Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E
RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA JOÃO PESSOA, BAIRRO ROSÁRIO.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E
RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA PIMENTEL SALGADO, BAIRRO
ROSÁRIO.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E
RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA WESLLEY JÚNIOR DA SILVA,
BAIRRO MOINHOS.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E
RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA PAULO MONTEIRO DE REZENDE,
BAIRRO MOINHOS.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E
RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA FERNANDO DE CARVALHO
SANTOS, BAIRRO MOINHOS.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E
RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA EXPEDITO SIMÃO, BAIRRO
MOINHOS.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E
RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA CLEIBER ANDRADE, BAIRRO
MOINHOS.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E
RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA OSVALDO LOPES
BARBOSA, BAIRRO MOINHOS.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E
RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA FRANCISCO VIEIRA, BAIRRO
MOINHOS.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E
RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA FRANCISCO LOBO, BAIRRO
MOINHOS.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E
RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA DO CRUZEIRO, BAIRRO
MOINHOS.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E
RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA DOUTOR JOSÉ REZENDE DUTRA,
BAIRRO MOINHOS.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E
RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA DOUTOR MÁRIO DE REZENDE
DUTRA, BAIRRO MOINHOS.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E
RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA DOUTOR MANOEL DE ASSIS
MARTINS, BAIRRO MOINHOS.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E
RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA ELISEU FERREIRA DE REZENDE,
BAIRRO MOINHOS.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E
RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA JOSÉ CIRILO DE PAULA, BAIRRO
MOINHOS.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E
RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA PLÍNIO JULIANO ANTUNES
CAMPOS, BAIRRO MOINHOS.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E
RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA ANA LUIZA DE CASTRO,
BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E
RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA TRAVESSA MARIA BÁRBARA DE
MELO BAIRRO MANOEL DE PAULA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E
RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA PAULO REZENDE JARDIM,
BAIRRO MANOEL DE PAULA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM AS NOTIFICAÇÕES AOS PROPRIETÁRIOS PARA LIMPEZA OU PROCEDA COM A CAPINA (CASO SEJAM LOTES DO PODER PÚBLICO) DOS LOTES SITUADOS NA RUA BRASÍLIA CAMPOLINA MAIA, NO BAIRRO ALBINÓPOLIS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE SEJA INSTALADA SINALIZAÇÃO VERTICAL COM IDENTIFICAÇÃO DOS NOMES DAS RUAS, NA RUA ANTÔNIO JOSÉ DA COSTA, NO BAIRRO TIRADENTES.

NECESSIDADE URGENTE DE MANUTENÇÃO GERAL NA RUA CORONEL JOSE AUGUSTO MOREIRA MENDONÇA, BAIRRO MUSEU, TENDO EM VISTA QUE UM BURACO ESTÁ COMPROI\'IETENDO A VIA E COM POSSIBILIDADE DE DANIFICAR O BUEIRO.

NECESSIDADE URGENTE DE ASFALTAMENTO NA RUA ALDOMAR BAÊTA NEVES, BAIRRO ARCÁDIA, COM A DEVIDA IMPLANTAÇÃO DE REDE PLUVIAL

NECESSIDADE DE PATROLAMENTO, COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA E PASSAGEM DO ROLO, NA ESTRADA QUE LIGA O BAIRRO RANCHO NOVO A LOCALIDADE DE ALTO DA VARGINHA. A RUA NÃO TEM CALÇAMENTO E ESTÁ EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES, PREJUDICANDO OS MORADORES QUE A UTILIZAM.

NECESSIDADE DE EXTENSÃO DE REDE NA QUADRA DO BAIRRO RANCHO NOVO, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE ILUMINAÇÃO DO LOCAL, POSSIBILITANDO MAIOR HORÁRIO PARA A PRÁTICA DE ESPORTES, ALÉM DE AUMENTAR A SEGURANÇA DO LOCAL

NECESSIDADE URGENTE DE UMA OPERAÇÃO TAPA-BURACO, BR-482, EM FRENTE AO NÚMERO 930. O BURACO NA VIA VEM OBRIGANDO OS MOTORISTAS A TRANSITAREM NA CONTRAMÃO, PODENDO CAUSAR ACIDENTES GRAVES EM UMA VIA DE GRANDE MOVIMENTO.

NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO TELHADO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA NILCE MOREIRA, OS PROBLEMAS NAS TELHAS VÊM CAUSANDO GOTEIRAS NAS SALAS DE AULA E NOS ESPAÇOS COMUM DA ESCOLA.

NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO NOS PARQUINHOS INSTALADOS NA ESCOLA PADRE JOSÉ LOBO DA SILVEIRA, BAIRRO RANCHO NOVO.

NECESSIDADE DE EXTENSÃO DE REDE NA RUA IRACEMA DOS SANTOS, BAIRRO SÃO JUDAS TADEU. A ESCURIDÃO EM UMA VIA MOVIMENTADA VEM CAUSANDO RISCOS AOS PEDESTRES E MOTORISTAS QUE UTILIZAM A VIA.

NECESSIDADE DE EXTENSÃO DE REDE NA RUA SEBASTIÃO DE PAULA, BAIRRO SÃO JUDAS TADEU. A ESCURIDÃO EM UMA VIA MOVIMENTADA VEM CAUSANDO RISCOS AOS PEDESTRES E MOTORISTAS QUE UTILIZAM A VIA.

NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO FORRO EM DUAS SALAS DE AULA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA NILCE MOREIRA. A SUSTENTAÇÃO DO FORRO ESTÁ SOLTA CAUSANDO RISCOS AOS ALUNOS E PROFESSORES QUE UTILIZAM AS SALAS.

NECESSIDADE DE PATROLAMENTO, COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA E PASSAGEM DO ROLO, NA RUA TEODORO JOSÉ DE REZENDE, BAIRRO LIMA DIAS. A RUA NÃO É ASFALTADA E NÃO TEM CALÇAMENTO E ESTÁ EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES, PREJUDICANDO OS MORADORES QUE A UTILIZAM.

NECESSIDADE URGENTE DE COLOCAÇÃO DE UM QUEBRA MOLAS NO FINAL DA AVENIDA DAS CASTANHEIRAS, PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A ALAMEDA DOS JACARANDÁS, BAIRRO RECANTO DOS COLIBRIS, TENDO EM VISTA SER UMA LADEIRA COM UM CRUZAMENTO COM ALTO ÍNDICE DE ACIDENTES.

NECESSIDADE URGENTE DE LIMPEZA E CAPINA EM TODO O ENTORNO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA NILCE MOREIRA.
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NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA DE BUEIRO NA RUA ADOLFO ANTUNES, BAIRRO SÃO DIMAS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A SINALIZAÇÃO VERTICAL COM IDENTIFICAÇÃO DO NOME DA RUA
JOSÉ MARTINS SIMÕES, BAIRRO SIDERÚRGICO.

NNEECCEESSSSIIDDAADDEE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A MANUTENÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ARI BELIZÁRIO, BAIRRO SIDERÚRGICO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO "RUA SEM SAÍDA" NA RUA CANADÁ, BAIRRO SIDERÚRGICO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA, CAPINA E APLICAÇÃO DE CASCALHO NA RUA JOSÉ DE
RESENDE, BAIRRO LIMA DIAS II.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA, CAPINA E APLICAÇÃO DE CASCALHO NA RUA JOÃO DOM
DE SOUZA, BAIRRO LIMA DIAS II.

NECESSIDADE DE EXTENSÃO DE REDE NA RUA I, APÓS A ESQUINA COM A RUA II, NA LOCALIDADE DE VILA MADALENA. A AUSÊNCIA DE ILUMINAÇÃO VEM CAUSANDO INSEGURANÇA NESSE PONTO DA RUA.

NECESSIDADE DE PATROLAMENTO, COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA E PASSAGEM DO ROLO, NA RUA I, NA LOCALIDADE DE VILA MADALENA. A RUA NÃO É ASFALTADA E NÃO TEM CALÇAMENTO E ESTÁ EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES, PREJUDICANDO OS MORADORES QUE A UTILIZAM.

NECESSIDADE URGENTE DE HIGIENIZAÇÃO, SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO E REPARAÇÃO PARCIAL DE DANOS NO ASFALTO NA PRAÇA JOÃO LUIZ TEIXEIRA, BAIRRO MANOEL CORRÊA, TENDO EM VISTA O ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.

NECESSIDADE URGENTE DE HIGIENIZAÇAO, SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO, LIMPEZA E REPARO PARCIAL DE DANOS NO ASFALTO NA RUA ANTONIA ÁVILA DE CARVALHO BAIRRO MANOEL CORRÊA.

NECESSIDADE DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA EURIDES GONÇALVES DA CUNHA, BAIRRO ROCHEDO, TENDO EM VISTA QUE OS DANOS NO PAVIMENTO ESTÃO DIFICULTANDO O TRÂNSITO NO LOCAL, VISTO O INTENSO FLUXO DE VEÍCULOS PESADOS

NECESSIDADE DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA FUAD NASSIF, ONDE EXISTE UM BURACO, PRÓXIMO AO NÚMERO 82, QUE EXPÕE A TUBULAÇÃO DE ÁGUA, COM RISCO DE ROMPIMENTO, VISTO O INTENSO FLUXO DE VEÍCULOS NO LOCA

NECESSIDADE URGENTE DE REPARAÇÃO PARCIAL DE DANOS NO ASFALTO NA RUA GERALDO LOPES PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A RUA ALEXANDRINA DE QUEIRÓS, BAIRRO SION, TENDO EM VISTA O RISCO IMINENTE DE ACIDENTES ENVOLVENDO CARROS E MOTOCICLETAS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA AO ASFALTAMENTO DA RUA EDSON EUGÊNIO, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, CONSIDERANDO A PRIORIDADE NOS PROJETOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS PÚBLICAS QUE POSSUAM MORADORES COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA À LIMPEZA PERIÓDICA DO TÚNEL OVÍDIO BARBOSA, GARANTINDO A ADEQUADA CONSERVAÇÃO, HIGIENE E SEGURANÇA DO LOCAL PARA A POPULAÇÃO.

NECESSIDADE DE ENVIO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 31, DE 2011, COM O OBJETIVO DE ALTERAR O ZONEAMENTO DA RUA JOAO DAMASCENO GODOY, SANTA MATILDE, PARA ZC4.

ASFALTO NA RUA JOSÉ JORGE MAFUZ

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E CAPINA NA PONTE QUE LIGA OS BAIRROS VILA RESENDE E SÃO JUDAS TADEU.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO DE PARADA DE ÔNIBUS NA RUA JOSÉ COELHO, PRÓXIMO AO Nº 630, NO BAIRRO SIDERÚRGICO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS EM 3 POSTES LOCALIZADOS NA RUA MARIA DE LOURDES ZEBRAL, PRÓXIMO AO Nº 251, NO BAIRRO SÃO GONÇALO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A REVITALIZAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA OSMAR GOMES DE RESENDE, PRÓXIMO AO Nº 6, NO BAIRRO SANTA MARIA.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACA DE "PROIBIDO ESTACIONAR" PRÓXIMO AO CRUZAMENTO DAS RUAS NAZIRA GANIME RIBEIRO COM A RUA DOUTOR DIMAS PENA, PRÓXIMO AO Nº 110, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO AGOSTINHO.

NECESSIDADE DE EXTENSÃO DE REDE NA RUA VEREADORA MARIA JOSÉ NEVES GRANHA, BAIRRO SÃO JUDAS TADEU. A ESCURIDÃO EM UMA VIA MOVIMENTADA VEM CAUSANDO RISCOS AOS PEDESTRES E MOTORISTAS QUE UTILIZAM A VIA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIA NO POSTE LOCALIZADO NA AVENIDA GENI PIRES PEREIRA, PRÓXIMO AO Nº 186, NO BAIRRO PAULO VI.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIA NO POSTE LOCALIZADO NA AVENIDA GENI PIRES PEREIRA, PRÓXIMO AO Nº 186, NO BAIRRO PAULO VI.

Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Resolução nº03/2026 e Comunicado nº34/2026.

Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 003-E-2026.

Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 015/2026.

Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 030/2026.

Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 100-E-2025 e Comunicado nº 039/2026.

Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 033/2026 e Comunicado nº 039/2026.

Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Veto Total ao Projeto de Lei nº 135/2025.

Parecer contrário da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 036/2026.

Parecer contrário da Comissão de Legislação e Justiça às Emendas nº 01 e 02 ao Projeto de Lei nº 017-E-2026.

PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 043/2026 E COMUNICADO Nº 038/2026

PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 044/2026 E COMUNICADO Nº 038/2026

PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 045/2026 E COMUNICADO Nº 038/2026

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 043/2026 E COMUNICADO Nº 038/2026

PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 047/2026 E COMUNICADO Nº 038/2026

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 048/2026 E COMUNICADO Nº 038/2026

PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO VETO TOTAL PROJETO DE LEI Nº 128/2025 E COMUNICADO Nº 037/2026

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013-E-2025 E COMUNICADO Nº 036/2026

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014-E-2025 E COMUNICADO Nº 036/2026

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 020-E-2025 E COMUNICADO Nº 036/2026

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 034/2026 E COMUNICADO Nº 040/2026

PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISMO AO PROJETO DE LEI Nº 004/2026 E COMUNICADO Nº 041/2026

Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 037/2026 e Comunicado nº 043/2026.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 079, DE 08 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DIGITAL PARA O COMBATE À MISOGINIA NAS REDES NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 1º DA LEI N° 3.552, DE 29
DE JUNHO DE 1994, QUE INSTITUI O DIA
DA CULTURA RACIONAL NO MUNICÍPIO
DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE
CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 16.549.052,31 (DEZESSEIS
MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E NOVE MIL,
CINQUENTA E DOIS REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS) NO
EXERCÍCIO DE 2026.

Recurso ao Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 005/2026.

Recurso ao Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 019/2026.

Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicitando que informe:
1 — Existe alguma orientação da SEMED às escolas municipais em relação a cobertura das MEI's no período de repouso de 20 minutos destas para alimentação?
2 — A SEMED orienta que uma MEI substitua outra MEI durante o período em que a segunda está usufruindo do repouso de 20 minutos para alimentação?
3 — Durante o período de repouso de 20 minutos para alimentação das MEI's os alunos por elas assistidos ficam sem acompanhamento?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente para a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicitando que informe a previsão do inicio das atividades do educandário Avelina Noronha de Almeida nos imóveis situados nas ruas Tavares de Melo, 630 e Narciso Junior 588. Informe ainda se os alugueis pactuados estão sendo pagos desde o inicio da vigência dos contratos.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente para a PROCURADORIA MUNICIPAL e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicitando que informe se as leis 5.908/2018 e 6.257/2023 QUE INSTITUEM A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA VOLTADOS À EDUCAÇÃO INFANTIL E À EDUCAÇÃO BÁSICA E ENSINO MÉDIO E OS ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL CAPACITAREM PROFISSIONAIS DO SEU CORPO DOCENTE OU FUNCIONAL EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS E EM PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DE ACIDENTES E DE ATOS VIOLENTOS, estão regulamentadas e se foi realizada alguma capacitação do corpo docente e administrativo em noções básicas de primeiros socorros e em prevenção e mitigação dos efeitos de acidentes e de atos violentos.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente para a SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER solicitando que informe a relação de todos os eventos e premiações previstas no calendário municipal que justifique o registro de preços n° 12/2026, com valor homologado de R$ 670.090,00 (seiscentos e setenta mil e noventa reais), bem como que informe as fontes de recurso utilizadas, justificando-as.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente para o PREFEITO MUNICIPAL solicitando que informe de forma detalhada em quais os eventos serão utilizados os itens incluídos no contrato celebrado com a empresa Otimisa Marketing e Eventos Ltda, com vigência de um ano a partir de 19/03/2026 e no valor de R$ 18.517.798,92 (Dezoito milhões, quinhentos e dezessete mil, setecentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos). Solicito que seja enviado os planos de trabalho particularizados e que informe ainda as fontes de recursos utilizadas, justificando-as.

