Ordem do Dia/Expediente: 64 - Requerimento nº 14 de 2024 em 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

Requerimento nº 14 de 2024

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja enviado expediente ao Prefeito e à Secretária de Saúde do Município de Conselheiro Lafaiete, solicitando informações detalhadas sobre o processo de repasse de recursos aos médicos no âmbito do projeto "Valora Minas". • Quais os critérios objetivos e subjetivos de Avaliação para Repasses, considerados na avaliação dos profissionais de saúde. • Qual a Metodologia de Cálculo utilizada para calcular os montantes destinados a cada médico participante do projeto, inclua se possível, fórmulas ou parâmetros específicos adotados. Como são as práticas de transparência e prestação de contas no processo de repasse de recursos, e quais canais de comunicação estão disponíveis para que os médicos possam consultar e acompanhar os valores destinados a eles? • Há políticas ou planos estabelecidos para a atualização periódica dos critérios e valores, assim como para eventuais revisões durante a execução do projeto? (...)

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