Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA VITOR ELOY, NO BAIRRO PAULO VI.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA JOSÉ SOARES PECHINHA, NO BAIRRO PAULO VI.

NECESSIDADE DE DETERMINARAO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA JOSÉ REIS COUTINHO, NO BAIRRO PAULO VI.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA, NO BAIRRO PAULO VI.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA CALIXTO ATANAZIO CHAVES, NO BAIRRO PAULO VI.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA ERLEI RODRIGUES PEREIRA, NO BAIRRO PAULO VI.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA TITITO MARTINS, NO BAIRRO PAULO VI.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA PROFESSORA LEILA MAFUZ, NO BAIRRO PAULO VI.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA SEBASTIANA SOARES, NO BAIRRO PAULO VI.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E
RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA JOSÉ NICOLAU DE
CARVALHO, BAIRRO ANGÉLICA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E
RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA JOÃO FRANCO RIBEIRO,
BAIRRO ANGÉLICA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E
RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA GUILHERME MONTEIRO DE
CASTRO, BAIRRO ANGÉLICA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E
RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA FRANCISCO RODRIGUES
PEREIRA, BAIRRO ANGÉLICA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E
RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA DONA ISABEL, BAIRRO
ANGÉLICA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E
RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA DIMAS LANA, BAIRRO
ANGÉLICA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E
RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA DEPUTADO ELI FRANCO,
BAIRRO ANGÉLICA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E
RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA CORONEL LICÍNIO PEREIRA
DUTRA, BAIRRO ANGÉLICA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E
RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA BENJAMIN CONSTANT,
BAIRRO ANGÉLICA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E
RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA CAPITÃO ALFREDO ALBINO,
BAIRRO ANGÉLICA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM MANUTENÇÃO URBANA DA RUA JOSÉ LAPORTE, BAIRRO SÃO JOÃO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE "PROIBIDO PARAR E ESTACIONAR" AO LONGO DO LADO DIREITO DA VIA, NO TRECHO COMPREENDIDO NA ESQUINA DA RUA SÉRGIO LANA FERREIRA ATÉ O FINAL DA RUA BELO HORIZONTE.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A HIGIENIZAÇÃO E ROÇAGEM NA RUA ALFREDO ZEBRAL, BAIRRO SÃO JOÃO.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A HIGIENIZAÇÃO E ROÇAGEM NA RUA ELVINO BITTENCOURT, BAIRRO SÃO JOÃO

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A HIGIENIZAÇÃO E ROÇAGEM NA RUA DONA MIQUITA, BAIRRO SÃO JOÃO.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A HIGIENIZAÇÃO E ROÇAGEM NA RUA GERALDA BAÊTA LEÃO, BAIRRO SÃO JOÃO.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR QUE AO SETOR COMPETENTE PROCEDA COM A HIGIENIZAÇÃO E ROÇAGEM NA RUA PEDRO LELES CAMPOS, BAIRRO TIRADENTES.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A HIGIENIZAÇÃO E ROÇAGEM NA RUA JOÃO SALGADO, BAIRRO SÃO JOÃO.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A HIGIENIZAÇÃO E ROÇAGEM NA RUA JOAQUIM MOREIRA DE PAIVA, BAIRRO TIRADENTES.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A HIGIENIZAÇÃO E ROÇAGEM NA RUA JOAQUIM AMARAL, BAIRRO SÃO JOÃO.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO QUE SETOR COMPETENTE PROCEDA COM A HIGIENIZAÇÃO E ROÇAGEM NA RUA JOÃO GERMANO MOREIRA, BAIRRO SÃO JOÃO.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA SENADOR MILTON CAMPOS, NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA, EM RAZÃO DO CRESCIMENTO EXCESSIVO DA VEGETAÇÃO, DIFICULTANDO E COLOCANDO EM RISCO A CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES, ALÉM DE COMPROMETER A MOBILIDADE URBANA E A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS DA VIA.

SOLICITAÇÃO DE EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA POLÍBIO AUGUSTO RESENDE, EM FRENTE AO Nº 105, NO BAIRRO PROGRESSO, EM RAZÃO DAS PRECÁRIAS CONDIÇÕES DA VIA, QUE VÊM CAUSANDO RISCOS À SEGURANÇA DE MOTORISTAS E PEDESTRES, CONFORME DEMONSTRAM AS FOTOS ANEXAS.

NECESSIDADE URGENTE DE RECOMPOSIÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ASSIS ANDRADE, NAS PROXIMIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL.

SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO (PLACA E PINTURA VIÁRIA) PARA VAGAS EXCLUSIVAS DE DEFICIENTE- FÍSICO E IDOSO NA RUA JOSEFINA MARTINS, N9 530, BAIRRO SAGRADO CORAÇO DE JESUS.

NECESSIDADE DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA VERTICAL DE LOMBADAS, BEM COMO, PINTURA HORIZONTAL DOS REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA QUINTINO BOCAIÚVA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE PARA PROVIDENCIAR REVITALIZAÇAO, SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO, DA RUA AUGUSTO JOSÉ VIEIRA, PRINCIPALMENTE NOS ARREDORES DO CAPS INFANTIL E DO AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL INFANTIL

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE PARA PROVIDENCIAR A LOTAÇÃO/ENCAMINHAMENTO DOS SEGUINTES PROFISSIONAIS: 02 (DOIS) AUXILIARES ADMINISTRATIVOS E 01 (UM) PSICÓLOGO PARA ATUAÇÃO JUNTO AO AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL INFANTIL

NECESSIDADE DE LIMPEZA, CAPINA, RECUPERAÇÃO PAISAGÍSTICA NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA FURTADO, ENTRE A CONFLUÊNCIA COM A RUA SÃO JORGE E A CONFLUÊNCIA COM A RUA SÃO JOSÉ.

NECESSIDADE DE REVITALIZAÇÃO PAISAGÍSTICA E PINTURA INTERNA E EXTERNA NO MERCADO DO PRODUTOR PROFESSOR JOSÉ AUGUSTO DE ALMEIDA.

NECESSIDADE DE ENCAMINHAMENTO AO PODER LEGISLATIVO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MODALIDADE DE AULA EXTRAORDINÁRIA EM SUBSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", NOS MOLDES DO ANTEPROJETO E DECRETO REGULAMENTADOR QUE SEGUEM ANEXOS.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA, NA RUA AMETISTA, NO BAIRRO CACHOEIRA.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA, NA RUA DOUTOR MÁRIO RODRIGUES, NO BAIRRO CACHOEIRA.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA, NA RUA CRISTO REDENTOR, NO BAIRRO CACHOEIRA.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA, NA RUA CELSO NOGUEIRA DE MIRANDA, NO BAIRRO CACHOEIRA.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA, NA RUA CASSIMIRO ADRIANO DA SILVA, NO BAIRRO CACHOEIRA.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA, NA RUA ANTONIO TEIXEIRA DUTRA, NO BAIRRO CACHOEIRA.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA, NA TRAVESSA FRANCISCO PIO, NO BAIRRO SANTA EFIGÊNIA.

NECESSIDADE DE EXTENSÃO DE REDE NA RUA ANGELO MARZANO, BAIRRO CACHOEIRA

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA, NA RUA SÔNIA MARIA DOS SANTOS, NO BAIRRO SIDERÚRGICO.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA, NA RUA VOLTA REDONDA, NO BAIRRO SIDERÚRGICO.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CAPINA E LIMPEZA NA RUA CID DUTRA, BAIRRO SANTO ANTÔNIO.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA RUA PRINCESA ISABEL, BAIRRO SANTO ANTÔNIO.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E CAPINA DA RUA OLAVO DE ALBUQUERQUE BRANDAO, BAIRRO SANTO ANTÔNIO.

NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA WILLIAM DIAS DE FARIA, BAIRRO JARDIM DOS INCONFIDENTES.

NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO NO CALÇAMENTO DA RUA SILVIO PEREIRA SILVA, BAIRRO SANTO ANTÔNIO.

NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA CID DUTRA, BAIRRO SANTO ANTÔNIO.

NECESSIDADE DE CAPINA E LIMPEZA DA RUA SILVIO PEREIRA SILVA, BAIRRO SANTO ANTÔNIO.

