Ordem do Dia/Expediente: 71 - Parecer nº 104 de 2026 em 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer nº 104 de 2026
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 016/2026 e Comunicado nº 025/2026.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação