Resumo (3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E CAPINA DO BAIRRO SÃO GERALDO POR TODA SUA EXTENSÃO, SE FAZ NECESSÁRIO DEVIDO AO PÉSSIMO ESTADO QUE SE ENCONTRA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E CAPINA DO BAIRRO PARQUE DOS FERROVIÁRIOS POR TODA SUA EXTENSÃO, SE FAZ NECESSÁRIO DEVIDO AO PÉSSIMO ESTADO QUE SE ENCONTRA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E CAPINA DO BAIRRO JARDIM EUROPA POR TODA SUA EXTENSÃO, SE FAZ NECESSÁRIO DEVIDO AO PÉSSIMO ESTADO QUE SE ENCONTRA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E CAPINA DO AMARO RIBEIRO POR TODA SUA EXTENSÃO, SE FAZ NECESSÁRIO DEVIDO AO PÉSSIMO ESTADO QUE SE ENCONTRA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E CAPINA DO BAIRRO COPACABANA POR TODA SUA EXTENSÃO, SE FAZ NECESSÁRIO DEVIDO AO PÉSSIMO ESTADO QUE SE ENCONTRA.

NECESSIDADE DE LIMPEZA DAS RUAS ALAMEDA JOÃO AUGUSTO COSTA E RUA OVÍDIO ANDRADE, LOCALIZADAS NO BAIRRO QUINTA DAS FLORES. A SITUAÇÃO ATUAL DESSAS VIAS TEM GERADO DESCONFORTO PARA OS MORADORES, UMA VEZ QUE O ACÚMULO DE RESÍDUOS E VEGETAÇÃO SE TORNOU EVIDENTE. A LIMPEZA É ESSENCIAL NÃO APENAS PARA A ESTÉTICA DO BAIRRO, MAS TAMBÉM PARA A QUALIDADE DE VIDA E SEGURANÇA DOS RESIDENTES.

NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA FRANCISCO SOLANO DE ASSIS, BAIRRO SÃO JOÃO, DEVIDO AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DA VIA QUE SE AGRAVAM EM PERÍODOS DE CHUVAS E VÊM GERANDO PREJUÍZOS E TRANSTORNOS AOS MORADORES E USUÁRIOS DA REGIÃO, O QUE COMPROMETE A SEGURANÇA DE TODOS QUE TRANSITAM PELO LOCAL.

NECESSIDADE DE DAR CONTINUIDADE AO CALÇAMENTO NA RUA NAIR DE SOUZA DIAS A PARTIR DO NÚMERO 355 NO BAIRRO SATÉLITE ONDE O SERVIÇO ENCONTRA-SE PARADO.

NECESSIDADE URGENTE DE MANUTENÇÃO DO ESPAÇO ONDE FUNCIONA O CAMELÓDROMO DA AVENIDA TELÉSFORO CANDIDO DE REZENDE HAJA VISTA QUE O PISO ESTÁ CHEIO DE RACHADURAS E BURACOS TRAZENDO TRANSTORNOS AOS COMERCIANTES E FREQUENTADORES DO COMERCIO LOCAL.

NECESSIDADE URGENTE DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO TERMINAL DE ONIBUS COLETIVOS DA AV. TELÉSFORO CÂNDIDO DE REZENDE, A FIM DE PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA DOS PASSAGEIROS QUE UTILIZAM O TERMINAL DURANTE A NOITE E EVITAR ATOS DE VANDALISMO.

NECESSIDADE URGENTE DE LIMPEZA, CAPINA NA RUA CARIJÓS, EM TODA EXTENSÃO DA RUA, BAIRRO QUELUZ, A NECESSIDADE SE FAZ PELAS PRECÁRIAS CONDIÇÕES DO REFERIDO LOCAL.

