Ordem do Dia/Expediente: 91 - Requerimento nº 195 de 2026 em 17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 195 de 2026
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente para a PROCURADORIA MUNICIPAL e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicitando que informe se as leis 5.908/2018 e 6.257/2023 QUE INSTITUEM A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA VOLTADOS À EDUCAÇÃO INFANTIL E À EDUCAÇÃO BÁSICA E ENSINO MÉDIO E OS ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL CAPACITAREM PROFISSIONAIS DO SEU CORPO DOCENTE OU FUNCIONAL EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS E EM PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DE ACIDENTES E DE ATOS VIOLENTOS, estão regulamentadas e se foi realizada alguma capacitação do corpo docente e administrativo em noções básicas de primeiros socorros e em prevenção e mitigação dos efeitos de acidentes e de atos violentos.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação