Resumo (75ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA ILDEU DOS REIS, N° 686, NO BAIRRO MANOEL CORREIA, TENDO EM VISTA QUE O LOCAL SE ENCONTRA ABANDONADO, NÃO SENDO POSSÍVEL UTILIZÁ-LA CONFORME A SUA FINALIDADE PRECÍPUA, QUAL SEJA, O LAZER. EM TEMPO, COMO MEDIDA EMERGENCIAL, SOLICITA-SE QUE SEJA REALIZADA CAPINA NA REFERIDA PRAÇA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM OBRAS DE RE VITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO SÃO VICENTE DE PAULA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM REPAROS NA QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO SÃO VICENTE DE PAULA.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A TROCA DE LÂMPADA DA CADEIRA UTILIZADA PELO DENTISTA LOTADO NO RANCHO NOVO, TENDO EM VISTA QUE A LÂMPADA UTILIZADA QUEIMOU E ESTÁ INVIABILIZANDO A REALIZAÇÃO DOS ATENDIMENTOS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM O ESTUDO DE VIABILIDADE DE CONSTRUIR UM MURO DE CONTENÇÃO/ MURO DE ARRIMO, NO RIO QUE CORTA O BAIRRO JARDIM DO SOL, ESPECIALMENTE PRÓXIMO A RUA ÉDSON DA SILVA CAMPOLINA, POIS EXISTE GRANDE RISCO DE DESLIZAMENTO QUE GERA PREOCUPAÇÃO NOS MORADORES DO LOCAL.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA CRIAÇÃO DA MEDALHA 'DESTAQUE DO ESPORTE' VALORIZANDO OS ATLETAS E DIRIGENTES ESPORTIVOS DA NOSSA CIDADE.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE LAZER E CINEMA ITINERANTE COM FINALIDADE DE PROPORCIONAR ENTRETENIMENTO, RECREAÇÃO E CULTURA NOS BAIRROS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM UMA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS POR TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA JOÃO PESSOA, BAIRRO ROSÁRIO, SE FAZ NECESSÁRIO DEVIDO AO PÉSSIMO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE UM BEBEDOURO NO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO MUSEU. A PROPOSIÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DEVIDO O ALTO FLUXO DE PESSOAS NO LOCAL E TER UM BEBEDOURO DISPONÍVEL GARANTE QUE OS PACIENTES E FUNCIONÁRIOS POSSAM SE MANTER HIDRATADOS DURANTE SUA VISITA OU JORNADA DE TRABALHO. ATENTANDO-SE QUE ESTAMOS PASSANDO POR UM PERÍODO DE MUITO CALOR,

NECESSIDADE URGENTE DE VERIFICAÇÃO, E POSTERIORMENTE ESTUDAR AS MELHORES POSSIBILIDADES DE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A UMA CRATERA QUE ESTÁ SE ABRINDO, TRAZENDO ASSIM GRANDES RISCOS DE ACIDENTES E TOTAL DESCONFORTO PARA OS MORADORES QUE RESIDEM NA RUA MOACIR DE SOUZA JUNIOR, BAIRRO LIMA DIAS.

NECESSIDADE URGENTE DE LIMPEZA, CAPINA NA RUA NASCIF ELIAS ,EM TODA EXTENSÃO DA RUA, BAIRRO AREAL, A NECESSIDADE SE FAZ PELAS PRECÁRIAS CONDIÇÕES DO REFERIDO LOCAL.

NECESSIDADE DE LIMPEZA, CAPINA E OPERAÇÃO TAPA BURACO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ABÍLIO FERREIRA DE REZENDE, BAIRRO GIGANTE.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA EM TODA EXTENSÃO DA RUA PACÍFICO VIEIRA, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO.

PARECER DA MESA DIRETORA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 122-E-2023 E COMUNICADO Nº 389/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 033-E-2023 E COMUNICADO Nº 388/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 025-E-2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 024-E-2023 E COMUNICADO Nº 388/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 145-E-2023.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 111-E-2023.

PARECER DA PROCURADORIA AO PROJETO DE LEI 144-E-2023 E COMUNICADO 391/2023.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO/LOTES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MINAS GERAIS AO FAR - FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA A PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA DE ACORDO COM AS REGRAS DEFINIDAS PELO GOVERNO FEDERAL, DESAFETA BENS IMÓVEIS DA CONDIÇÃO ORIGINÁRIA DE DOMINICAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PARA O ENSINO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO DA CULTURA AFRO BRASILEIRA E MEIO AMBIENTE DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Em contato com moradores do bairro Copacabana, foi repassado que o bairro não conta com o serviço dos Correios, sendo que os moradores têm que retirar suas encomendas e correspondência no centro da cidade. Neste sentido, requer: 1- Existe possibilidade de que o setor competente viabilize acordo com os Correios para resolver a demanda e levar o serviço ao bairro Copacabana?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, 0 Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebida denúncia neste gabinete de negativa de atendimento odontológico no PSF do bairro Gagé, mesmo que na unidade, naquele momento, houvesse dentista disponível, sob a justificativa de não haver auxiliar para atendimento. Neste sentido, requer: 1- Procede a informação recebida por denúncia de que o posto está sem auxiliar? 2- Se verídico, qual a estratégia que o executivo adotará para a retomada de atendimentos odontológicos na unidade de saúde?

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca dos servidores públicos contratados no cargo de professores, sendo elas: • Há algum estudo por parte da Secretaria de Educação para estender o vínculo formalizado com os professores contratados no ano de 2023, para o ano letivo de 2024 ou permanecerá chamando os candidatos de acordo com a ordem de classificação do último processo seletivo? • Qual a fundamentação jurídica utilizada para a decisão da Secretaria de Educação sobre o tema?

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do ESF do Amaro Ribeiro, sendo elas: • Foi constatada a necessidade de troca das divisórias dos cômodos (estão mofadas), dos armários, dos vidros das janelas (estão quebrados) e da lâmpada do consultório médico (a atual está gerando pouca iluminação). Sendo assim, quando os referidos reparos/trocas serão feitos? • Foi constatada a necessidade de instalação de grades de proteção em algumas janelas e de aquisição de uma mangueira maior para a limpeza. Sendo assim, quando o referido ESF será contemplado com esses itens? • Foi constatada a necessidade de fechamento da área externa, próximo ao tanque, tendo em vista que a abertura facilita o cometimento de furtos no local. Sendo assim, quando será feita a referida adaptação? • (CONTINUA)

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do ESF DO SANTA CRUZ II, sendo elas: • Foi constatada a necessidade de manutenção na autoclave (está quebrada) e da descarga do banheiro dos servidores (está com defeito), colocar divisória para o local onde fica o lixo contaminado e para o local onde os ACS ficam, bem como reparos no telhado do local onde são realizadas as vacinações (está com goteira). Sendo assim, questiona-se quando serão realizados os reparos/trocas indicadas? • Foi constatada a falta de agulha infantil avulsa. Sendo assim, questiona-se quando esse item será enviado para a unidade? • Foi constatada a falta de dentista e médico no local. Sendo assim, questiona-se quando será realizada a contratação destes profissionais? • No local tem acessibilidade?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebida denúncia neste gabinete de que o rio que passa próximo a rua Édson da Silva Campolina, no bairro Jardim do Sol está causando pânico nos moradores da região, pois com a elevação do nível do no devido ao aumento das chuvas, está ocorrendo o desaterrando residências e disseminando medo nos proprietários de imóveis da região. Neste sentido, requer: - Existe possibilidade de incluir a construção de um muro de arrimo/contenção para o referido rio, visando evitar futuras tragédias, por toda a extensão do bairro Jardim do Sol? 2- É possível realizar outra obra para a resolução do problema?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência designe audiência pública para discussão da Prestação de serviço dos Correios em Conselheiro Lafaiete. Propomos para a referida audiência a presença dos seguintes convidados: • O Secretário de Obra e Meio Ambientes; • O Secretário de Planejamento; • O Secretário do Desenvolvimento Social; • O Secretário do Desenvolvimento Econômico; • Moradores dos bairros Copacabana, São Judas Tadeu e Jardim Europa; • Um representante dos Correios; • Um representante do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito;

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Em contato com moradores do bairro Jardim Europa, foi repassado que o bairro não conta com o serviço dos Correios, sendo que os moradores têm que retirar suas encomendas e correspondência no centro da cidade. Neste sentido, requer: 1- Existe possibilidade de que o setor competente viabilize acordo com os Correios para resolver a demanda e levar o serviço ao bairro Jardim Europa?

