Resumo (78ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO LOTE LOCALIZADO NA RUA OLEGÁRIO PINTO, PRÓXIMO AO N° 136, PARA QUE SEJA REALIZADA A SUA LIMPEZA, SOB PENA DAS SANÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM OS DEVIDOS ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA A INSTALAÇÃO DE UM BUEIRO NA RUA FRANCISCO ANTÔNIO ALVES, NO BAIRRO MORADA DO SOL, TENDO EM VISTA QUE DURANTE AS CHUVAS, A REFERIDA RUA FICA ALAGADA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM AS DEVIDAS FISCALIZAÇÕES DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, TENDO EM VISTA QUE EM DETERMINADOS LOCAIS, COMO POR EXEMPLO NA RUA DR. CAMPOLINA, EXISTEM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESTÃO UTILIZANDO A CALÇADA PARA EXPOR OS SEUS PRODUTOS E ATRAPALHANDO A PASSAGEM DOS PEDESTRES.

NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA EXPEDICIONÁRIO ADELMOR DE ALMEIDA, NO BAIRRO LOURDES.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM OS DEVIDOS ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA A INSTALAÇÃO DE UM BUEIRO NA RUA SÍLVIO AUGUSTO SOARES, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE E A LIMPEZA DO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA MARIA IRENE DE ANDRADE, PRÓXIMO AO N° 130, TENDO EM VISTA QUE COM A FALTA DE LOCAL PARA EVASÃO DA ÁGUA DA CHUVA, ESSA SE CONCENTRA NOS FUNDOS DA CASA DE UMA MUNÍCIPE, CAUSANDO-LHE DIVERSOS PREJUÍZOS COMO O DESMORONAMENTO DO SEU MURO E ATUALMENTE TRINTAS NO NOVO MURO FEITO.

NECESSIDADE DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA MOACIR CÂNDIDO LOBOS, NO BAIRRO GAGÉ.

NECESSIDADE DE LIMPEZA DO CÓRREGO NAS IMEDIAÇÕES DA RUA DOUTOR PALÁDIO ALBINO DE ANDRADE,NO BAIRRO MANOEL DE PAULA, TENDO EM VISTA QUE ESTÁ TENDO CONSTANTES INUNDAÇÕES COM AS CHUVAS QUE VEM OCORRENDO.

NECESSIDADE DE REPAROS NA PAVIMENTAÇÃO DA RUA JESUS JOSÉ DE RESENDE, PRÓXIMO AO Nº 15, ESQUINA COM A RUA ELZON DE BARROS, NO BAIRRO FUNCIONÁRIOS, TENDO EM VISTA QUE O CALÇAMENTO ESTÁ DANIFICADO E A SITUAÇÃO PIORANDO COM AS CHUVAS.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 139-E-2023 E COMUNICADO Nº 400/2023.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do ICMS esportivo, sendo elas: • O município recebe do Governo Estadual o repasse referente ao ICMS esportivo? • Qual o valor recebido referente ao ICMS esportivo? • Quais projetos municipais são custeados com o repasse do ICMS esportivo?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da escola municipal Professor Doriol Beato, sendo elas: • Há informações de que a fachada da referida escola está sendo pintada, porém com a presença de diversas trintas e sem expectativa de reparos. Sendo assim, questiona-se se haverá algum reparo nas referidas trintas? Caso positivo, quando? • As trintas geram algum risco para a estrutura da escola? Encaminhar documento de ateste emitido pelo responsável técnico.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da coleta seletiva, sendo elas: • A tabela dos bairros com coleta seletiva vem sendo cumprida? • Existem ruas que não são contempladas pela coleta seletiva? Por qual motivo? • Para que a coleta seletiva seja realizada é necessário agendamento com um representante das associações ou a coleta é feita ativamente pelas associações de acordo com o previsto na tabela?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O Vereador infra-assinado, na forma Regimental, ouvida a Casa, que seja encaminhada expediente ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Defesa Social, que devido a resposta do requerimento 401/2023, solicitamos as seguintes informações: a) O Município tem mapeado quais são os locais passiveis de alagamento no Município; bJ Existe algum projeto no Município para instalar rede pluvial nos locais que tem alagamento no Município; Por fim, solicitamos a instalação de placas de trânsito que alerta o risco de inundação em todos os pontos de alagamento no Município.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente para a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que informe os seguintes questionamentos a respeito da UBS Santa Clara: • Qual a razão da obra estar parada há mais de 30 dias? • Qual será o impacto da paralisação no prazo de entrega do estabelecimento de saúde? • Está havendo deterioração dos materiais já adquiridos e que estão no local? • O andamento da obra está em consonância com o cronograma apresentado e as medições já realizadas?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal de Conselheiro Lafaiete, para que avalie a possibilidade de fornecimento de cestas básicas às famílias das crianças que deixarão de frequentar a escola no período de férias escolares. Muitas dessas famílias são de baixa renda e a merenda escolar é em alguns casos a única, ou a mais completa refeição que a criança possui no dia.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 595/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 611/2023.

CONVITE DA ACADEMIA DE CIÊNCIAS E LETRAS DE CONSELHEIRO LAFAIETE PARA SOLENIDADE DE POSSE NO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2023.

