Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

INSTITUI A "SEMANA DO FUTEBOL FEMININO" NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 5.548, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E ALTERA OS ANEXOS III, IV E VI DA LEI Nº 5.147, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009.

Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 027-E-2025.

Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da Rua José Mendes no Bairro Real de Queluz, sendo elas: • Há previsão para a realização de obras de calçamento ou pavimentação asfáltica na Rua José Mendes, no bairro Real de Queluz? Caso positivo, qual o prazo estimado para execução?
• Existem projetos em andamento para a melhoria da iluminação pública na referida via? Em caso negativo, há possibilidade de inclusão dessa demanda no planejamento municipal? • Quais medidas estão sendo adotadas pela Prefeitura para atender às demandas de infraestrutura e iluminação pública dessa via?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer,
ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas,
solicitando informações acerca de Crianças e Adolescentes com Diabetes mellitus
matriculadas na rede municipal de ensino e a Lei Municipal n° 6.364/2024, sendo elas:
• Qual o número total de crianças matriculadas na rede municipal de ensino que
possuem diagnóstico de diabetes?
• Há um levantamento que diferencia crianças com diabetes tipo 1 e tipo 2? Caso
afirmativo, favor fornecer esses dados.
• Existe um mapeamento da distribuição dessas crianças por unidade escolar? Se sim,
quais são as escolas com maior número de alunos diagnosticados?

A Vereadora infra-assinada, ouvida a Casa, na forma regimental, requer de V. Exa. que seja
designada reunião nesta Câmara Municipal, para tratar sobre questões específicas de
melhorias na categoria de ASE (Auxiliar de Serviço Escolar) no Município, convidando o
Secretário de Administração, Secretário de Educação, Conselho Municipal de Educação,
Comissão de Auxiliares de Serviço Escolar, a Comissão de Educação, Esporte, Cultura,
Patrimônio Histórico e Turismo e o serviço de secretária para a confecção da ata.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que Vossa Excelência designe audiência pública para discussão do projeto de lei de nº 29/2025, que trata sobre as normas de realização de rodeios no âmbito municipal.
Propomos para a seguinte audiência a presença dos seguintes convidados:
• O Excelentíssimo Prefeito Leandro Chagas
• O Excelentíssimo Vice-Prefeito Marcelo Divino
• O Excelentíssimo Secretário Geral
• O Excelentíssimo Secretário de Esporte
• O Excelentíssimo Secretário de Desenvolvimento Social
• O Excelentíssimo Secretário de Desenvolvimento Econômico
• O Excelentíssimo Secretário de Cultura
• O Dr. Paulo Henrique Resende Cardoso Maia, médico veterinário
especialista em animal de grande porte
• O Douglas Augusto Barbosa Machado, comentarista de rodeio
• O Rafael Romão, locutor de rodeio
• O Dr. Fábio Nuns, médico veterinário especialista em animal de
grande porte... (continua)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer
que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações
a respeito de possível construção de Cemitério na região da Jacuba (Fazenda
Bandeirinhas) altura da Br040 km/378.
A população local formalizou, por meio de abaixo assinado, a indignação
em relação a uma possível construção de um cemitério no local supracitado, por
uma empresa privada. Além disso, foi protocolado um ofício (324/2025) junto ao
departamento de meio ambiente solicitando uma fiscalização in loco do
empreendimento informado, o que até a presente data não foi feito.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 15 de abril seja realizada no dia 09 de abril, às 19h.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações:
1. O Poder Executivo e a Secretaria Municipal de Saúde têm conhecimento das condições precárias do ESF localizado na Rua Augusto Lelis,101, no bairro Santo Antônio? Caso afirmativo, quais medidas estão sendo adotadas para solucionar os problemas identificados?
2. Há previsão para melhorias na estrutura física do ESF, incluindo a disponibilização de itens básicos como copos para consumo de água? Se sim, qual o prazo estimado para a realização dessas melhorias?
3. Existe um planejamento para a manutenção periódica das unidades de saúde do município? O ESF do bairro Santo Antônio está incluído nesse planejamento?...(continua)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V.Exa. que seja realizada uma reunião pública nesta Casa Legislativa com a ASSULAR - Associação de Surdos de Conselheiro Lafaiete, a fim de serem debatidos assuntos de interesse da comunidade surda do Município. Para esta Reunião requer que sejam convidados o Prefeito Municipal, o Secretário Municipal de Saúde, o Secretário Municipal de Educação, a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social. Requer, ainda, que sejam disponibilizados intérpretes de libras para esta Reunião.

A Vereadora Gina Costa, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, conforme a forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e à Secretária de Administração, solicitando esclarecimentos, que, por ora, segue:
1. Há previsão de compra ou chegada de papel higiênico no ESF do bairro Sion? Isso porque os funcionários estão tendo que levar o papel higiênico de casa, e, no caso dos pacientes, está sendo fornecido papel toalha para a higienização.

A Vereadora Gina Costa, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, conforme a forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e à Secretária de Administração, solicitando esclarecimentos, que, por ora, segue:
1. Há previsão para a compra ou chegada de materiais necessários à realização do exame preventivo no ESF Cachoeira? Isso porque, devido à falta desses materiais, as mulheres que necessitam do serviço estão sendo encaminhadas para outros bairros para a realização do exame.

ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO FESTIVAL DO TRABALHADOR E EM EVENTOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que Vossa Excelência, com o devido respeito, encaminhe expediente ao Executivo Municipal, na pessoa do Exmo. Sr. Prefeito, Leandro Tadeu Murta dos Reis Chagas, e à Secretaria de Cultura, solicitando informações sobre as medidas adotadas para garantir a acessibilidade e a inclusão das pessoas com deficiência em todos os eventos públicos promovidos, organizados ou patrocinados pelo Município, notadamente, no Festival do Trabalhador, que ocorrerá no dia 02 de maio de 2025, nos seguintes termos: Considerando as disposições da Lei Municipal n° 6.266/2023, do art. 40 da Lei Municipal n° 4.691/2005 e dos arts. 42 e seguintes do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015), solicito os seguintes esclarecimentos: 1 SOBRE A ACESSIBILIDADE NO FESTIVAL DO TRA

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que seja feito um estudo para viabilizar a utilização gratuita do transporte coletivo pelos atiradores do Tiro de Guerra 04-032 "Guardiões do Alto Paraopeba", enquanto estiverem fardados. O Tiro de Guerra 04-032 "Guardiões do Alto Paraopeba", conta anualmente com 100 (cem) atiradores e a gratuidade irá facilitara locomoção destes jovens com mais segurança e minimizará os atrasos e cumprimentos de suas obrigações.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente ao Senhor Prefeito solicitando que, sejam enviadas a esta Casa Legislativa, cópia de todo o processo de licenciamento do empreendimento (antena de sinal de telefonia) que está sendo instalado na Rua José Pio, n° 250, bairro Santa Luzia, bem como se o mesmo preenche todos os requisitos estabelecidos pela Lei Complementar n° 128, de 01 de dezembro de 2020.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer,
ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas,
solicitando informações acerca da Estratégia Saúde da Família ESF - Gagé, sendo elas:
• Os armários atualmente utilizados encontram-se em péssimo estado de conservação,
comprometendo a organização dos materiais e insuetos necessários ao atendimento.
Há possibilidade de substituição por novos armários adequados?
• Considerando a necessidade de proporcionar maior conforto visual e térmico tanto
para pacientes quanto para profissionais, poderia ser providenciada a instalação de
cortinas nas salas da unidade?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, vem, respeitosamente,
requerer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal solicitando as
seguintes informações acerca das condições estruturais da Escola Municipal Olavo
Mendes Brandão, em razão dos sérios problemas identificados no local, especialmente o
grave risco de desabamento na entrada da instituição. Diante da urgência da situação,
solicita-se esclarecimentos sobre os seguintes pontos:

1. O Executivo Municipal tem ciência do grau de risco da estrutura na entrada da
escola, que apresenta rachaduras severas e pode causar acidentes graves? Já foi
realizada alguma avaliação técnica para verificar a gravidade do problema? Caso
positivo, há previsão para a realização de intervenção imediata?

A Comissão de saúde, Meio Ambiente e Saneamento básico infraassinada, nos termos do artigo 88, inciso VIII e XIV, do Regimento Interno, requer,
ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente
ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos, acerca que por ora segue:
1- Há uma licitação em andamento para a contratação da nova empresa
responsável pela coleta de lixo no município, uma vez que o contrato
atual se encerrará em abril de 2025?