Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe à SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, solicitando que informe se a meta de resultado primário de R$ 3.635.277,27 constante da Lei 6.124 de 14 de julho de 2022 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias de 2023 foi atingida, considerando que o último demonstrativo constante do portal da transparência do Município referente ao mês de outubro apurou um resultado primário de R$ 2.733.449,10, inferior a meta prevista. Caso a meta não tenha sido atingida, requer seja apresentada justificativa e as medidas adotadas para se alcançar a mesma. No mesmo sentido, requer seja informado se a meta de resultado nominal de R$ 18.034.223,33 constante da Lei 6.124 de 14 de julho de 2022 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias de 2023 foi atingida, (...) .

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja designada reunião, nesta Câmara Municipal, para tratar do Plano Municipal de Saúde e Programação Anual de Saúde, assim como dos recursos destinados a manutenção do Conselho Municipal de Saúde convidando para tanto o Secretário Municipal de Saúde, representante do Conselho Municipal de Saúde e representante da Federação das Associações de Moradores de Conselheiro Lafaiete -FAMOCOL.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja designada reunião, nesta Câmara Municipal, para tratar da proteção à saúde das crianças e adolescentes convidando para tanto o Secretário Municipal de Saúde, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, representante do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Conselheiro Lafaiete, Conselho Municipal de Saúde e representante da Federação das Associações de Moradores de Conselheiro Lafaiete - FAMOCOL.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a Praça São Sebastião.
Há previsão para limpeza e capina da praça?
Há previsão para regularização da acessibilidade completa da praça? Pois verifica-se que não há rampa de acessibilidade suficiente ocasionando transtornos à pessoas com deficiência.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o horário das creches municipais.
Há a notícia de que o horário de algumas creches foi alterado. Quais são estas creches e a alteração do horário se deu por qual razão?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o viaduto Padre Arnould. É pública e notória a insegurança em transitar pela passarela do viaduto Padre Arnould. Diante disso, muitos ou praticamente todos os munícipes que precisam passar por ali acabam transitando pelo viaduto, se arriscando, pois não há calçada para pedestres. Dessa forma, é possível instalar uma calçada no viaduto para garantir a segurança dos pedestres? Como sugestão, indica a calçada (se for apenas de um lado) sentido Carijós - Fonte Grande, visto que tem um espaço maior e é onde há o maior fluxo de pedestres. O ideal seria que a passarela fosse segura o bastante para ser utilizada, mas, diante da situação em que se encontra, vislumbramos essa medida em conversa com cidadãos da cidade.

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal solicitando a realização de estudo de viabilidade para destinar um terreno para a construção de novas instalações do Teatro Municipal, buscando assim atender a uma demanda antiga de nossa população que é a existência de um local adequado para a expressão das mais diversas formas culturais.

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal,
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito
Mario Marcus, solicitando informações acerca da comunidade dos Almeidas, sendo elas:
• É de conhecimento da Prefeitura que uma ponte localizada na rua conhecida como "unha de gato" caiu?
• A prefeitura já possui planejamento para reparação da ponte?
• Quando a ponte será reformada?

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal,
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca das práticas integrativas e complementares incorporadas ao SUS, sendo elas:
• Quais procedimentos de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) são fornecidos em Conselheiro Lafaiete por meio do SUS?
• Caso Conselheiro Lafaiete não forneça nenhum procedimento de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) por meio do SUS, questiona se se existe algum planejamento para que esses procedimentos passem a ser adotados?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Chegou ao conhecimento que o Posto Policial instalado na quadra da Santa Matilde, localizado na avenida Alfredo Elias Mafuz com a rua José Apolinário Sobrinho, encerrou suas atividades e, por consequência houve aumento da criminalidade na região se aflorando perceptivelmente através do aumento repentino de assaltos a comerciantes na região.
Neste sentido, requer:
1- Qual medida será adotada pelo Executivo Municipal frente ao aumento da
violência e criminalidade na região afetada pela retirada do Posto Policial?

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal,
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da lei n° 13.278/2016, sendo elas:
• Quais atividades de artes visuais, dança, música e teatro são desenvolvidas na educação básica municipal e que dão cumprimento ao componente curricular, conforme determina a lei n° 13.278/2016?
• Caso negativo para a pergunta anterior, considerando que o prazo concedido para formação dos profissionais em número suficiente para cumprimento da referida lei já se esgotou, questiona-se qual é o planejamento da Secretaria responsável para dar cumprimento a essa determinação?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno,
requer, ouvida a Casa, que V. Exa. encaminhe expediente a Secretaria Municipal de Meio Ambiente solicitando as seguintes informações:
a) Com qual frequência tem sido realizada a limpeza da passagem subterrânea Ovídio Barbosa? Há previsão de limpeza para os próximos dias?
b) Qual tem sido o cronograma de manutenção da iluminação na passagem subterrânea?
c) Tendo em vista que há uma guarita da Polícia Militar nas proximidades do túnel, há possibilidade de manter rondas constantes no interior desta passagem subterrânea, como forma de coibir abusos aos transeuntes, trazendo segurança e paz aos munícipes que constantemente utilizam o local?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente a Secretaria Municipal de Obras/Meio Ambiente para a seguinte providência:
Diversas reclamações estão chegando ao meu gabinete sobre a necessidade de se fazer a capina e limpeza urgente, especialmente das áreas localizadas no entorno dos pontos de ônibus da VIAÇÃO UMUARAMA, a referida demanda é devido ao risco de proliferação de insetos e animais peçonhentos com a temporada de chuvas, causando risco de focos de mosquito transmissor da dengue, sendo assim, diante da relevância do assunto, solicito que seja enviado a esta casa o cronograma de ações e serviços de capina que estão sendo realizados nos bairros da cidade.
A presente solicitação é de grande relevância, pois visa proporcionar mais comodidade e segurança aos usuários do transporte público, prevenindo doenças e acidentes.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Foi recebido denúncia de moradores do Bairro Parque das Acácias se queixando do atendimento no PSF São Dimas, narrando descaso e "má vontade" ao receber os moradores do bairro.
Neste sentido, requer:
1- Qual horário de funcionamento do PSF?
2- Como se dá o funcionamento do atendimento de saúde bucal no PSF?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. encaminhe expediente a Secretaria Municipal de Saúde para que forneça a seguinte informação: Há previsão para realização de força-tarefa no combate à dengue com a disponibilização do carro fumacê em todos os bairros da cidade? Se sim, qual o cronograma do referido serviço a ser realizado?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Foi recebida denúncia das mães de alunos especiais que frequentam a APAE, que no ano passado ficaram durante todo o ano sem o transporte para a instituição, cerceando ao tratamento e aos estudos diversos jovens no município.
Neste sentido, requer:
1- Existe previsão para se restabelecer o transporte dos alunos para APAE?
2- Qual suporte será dado pelo Executivo Municipal até o restabelecimento do
transporte para as famílias?