME DE POMBOS QUE ESTÃO NA ESCOLA PROFESSOR DORIOL BEATO. HÁ INFORMAÇÕES DE QUE OS POMBOS ESTÃO ATÉ MESMO NO REFEITÓRIO E BEBEDOUROS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM O ASFALTAMENTO DA RUA, LIMPEZA E MANUTENÇÃO DAS CALÇADAS NA RUA PROFESSORA ISABEL DA SILVA BASTOS, NO BAIRRO PARQUE DAS ACÁCIAS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM O ASFALTAMENTO DAS RUAS MILTON TEREZA FILHO E CONCEIÇÃO CIPRIANO TAVARES, AMBAS NO BAIRRO PARQUE DAS ACÁCIAS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS QUE DÃO ACESSO AO BAIRRO PARQUE DOS BANDEIRANTES.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM O REFORÇO DAS SINALIZAÇÕES HORIZONTAIS E VERTICAIS NO BAIRRO ROCHEDO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM O ASFALTAMENTO DAS RUAS JOSÉ VITOR DE CARVALHO, LUIZ RODRIGUES DE REZENDE, ADALGISA SOARES CARDOSO E MOMOSA PINTO, TODAS NO BAIRRO SION.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A MANUTENÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA SITUADA NA RUA PERNAMBUCO, BAIRRO JARDIM AMÉRICA. O LOCAL NECESSITA DE UMA REVITALIZAÇÃO, BEM COMO O REPARO DAS FISSURAS E DEMARCAÇÃO NO PISO, NOVA PINTURA, ALAMBRADOS, TELAS, TRAVES E ENTRE OUTROS. A PROPOSIÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DEVIDO AO GRANDE IMPACTO QUE AS MELHORIAS TRARIAM PARA A COMUNIDADE, UMA VEZ QUE O ESPAÇO PODERÁ SER UTILIZADO EM EVENTOS COMUNITÁRIOS, INCENTIVO DA PRÁTICA ESPORTIVA E RECREAÇÃO.

NECESSIDADE URGENTE DE LIMPEZA, CAPINA E PAVIMENTAÇÃO DA PRAÇA
SÃO JOSÉ OPERÁRIO, BAIRRO MORRO DA MINA, A NECESSIDADE SE FAZ PELAS
PRECÁRIAS CONDIÇÕES DO REFERIDO LOCAL.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente Moção de Aplauso à Banda Samor pela trajetória de sucesso nestes longos anos de atividade, enaltecendo o nosso município por meio do seu trabalho no universo musical.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente Moção de Aplauso à Empresa Juquita Pneus pelos serviços prestados com excelência no setor automobilístico no nosso município.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 131-E-2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 079-E-2023.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 103-E-2023.

PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISMO AO PROJETO DE LEI Nº 109-E-2023 E COMUNICADO Nº 334/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, DEFESA DAS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITO DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 110/2023 E COMUNICADO Nº 335/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 117-E-2023.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 118-E-2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 111-E-2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 119/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 094-E-2023.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 095/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 107/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 120/2023 E COMUNICADO 336/2023.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA PARA FINS DE
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal,
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da indicação n° 86/2023, sendo elas:
• Quais medidas foram adotadas pelo Executivo Municipal para solucionar o problema indicado em fevereiro/2023 quanto à enxurrada de água da chuva na Rua Alexandrina Nogueira de Queirós, no bairro São João?
• Existem outras ações de manutenção que serão realizadas na referida rua? Quais e quando?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, requerer seja enviado expediente ao Sr. PREFEITO MUNICIPAL e ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS para que informe como esta sendo realizado o cumprimento do Código de Postura, especificamente o parágrafo único, do art. 117 e o art. 122, referente a retirada dos cabeamentos dos postes que não estão mais sendo utilizados. Favor apresentar as informações de forma detalhada.

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal,
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da comunidade do Piso da enfermagem, sendo elas:
• Já houve o repasse para as instituições privadas que atendem 60% da demanda SUS?
• Caso negativo, por qual motivo ainda não foi feito o repasse e quando será realizado?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente ao setor responsável, requerendo sejam prestadas as seguintes informações sobre a instalação de postes de iluminação pública no bairro São José:
a) em relação à rua Abigail Chaves Ferreira, entre o nº 170 ao 275, há programação de instalação de iluminação pública, tendo em vista que já houve indicação nesse sentido, qual seja, indicação 517/2022;
b) em relação à rua Eduardo Machado, no mesmo bairro, há previsão de continuidade de instalação da iluminação pública e energia elétrica a partir do número 280?
c) Em relação à rua José Firmino da Silva, no mesmo bairro, há previsão de continuidade de instalação da iluminação pública e energia elétrica?
d)Em relação à rua José Martins, no mesmo bairro, há previsão de continuidade de instalação da iluminação pública e energia elétrica?
e) em relação aos itens anteriores, caso não haja previsão (CONTINUA)

