Ordem do Dia/Expediente: 22 - Indicação nº 122 de 2024 em 3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
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Indicação nº 122 de 2024
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA "EMPREGUE UMA MÃE", ISTO É, FORNECENDO EMPREGO E CRECHE, BUSCANDO A AMPLIAÇÃO DE OPORTUNIDADES DE EMPREGO PARA MÃES E, EM CONTRAPARTIDA QUE SE OFEREÇA BENEFÍCIOS AOS EMPRESÁRIOS, RECEBENDO DESCONTOS E ABATIMENTOS DE IMPOSTOS.
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