NECESSIDADE URGENTE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, RUA CARIJÓS, BAIRRO QUELUZ, PARA SEGURANÇA DOS MORADORES QUE TRANSITAM E RESIDEM NESTE LOCAL, POIS O MESMO TEM SE TORNADO UM LOCAL DE GRANDE RISCO DE ACIDENTES.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E CAPINA DA AVENIDA DONA MANINHA JUNQUEIRA, BAIRRO PAULO VI, SE FAZ NECESSÁRIO DEVIDO AO PÉSSIMO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM UMA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA AVENIDA DONA MANINHA JUNQUEIRA, BAIRRO PAULO VI, SE FAZ NECESSÁRIO DEVIDO AO PÉSSIMO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.

NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SANTA TEREZINHA, ESPECIALMENTE NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 43.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA INSTITUIR NO MUNICÍPIO O "PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA'; O PROGRAMA FOI CONSTITUÍDO PELA POLÍTICA DE ATENDIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES (DE ACORDO COM A LEI 12.010 DE 2009) AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, QUE ESTEJAM EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL OU SOCIAL DECORRENTE DE ABANDONO, NEGLIGÊNCIA FAMILIAR, VIOLÊNCIA OU OPRESSÃO, CONSTITUINDO-SE COMO MEDIDA PROTETIVA, EM GUARDA TEMPORÁRIA POR FAMÍLIAS ACOLHEDORAS CADASTRADAS NO PROGRAMA INSTITUÍDO POR LEI, QUE TENHAM INTERESSE E COMPROVADAS CONDIÇÕES DE RECEBÊ-LOS E MANTÊ-LOS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA DEMARCAR UMA VAGA PARA DEFICIENTES NA RUA NARCISO JÚNIOR, EM FRENTE AO NÚMERO 660, BAIRRO CAMPO ALEGRE, SE FAZ NECESSÁRIO POIS NO LOCAL FUNCIONA UMA ESCOLA QUE TEM DIVERSOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIAS LOCOMOTORAS ENCONTRANDO DIFICULDADES PARA DESEMBARCAR NO LOCAL.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E CAPINA DA RUA JOAQUIM LOURENÇO BAETA NEVES E DA RUA DOM JOÃO VI, BAIRRO ALBERTINA, SE FAZ NECESSÁRIO DEVIDO AO PÉSSIMO ESTADO QUE SE ENCONTRA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM UMA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS POR TODA A EXTENSÃO DO BAIRRO ALVORADA, SE FAZ NECESSÁRIO DEVIDO AO PÉSSIMO ESTADO QUE SE ENCONTRAM AS VIAS DO BAIRRO.

NECESSIDADE DE LIMPEZA/CAPINA EM TODA EXTENSÃO DAS RUAS DO BAIRRO TRIÂNGULO. OS MORADORES DESTA LOCALIDADE RECLAMAM DA GRANDE QUANTIDADE DE MATO PELAS RUAS, CAUSANDO INCÔMODO E A PROLIFERAÇÃO DE INSETOS. SOLICITAMOS UMA LIMPEZA E ATENÇÃO À REGIÃO O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA O PROJETO "VIVA BIKE", ESTE PROJETO FOI ADOTADO POR VÁRIAS CIDADES E É CONSIDERADO UM NOVO MEIO DE AUXÍLIO NA MOBILIDADE URBANA JÁ QUE O FLUXO DE AUTOMÓVEIS NAS RUAS AUMENTA A CADA ANO E O GOVERNO NÃO CONSEGUE ACOMPANHAR ESTE CRESCIMENTO COM A CONSTRUÇÃO DE RUAS E AVENIDAS. O PROJETO VISA À REDUÇÃO DE ATÉ 20% NO FLUXO DE CARROS DA CIDADE ALÉM DE PROPORCIONAR MELHOR QUALIDADE DE VIDA, COM GARANTIA DE MELHORAR O IMPACTO AO MEIO AMBIENTE.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA "EMPREGUE UMA MÃE", ISTO É, FORNECENDO EMPREGO E CRECHE, BUSCANDO A AMPLIAÇÃO DE OPORTUNIDADES DE EMPREGO PARA MÃES E, EM CONTRAPARTIDA QUE SE OFEREÇA BENEFÍCIOS AOS EMPRESÁRIOS, RECEBENDO DESCONTOS E ABATIMENTOS DE IMPOSTOS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE TRANSPORTES DE ATLETAS E INSTITUIÇÕES DO TERCEIRO SETOR DO MUNICÍPIO, PARA EVENTOS EM GERAL E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS.

Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2023 e Comunicado nº 001/2024.

Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 128-E-2023 e Comunicado nº 001/2024.

Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 143-E-2023 e Comunicado nº 001/2024.

Parecer da Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo ao Projeto de Lei nº 134/2023 e Comunicado nº 003/2024.

Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 139-E-2023 e Comunicado nº 002/2024.

Parecer da Comissão de Educação, Esporte, Patrimônio Histórico e Turismo ao Projeto de Lei Complementar nº 031-E-2023 e Comunicado nº 004/2024.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 012-E-2024 E COMUNICADO 010/2024.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 013-E-2024 E COMUNICADO 010/2024.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 015/2024 E COMUNICADO 010/2024.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 016/2024 E COMUNICADO 010/2024.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 020-E-2024 E COMUNICADO 010/2024.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 117-E-2023 E COMUNICADO 011/2024.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 118-E-2023 E COMUNICADO 011/2024.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 021-E-2024 E COMUNICADO 012/2024.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 022-E-2024 E COMUNICADO 012/2024.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 023-E-2024 E COMUNICADO 012/2024.

Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 014/2024 e Comunicado nº 010/2024.

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da rua Jair Bianchete, sendo elas: • Por qual razão a referida rua não foi inteiramente asfaltada? • Quando se reiniciará os serviços de pavimentação asfáltica na referida rua? • Tendo em vista que será necessário "emendar" um novo asfalto a um asfalto já colocado há algum tempo, questiona-se se a descontinuidade deste serviço poderá acarretar em prejuízo para a qualidade e durabilidade do asfalto da referida rua?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete/MG, O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, ouvida a Casa, vem respeitosamente à presença de V. Exa., tendo em vista o recebimento de diversas reclamações relacionadas às obras de calçamento da Avenida Dona Rosa Dutra, que interliga os bairros Lima Dias e Siderúrgico, requerer o encaminhamento de expediente ao Secretário Municipal de Obras, solicitando as seguintes informações: 1) A partir do cronograma inicial da obra, quais foram as datas previstas para início e término? 2) Qual a data em que as obras efetivamente iniciaram e qual a data prevista para o seu término? 3) Tendo em vista que as fotografias anexas trazem indicativos de paralisação, ocorreram paralisações e/ou trabalho reduzido durante parte da execução das obras? Caso afirmativo, a que se pode atribuir? 4) Atualmente, as obras encontram-se sendo executadas de maneira regular e ininterrupta?

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do cargo de Agente Comunitário de Saúde, sendo elas: • Considerando que foi realizado processo seletivo no final do ano de 2023 para a contratação de pessoal para o cargo mencionado, questiona-se por qual razão ainda não foi realizada às contratações. • Qual a previsão para que os novos contratados entrem em efetivo exercício?

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do cargo de Agente de Combate à Endemias, sendo elas: • Considerando que foi realizado processo seletivo no final do ano de 2023 para a contratação de pessoal para o cargo mencionado, questiona-se por qual razão ainda não foi realizada às contratações. • Qual a previsão para que os novos contratados entrem em efetivo exercício?

Considerando que prazo para a Comissão de Legislação e Justiça exarar parecer ao Projeto de Lei n° 144-E-2023, encerrou-se em 14 de dezembro de 2023, sem que a Comissão tenha exarado parecer nos termos do disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa; Considerando o disposto no paragrafo 3° do artigo 107 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, determino à mencionada Comissão que emita seu parecer ao referido Projeto de Lei no prazo improrrogável de 02 (dois) dias.

Considerando que o prazo para a Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural, apurar denúncias acerca das obras de pavimentação e canalização de água pluvial no Bairro Topázio, encerrou-se sem que a Comissão tenha exarado parecer com suas conclusões nos termos do disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa, determino à mencionada Comissão que conclua sua apuração e emita seu parecer à referida denúncia no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.

Considerando que o prazo para a Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, apurar denúncias acerca de supostas irregularidades ocorridas no Conselho Municipal de Educação, iniciou-se em 15 de dezembro e foi suspenso em 20 de dezembro de 2023, fica a Comissão notificada de que possui o prazo restante de 26 (vinte e seis) dias para exarar parecer com suas conclusões nos termos do disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Considerando que o prazo para as Comissões de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo e de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural, apurar denúncias acerca de supostas irregularidades cometidas no processo seletivo PEB I, bem como suposto desvio de merenda na Marechal Deodoro e irregularidades no expediente dos funcionários, iniciou-se em 18 de outubro e foi suspenso em 20 de dezembro de 2023, ficam as Comissões notificadas de que possuem o prazo restante de 47 (quarenta e sete) dias para exarar parecer com suas conclusões nos termos do disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Comunicamos aos membros da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos, Vereadores Erivelton Martins Jayme da Silva, Eustáquio Cândido da Silva e Renato Gonzaga de Melo, que o Projeto abaixo relacionado já se encontra à disposição da Comissão para parecer, e que o prazo regimental para o mesmo é de 20 (vinte) dias, conforme dispõe o § 4º do art. 106 c/c arts. 217 e 342 do Regimento Interno. Comunicamos, ainda, que de acordo com o Comunicado n° 401/2023 já transcorreu 04 (quatro) dias do prazo regimental inicial, assim o prazo regimental restante para o mesmo é de 16 (dezesseis) dias, totalizando os 20 (vinte) dias do prazo originalmente previsto, conforme dispõe o §4º do art. 106 c/c arts. 217 e 342 do Regimento Interno.

Comunicamos aos membros da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos, Vereadores Erivelton Martins Jayme da Silva, Eustáquio Cândido da Silva e Renato Gonzaga de Melo, que o Projeto abaixo relacionado já se encontra à disposição da Comissão para parecer, e que o prazo regimental para o mesmo é de 10 (dez) dias, conforme dispõe o § 4º do art. 106 c/c art. 342 do Regimento Interno. Comunicamos, ainda, que de acordo com o Comunicado n° 397/2023 já transcorreu 08 (oito) dias do prazo regimental inicial, assim o prazo regimental restante para o mesmo é de 02 (dois) dias, totalizando os 10 (dez) dias do prazo originalmente previsto, conforme dispõe o §4° do art. 106 c/c art. 342 do Regimento Interno.

Comunicamos aos membros da Comissão de Comissão de Legislação e Justiça, Vereadores João Paulo Fernandes Resende, Sandro José dos Santos e Oswaldo Alves Barbosa, que o Projeto abaixo relacionado já se encontra à disposição da Comissão para parecer, e que o prazo regimental para o mesmo é de 10 (dez) dias, conforme dispõe o § 4° do art. 106 c/c art. 342 do Regimento Interno. Comunicamos, ainda, que de acordo com o Comunicado n° 399/2023 já transcorreu 07 (sete) dias do prazo regimental inicial, assim o prazo regimental restante para o mesmo é de 03 (três) dias, totalizando os 10 (dez) dias do prazo originalmente previsto, conforme dispõe o §4º do art. 106 c/c art. 342 do Regimento Interno.

Comunicamos aos membros da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Defesa das Crianças, Adolescentes e da Pessoa com Deficiência e Direito do Consumidor, Vereadores Osvaldo César da Silva, Angelino Cláudio Pimenta Neto e Pedro Américo de Almeida, que o Projeto abaixo relacionado já se encontra à disposição da Comissão para parecer, e que o prazo regimental para o mesmo é de 10 (dez) dias, conforme dispõe o § 4° do art. 106 c/c art. 342 do Regimento Interno. Comunicamos, ainda, que de acordo com o Comunicado n° 395/2023 já transcorreu 08 (oito) dias do prazo regimental inicial, assim o prazo regimental restante para o mesmo é de 02 (dois) dias, totalizando os 10 (dez) dias do prazo originalmente previsto, conforme dispõe o § 4º do art. 106 c/c art. 342 do Regimento Interno.

Comunicamos aos membros da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural, Vereadores Renato Gonzaga de Melo, Oswaldo Alves Barbosa e André Luís de Menezes, que o Projeto abaixo relacionado já se encontra à disposição da Comissão para parecer, e que o prazo regimental para o mesmo é de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 288 do Regimento Interno. Comunicamos, ainda, que de acordo com o Comunicado n° 392/2023 já transcorreu 10 (dez) dias do prazo regimental inicial, assim o prazo regimental restante para o mesmo é de 05 (cinco) dias, totalizando os 15 (quinze) dias do prazo originalmente previsto, conforme dispõe o art. 288 do Regimento Interno.

Ofício do Executivo encaminhando os decretos suplementares do mês de dezembro de 2023.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe à SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, solicitando que informe se a meta de resultado primário de R$ 3.635.277,27 constante da Lei 6.124 de 14 de julho de 2022 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias de 2023 foi atingida, considerando que o último demonstrativo constante do portal da transparência do Município referente ao mês de outubro apurou um resultado primário de R$ 2.733.449,10, inferior a meta prevista. Caso a meta não tenha sido atingida, requer seja apresentada justificativa e as medidas adotadas para se alcançar a mesma. No mesmo sentido, requer seja informado se a meta de resultado nominal de R$ 18.034.223,33 constante da Lei 6.124 de 14 de julho de 2022 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias de 2023 foi atingida, (...) .

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja designada reunião, nesta Câmara Municipal, para tratar do Plano Municipal de Saúde e Programação Anual de Saúde, assim como dos recursos destinados a manutenção do Conselho Municipal de Saúde convidando para tanto o Secretário Municipal de Saúde, representante do Conselho Municipal de Saúde e representante da Federação das Associações de Moradores de Conselheiro Lafaiete -FAMOCOL.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja designada reunião, nesta Câmara Municipal, para tratar da proteção à saúde das crianças e adolescentes convidando para tanto o Secretário Municipal de Saúde, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, representante do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Conselheiro Lafaiete, Conselho Municipal de Saúde e representante da Federação das Associações de Moradores de Conselheiro Lafaiete - FAMOCOL.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a Praça São Sebastião. Há previsão para limpeza e capina da praça? Há previsão para regularização da acessibilidade completa da praça? Pois verifica-se que não há rampa de acessibilidade suficiente ocasionando transtornos à pessoas com deficiência.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o horário das creches municipais. Há a notícia de que o horário de algumas creches foi alterado. Quais são estas creches e a alteração do horário se deu por qual razão?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o viaduto Padre Arnould. É pública e notória a insegurança em transitar pela passarela do viaduto Padre Arnould. Diante disso, muitos ou praticamente todos os munícipes que precisam passar por ali acabam transitando pelo viaduto, se arriscando, pois não há calçada para pedestres. Dessa forma, é possível instalar uma calçada no viaduto para garantir a segurança dos pedestres? Como sugestão, indica a calçada (se for apenas de um lado) sentido Carijós - Fonte Grande, visto que tem um espaço maior e é onde há o maior fluxo de pedestres. O ideal seria que a passarela fosse segura o bastante para ser utilizada, mas, diante da situação em que se encontra, vislumbramos essa medida em conversa com cidadãos da cidade.

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal solicitando a realização de estudo de viabilidade para destinar um terreno para a construção de novas instalações do Teatro Municipal, buscando assim atender a uma demanda antiga de nossa população que é a existência de um local adequado para a expressão das mais diversas formas culturais.

