Resumo (79ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO ALFÁSTICA DA RUA SERAFIM SANNA, BAIRRO MORRO DA MINA, DEVIDO AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DO CALÇAMENTO EXISTENTE NA VIA.

NECESSIDADE DE LIMPEZA, URGENTE, DOS BUEIROS LOCALIZADOS NA RUA CORONEL LICÍNIO PEREIRA DUTRA, EM FRENTE AOS NÚMEROS 83, 86, 95 e 113, POIS ELES NÃO ESTÃO COMPORTANDO O VOLUME DAS ÁGUAS PLUVIAIS DA PRÓPRIA VIA E AQUELAS QUE DESCEM DA ALAMEDA JUCA MAIA, CAUSANDO ALAGAMENTOS NOS IMÓVEIS E TRANSTORNOS AOS MORADORES DO LOCAL.

NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA RUA SANTA EFIGÊNIA, PARTE DA ESTRADA DE TERRA, INICIANDO PRÓXIMO A FÁBRICA DE ASFALTO ATÉ A LOCALIDADE DE GAGÉ, TENDO EM VISTA A PRECARIEDADE DA ESTRADA.

NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO ABRIGO DO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO À RUA MARIA JOSÉ DE SOUZA, BAIRRO VILA REZENDE, (PRÓXIMO A CONFLUÊNCIA COM A RUA ANTÔNIO RODRIGUES CASTRO) POIS O EXISTENTE NO LOCAL ENCONTRA-SE EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES E PODE, INCLUSIVE, OCASIONAR UM ACIDENTE. (FOTOS ANEXADAS).

NECESSIDADE DE REFORMA DA PRAÇA JOSÉ FERREIRA, LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS MIGUEL GARCIA, RUA DOUTOR JOSÉ LOPES DE ASSIS E PROFESSOR FRANCISCO PENA, BAIRRO SANTO ANTÕNIO, POIS O LOCAL ENCONTRA-SE ABANDONADO E A SUA RECUPERAÇÃO LEVARÁ MAIS SEGURANÇA E LAZER À TODA COMUNIDADE. (FOTOS ANEXADAS)

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Defesa Social que nos informe: - quando foi celebrado o contrato de prestação de serviço de transporte coletivo de nossa cidade com a empresa Viação Umuarama Ltda. que encontra-se vigente? - Quais são as linhas, itinerários e horários que devem ser cumpridos pela empresa? Favor enviar a lista discriminada por bairros. - Quais são as possibilidades de ampliações dos itinerários e horários? Existe previsão para implementação dessas ampliações? - Como está sendo realizada a fiscalização por parte do município do cumprimento do contrato em relação a oferta de linhas e os seus horários?

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito e à Secretária Municipal de Saúde solicitando que nos seja encaminhada planilha constando a demanda reprimida de todas as cirurgias pendentes em nosso município, especificando os dados por especialidade médica, tempo de espera para realização do procedimento e a quantidade que é realizada mensalmente de cada cirurgia.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO, solicitando informações sobre a empresa de telefonia que presta serviço aos setores municipais através do prefixo 99239, informando: A) Qual empresa de telefonia presta esse serviço aos setores do município? B) Qual secretaria/servidor é o responsável pela fiscalização/acompanhamento do contrato de prestação deste serviço? C) Há denúncias de não cumprimento do contrato ou referente a qualidade do serviço prestado? D) Se sim, quais as providências foram tomadas pelo município?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o terreno situado ao lado da área onde está sendo construída a UBS no Bairro Santa Clara, sendo : A) o terreno é de propriedade do município? B) Em caso de resposta positiva informar se já tem destinação de uso para o mesmo e qual seria a finalidade. C) Caso não tenha destinação definida solicitamos informar se o local pode ser destinado para construção de uma creche municipal.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a retirada das lixeiras da Av. Prefeito Mário Rodrigues Pereira. No dia 13/12/2023, as lixeiras da Av. Prefeito Mário Rodrigues Pereira foram retiradas pela empresa Terraplanagem São Sebastião. Por qual razão as lixeiras foram retiradas? Qual será a sua destinação? Haverá substituição das lixeiras?

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 275/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 311/2023

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 372/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 455/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 459/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 518/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 553/2023

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 561/2023

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 565/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 566/2023

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 569/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 570/2023

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 575/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 591/2023.

CORRESPONDÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ENCAMINHANDO PARECER 039/2023/CMECL (REPROVAÇÃO DAS MATRIZES DO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS) E ATAS 180, 183, 184, 185, 186 E 188.

CORRESPONDÊNCIA DO LIONS CLUBE LAFAIETE CENTRO AGRADECENDO O APOIO DESTA CASA LEGISLATIVA PARA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NO 033-E-2023.

DENÚNCIA RECEBIDA NA OUVIDORIA PÚBLICA DO LEGISLATIVO ACERCA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

OFÍCIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO AS LEIS ORDINÁRIAS Nº 6.275 A 6.278/2023.

RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014-E-2023 E COMUNICADO Nº 401/2023.

RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 128-E-2023 E COMUNICADO Nº 402/2023.

RECONHECE A EPILEPSIA REFRATARIA COMO DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 024-E-2023.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 033-E-2023.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 122-E-2023.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Em contato com moradores do bairro Copacabana, foi repassado que o bairro não conta com o serviço dos Correios, sendo que os moradores têm que retirar suas encomendas e correspondência no centro da cidade. Neste sentido, requer: 1- Existe possibilidade de que o setor competente viabilize acordo com os Correios para resolver a demanda e levar o serviço ao bairro Copacabana?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, 0 Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebida denúncia neste gabinete de negativa de atendimento odontológico no PSF do bairro Gagé, mesmo que na unidade, naquele momento, houvesse dentista disponível, sob a justificativa de não haver auxiliar para atendimento. Neste sentido, requer: 1- Procede a informação recebida por denúncia de que o posto está sem auxiliar? 2- Se verídico, qual a estratégia que o executivo adotará para a retomada de atendimentos odontológicos na unidade de saúde?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebida denúncia neste gabinete de que o rio que passa próximo a rua Édson da Silva Campolina, no bairro Jardim do Sol está causando pânico nos moradores da região, pois com a elevação do nível do no devido ao aumento das chuvas, está ocorrendo o desaterrando residências e disseminando medo nos proprietários de imóveis da região. Neste sentido, requer: - Existe possibilidade de incluir a construção de um muro de arrimo/contenção para o referido rio, visando evitar futuras tragédias, por toda a extensão do bairro Jardim do Sol? 2- É possível realizar outra obra para a resolução do problema?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência designe audiência pública para discussão da Prestação de serviço dos Correios em Conselheiro Lafaiete. Propomos para a referida audiência a presença dos seguintes convidados: • O Secretário de Obra e Meio Ambientes; • O Secretário de Planejamento; • O Secretário do Desenvolvimento Social; • O Secretário do Desenvolvimento Econômico; • Moradores dos bairros Copacabana, São Judas Tadeu e Jardim Europa; • Um representante dos Correios; • Um representante do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito;

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Em contato com moradores do bairro Jardim Europa, foi repassado que o bairro não conta com o serviço dos Correios, sendo que os moradores têm que retirar suas encomendas e correspondência no centro da cidade. Neste sentido, requer: 1- Existe possibilidade de que o setor competente viabilize acordo com os Correios para resolver a demanda e levar o serviço ao bairro Jardim Europa?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O Vereador infra-assinado, na forma Regimental, ouvida a Casa, que seja encaminhada expediente ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Defesa Social, que devido a resposta do requerimento 401/2023, solicitamos as seguintes informações: a) O Município tem mapeado quais são os locais passiveis de alagamento no Município; bJ Existe algum projeto no Município para instalar rede pluvial nos locais que tem alagamento no Município; Por fim, solicitamos a instalação de placas de trânsito que alerta o risco de inundação em todos os pontos de alagamento no Município.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente para a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que informe os seguintes questionamentos a respeito da UBS Santa Clara: • Qual a razão da obra estar parada há mais de 30 dias? • Qual será o impacto da paralisação no prazo de entrega do estabelecimento de saúde? • Está havendo deterioração dos materiais já adquiridos e que estão no local? • O andamento da obra está em consonância com o cronograma apresentado e as medições já realizadas?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal de Conselheiro Lafaiete, para que avalie a possibilidade de fornecimento de cestas básicas às famílias das crianças que deixarão de frequentar a escola no período de férias escolares. Muitas dessas famílias são de baixa renda e a merenda escolar é em alguns casos a única, ou a mais completa refeição que a criança possui no dia.