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja designada AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir sobre problemas enfrentados na cidade em relação à fiação de internet e cumprimento do Código de Posturas do município, convidando para tanto, representante do Poder Executivo, representante da CEMIG, representantes das seguintes empresas de telefonias: Claro Net Fibra, Vivo Fibra, Vero Internet, Oi Fibra, Ouro Net, CN Telecom, Fibra Minas, Master Internet, Turbo net, Vale net. Requer seja disponibilizados recursos para participação remota caso algum convidado opte por essa modalidade,
requerendo ainda a gravação e transmissão da audiência.

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal,
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca da passagem subterrânea - túnel, sendo elas:
• Com qual frequência o túnel é limpo?
• Qual foi o último reparo realizado no túnel?
• A iluminação elétrica do local está funcionando e é suficiente?
• O posto policial instalado logo na saída do túnel está em funcionamento?
• Existe planejamento desta administração para reforma e revitalização do túnel?

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 31 de outubro seja realizada dia 25 de outubro, às 19h30.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete,
O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente à Secretaria de Obras e Meio Ambiente para que apresente as seguintes informações acerca
de como está a programação de limpeza das ruas e praças em nosso Município:
A) A Secretaria de Obras e Meio Ambiente tem conhecimento do acúmulo de matos e sujeiras nas ruas e praças de nossa cidade?
B) Esta secretaria tem planejamento de limpeza das ruas e praças?
C) Caso sejam afirmativas as respostas aos questionamentos anteriores, há previsão do inicio de limpezas?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Foi recebida reclamações neste gabinete através dos moradores do bairro Joaquim Murtinho, em especifico sobre a Rua Licínio Dutra, no qual a localidade se encontra em total descaso e abandono.
Há anos são feitas solicitações referente a mesma localidade, inclusive no ano 2021, protocolei um Requerimento de minha autoria, n° 490/2021, onde solicitamos questões pertinentes e que até a presente data não foram solucionadas.
Mediante as reivindicações, requer:
I - É de conhecimento do Executivo os diversos problemas que o bairro enfrenta, bem como, o esgoto a céu aberto que persiste até a presente data? 2- É de conhecimento do Executivo que quando chove, as casas ficam inundadas por falta de rede pluvial? (CONTINUA)

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 255/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 357/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 419/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 443/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 468/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 469/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 474/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 475/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 483/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 503/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 505/2023.

CONVITE PARA O ENCONTRO MINEIRO DE VEREADORES NO DIA 24 A 27 DE OUTUBRO, EM BELO HORIZONTE.

A Paróquia São Judas Tadeu, em Conselheiro Lafaiete, prepara-se para celebrar mais uma vez o Jubileu de seu Padroeiro, entre os dias 19 e 28 do corrente mês.
Dentro da nossa programação, no dia 28 de outubro, às 10 horas, teremos uma Missa especial para rezarmos e pedirmos a intercessão de nosso Padroeiro em favor das nossas autoridades e demais servidores públicos, na comemoração do Dia do Servidor Público.
Para tanto, convidamos V.Exa. para participar conosco, rezando e agradecendo a Deus, nesta celebração.
Certos de sua presença, despedimo-nos, rogando a Deus que, por intercessão de São Judas Tadeu, abençoe os seus trabalhos e empreendimentos.

CORRESPONDÊNCIA DA ESCOLA ESTADUAL DOMINGOS BEBIANO ENCAMINHANDO O EDITAL DE LEILÃO 001/2023.

Denúncia recebida na Ouvidoria Pública do Legislativo acerca de supostas irregularidades no processo seletivo de PEB I.

Ofício do Executivo encaminhando os decretos de créditos suplementares do mês de agosto de 2023.

Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis 6.246 a 6.248 e as Leis Complementares 194 e 195/2023.

Ofício do Deputado Federal Padre João informando que foi feito o pagamento da Emenda de bancada nº 71140001 pelo Ministério da Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) para atender ao Hospital e Maternidade São José.

Ofício do Conselho Municipal de Educação encaminhando a Resolução 039/2023/CMECL/2023 - Altera e revoga a Resolução CMECL/027/22.

OFÍCIO DO EXECUTIVO ENCAMINHANDO AS LEIS 6.250, 6.251 E A LEI COMPLEMENTAR 196/2023.

Ofício do Executivo informando realização da Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento
das metas fiscais do 2° Quadrimestre ide 2023, a realizar-se no Plenário da
Câmara Municipal no dia 20 de Outubro às 15:00 horas.