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da comunidade dos Almeidas, sendo elas: • É de conhecimento da Prefeitura que uma ponte localizada na rua conhecida como "unha de gato" caiu? • A prefeitura já possui planejamento para reparação da ponte? • Quando a ponte será reformada?

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca das práticas integrativas e complementares incorporadas ao SUS, sendo elas: • Quais procedimentos de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) são fornecidos em Conselheiro Lafaiete por meio do SUS? • Caso Conselheiro Lafaiete não forneça nenhum procedimento de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) por meio do SUS, questiona se se existe algum planejamento para que esses procedimentos passem a ser adotados?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Chegou ao conhecimento que o Posto Policial instalado na quadra da Santa Matilde, localizado na avenida Alfredo Elias Mafuz com a rua José Apolinário Sobrinho, encerrou suas atividades e, por consequência houve aumento da criminalidade na região se aflorando perceptivelmente através do aumento repentino de assaltos a comerciantes na região. Neste sentido, requer: 1- Qual medida será adotada pelo Executivo Municipal frente ao aumento da violência e criminalidade na região afetada pela retirada do Posto Policial?

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da lei n° 13.278/2016, sendo elas: • Quais atividades de artes visuais, dança, música e teatro são desenvolvidas na educação básica municipal e que dão cumprimento ao componente curricular, conforme determina a lei n° 13.278/2016? • Caso negativo para a pergunta anterior, considerando que o prazo concedido para formação dos profissionais em número suficiente para cumprimento da referida lei já se esgotou, questiona-se qual é o planejamento da Secretaria responsável para dar cumprimento a essa determinação?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. encaminhe expediente a Secretaria Municipal de Meio Ambiente solicitando as seguintes informações: a) Com qual frequência tem sido realizada a limpeza da passagem subterrânea Ovídio Barbosa? Há previsão de limpeza para os próximos dias? b) Qual tem sido o cronograma de manutenção da iluminação na passagem subterrânea? c) Tendo em vista que há uma guarita da Polícia Militar nas proximidades do túnel, há possibilidade de manter rondas constantes no interior desta passagem subterrânea, como forma de coibir abusos aos transeuntes, trazendo segurança e paz aos munícipes que constantemente utilizam o local?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente a Secretaria Municipal de Obras/Meio Ambiente para a seguinte providência: Diversas reclamações estão chegando ao meu gabinete sobre a necessidade de se fazer a capina e limpeza urgente, especialmente das áreas localizadas no entorno dos pontos de ônibus da VIAÇÃO UMUARAMA, a referida demanda é devido ao risco de proliferação de insetos e animais peçonhentos com a temporada de chuvas, causando risco de focos de mosquito transmissor da dengue, sendo assim, diante da relevância do assunto, solicito que seja enviado a esta casa o cronograma de ações e serviços de capina que estão sendo realizados nos bairros da cidade. A presente solicitação é de grande relevância, pois visa proporcionar mais comodidade e segurança aos usuários do transporte público, prevenindo doenças e acidentes.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebido denúncia de moradores do Bairro Parque das Acácias se queixando do atendimento no PSF São Dimas, narrando descaso e "má vontade" ao receber os moradores do bairro. Neste sentido, requer: 1- Qual horário de funcionamento do PSF? 2- Como se dá o funcionamento do atendimento de saúde bucal no PSF?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. encaminhe expediente a Secretaria Municipal de Saúde para que forneça a seguinte informação: Há previsão para realização de força-tarefa no combate à dengue com a disponibilização do carro fumacê em todos os bairros da cidade? Se sim, qual o cronograma do referido serviço a ser realizado?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebida denúncia das mães de alunos especiais que frequentam a APAE, que no ano passado ficaram durante todo o ano sem o transporte para a instituição, cerceando ao tratamento e aos estudos diversos jovens no município. Neste sentido, requer: 1- Existe previsão para se restabelecer o transporte dos alunos para APAE? 2- Qual suporte será dado pelo Executivo Municipal até o restabelecimento do transporte para as famílias?