Ordem do Dia/Expediente: 19 - Requerimento nº 413 de 2025 em 33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

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Requerimento nº 413 de 2025

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações o cargo de enfermagem. Há lei municipal ou alguma outra normal (municipal ou não) que prevê o recebimento de gratificação por responsabilidade técnica? Há enfermeiros do Município que recebem responsabilidade técnica?

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