Ordem do Dia/Expediente: 37 - Requerimento nº 367 de 2024 em 40ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (40ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
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Requerimento nº 367 de 2024
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer,
ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando
informações acerca do cargo de enfermeira nos ESF's, sendo elas:
• Foi realizado algum estudo para concessão da gratificação prevista na lei n°
6.326/2024 para todas as enfermeiras e enfermeiros responsáveis técnicos do quadro
da prefeitura?
• Considerando que também existem responsáveis técnicos fora dos estabelecimentos de
urgência e emergência, é possível que seja elaborado projeto de lei prevendo a mesma
gratificação constante da lei n° 6.326/2024? Caso negativo, por qual motivo?
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Situação de Pauta
Observação