Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

O Vereador infra-assinado, na forma Regimental, ouvida a Casa, vêm
requerer que seja encaminhado para o Prefeito Municipal que enviasse a seguinte
informação.
• Já foi realizado a limpeza dos bueiros da Rua Narciso Elias Nascif , no
Bairro São João?
• Se sim, quando foi realizado? E se não, tem alguma programação?
• Existe algum planejamento para realizar o escoamento da água de chuva?
• Se sim, pra quando está planejado?

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja
enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e SECRETARIA DE SAÚDE
solicitando informações a respeito da Policlínica Municipal.
1- Seria viável uma equipe de atendimento ao público de no mínimo seis pessoas,
monitoradas pela assistente social escalada?
2- Seria possível a expansão da recepção alocando mais cadeiras?
3- A área Dois está sendo utilizada? Se sim, para qual finalidade?
4- Quantos e quais médicos fazem parte do corpo clínico e plantonista da
Policlínica?
5- Qual a carga horária de cada um desses médicos?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete,
O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista a resposta ao requerimento de n°. 119/2013, solicitando informações acerca das medidas adotadas até o presente momento para a execução das disposições trazidas pela Lei Municipal n° 6.111/2022, que "Dispõe sobre a instalação de câmaras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias. ".

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete,
O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe
expediente à Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, tendo em vista a resposta ao requerimento de no. 496/2023, solicitando os seguintes documentos referentes à reforma da quadra do bairro JK: contratos e termos aditivos; ordens de serviços e notas fiscais, acompanhadas dos respectivos empenhos.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete,
O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações:
a) Qual a situação estrutural do Estádio Municipal?
b) Quais os valores gastos com manutenção e modernização do Estádio Municipal nos anos de 2022 e 2023?
c) Tais valores estão em sintonia com a previsão orçamentária de cada ano? Caso negativo, por quais motivos?
d) Existe previsão de retorno das obras e também de conclusão?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente ao setor responsável, requerendo sejam prestadas as seguintes informações sobre a possibilidade de fiscalização por drone em relação a imóveis e locais que potencialmente possam conter água parada e ser foco de dengue:
a) o município tem algum projeto/plano de ação, para fiscalização, por drones, de locais que possam conter água parada e servir de criadouro para o mosquito transmissor da dengue?
b) Em caso de resposta positiva, quando se inicia tal fiscalização?
c) Além da fiscalização, há algum projeto para realizar o lançamento de larvicida em criadouros do mosquito aedes agypti por intermédio de drones?
d) Em caso de resposta positiva, quando se inicia tal fiscalização?
e) Em caso de resposta negativa ao item "a" e "c", sugere ao município a inclusão de projeto para que a fiscalização e aplicação de larvicida possam ser feitas também por (...)

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente a Prefeitura de Conselheiro Lafaiete para que preste as seguintes informações sobre a fiscalização de lotes particulares, bem como de propriedade da Prefeitura, tendo em vista o alto número de reclamações e pelo risco diante do aparecimento de vários animais peçonhentos, diversos outros transtornos causados e, principalmente, diante o aumento na incidência de casos da dengue em Lafaiete!
a) Com qual rotina é feita a vistoria dos lotes vagos de Lafaiete?
b) Qual a frequência de limpeza dos mesmos?
c) É de conhecimento do Executivo o elevado número de reclamações de lotes vagos e sujos, que são de propriedade da Prefeitura?
d) Caso a resposta do questionamento "C" seja positiva, qual o motivo da não tomada de ações para sanar tais problemas que, geram riscos, principalmente à saúde da população?
e) Caso a resposta do questionamento "C" (...)

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebida denúncia de moradores do Bairro Parque Dom Bosco, onde foi trazido a conhecimento que a rua Nelly Pires Vieira está cedendo e tem risco de causar grandes transtornos a população do bairro.
SEGUE FOTO EM ANEXO:
Neste sentido, requer:
1- É de conhecimento do poder Executivo Municipal que a referida rua está cedendo?
2- Quais medidas serão tomadas pelo Executivo para solucionar a demanda?

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do RegimentoInterno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a fiscalização dos agentes de combate à endemia na Rua Barão de Pouso Alegre. Há a notícia de possível foco de dengue no n° 470 da Rua Barão de Pouso Alegre, conforme fotografias em anexo, em que o dono da residência (Osvaldo) pode ser encontrado em sua barbearia na mesma rua no n° 185.
Qual a previsão de fiscalização nesta residência?
Há previsão para a fiscalização na referida rua?

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a lagoa da localidade de Sismaria.
Há a noticia de que a lagoa de Sismaria está sendo assoreada por intervenção humana.
Dessa forma, questiona-se:
O Município autorizou referida intervenção?
Foi feita fiscalização no local?
Qual a conclusão dos trabalhos? Há alguma denúncia ou imposição de multa?
Há previsão para fazê-la?

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal,
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do cargo de Agente de Combate à Endemias, sendo elas:
• Considerando que foi realizado processo seletivo no final do ano de 2023 para a contratação de pessoal para o cargo mencionado, questiona-se por qual razão ainda não foi realizada às contratações.
• Qual a previsão para que os novos contratados entrem em efetivo exercício?

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal,
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do cargo de Agente Comunitário de Saúde, sendo elas:
• Considerando que foi realizado processo seletivo no final do ano de 2023 para a contratação de pessoal para o cargo mencionado, questiona-se por qual razão ainda não foi realizada às contratações.
• Qual a previsão para que os novos contratados entrem em efetivo exercício?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, solicitando que informe os serviços prestados pela ADESIAP - AGENCIA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL no Município de Conselheiro Lafaiete e os resultados esperados e obtidos com a contratação, esclarecendo os retornos proporcionados para a sociedade lafaietense.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente a SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL solicitando que forneça cópia do Plano Municipal de Mobilidade Urbana elaborado pela empresa LÍDER ENGENHARIA E GESTAO DE CIDADES LTDA considerando já ter sido pago para a mesma o valor de R$ 326.666,66 pela prestação do serviço.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que forneça cópia dos estudos, diagnósticos e proposições sobre os sistemas de drenagens de águas pluviais do município de Conselheiro Lafaiete elaborados pela empresa LÍDER ENGENHARIA E GESTÃO DE CIDADES LTDA.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o viaduto que está sendo construído pela MRS. Nos últimos meses, a cidade tem discutido sobre a construção do viaduto que a MRS está realizando fruto da renovação da concessão com o Município. Um dos assuntos (...) . No entanto, assistindo ao vídeo divulgado pela MRS verifica-se que, conforme a apresentação, (...) . Nesse sentido, são as futuras sinalizações das vias (...) . Dessa forma, para que o viaduto não seja mão única, é necessária a mudança do projeto. Dessa forma, questiona-se: A responsável pela obra já protocolizou a mudança do projeto? Além disso, verifica-se que o canteiro central da Valério Eugênio que tem
algumas árvores será desfeito. Diante disso, qual medida ambiental mitigadora a MRS vai adotar?
Favor enviar documentação pertinente.

ESTABELECE CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS ÁREAS COM METRAGEM SUPERIOR A 4.000 M2
LOCALIZADOS NA ZONA URBANA, EXPANSÃO URBANA E URBANIZÁVEL DO MUNICÍPIO DE
CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDAS Nº 01 E 02 AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 019/2023.

CRIA A COMENDA ALFREDO GANIME PARA HOMENAGEAR RADIALISTAS, JORNALISTAS E INFLUENCER' S DIGITAIS DE CONSELHEIRO LAFAIETE, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL.

Senhor Presidente,
Apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplausos aos Bombeiros Militares envolvidos na busca pelo garoto Henrique, desaparecido em 24/01/2024, na comunidade de Gagé.
Ressaltamos a honra, coragem e determinação dos envolvidos no salvamento, que ficaram quase 24 horas sem descanso ou alimentação e não se furtaram da responsabilidade de buscar incansavelmente qualquer vestígio ou possibilidade de encontrar a criança com vida.
Destacamos neste ato, como representantes do grupo de trabalho, os militares
1° Tenente Daniel Luíz Guimarães- Comandante da operação
1° Sargento George Luperce Miranda- Comandante da Guarnição
Cabo Leonardo Victor Amaral Salgado- Combatente na guarnição
Cabo Gilson Luíz Ramos- Combatente na Guarnição

Senhor Presidente,
Apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplausos à Comunidade de Gagé, que atuou de forma solidária e intensa nas buscas pelo garoto Henrique, desaparecido em 24 de janeiro de 2024.
Na oportunidade, em momento de grande sofrimento, viu-se a verdadeira união de uma comunidade, seja no apoio familiar ou na coragem de enfrentar a mata, dia e noite, para que a criança fosse resgatada.
Como representantes destacamos a criança resgatada, Henrique Arthur de Oliveira e seus familiares.

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal
Apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento
Interno desta casa legislativa, a presente Moção de Apoio a Proposta de Emenda à Constituição do
Estado de Minas Gerais que dá nova redação ao caput do art. 24 da Carta Magna Estadual e
acrescenta os parágrafos 12 e 13 ao mesmo diploma legal, consoante abaixo descrito: (...)
A presente moção constitui requisito para propositura de emenda à Constituição do
Estado de Minas Gerais, nos termos do seu artigo 64, inciso III que prescreve: (...)
Tal proposta de emenda constitucional visa conferir concretude ao que prescreve O artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que determina que "a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4° do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada a revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices". (...)