Ordem do Dia/Expediente: 40 - Parecer nº 186 de 2024 em 21ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (21ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer nº 186 de 2024
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 042-E-2024 e Comunicado nº 082/2024.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação