Resumo (69ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE SINALIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO NA ROTATÓRIA CONSTRUÍDA NA SAÍDA DE CONSELHEIRO LAFAIETE PARA OURO BRANCO, PRÓXIMO AO SUPERMECADO BH, TENDO EM VISTA JÁ TEREM RELATOS DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTE NO LOCAL.

NECESSIDADE DE FAZER REPARO EM UM BURACO LOCALIZADO NA PRAÇA DOS CAMELÔS EM FRENTE À RODOVIÁRIA, TENDO EM VISTA QUE OS PEDRESTRES QUE PASSAM PELO LOCAL ESTÃO CORRENDO RISCOS DE SE ACIDENTAREM E NO LOCAL PODE OCORRER AFUNDAMENTO DEVIDO ÀS CHUVAS.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 110/2023 E COMUNICADO 359/2023.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, requerendo o envio a esta Casa de cópia do contrato que ensejou a instalação da antena na praça do bairro São Sebastião, para fins de análise e fiscalização.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer: 1- A apresentação de um relatório detalhado que demonstre o use da verba Impositiva encaminhada pelo vereador subscrito no ano de 2022, sendo apontado se foram gastos todos os recursos e se as melhorias foram feitas e, quando não foi gasto o valor requer a apresentação de justificativa.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que informe se há previsão para instalação da iluminação pública na Rua Benedito Firmino Braga, Bairro Lima Dias II, uma vez que foram instalados os postes, mas até o momento não foi passada a fiação nem ligadas as lâmpadas. Solicita seja informada previsão para execução da obra.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO solicitando que informe a situação atual do trabalho realizado pelo IPEAD para realização da reforma administrativa, a justificativa para não conclusão do mesmo no prazo de 12 meses previsto no contrato celebrado com a instituição, assim como a previsão para conclusão. Solicita ainda seja informado se criação de cargo para Monitores de Educação Inclusiva será contemplado na mencionada reforma.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja designada reunião, nesta Câmara Municipal, para esclarecer e discutir questões relacionadas a liberação de veículos apreendidos no Município de Conselheiro Lafaiete, convidando para tanto o Secretário Municipal de Defesa Social, representante do Departamento Municipal de Trânsito e representante da Federação das Associações de Moradores de Conselheiro Lafaiete - FAMOCOL. A reunião deverá ser lavrada a ata.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente MOÇÃO DE APLAUSO à Ordem DeMolay, pelos 25 anos do Capítulo Fraternidade Queluziana e pelo relevante trabalho realizado pelos jovens membros à comunidade lafaietense.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 117-E-2023 E COMUNICADO 360/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 118-E-2023 E COMUNICADO 360/2023.

Ofício do Ministério Público comunicando arquivamento da representação acerca do processo sobre os problemas de cartão alimentação dos servidores públicos municipais.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta casa legislativa, a presente Moção de Aplauso ao Movimento Impulso pelos serviços sociais prestados à comunidade. Por oportuno deseja-se parabenizar a Instituição também pelos trabalhos de impacto e destaque em nosso município levando lazer, saúde e oportunidades aos menos favorecidos.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 031-E-2023 E COMUNICADO 361/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 140-E-2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 485/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 491/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 500/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 539/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 019/2023.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 3.773, DE 03 DE OUTUBRO DE 1995 QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A FIRMAR TERMO ASSOCIATIVO COM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente a Prefeitura Municipal, requerendo sejam prestadas as seguintes informações sobre iluminação publica na Marechal Floriano, no trecho compreendido entre as proximidades do Mercado do Produtor ate as proximidades do Corpo de Bombeiros, haja vista a existência de recursos disponíveis oriundos arrecadação de iluminação publica: a) há algum projeto disponível para implantação de iluminação no local, tendo em vista a grande circulação de pessoas, visando bem estar, lazer, esporte e segurança de quem ali transita? b) Em caso positivo, quando será a implantação e qual o teor do projeto? c) Em caso negativo, requer seja implantada iluminação publica no local, tendo em vista os diversos benefícios que trará a todos que ali transitam.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Como ficou evidente em falas e posicionamentos recentes, inclusive veiculados na mídia, verifica-se a urgente necessidade de se refletir as diversas questões que envolvem a acessibilidade do Novo Viaduto. Neste sentido, requer: 1- Quais normas técnicas foram consultadas e seguidas durante o projeto e construção deste Novo Viaduto? 2- Como foi considerada a classificação do Novo Viaduto de acordo com a ABNT NBR 7188? Isso afetou o projeto e a execução? 3-Quais tipos de carregamentos, incluindo cargas permanentes e acidentais, foram considerados no projeto do viaduto? 4- Qual foi o critério utilizado para o dimensionamento de elementos estruturais, como vigas, pilares, lajes e fundações, em relação às normas vigentes? 5- Os materiais utilizados na construção do Novo Viad

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Existem informações pregressas que para a finalização das obras de calçamento nas ruas Zulmira de Souza e Deodoro Ferreira, bairro Lima Dias, dependiam da finalização de obra da Copasa, sendo informado por moradores a este Gabinete que a referida obra foi finda na data de hoje, 30 de outubro. Neste sentido, requer: 1- Existe previsão para retomada e finalização das obras nas referidas ruas?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do prédio da antiga escola Meridional, sendo elas: • Considerando que o novo prédio da escola Meridional já encontra-se finalizado e em funcionamento, questiona-se qual será a destinação do antigo prédio onde a escola funcionava? • Considerando informações que chegaram até este gabinete de que o antigo prédio estaria sendo invadido por transeuntes e viabilizando a prática de atos ilícitos, questiona-se quais medidas foram adotadas para impedir que pessoas entrem no local? • Caso negativo para a resposta anterior, questiona-se se é possível que a prefeitura tome providências a fim de isolar o local e impedir que pessoas estranhas utilizem o antigo prédio? Caso positivo, quando será feito o isolamento?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, requerendo sejam prestadas as seguintes informações sobre a situação da rua Políbio Augusto Rezende e adjacências, bairro Progresso: a) em resposta ao requerimento 211/2023, foi informado que havia previsão de início das obras para resolver os alagamentos em 10/2023, porém em recente fiscalização ainda não haviam começado as obras. Há previsão de início imediato das obras? b) em caso negativo, qual motivo das obras não terem sido iniciadas na data programada e o que impede de serem iniciadas de imediato? c) considerando que o período das chuvas está próximo, qual a previsão de conclusão das obras assim que iniciarem?

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, para que preste as seguintes informações: - Quantos contratos de varrição e capina foram assinados pelo município e empresas de 2021 até a presente data? Enviar contratos. - Quais as empresas prestaram e ainda prestam serviço de varrição e capina? - Quem elaborou o último contrato (contrato vigente) de varrição e capina? - Como foram calculados os serviços por metro quadrado mensais de capina e varrição do atual contrato? - Houve diminuição da quantidade de metros quadrados de varrição e capina do penúltimo contrato para o atual? - Quantos funcionários a empresa contratada tinha para capina e varrição considerando mês a mês de janeiro de 2022 até a presente data? Enviar documentação comprovando. - Com a diminuição do número de pessoal para realizar a capina... (CONTINUA)

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Administração para que nos esclareça os motivos pelos quais os servidores que atuam como ACS, ACE e MEI não fazem jus ao reajuste de 3% concedido aos demais servidores públicos municipais e se há possibilidade desse percentual de reajuste ser aplicado aos vencimentos de tais cargos?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que informe se foi expedida ou a previsão para expedição da ordem de serviço para início da obra de contenção de terras em trechos da margem esquerda do Rio Bananeiras, nos termos do Processo Licitatório n°: 091/2023. Requer também seja informado se será realizada obra de contenção de terras da margem esquerda do Rio Bananeiras no trecho compreendido entre a Rua Cariris e Rua Cataguases, no Bairro Carijós. Caso não tenha previsão de execução da mencionada obra, favor apresar justificativa da sua desnecessidade.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL solicitando que informe: 1 - se a Viação Umuarama Ltda está operando completamente a rede de linhas prevista no projeto básico constante do Anexo I da Concorrência — 003/2022, 2 — a data prevista para implantação do Sistema de Acompanhamento e Controle; 3 — a data prevista para disponibilização aos usuários de aplicativo para acompanhamento em tempo real da localização dos veículos.