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do ESF DO SANTA CRUZ I, sendo elas: • Foi constatada a necessidade de instalação de iluminação na sala da farmácia, troca das portas (estão quebradas), instalação de divisória para a sala dos ACS, pintura em toda a unidade (presença de mofo) e reparos nas rachaduras do local. Sendo assim, questiona-se quando serão realizados os reparos/trocas indicadas? • Foi constatada a falta de materiais de limpeza no local. Sendo assim, questiona-se quando esses itens serão enviados para a unidade? • Foi constatada a necessidade de uma nova maca para a vacinação de crianças. Sendo assim, questiona-se quando será enviado o referido item para o local? para o local?

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras/Meio Ambiente e Planejamento solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações e esclarecimentos referentes a CONSTRUÇÃO DA PISTA DE CAMINHADA NO BAIRRO SATÉLITE: Conforme já é de conhecimento, será realizada e se encontra no cronograma de obras do Bairro Satélite a construção de uma pista de caminhada no referido bairro. Através do Requerimento n° 234/2023,0 Executivo manifestou que a Secretaria de Obras e Meio Ambiente estaria fazendo os estudos necessários para que possa viabilizar a referida obra. Entretanto, até a presente data nada se evoluiu afim de executar a pista de caminhada no bairro. Por essa razão, faz-se os seguintes questionamentos: Qual foi a conclusão ou como se encontra os estudos realizados pela Secretaria de Obras(CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que informe as seguintes questões atinentes ao agendamento de consulta nas ESF's: • Existe uma norma uniformizando a forma de agendamento de consultas nas unidades Estratégia Saúde da família? • Nas unidades onde se realiza a marcação em datas específicas, com limite de atendimentos mensais, na hipótese de pacientes prioritários em número igual ou próximo à oferta de vagas, como é realizado o atendimento da população sem prioridade? • Existe uma alternativa para a marcação de consultas de pessoas que não podem comparecer no dia específico do mês para o agendamento? • Quando acontece a falta de médico no dia da consulta, o paciente é encaminhado para outra ESF e/ou reagendado automaticamente ou precisa novamente aguardar a data específica para entrar na fila e realizar a marcação? • Existe a possibilidade (...Continua).

O Vereador infra-assinado na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja designada reunião nesta Câmara Municipal para discutir sobre o atendimento do SAMU aos setores públicos do município de Conselheiro Lafaiete. Solicitamos que sejam convidados o Representante do SAMU, a Secretária de Desenvolvimento Social, a Secretária de Saúde, o Secretário de Defesa Social, o representante do Ministério Público de Minas Gerais, o Comandante da Polícia Militar, a representante do CAPS e a representante da Vigilância Socioassistencial. Requer ainda que a reunião seja gravada e lavrada ata.

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca da escola municipal Jadir Pinto de Azevedo, sendo elas: • Considerando que em 18/04/2022, por meio do oficio n° 054/2022, foi requerido providências em relação a manutenção da rede elétrica da escola municipal Jadir Pinto de Azevedo e que no dia 30/11/2023 um ventilador caiu do seu suporte, aparentemente por pane elétrica, questiona-se sobre quando foi realizada a última vistoria elétrica na escola? • Existe planejamento para que ocorram reparos na rede elétrica da escola? Quando? • A Prefeitura possui planejamento de vistoria/manutenção da rede elétrica nas escolas municipais?

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 426/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 530/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 547/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 549/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 576/2023.

CONVITE DA PREFEITURA DE PORTO ALEGRE PARA O EVENTO I CONFERÊNCIA ESTADUAL E MUNICIPAL AFRODESCENDENTES NA IGUALDADE ATUAL, NOS DIAS 18 A 22 DE JANEIRO DE 2024.

CONVITE DA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO PEDRO SILVA PARA A CERIMÔNIA DE CONCLUSÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL, NO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2023, ÀS 19H, NO PRÉDIO DA ESCOLA.

CONVITE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE TEM COMO OBJETIVO APRESENTAR, DIRIMIR DÚVIDAS E COLHER CRÍTICAS E SUGESTÕES RELATIVAS AO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL REFERENTE À USINA TERMELÉTRICA QUELUZITO QUE SE REALIZARÁ NO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2023 ÀS 19H EM QUELUZITO – MG.

CONVITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 06 DE DEZEMBRO, ÀS 18 HORAS, CUJO OBJETIVO É TRATAR DA RODOVIA FEDERAL BR-040.

CORRESPONDÊNCIA ENCAMINHANDO ATA DA REUNIÃO ACERCA DAS DIFICULDADES ENFRENTADAS EM RELAÇÃO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HEMODIÁLISE NO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ OCORRIDA NO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2023.

Correspondência dos Auxiliares de Consultório Dentário - ACD do município de Conselheiro Lafaiete - MG, relatando insatisfação e solicitando amparo para melhoria da remuneração básica.

DENÚNCIA RECEBIDA NA OUVIDORIA PÚBLICA DO LEGISLATIVO ACERCA DO NOVO CURRÍCULO ESCOLAR DE MINAS GERAIS E ACERCA DE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO Nº 42 DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

DENÚNCIA RECEBIDA NA OUVIDORIA PÚBLICA DO LEGISLATIVO SOLICITANDO MELHORIAS NA BR-040.

OFÍCIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS/CL ENCAMINHANDO RESOLUÇÃO DE CADASTRO DE ENTIDADES - CMAS.

OFÍCIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO OS DECRETOS DE CRÉDITO SUPLEMENTARES DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023.

OFÍCIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHADO A LEI ORDINÁRIA Nº 6.273/2023.

OFÍCIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO A LEI ORDINÁRIA Nº 6.274/2023.

A Procuradoria Municipal vem, com o devido respeito, encaminhar à Mesa Legislativa a Lei Complementar 197/2023 - Republicada em Virtude de Rejeição de Veto Parcial

RESPOSTA DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 021-E-2023 E COMUNICADO 392/2023.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, Apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta casa legislativa, a presente Moção de Aplauso a Luciene Aparecida da Silva por ser corajosa e diligente não medindo esforços para resgatar uma vida durante uma catástrofe natural que ocorreu na última sexta-feira 24 de novembro de 2023 em nosso Município, sua boa ação levou ao salvamento de um homem que caiu no Rio Bananeiras durante a forte chuva.

ACRESCENTA O § 3° AO ARTIGO 176, DA LEI 865, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1967, QUE INSTITUI O CODIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE

DESAFETA ÁREA E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO CAMILO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O MÊS "AGOSTO DOURADO", DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO ALEITAMENTO HUMANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O ANEXO IX - QUADRO DE DESCRIÇÕES DAS ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS DOS CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 3.597, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DO COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CONDIÇÃO ORIGINÁRIA E AUTORIZA A SUA PERMUTA, PELO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, COM O ESPÓLIO DE ADELINO GONÇALVES DE CARVALHO, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE ENY CÂNDIDA DE CARVALHO DA SILVA, E INÊS CÂNDIDA DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 5.548, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O "CELEBRAI", EVENTO CULTURAL CRISTÃO"

FIXA OS FERIADOS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI 110/2023.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste ano, foi sancionado o projeto de Lei "Adote uma escola" em Belo Horizonte, sendo que o projeto foi amplamente elogiado e visto como vanguardista tendo um excelente impacto e já conseguindo captar diversas empresas interessadas em participar do projeto. Porém, ao verificar a Legislação Municipal, constatou-se que uma lei de mesma base já existe no Município desde 2003, porém sem a devida regulamentação e divulgação por consequência sem sucesso e repercussão necessária, se trata da lei 4552/2003. Neste sentido, requer: 1- É possível que o executivo regulamente a referida lei? 2- Seria possível que o Município através de suas redes sociais e aparatos de Marketing auxiliem na prospecção de empresas que tenham interesse em adotar uma escola?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer: 1- Em resposta ao requerimento 487/2023 de autoria do vereador subscritor foi repassado que foi encaminhado a Secretaria de Obras o pedido para realização do estudo para a construção de um muro de contenção na rua Amintas Junqueira, bairro JK em caráter emergencial. Será possível realizar tal obra? 2- Sendo possível, qual prazo de conclusão da obra?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Tendo em vista a resposta do requerimento 469/2023 onde foi informado que o Executivo fechou contrato com a empresa Viação Umuarama LTDA e que seria possível ampliar os horários como descrito no requerimento, levanta-se um questionamento. Neste sentido, requer: 1- Qual o novo itinerário de ônibus. que será oferecido após os 60 dias do fechamento do contrato? 2- Um comparativo entre o itinerário ofertado antes e após o fechamento do contrato demonstrando de maneira objetiva o quanto foi aumentado o itinerário em cada um dos bairros trazidos no requerimento 469/2023.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Tendo em vista a resposta do requerimento 467/2023 e consulta ao portal e-atos verificou-se que de fato ocorreu o pregão para a execução da obra na rua Barão do Suassuí, no bairro Santa Efigênia, no dia 10/11, porém a sessão foi deserta, não conseguindo encontrar o prestador para o serviço. Neste sentido, requer: 1- Verificou-se o agendamento de nova sessão para o dia 28 de novembro de 2023, em caso de êxito na contratação de uma empresa, qual o novo prazo para finalização da obra?

