Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

Exma. Sra. Presidente,
Apresento à Vossa Excelência, nos termos do disposto no artigo 197 do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso à Corrida "Elas nas Ruas", realizada no Município de Conselheiro Lafaiete, em reconhecimento à sua relevante contribuição para a
promoção do esporte, da saúde e do protagonismo feminino.
A Corrida "Elas nas Ruas" consolidou-se como um importante evento no calendário municipal, reunindo centenas de mulheres em uma iniciativa que incentiva a prática de atividades físicas, o bem-estar e a integração social. Realizada tradicionalmente no mês de março, em alusão ao
Dia Internacional da Mulher, a corrida promove não apenas o esporte, mas também o fortalecimento da presença feminina nos espaços públicos, estimulando a autoestima, a autonomia e a valorização das mulheres.
Além de seu caráter esportivo, o evento possui relevante...(Continua)

ALTERA A EMENTA E REVOGA OS ARTIGOS 1, 2, 3º, 4º, 6, 7º, 10 E 11 DA RESOLUÇÃO Nº 004, DE 19 DE MAIO DE 2023, QUE ACRESCERAM O CAPÍTULO IV-A, E SEUS ARTIGOS 12-A E 12-B; OS INCISOS V E VI, NO ART. 29, E OS ANEXOS V E VI, À RESOLUÇÃO Nº 08, DE 28 DE SETEMBRO DE 1994, REVOGANDO EXPRESSAMENTE TAIS DISPOSITIVOS.

ALTERA O ARTIGO 191 DA RESOLUÇÃO Nº 005, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CONSELHEIRO LAFAIETE.

Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca do agendamento de consultas na Estratégia Saúde da Família - USF da Santa Cruz.
1. Quantas vezes por semana ocorre a marcação de consultas?
2. Existe possibilidade de ampliar a oferta de marcações de consultas à população?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, informações detalhadas acerca da programação dos serviços de desassoreamento do Rio Ventura Luiz.
Diante disso, requer sejam esclarecidos os seguintes pontos:
1. Existe cronograma definido para a execução dos serviços de ao longo do rio?
Em caso positivo, que seja encaminhada cópia, com a indicação dos trechos que serão contemplados e respectivas datas previstas.
2. Quais critérios técnicos estão sendo adotados para a definição das áreas prioritárias de intervenção?

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal solicitando
informações detalhadas sobre o Leilão Público Eletrônico n2 001/2025, que trata da alienação de 77 (setenta e sete) bens imóveis pertencentes ao patrimônio do Município de Conselheiro Lafaiete, sendo elas:

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal com cópia para o setor de Zoonoses, solicitando as seguintes informações:

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicitando que forneça cópia do contrato celebrado com a empresa APRENDER MAIS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, assim como informe quantos kits de materiais didáticos foram adquiridos da referida empresa, para qual foi pago o valor de R$ 4.646.054,00, de acordo com dados do portal da transparência.
Requer também seja informado se foi feita alguma avaliação quanto ao resultado na melhoria da aprendizagem aos alunos após a utilização dos kits adquiridos da empresa APRENDER MAIS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente a PROCURADORIA, solicitando que forneça cópia integral do processo de inexigibilidade de licitação que culminou com a contratação da empresa APRENDER MAIS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA.

Exma. A Sra. Presidente da Câmara Municipal,
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações sobre a existência de previsão para o asfaltamento da Rua Luiz Oliver Fricher, localizada no bairro Santa Terezinha, com observância às medidas necessárias de escoamento das águas pluviais e implantação de rede pluvial adequada.
1. Se existe projeto ou planejamento para a pavimentação/asfaltamento da Rua Luiz Oliver Fricher, no bairro Santa Terezinha, considerando que a referida rua possui trecho íngreme e, em períodos de chuva, a situação se agrava significativamente, tornando difícil o acesso de moradores, veículos e serviços essenciais;
2. Se o eventual projeto de pavimentação/asfaltamento contempla soluções de drenagem, escoamento adequado das águas pluviais e implantação ou adequação da rede pluvial...(Continua)

Exma. A Sra. Presidente da Câmara Municipal,
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações e providências acerca da situação de calçamento ou pavimentação da Rua José Florêncio, localizada no Bairro São João, com observância às medidas necessárias de escoamento das águas pluviais e implantação de rede pluvial adequada.
1. Se há previsão, planejamento ou projeto técnico para a execução de obras de calçamento ou pavimentação na Rua José Florêncio, considerando que a via foi aberta pelo Poder Público Municipal e permanece sem revestimento adequado, gerando prejuízos à mobilidade urbana e à segurança dos usuários, bem como o fato de se tratar de prolongamento viário com ligação direta à Escola Municipal Dr. Rui Pena - CAIC, o que implica significativo fluxo diário de estudantes e demais pedestres, demandando...(Continua)

A Vereadora que o presente subscreve, nos termos regimentais, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre o Plano Municipal de Redução de Riscos, considerando que o município de Conselheiro Lafaiete recebeu recentemente a visita de representantes do Ministério das Cidades, por meio do programa Periferias Sem Risco,
1. Em que fase está a elaboração do PMRR;
2. Quais áreas do município foram identificadas como prioritárias no âmbito do programa Periferias Sem Risco;
3. Quais ações e medidas estão sendo planejadas ou executadas a partir da visita dos representantes do Ministério das Cidades;
4. Se há previsão de captação de recursos ou adesão formal ao programa, e quais etapas já foram cumpridas pelo município.
Justifica-se o presente requerimento pela importância do planejamento e das ações preventivas voltadas à redução de riscos em áreas vulneráveis, garantindo segurança à população e fortalecendo as políticas públicas...(Continua)

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que Vossa Excelência encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações acerca da distribuição de material escolar e didático na Rede Municipal de Ensino.
Nosso gabinete tem recebido denúncias e questionamentos relativos à distribuição de material escolar e didático nas unidades da Rede Municipal de Ensino, inclusive no sentido de que algumas escolas estariam solicitando às famílias materiais como folhas, papel e cadernos, por meio da chamada lista de material escolar.
Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações:
1. Todas as escolas da Rede Municipal de Ensino receberam material escolar e didático suficiente para distribuição aos alunos desde o primeiro dia do ano letivo?
2. Em caso positivo, informar quais materiais foram encaminhados a cada unidade escolar, bem como a data de entrega.
3. Em caso negativo, informar quais escolas não receberam...(Continua)

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações:
1 . Qual volume de resíduos recebidos (média mensal e diária)?
2. Existe uma discriminação de volume por município participante do consórcio? Em caso positivo, apresente a listagem com os dados.
3. Existe um estudo de gravimetria e composição dos resíduos?
4. Qual o valor pago por tonelada e custo anual para o Município, incluindo demais despesas (transporte, pessoal contratado, etc.)?
5. Qual a capacidade do aterro, vida útil e eventual previsão de ampliação?
6. Existe uma triagem de resíduos e integração com cooperativas?
7. Qual o volume e destinação dos resíduos da construção civil (RCC)?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações:
I. Após o desmembramento da Secretaria de Obras e Meio Ambiente, o Secretário de Meio Ambiente já tomou posse? Em caso negativo, qual a previsão e quem responde atualmente pela pasta?
2. Qual a estrutura da Secretaria de Meio Ambiente, número de cargos comissionados e suas funções e número de servidores efetivos?
3. Quais modalidades de licenciamento ambiental são realizadas pelo Município atualmente?
4. Quantos e quais processos de licenciamento ambiental estão em andamento?
5. Há equipe exclusiva de fiscalização ambiental? Se sim, quantos e quais servidores a compõem?