Ordem do Dia/Expediente: 18 - Requerimento nº 897 de 2025 em 88ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (88ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

Requerimento nº 897 de 2025

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando estudos e providências para a instituição de transporte coletivo urbano gratuito (tarifa zero) nos dois sábados que antecedem o Nata. role subsídio do Município às empresas concessionárias ou permissionárias. A medida tem como finalidade fomentar o comércio local, ampliando o acesso da população aos centros comerciais no período natalino e contribuindo para o fortalecimento da economia municipal. Nesse sentido, solicita-se que o Executivo avalie: I — A possibilidade financeira para concessão do subsídio às empresas de transporte coletivo; II — A definição das linhas, horários e eventuais reforços necessários para atendimento ao público; III — A forma de regulamentação do benefício, caso implementado; IV — A possibilidade de inclusão da ação...(Continua)

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