Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente MOÇÃO DE APLAUSO ao Bloco do Pijama de Conselheiro Lafaiete.
A presente Moção de Aplauso se justifica pelo relevante papel cultural, social e histórico desempenhado pelo Bloco do Pijama ao longo de três décadas no município de Conselheiro Lafaiete.
Nascido em 1995 a partir da iniciativa espontânea de amigos que acreditavam na força do Carnaval de rua como expressão legítima da cultura popular, o bloco transformou-se em um dos maiores e mais emblemáticos movimentos carnavalescos da cidade. O que começou com cerca de 40 foliões evoluiu, ao longo dos anos, para reunir aproximadamente 15 mil pessoas, consolidando-se como patrimônio afetivo e cultural da comunidade lafaietense.
Mesmo diante de momentos difíceis, como perdas de integrantes fundamentais e desafios estruturais e financeiros, o Bloco do Pijama demonstrou resiliência e compromisso...(Continua)

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, O "DIA MUNICIPAL DO FEIRANTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO DENOMINADO "BOLSA DESTINADA AOS ATIRADOR", ATIRADORES INCORPORADOS DURANTE O PERÍODO DE INSTRUÇÃO DE 2026 NO TIRO DE GUERRA 04032, SEDIADO EM CONSELHEIRO LAFAIETE/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O "DIA FLORESCER DA AUTOESTIMA DA MULHER" NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 026-E-2026.

Parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2025.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja
encaminhado expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, para que informe se há
programação ou planejamento para a reforma das quadras esportivas do Município.
Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações:
1. Existe cronograma definido para a reforma das quadras esportivas municipais?
2. Quais unidades estão contempladas no planejamento atual?
3. Há previsão orçamentária específica destinada à execução dessas reformas?

Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da execução da Lei Municipal n° 6.440/25, que institui o Programa "Se Essa Praça Fosse Minha".
Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações:
1. O Programa já está em execução?
2. A Comissão de Gerenciamento prevista na Lei já foi constituída?
3. Quantos espaços públicos já foram adotados e por quem?
4. Quantos pedidos de adesão foram protocolados até o momento? - -
5. Como está sendo feita a divulgação do Programa à população e às empresas do Município?

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicitando que informe se foi concluído o levantamento realizado por meio da parceria entre a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente para avaliar a necessidade de reforma e ampliação das unidades escolares do Município, conforme informado em resposta a requerimento anterior.
Requer também seja informado se há um planejamento para reforma e ampliação das unidades escolares do Município para este ano de 2026.

Exmo. A Sra. Presidente da Câmara Municipal,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal
solicitando do mesmo informações acerca de consultas especializadas realizadas nos Centros Regionais de Saúde do Município, sendo elas:
1. Informar o número de consultas médicas especializadas nos Centros Regionais de Saúde do Município dos últimos 6 (seis) meses, discriminadas por unidade, especialidade médica e mês de referência, especificando-se, para cada, o quantitativo de consultas agendadas, realizadas e faltas registradas.
2. Informar o perfil dos usuários atendidos nas consultas especializadas realizadas nos Centros Regionais, no mesmo período, com distribuição por sexo/gênero (feminino, masculino e, quando houver registro, outros).
3. Esclarecer se o Município realiza monitoramento sistemático das taxas de absenteísmo nas consultas especializadas dos Centros Regionais e, em caso... (CONTINUA)

Exmo. A Sra. Presidente da Câmara Municipal,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal solicitando do mesmo informações acerca da saúde das mulheres na rede municipal de saúde, sendo elas:
1. Qual o número total de mulheres atendidas pela rede pública municipal de saúde nos últimos 12 (doze) meses, considerando todos os serviços
vinculados à política pública de saúde da mulher?
2. Dentre os atendimentos realizados no período supracitado, qual a quantidade discriminada por tipo de serviço, especialmente no que se refere a:
a) Acompanhamento pré-natal;
b) Consultas e procedimentos relacionados ao planejamento familiar;
c) Realização de exames preventivos, incluindo, mas não se limitando, a citopatológico do colo útero e mamografia;
d) Acompanhamento e tratamento de doenças crônicas que acometem a população feminina;
e) Outros serviços especificamente destinados à saúde da mulher.
... (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, solicitando:
1 — Seja informado se a empresa Versaurb Geoinformação Engenharia e Arquitetura Ltda. permanece prestando serviços para o Município de Conselheiro Lafaiete.
2 — A situação atual do programa de regularização fundiária, tanto em relação aos núcleos acompanhados diretamente pelo Município quanto em relação àqueles tratados pela empresa Versaurb Geoinformação Engenharia e Arquitetura Ltda.
3 — Quais as pendências atuais para finalizar a regularização fundiária dos imóveis no Município de Conselheiro Lafaiete.
4 — Na reunião pública realizada na Câmara Municipal foi imputado aos cartórios de registro de imóveis a responsabilidade pelo atraso na conclusão do programa de regularização fundiária. Partindo dessa premissa questiona-se: há algum protocolo pendente de resposta junto aos cartórios de registro de...(Continua)

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e no uso de suas atribuições, ouvido o Plenário, requer que seja encaminhado expediente ao Hospital São Vicente de Paulo e à Secretaria Municipal de Saúde, para que prestem informações formais, técnicas e administrativas acerca das medidas adotadas e planejadas para garantir assistência adequada e transferência hospitalar de crianças e adolescentes pelo sistema SUS Fácil, especialmente em situações de urgência e alta complexidade.
O presente requerimento se fundamenta na grande comoção social gerada pelo falecimento de uma jovem paciente transplantada, que aguardou por vários dias a transferência hospitalar pelo SUS Fácil para unidade com suporte especializado, vindo infelizmente a óbito após ser transferida. Por diversas vezes, famílias lafaietenses e da região têm passado por esta agonia quando o assunto é a espera por uma vaga no SUS fácil e respectiva transferência.
Diante da gravidade da situação e da preocupação...(Continua)

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, especialmente à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, para que preste informações detalhadas e atualizadas acerca da implantação de playgrounds inclusivos e brinquedos acessíveis em praças e espaços públicos do Município, considerando a resposta encaminhada por meio do Ofício n° 41/2025 em atendimento ao Requerimento n° 249/2025.
Na resposta apresentada, a Secretaria informou que havia planejamento para elaboração de Documento de Formalização de Demanda (DFD) visando a abertura de processo licitatório para aquisição de brinquedos acessíveis, reconhecendo a importância da inclusão de crianças com deficiência ou necessidades específicas nos espaços públicos de lazer do município.
Diante disso, requer-se que sejam prestadas as seguintes informações:
1. Se o Documento de Formalização de Demanda (DFD) mencionado já foi elaborado...(Continua)

A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico, infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que V. Exma. designe Audiência Pública para discutir sobre os efeitos da tese proferida pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal a respeito do direito dos pacientes recusarem procedimento médico que envolva transfusão de sangue, a responsabilidade do SUS nestes casos e o papel da Comissão de Ligação com Hospitais (COLIH) em auxiliar os profissionais da saúde, apresentando-lhes as opções e estratégias de tratamento para esses pacientes.
Propomos para a referida audiência a presença dos seguintes convidados:
• COLIH - Comissão de Ligação com Hospitais;
• Secretário Municipal de Saúde;
• Diretores dos estabelecimentos de Saúde credenciados junto aos SUS;
• Um representante do Conselho Municipal de Saúde;
• Um representante da Associação Médica de Conselheiro Lafaiete.

A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento básico, infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando que seja encaminhado convite para comparecimento a esta Casa Legislativa do Secretário Municipal de Saúde, da responsável pela Atenção Básica, da responsável pela Atenção Especializada, Diretor da UPA e do Secretário Municipal de Planejamento, a fim de prestarem esclarecimentos a Comissão de Saúde acerca de pontos constantes no Relatório Quadrimestral da Saúde.
Requer, ainda, que a referida reunião seja realizada no dia 09 de abril, às 16h, nas dependências desta Casa Legislativa, oportunidade em que os gestores poderão apresentar esclarecimentos sobre os dados constantes no relatório.
Tal solicitação visa garantir maior transparência na administração pública, possibilitando ao Poder Legislativo exercer seu papel fiscalizador e promover o debate qualificado sobre a prestação

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca da disponibilização de Monitor de Educação Infantil (MEI) para atendimento aos alunos da Escola Municipal Romeu Guimarães.
Existe demanda identificada pela Secretaria Municipal de Educação para atuação de MEI na unidade escolar? Se sim, qual o número estimado de alunos que necessitam desse acompanhamento?
Identificada a demanda e a quantidade de alunos necessitados, requer-se, ainda, a seguinte informação:
Já houve destinação de Monitores de Educação Infantil (MEI) para atuação na referida escola? Em caso positivo, quantos monitores foram destinados, e qual a data em que iniciaram suas atividades na escola? Caso ainda não tenha ocorrido a disponibilização, há previsão para destinação desses profissionais?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca da entrega de materiais e kits escolares aos alunos da Escola Municipal Romeu Guimarães.
Os kits e materiais escolares destinados aos alunos da Escola Municipal Romeu Guimarães já foram integralmente entregues no ano letivo de 2026? Em caso positivo, qual a data em que ocorreu a distribuição dos materiais aos estudantes?
Caso a entrega ainda não tenha sido realizada ou tenha ocorrido de forma parcial, qual o motivo da não entrega/atraso e qual o prazo previsto para a distribuição completa dos kits escolares?