Matérias da Ordem do Dia (70ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente MOÇÃO DE APLAUSO à Ordem DeMolay, pelos 25 anos do Capítulo Fraternidade Queluziana e pelo relevante trabalho realizado pelos jovens membros à comunidade lafaietense.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta casa legislativa, a presente Moção de Aplauso ao Movimento Impulso pelos serviços sociais prestados à comunidade. Por oportuno deseja-se parabenizar a Instituição também pelos trabalhos de impacto e destaque em nosso município levando lazer, saúde e oportunidades aos menos favorecidos.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 130-E-2023.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do
Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa
Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando
esclarecimentos.
É de conhecimento o problema estrutural de algumas partes de
Conselheiro Lafaiete, neste sentido requer informações a respeito da iluminação
pública.
Neste sentido, requer:
1- Existe projeto aprovado para instalação de iluminação pública nas ruas
Deodoro Ferreira e Zulmira de Souza, bairro Lima Dias? 2- Existe uma data ou
previsão para início da obra? 3- Se houver projeto aprovado, por qual motivo a
obra ainda não começou?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do
Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa
Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando
esclarecimentos.
Neste sentido, requer:
1- A apresentação de um relatório detalhado que demonstre o uso da verba
Impositiva encaminhada pelo vereador subscrito no ano de 2021, sendo
apontado se foram gastos todos os recursos e se as melhorias foram feitas e,
quando não foi gasto o valor requer a apresentação de justificativa.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, requerendo o envio a esta Casa de cópia do contrato que ensejou a instalação da antena na praça do bairro São Sebastião, para fins de análise e fiscalização.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja
encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que informe se há previsão para instalação da iluminação pública na Rua Benedito Firmino Braga, Bairro Lima Dias II, uma vez que foram instalados os postes, mas até o momento não foi passada a fiação nem ligadas as lâmpadas.
Solicita seja informada previsão para execução da obra.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO solicitando que informe a situação atual do trabalho realizado pelo IPEAD para realização da reforma administrativa, a justificativa para não conclusão do mesmo no prazo de 12 meses previsto no contrato celebrado com a instituição, assim como a previsão para conclusão. Solicita ainda seja informado se criação de cargo para Monitores de Educação Inclusiva será contemplado na mencionada reforma.