Ordem do Dia/Expediente: 34 - Requerimento nº 333 de 2025 em 24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
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Requerimento nº 333 de 2025
O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA reiterando sejam prestadas as informações solicitadas no Requerimento 227/2025 referente a Festa do Trabalhador, uma vez que a resposta apresentada foi evasiva, não esclarecendo se:
1 — Há alguma regulamentação, por parte do Município, para disciplinar como se dará a exploração da estrutura física existente no Parque Municipal Tancredo Neves para venda de produtos como bebidas e alimentação?
2 — Há alguma regulamentação acerca da forma de dispensação dos 200 ingressos de camarote que a ENTIDADE cederá para a Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete?
3 — Há alguma regulamentação para disciplinar a venda de produtos por ambulantes na área externa do evento?
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Situação de Pauta
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