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da obra realizada na rua Dr. Moreira, sendo elas: • Qual é a expectativa de término da obra? • Há informações de que com a obra finalizada, toda a água da chuva será direcionada diretamente para o rio Bananeiras. Considerando que o referido rio já possui histórico de transbordar, questiona-se se foi realizado estudo no que toca ao impacto gerado no rio com esse novo volume de água a ser recebido? Caso positivo, encaminhar cópia do estudo de impacto.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da nova rotatória na rua Santa Efigênia, sendo elas: • Há previsão para que a obra de implantação da nova rotatória seja finalizada? • Há sinalização no local para pedestres e veículos? Anexar fotos.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca das medidas adotadas pela Secretaria de Educação em relação ao calor excessivo, sendo elas: • Quais medidas esta Secretaria adotou ou pretende adotar para minimizar os riscos que as crianças estão sofrendo com a exposição ao calor e a sensação térmica excessivos? • As escolas são equipadas com ventiladores? Todos estão em funcionamento? • As escolas possuem bebedouros suficientes e com fornecimento de água em temperatura adequada para consumo nestas condições?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da Avenida Rosa Dutra, sendo elas: • Existe planejamento de obra para que a referida rua deixe de ser de terra e passe a ser calçada ou asfaltada? Caso positivo, qual o status atual para a realização desta obra? • Até que seja realizada obra de pavimentação no local, é possível que periodicamente seja enviado um caminhão-pipa para reduzir o volume de poeira gerado com o trânsito de veículos? Caso positivo, quando poderá se iniciar essa ação?

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do cumprimento das emendas impositivas destinadas para cumprimento no exercício financeiro de 2023, sendo elas: . Considerando que não houve resposta aos ofícios de n° 221/2023, 222/2023, 223/2023 e 224/2023, questiona-se qual o status atual em relação ao cumprimento das emendas impositivas de n° 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62 e 63.

Os Vereadores infra-assinados, na forma Regimental, ouvida a Casa, que sejam encaminhados expediente ao Prefeito Municipal e a Secretária Municipal de Saúde as seguintes informações: a) Quando fui à última licitação feita pelo Município para a aquisição de órteses e próteses para os pacientes; b) Qual foi a última aquisição que o setor de órteses e próteses fez aquisições para fornecer aos seus pacientes; c) Quantas procedimentos foram feitos no setor de órteses e próteses desde o ano de 2017; d) Qual a previsão orçamentária para que o setor de órteses e próteses para o ano de 2023, qual o valor empenhado e executado no ano de 2023.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que preste os seguintes esclarecimentos referente ao CAPS I: • O CAPS I está com seu corpo médico completo? • Quais especialidades fazem o atendimento? O quadro está completo e suficiente? • Quais os dias e horários de atendimento médico? • Como foi feito o remanejamento dos pacientes em que os médicos não mais atendem no CAPS? • Os pacientes são agendados por horários certos ou por ordem de chegada? É possível mensurar o tempo de espera dos pacientes até o atendimento? • Quais os números de pacientes na fila de espera de cada especialidade? Favor informar detalhadamente. • Como é feita a comunicação e o agendamento das consultas? Os canais de comunicação disponibilizados estão funcionando adequadamente? • Há falta de insumos e equipamentos para servidores e usuários, como por exemplo: água nos bebedouros, papel higiênico nos