Matérias da Ordem do Dia (79ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

RECONHECE A EPILEPSIA REFRATARIA COMO DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 024-E-2023.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 033-E-2023.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 122-E-2023.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Em contato com moradores do bairro Copacabana, foi repassado que o bairro não conta com o serviço dos Correios, sendo que os moradores têm que retirar suas encomendas e correspondência no centro da cidade.
Neste sentido, requer:
1- Existe possibilidade de que o setor competente viabilize acordo com os Correios para resolver a demanda e levar o serviço ao bairro Copacabana?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
0 Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Foi recebida denúncia neste gabinete de negativa de atendimento odontológico no PSF do bairro Gagé, mesmo que na unidade, naquele momento, houvesse dentista disponível, sob a justificativa de não haver auxiliar para atendimento.
Neste sentido, requer:
1- Procede a informação recebida por denúncia de que o posto está sem auxiliar?
2- Se verídico, qual a estratégia que o executivo adotará para a retomada de atendimentos odontológicos na unidade de saúde?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Foi recebida denúncia neste gabinete de que o rio que passa próximo a rua Édson da Silva Campolina, no bairro Jardim do Sol está causando pânico nos moradores da região, pois com a elevação do nível do no devido ao aumento das chuvas, está ocorrendo o desaterrando residências e disseminando medo nos proprietários de imóveis da região.
Neste sentido, requer:
- Existe possibilidade de incluir a construção de um muro de arrimo/contenção para o referido rio, visando evitar futuras tragédias, por toda a extensão do bairro Jardim do Sol? 2- É possível realizar outra obra para a resolução do problema?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência designe audiência pública para discussão da Prestação de serviço dos Correios em Conselheiro Lafaiete.
Propomos para a referida audiência a presença dos seguintes convidados:
• O Secretário de Obra e Meio Ambientes;
• O Secretário de Planejamento;
• O Secretário do Desenvolvimento Social;
• O Secretário do Desenvolvimento Econômico;
• Moradores dos bairros Copacabana, São Judas Tadeu e Jardim Europa;
• Um representante dos Correios;
• Um representante do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito;

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Em contato com moradores do bairro Jardim Europa, foi repassado que o bairro não conta com o serviço dos Correios, sendo que os moradores têm que retirar suas encomendas e correspondência no centro da cidade.
Neste sentido, requer:
1- Existe possibilidade de que o setor competente viabilize acordo com os Correios para resolver a demanda e levar o serviço ao bairro Jardim Europa?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete,
O Vereador infra-assinado, na forma Regimental, ouvida a Casa, que seja encaminhada expediente ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de
Defesa Social, que devido a resposta do requerimento 401/2023, solicitamos as seguintes informações:
a) O Município tem mapeado quais são os locais passiveis de alagamento no Município;
bJ Existe algum projeto no Município para instalar rede pluvial nos locais que tem alagamento no Município;
Por fim, solicitamos a instalação de placas de trânsito que alerta o risco de inundação em todos os pontos de alagamento no Município.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente para a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que informe os seguintes questionamentos a respeito da UBS Santa Clara:
• Qual a razão da obra estar parada há mais de 30 dias?
• Qual será o impacto da paralisação no prazo de entrega do estabelecimento de saúde?
• Está havendo deterioração dos materiais já adquiridos e que estão no local?
• O andamento da obra está em consonância com o cronograma apresentado e as medições já realizadas?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal de Conselheiro Lafaiete, para que avalie a possibilidade de fornecimento de cestas básicas às famílias das crianças que deixarão de frequentar a escola no período de férias escolares.
Muitas dessas famílias são de baixa renda e a merenda escolar é em alguns casos a única, ou a mais completa refeição que a criança possui no dia.