Ordem do Dia/Expediente: 8 - Requerimento nº 74 de 2026 em 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
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Requerimento nº 74 de 2026
Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da execução da Lei Municipal n° 6.440/25, que institui o Programa "Se Essa Praça Fosse Minha".
Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações:
1. O Programa já está em execução?
2. A Comissão de Gerenciamento prevista na Lei já foi constituída?
3. Quantos espaços públicos já foram adotados e por quem?
4. Quantos pedidos de adesão foram protocolados até o momento? - -
5. Como está sendo feita a divulgação do Programa à população e às empresas do Município?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação