Resumo (68ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE URGENTE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, RUA JOSÉ PEDRO LOBO, BAIRRO GAGE, PARA SEGURANÇA DOS MORADORES QUE TRANSITAM E RESIDEM NESTE LOCAL.

NECESSIDADE URGENTE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, RUA MOACIR DIAS DE SOUZA, BAIRRO SANTA MATILDE, PARA SEGURANÇA DOS MORADORES QUE TRANSITAM E RESIDEM NESTE LOCAL.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA DOS BUEIROS NA RUA JURUPIS, PRÓXIMO AO NÚMERO 5, NO BAIRRO CARIJÓS, BEM COMO QUE PROCEDA COM A ANÁLISE PARA ADEQUAÇÕES NA REDE PLUVIAL, TENDO EM VISTA QUE O LOCAL FICA COMPLETAMENTE ALAGADO QUANDO CHOVE.

NECESSIDADE URGENTE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA EDSON EUGÊNIO, Nº 42, NO BAIRRO SANTA CRUZ E QUE SEJA DADA PRIORIDADE EM CUMPRIMENTO À LEI MUNICIPAL Nº 6.113/2022, TENDO EM VISTA QUE NO LOCAL HÁ MORADORES COM MOBILIDADE REDUZIDA.

NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA EXPEDICIONÁRIO JOSÉ DE OLIVEIRA, N° 270, NO BAIRRO EXPEDICIONÁRIOS.

NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA COM A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA AO AR LIVRE E UM PARQUINHO INFANTIL, NO BAIRRO SANTO AGOSTINHO, ENTRE AS RUAS FORTUNATO LOBO LEITE, TEREZINHA MARIA MARQUES E AV. DONA ROSA DUTRA, NOS TERMOS DO OFÍCIO ANEXO.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 140-E-2023 E COMUNICADO Nº 355/2023

PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CUTLURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISMO AO PROJETO DE LEI Nº 124/2023 E COMUNICADO Nº 356/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015-E-2022 E COMUNICADO Nº 357/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014-E-2023 E COMUNICADO Nº 358/2023.

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, para que preste as seguintes informações: - Quantos contratos de varrição e capina foram assinados pelo município e empresas de 2021 até a presente data? Enviar contratos. - Quais as empresas prestaram e ainda prestam serviço de varrição e capina? - Quem elaborou o último contrato (contrato vigente) de varrição e capina? - Como foram calculados os serviços por metro quadrado mensais de capina e varrição do atual contrato? - Houve diminuição da quantidade de metros quadrados de varrição e capina do penúltimo contrato para o atual? - Quantos funcionários a empresa contratada tinha para capina e varrição considerando mês a mês de janeiro de 2022 até a presente data? Enviar documentação comprovando. - Com a diminuição do número de pessoal para realizar a capina... (CONTINUA)

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Administração para que nos esclareça os motivos pelos quais os servidores que atuam como ACS, ACE e MEI não fazem jus ao reajuste de 3% concedido aos demais servidores públicos municipais e se há possibilidade desse percentual de reajuste ser aplicado aos vencimentos de tais cargos?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. É de conhecimento o problema estrutural de algumas partes de Conselheiro Lafaiete, neste sentido requer informações a respeito da iluminação pública. Neste sentido, requer: 1- Existe projeto aprovado para instalação de iluminação pública nas ruas Deodoro Ferreira e Zulmira de Souza, bairro Lima Dias? 2- Existe uma data ou previsão para início da obra? 3- Se houver projeto aprovado, por qual motivo a obra ainda não começou?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer: 1- A apresentação de um relatório detalhado que demonstre o uso da verba Impositiva encaminhada pelo vereador subscrito no ano de 2021, sendo apontado se foram gastos todos os recursos e se as melhorias foram feitas e, quando não foi gasto o valor requer a apresentação de justificativa.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que informe se foi expedida ou a previsão para expedição da ordem de serviço para início da obra de contenção de terras em trechos da margem esquerda do Rio Bananeiras, nos termos do Processo Licitatório n°: 091/2023. Requer também seja informado se será realizada obra de contenção de terras da margem esquerda do Rio Bananeiras no trecho compreendido entre a Rua Cariris e Rua Cataguases, no Bairro Carijós. Caso não tenha previsão de execução da mencionada obra, favor apresar justificativa da sua desnecessidade.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL solicitando que informe: 1 - se a Viação Umuarama Ltda está operando completamente a rede de linhas prevista no projeto básico constante do Anexo I da Concorrência — 003/2022, 2 — a data prevista para implantação do Sistema de Acompanhamento e Controle; 3 — a data prevista para disponibilização aos usuários de aplicativo para acompanhamento em tempo real da localização dos veículos.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 478/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 498/2023.

CONVITE DA DEPUTADA FEDERAL DUDA SALABERT PARA COMPARECER AO SEU GABINETE DOS DIAS 27 DE NOVEMBRO A 1º DE DEZEMBRO PARA TRATAR DE PAUTAS IMPORTANTES PARA A CIDADE DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

CONVITE DO DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE CONSELHEIRO LAFAIETE, JUIZ DE DIREITO DR. ANTÔNIO CARLOS BRAGA, PARA A SOLENIDADE DE ENTREGA DA "MEDALHA DESEMBARGADOR HÉLIO COSTA", A CARLOS NONATO SEVERINO, OFICIAL DE JUSTIÇA.

Senhor Presidente, Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso ao Bispo Walisson Tiago Dos Santos por prestar relevantes serviços na área social e espiritual através da igreja evangélica Despertai em Conselheiro Lafaiete colaborando para o crescimento e desenvolvimento dos cidadãos Lafaetenses.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 3.773, DE 03 DE OUTUBRO DE 1995 QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A FIRMAR TERMO ASSOCIATIVO COM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 135-E-2023.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente a Prefeitura de Conselheiro Lafaiete e para a Secretaria de Obras, com os seguintes questionamentos: a) Há previsão para a construção da passarela ou escadaria de ligação da Rua Victor Purri, próximo ao numero 870, bairro São João, ligando Rua Joao Augusto de Oliveira? b) A Prefeitura tem conhecimento do estudo realizado pela AMALPA, sobre a viabilidade da execução destas obras de acesso? c) Caso tenha conhecimento, por que ainda não foram realizadas ações para tal tratativa? d) E de conhecimento que as obras solicitadas de total interesse publico dos residentes da região citada?

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente a Prefeitura Municipal, requerendo sejam prestadas as seguintes informações sobre iluminação na pista de caminhada da FASAR, as margens da rodovia, haja vista a existência de recursos disponíveis oriundos arrecadação de iluminação publica: a) há algum projeto disponível para implantação de iluminação no local, tendo em vista a grande circulação de pessoas, visando bem estar, lazer, esporte e segurança de quem ali transita? b) Em caso positivo, quando será a implantação e qual o teor do projeto? c) Em caso negativo, requer seja implantada iluminação publica no local, tendo em vista os diversos benefícios que trará a todos que ali transitam.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO solicitando que informe a situação dos seguintes programas constantes da Lei Orçamentaria Municipal vinculados a Secretaria de Administração: 1 - CONSTRUÇÃO DO ALMOXARIFADO CENTRAL — valor previsto R$ 2.151.500,00; 2 - IMPLANTACAO SISTEMA DE ENERGIA FOTOVOLTAICA — valor previsto R$ 500.000,00 3- CAPACITAÇÃO DE RECURSOS SERVIDORES — valor previsto R$ 25.061,98. Solicita esclarecimento quanto ao planejamento para execução dos mencionados programas no ano de 2024, considerando que continuam integrando o Projeto de Lei Orçamentaria para 2024.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi verificada resposta pouco satisfatória ao requerimento 505/2023, inclusive trazendo uma resposta contendo conteúdo totalmente diverso do requerido, inicialmente deve ser trazido à baila da discussão o Art. 31° da Constituição Federal de 1988, in verbis, "A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.", outrossim, o art. 46 da Lei Orgânica Municipal prevê a imputação de CRIME DE RESPONSABILIDADE na situação de negativa de resposta ou fornecimento de informações falsas quanto aos Requerimentos realizados por Vereadores. Tendo em vista o papel fiscalizatório garantido Constitucionalmente aos Vereadores e a Lei Orgânica Municipal,

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Verificando a resposta ao requerimento 374/2023, será necessário questionar, as obras de asfaltamento noticiadas no dia 15 de junho de 2023 através do site oficial da Prefeitura Municipal que seriam realizadas obras de calçamento em todo a cidade (disponível em: https ://conselheirolafaiete.mg.gov.br/v2/prefeitura-realiza-obras-de-calcamento-por-t od a-cidade/). Neste sentido, requer: 1- Porque não foi feita a licitação pelo asfaltamento do Bairro Copacabana, mesmo que a obra tenha sido anunciada a quase 5 meses? 2- Porque não foram concluídas as obras de asfaltamento no Bairro São Geraldo/Parque dos Ferroviários, no mcs dc Outubro, conforme previsão? 3- Existe previsão para finalização da obra nos Bairros São Geraldo/Parque dos Ferroviários? 4- Foram concluídas as obr

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe à SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, solicitando que disponibilize no portal da transparência municipal relatórios da lei de responsabilidade fiscal referentes ao 1 e 2° quadrimestres e o 1°, 2°, 3°, 4° e 5° bimestres.