CONVITE DA ESCOLA MUNICIPAL "JÚLIA MIRANDA NOGUEIRA" PARA SOLENIDADE DE DESPEDIDA DOS ALUNOS DO 5º ANO QUE SE REALIZARÁ NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2023 ÀS 18H30 NA QUADRA DA ESCOLA.

OFÍCIO DO EXECUTIVO EM RESPOSTA À INDICAÇÃO 721/2023.

RECONHECE A EPILEPSIA REFRATARIA COMO DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MINAS GERAIS NO PROGRAMA DE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM FINANCIAMENTO DIRETO AOS BENEFICIÁRIOS/DONATÁRIOS, DE ACORDO COM AS REGRAS DO PROGRAMA DEFINIDAS PELO GOVERNO FEDERAL. DESAFETA BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DESAFETA ÁREA E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE À FUNDAÇÃO OLHOS D'ALMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O PROGRAMA "MORADIA DIGNA", DESTINADO À DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E/OU MÃO DE OBRA À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 4.672, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004, E A LEI MUNICIPAL N° 4.818, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 025-E-2023

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 111-E-2023

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebida reclamação a respeito sobre o estado atual da Rua Henrique Duarte de Oliveira, bairro Paulo VI que se encontra em péssimo estado de conservação prejudicando seus moradores no seu cotidiano. Ressalta-se que na referida rua residem idosos e um cadeirante, tendo prioridade no pedido de asfaltamento segundo a lei municipal 61 13/2022. Neste sentido, requer: 1- A referida rua está no cronograma de asfaltamento do município? 2- Existe possibilidade de inserir a referida rua no calendário de asfaltamento? 3- Qual a previsão para o asfaltamento da referida rua?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Em resposta ao requerimento 412/2023 o Executivo municipal disse que notificou a COPASA a respeito da construção do Esgoto na rua Jaime Siqueira, bairro Santa Terezinha. Neste sentido, requer: 1- Existe previsão para concluir a obra de construção de esgoto na referida rua? 2- Caso não exista previsão, a possível que a obra seja incluída no cronograma de obras do município?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebido questionamento de um morador do bairro Parque das Acácias sobre a possibilidade de proceder com o asfaltamento da rua Milton Tereza Filho, bairro Parque das Acácias, pois por se tratar de um morro muito íngreme as condições atuais do calçamento não permitem subir a rua em dias de chuva. Neste sentido, requer: 1- A referida rua está no calendário de asfaltamento do município? 2- Em caso negativo, seria possível inserir a referida rua no cronograma de asfaltamento do município? 3- Existe previsão de asfaltamento para referida rua?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer: 1- O bairro Gagé não conta com nenhuma academia ao ar-livre, existe a possibilidade de instalação de uma academia ao ar-livre no bairro?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Em reunião de representantes deste Gabinete com representantes do SINSERLAF, Sindicato dos Servidores Públicos de Conselheiro Lafaiete, foi repassado que a solução para a recém discussão do aumento das aulas das disciplinas de Geografia e História e por consequência diminuição das aulas de Português na grade de ensino Municipal, prejudicando por conseguinte servidores lotados no cargo de Professor de Português. Pois bem, após diálogo e explicação foi concluído que a volta do sexto horário, duas vezes por semana na rede de ensino Público Municipal, resolveria totalmente o problema sem prejuízo para professores e alunos. Neste sentido, requer: 1- Existe a possibilidade de implantação do sexto horário duas vezes por semana no sistema de Ensino Municipal? 2- Caso não ocor

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, Os Vereadores infra-assinados, na forma Regimental, ouvida a Casa, que seja encaminhada expediente ao Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações: a) Os valores destinados por emenda impositiva para o setor de Órtese e Prótese no orçamento do ano de 2023 foram transferidos para a conta especifica, enviar os comprovantes de transferência e o saldo da conta; b) Enviar as notas de empenho das emendas impositivas do orçamento de 2023 que precisam ser cumpridas até o final deste ano; c) Qual o valor que tem na conta do fundo municipal de saúde especifico do setor de Órtese e Prótese, enviar o comprovante e o saldo da conta; d) Qual o valor utilizado nos últimos quatro anos para aquisição de materiais para o setor de setor de Órtese e Prótese, enviar os comprovantes de empenho e notas fiscais; e) Enviar o comprovante da publicação da licitação para aquisição de materiais para o setor de setor... (CONTINUA)

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O Vereador infra-assinado, na forma Regimental, ouvida a Casa, que seja encaminhada expediente ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Defesa Social, solicitamos as seguintes informações: a) O Município tem algum estudo para instalar placas de trânsito que alertam o risco de inundação nos pontos de alagamento no Município; b) Qual o motivo do Município não instalar placas de trânsito que alertam o risco de inundação de forma urgente nos locais que já temos ciência de inundação.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente, ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Fazenda de Conselheiro Lafaiete para que informe, de forma detalhada e especificada, todos os recursos direcionados para a Estratégia Saúde da Família - ESF do Santa Cruz I (Barreira). Se foi utilizado algum recurso recebido por meio de emenda parlamentar, informando quem a destinou e os seus valores; se houve a utilização de algum recurso por força do artigo 159 - A da Lei Orgânica Municipal (emenda impositiva) mencionando quem a direcionou e a quantia; se houve emprego de recursos próprios; se houve utilização de recursos recebidos por meio de algum convênio, entre outros.