Ordem do Dia/Expediente: 13 - Parecer nº 461 de 2024 em 48ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (48ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Parecer nº 461 de 2024

Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 099/2024 e Comunicado nº 204/2024.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

 

Observação