NECESSIDADE DE CAPINA E LIMPEZA DA RUA WILLIAM DIAS DE FARIA, BAIRRO JARDIM DOS INCONFIDENTES.

NECESSIDADE DE CAPINA E LIMPEZA DA RUA LEONÍDEO LEOCÁDIO DA SILVA, BAIRRO JARDIM DOS INCONFIDENTES.

NECESSIDADE URGENTE DE COLOCAÇÃO DE POSTE COM POSTERIOR EXTENSÃO DE REDE À RUA DELVINA DE ASSIS REZENDE, BAIRRO LIMA DIAS, TENDO EM VISTA QUE JÁ EXISTEM VÁRIOS MORADORES NO LOCAL SEM ENERGIA ELÉTRICA.

NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA ESTRADA DE MATO DENTRO - TRECHO ENTRE A FAZENDA PARAOPEBA E MATO DENTRO.

NECESSIDADE DE QUE O MUNICÍPIO PROCEDA COM A DEVIDA NOTIFICAÇÃO À CEMIG E ÀS EMPRESAS DE INTERNET E TELEFONIA FIXA, PARA A MANUTENÇÃO DE FIOS SOLTOS NA RUA NESTOR BATISTA DOS SANTOS - VILA FERNANDES, GAGE

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ATIVIDADE DE ROÇAGEM E MANUTENÇÃO ASFÁLTICA NA RUA BEATRIZ, NO BAIRRO SANTA MATILDE TENDO EM VISTA A PRECARIEDADE DA VIA QUE TORNA TRÂNSITO INSEGURO.

NECESSIDADE DE MANUNTENÇÃO NA PASSARELA (PINGUELA) SOBRE O RIO MARANHÃO, NO FINAL DA RUA SANTA MATILDE, NO GAGE

NECESSIDADE DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS, NA SAÍDA E NA ENTRADA DO TÚNEL QUE DÁ ACESSO AO GAGE

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇAO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI N" 017-E-2026.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 023/2026

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 023/2026.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃOMUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 023/2026.

Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 015/2026 e Comunicado nº 025/2026.

Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 016/2026 e Comunicado nº 025/2026.

Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 027/2026 e Comunicado nº 025/2026.

Parecer contrário da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 024/2026 e Comunicado nº 024/2026.

Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Veto Total ao Projeto de Lei nº 135/2025 e Comunicado nº 023/2026.

Parecer contrário da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 031/2026 e Comunicado nº 024/2026.

Parecer contrário da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 032/2026 e Comunicado nº 024/2026.

Parecer contrário da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 036/2026 e Comunicado nº 024/2026.

Parecer contrário da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 037/2026 e Comunicado nº 024/2026.

Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 034/2026 e Comunicado nº 024/2026.

DISPÕE SOBRE ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O DIA 17 DE OUTUBRO COMO O DIA DE LUTO E DE MEMÓRIA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE MEMORIAIS SIMBÓLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA EM PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE E A FLEXIBILIZAÇÃO DE REQUISITOS PARA INCLUSÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS E DE ASSENTAMENTO DO MUNICÍPIO DE€ CONSELHEIRO LAFAIETE.

"INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG O "FESTIVAL DE SÃO BENEDITO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

INSTITUI O PROGRAMA "CONHECENDO MINHA CIDADE", COM O OBJETIVO DE PROMOVER A VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL LOCAL, JUNTO AOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações acerca da criação do Ambulatório Popular Veterinário voltado ao atendimento de animais pertencentes à população de baixa renda no Município de Conselheiro Lafaiete:
Diante disso, solicita-se que o Executivo informe:
1. Se há, por parte do Poder Executivo Municipal, estudos, planejamento ou projeto em andamento visando à criação de um Ambulatório Popular Veterinário no Município de Conselheiro Lafaiete.
Em caso positivo, que seja informado:
a) em que fase se encontra o projeto (planejamento, elaboração, licitação ou execução);
b) se há previsão orçamentária destinada à implantação e funcionamento do referido ambulatório;
c) qual o prazo estimado para implementação do serviço...(Continua)
2. Na ausência de implantação ou planejamento para criação de Ambulatório Popular

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca do apoio prestado às igrejas e comunidades religiosas durante a Semana Santa.
Diante disso, requer que sejam prestadas as seguintes informações:
1. Informar se há programação ou planejamento oficial do Município em apoio às celebrações da Semana Santa.
2. Informar quais tipos de apoio a Secretaria Mi :pd uc Cuia ira tá oferecendo às igrejas e comunidades religiosas para a realização das celebrações da Semana Santa.
3. Informar quais igrejas ou comunidades solicitaram apoio do Município e quais foram atendidas.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações acerca da elaboração e implementação do Plano Municipal da Primeira Infância no Município de Conselheiro Lafaiete.
CONSIDERANDO informações apresentadas em reunião com o Conselho Municipal de Educação no sentido de que o Município ainda não teria iniciado formalmente o processo de elaboração do referido plano;
CONSIDERANDO que o Tribunal de Contas estabeleceu prazo até novembro de 2026 para que os municípios apresentem o Plano Municipal da Primeira Infância, havendo risco de restrições ou perda de recursos públicos em caso de descumprimento;
CONSIDERANDO que, para início do processo de elaboração do plano, faz-se necessária, em regra, a instituição de comitê intersetorial por meio de ato normativo do Poder Executivo, responsável por coordenar os trabalhos...(Continua)

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Obras, solicitando informações e esclarecimentos acerca dos transtornos ocasionados pelas chuvas recorrentes registradas no município, que têm provocado alagamentos e inundações em diversos pontos da cidade.
Ressalta-se que a chuva registrada no dia 11 de março de 2026 é citada apenas como exemplo recente, dentre várias outras ocorrências semelhantes já registradas, que têm gerado inúmeros transtornos à população, especialmente relacionados ao escoamento insuficiente da rede de drenagem pluvial. Moradores e transeuntes relataram problemas relacionados ao entupimento de bueiros, com destaque para reclamações referentes a dispositivos localizados na Rua Brasil, Rua Horácio de Queirós, Rua Afonso Pena...(Continua)

O vereador infra-assinado, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. designe audiência pública para discussão sobre o tema "Desafio da Pessoa com Nanismo."
A realização desta audiência pública visa debater os desafios enfrentados por pessoas com nanismo, com ênfase em inclusão social, combate ao preconceito, tratamentos disponíveis, acessibilidade, educação e oportunidade de trabalho.
Propomos para a referida audiência a presença dos seguintes convidados:
• Secretário de Saúde: Dr. Danilo Vinícius Barros Resende
• Secretário de Educação: Cirley José Henriques
• Secretária de Desenvolvimento Social: Aline da Silva Gonzaga .
• Defensoria pública
• Gabriel Yamin Nogueira- Líder do movimento Somos Todos
Gigantes - Instituto Nacional de Nanismo
• Juliana Yamin- Presidente do Instituto Nacional de Nanismo
• Izabela Ganzer - Psicóloga do Instituto Nacional de Nanismo
• Dr. Samuel Dutra -Endócrino Pediatra...(Continua)

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 036/2026.

Prezada Vereadora.
Em atenção ao seu requerimento 040/2026, que solicita informações formais e detalhadas acerca da insalubridade das profissionais cantineiras, respondemos aos quesitos do mesmo:
1— "No ultimo LTCAT elaborado para o Município houve constatação de insalubridade nas atividades das cantineiras escolares?"
Resposta: Não.
3 — "Caso não tenha sido constatada insalubridade, quais fundamentos técnicos embasaram tal conclusão?" Resposta: Reconhecimento, avaliação qualitativa e avaliação quantitativa feitos por profissional legalmente habilitado, conforme os artigos189 e 192 da CLT, que define o que é considerado atividade insalubre e estabelece os direitos ao adicional, as Normas de Higiene Ocupacional (NHO) da FUNDACENTRO, que definem procedimentos para avaliar riscos ambientais: no trabalho e a Norma Regulamentadora 15 (NR-15), que definem referenciais técnicos, contendo 13 anexos que detalham os limites de tolerância para agentes físicos, químicos e biológicos...(Continua)

Resposta ao Requerimento nº 042/2026.

Resposta ao Requerimento nº 045/2026.

Resposta ao Requerimento nº 046/2026.

Resposta ao Requerimento nº 080/2026.

Convite do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, juntamente com o Centro de Referência da Mulher para participarem do evento "Tarde Especial do Mês da Mulher", que será realizado no dia 20 de março de 2026, das 13h às 16h, no salão do 31° Batalhão da Polícia Militar.

Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis Ordinárias nº 6.498 a 6.500/2026.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da infraestrutura do Distrito Industrial II, localizado neste município.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que V. Exma. designe Reunião Pública para discutir sobre políticas públicas de cuidado, acolhimento e saúde dos animais no município.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal solicitando
informações detalhadas sobre o Leilão Público Eletrônico n2 001/2025, que trata da alienação de 77 (setenta e sete) bens imóveis pertencentes ao patrimônio do Município de Conselheiro Lafaiete, sendo elas:

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal com cópia para o setor de Zoonoses, solicitando as seguintes informações:

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal solicitando
informações acerca das pontes que dão acesso aos bairros Real de Queluz, Bela Vista e Condomínio Vivendas da Natureza, sendo elas:

A vereadora infra-assinada, nos termos do Regimento Interno, ouvida a Casa, na forma regimental, que seja designada a realização de Audiência Pública com a finalidade de discutir os recorrentes casos de alagamentos na cidade de Conselheiro Lafaiete/MG, o que vêm afetando moradores, comerciantes e a infraestrutura urbana, provocando danos materiais, transtornos à mobilidade urbana e riscos à saúde pública em decorrência dos alagamentos originados por chuvas intensas.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE
PROCEDA COM A LIMPEZA DOS BUEIROS NA RUA PERNAMBUCO, BAIRRO JARDIM
AMÉRICA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE
PROCEDA COM A LIMPEZA DOS BUEIROS NA RUA DR. HENRIQUE ABREU, BAIRRO
JARDIM AMÉRICA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE
PROCEDA COM A LIMPEZA DOS BUEIROS NA RUA DIAS DE SOUZA, BAIRRO
CENTRO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE
PROCEDA COM A LIMPEZA DOS BUEIROS DA AVENIDA TELÉSFORO CÂNDIDO DE
RESENDE, BAIRRO CENTRO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE
PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE LIXEIRA COMUNITÁRIA NA PRAÇA FRANCISCA
RIBEIRO SILVA "DONA CHICA" NA RUA CANADÁ, BAIRRO SIDERÚRGICO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE
PROCEDA COM A MANUTENÇÃO E REFORÇO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA
PRAÇA BARÃO DE QUELUZ.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE
PROCEDA COM A LIMPEZA E PODA DO IPÊ LOCALIZADO NO LARGO DA CAPELA
DE SANTO ANTONIO NA ALTURA DO N° 105

NECESSIDADE DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO SANTA MARIA.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE
QUE PROCEDA COM A HIGIENIZAÇÃO E ROÇAGEM NA RUA AMINADAB LOPES
TINOCO, BAIRRO REZENDE.

NECESSIDADE DE OPERAÇÃO TAPA BURACO EM TODO BAIRRO SANTA MARIA COM EXTREMA URGÊNCIA.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N26.316, DE 24 DE MAIO DE
2024, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CERTIDÃO DE
NÚMERO PARA IMÓVEIS EM SITUAÇÃO IRREGULAR NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador infra-assinado, nos termos do Regimento Interno, requer a
retirada do Projeto de Lei n° 42/2026.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 030/2026 E COMUNICADO 027/2026.

PARECER DA PROCURADORIA AO PROJETO DE LEI 100-E-2025 E COMUNICADO 026/2026.

PARECER DA PROCURADORIA AO PROJETO DE LEI 033/2026 E COMUNICADO 026/2026.

Convite do Presidente da Academia de Ciências e Letras de Conselheiro Lafaiete - ACLCL, Moises Mota da Silva, para dois seminários voltados ao fortalecimento das políticas públicas de cultura em Minas Gerais.