Exma. A Sra. Presidente da Câmara Municipal,
A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico, infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente à Secretaria de Obras, solicitando informações sobre irregularidades constatadas no Posto de Saúde do bairro Albinópolis.
Durante fiscalização dessa comissão foram constatados diversos problemas estruturais, alguns dos quais, segundo a Secretaria de Saúde, já foram notificados a esta Secretaria.
Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações, de forma objetiva:
1) Em relação às infiltrações do prédio, foi feita vistoria por essa Secretaria? Em caso positivo, quando será programado a execução de serviço para reparo das infiltrações na laje e nas paredes do imóvel?
2) Em relação ao guarda corpo no exterior da unidade, a Secretaria está ciente da deterioração de todos os itens? Existe previsão de reparo? Em caso positivo, para quando está programada a execução do serviço?...(Continua)

Exma. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal e à Secretaria de Inovação e Tecnologia solicitando informações acerca precariedade ou ausência de sinal de telefonia móvel, especialmente na comunidade de Gagé.
De que forma o Poder Executivo tem atuado para enfrentar a falta ou deficiência de sinal de telefonia móvel nas áreas marginais e rurais do município, em especial na comunidade de Gagé?
Existe algum plano, programa ou projeto em andamento ou previsto para a melhoria da cobertura de telecomunicações nessas regiões?
Há tratativas, parcerias ou convênios com empresas de telecomunicações visando a ampliação do sinal, especialmente para atender a comunidade de Gagé? Em caso positivo, qual o cronograma previsto para implementação das melhorias?
Há mapeamento das localidades mais afetadas pela ausência de sinal?...(Continua)

Exmo. A Sra. Presidente da Câmara Municipal,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal solicitando informações pedido de informações acerca contenção de terra ao final da Rua Geraldo Gervão, no bairro Gigante.
Considerando que o investimento na obra de contenção de terra ao final da Rua Geraldo Gervão foi de aproximadamente R$ 437.000,00 (quatrocentos e trinta e sete mil reais);
Considerando, ainda, que a estrutura da contenção cedeu em menos de um ano, gerando preocupação quanto à qualidade e à execução da obra; Diante disso, questiona-se:
• Houve fiscalização por parte do Município após a execução da obra?
• Após a queda da contenção, foi realizada vistoria técnica no local? Em caso positivo, solicita-se o envio do laudo ou relatório elaborado, bem como as providências adotadas pelo Poder Executivo. Em caso negativo, há previsão para realização de vistoria?...(Continua)

A Vereadora infra-assinada, nos ternos regimentais, vem respeitosamente requerer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações acerca dos procedimentos adotados para atendimento dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) encaminhados para tratamento oncológico junto ao Hospital Ibiapaba/Cebams.
Considerando a importância do fortalecimento da rede pública de saúde e da parceria existente entre o Município e o Hospital Ibiapaba/Cebams no atendimento aos pacientes oncológicos;
Considerando que o tratamento do câncer exige acompanhamento contínuo, agilidade nos encaminhamentos e monitoramento eficiente para garantir dignidade e segurança aos pacientes e suas famílias;
Considerando que o acompanhamento adequado por parte da Secretaria Municipal de Saúde contribui para a organização da rede, redução do tempo de espera e melhoria do atendimento prestado à população;...(Continua)

Exmo. A Sra. Presidente da Câmara Municipal,
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, após ouvido o Plenário, requerem a Vossa Excelência a designação de Audiência Pública com o objetivo de debater sobre a infraestrutura, a urbanização, a segurança e o projeto de revitalização da Rua Marechal Floriano Peixoto.
Requerem, ainda, que seja encaminhado convite ao Executivo para que reapresente o projeto de revitalização da referida via, a fim de prestar os devidos esclarecimentos à população e aos parlamentares.
Propõem, para a referida audiência, a presença dos seguintes convidados:
• Prefeito Municipal;
• Secretário de Desenvolvimento Econômico;
• Secretário de Planejamento;
• Secretário de Obras e Meio Ambiente;
• Secretário de Segurança Pública e Cidadania;
• Um representante da Promotoria de Justiça de Conselheiro Lafaiete;
• À Associação do bairro São Sebastião e moradores da região;
• Comerciantes da região.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete,
0 vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente
à presença de Vossa Excelência requerer que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Educação e à Secretaria Municipal de Obras, solicitando informações e providências acerca da situação estrutural da Escola Municipal Professora Nilce Moreira. Cumpre destacar que, em fiscalização realizada na referida unidade escolar, foi constatado que duas salas de aula apresentam vazamentos no telhado, situação que compromete diretamente o ambiente de ensino, a segurança e o bem-estar de alunos e profissionais da educação.
Conforme informado pela própria unidade, já foram encaminhados aproximadamente 5 (cinco) ofícios solicitando manutenção, sem que, até o momento, tenham sido adotadas providências efetivas para resolução do problema.
Diante do exposto, solicita-se:... (CONTINUA)

Exoro. A Sra. Presidente da Câmara Municipal,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal solicitando do mesmo informações acerca da possível supressão de árvore existente na área da obra do posto de saúde do bairro Areal, sendo elas:
1. Há previsão de supressão (corte) da árvore localizada na área de construção do posto de saúde do bairro Areal?
2. Em caso de previsão de supressão da referida árvore, apresentar as justificativas técnicas que fundamentam a medida, incluindo:
a) Laudo técnico ambiental;
b) Estudo de impacto ambiental ou documento equivalente;
c) Autorização dos órgãos ambientais competentes;
3. Esclarecer se foram realizados estudos técnicos visando a preservação da árvore, com eventual adequação do projeto da obra.
4. Informar se há plano de compensação ambiental, em caso de supressão, detalhando quantidade de mudas, local de plantio e espécies.

Exmo. A Sra. Presidente da Câmara Municipal,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, para que preste esclarecimentos acerca do ESF São Dimas:
1. A unidade de saúde do PSF São Dimas dispõe de geladeira adequada e em pleno funcionamento para o correto armazenamento de vacinas, conforme as normas sanitárias vigentes? Caso negativo, quais medidas emergenciais estão sendo adotadas para garantir a conservação dos imunizantes e a segurança dos usuários?
2. A Secretaria Municipal de Saúde tem conhecimento da presença de mofo nas dependências da unidade? Em caso positivo, quais providências já foram tomadas para sanar o problema e garantir condições adequadas de salubridade?
3. Há previsão de manutenção, reforma ou intervenção estrutural na unidade? Se sim, qual o cronograma previsto para execução?
4. Quais ações têm sido implementadas pela... (CONTINUA)

vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao
Prefeito Municipal solicitando informações sobre os analistas educacionais. Os analistas educacionais reivindicam o retorno à nomenclatura de
"coordenador pedagógico". Há previsão de alteração da nomenclatura do cargo? Quanto às atribuições, é possível retirar as seguintes atribuições:
acompanhar a entrada e saída dos alunos, acompanhar o recreio, resolver conflitos disciplinares, substituir diretores quando estes estão de férias regulares e auxiliar o trabalho da secretaria da escola? É possível determinar um número de analistas educacionais por alunos ou turma? Haja vista que há analistas com muitas turmas e analistas com poucas turmas, recebendo o mesmo salário. Há planejamento para aumento do salário? Para subsidiar este requerimento, segue em anexo um documento elaborado pelos analistas educacionais.

Prezada Vereadora.
Em atenção ao seu requerimento 040/2026, que solicita informações formais e detalhadas acerca da insalubridade das profissionais cantineiras, respondemos aos quesitos do mesmo:
1— "No ultimo LTCAT elaborado para o Município houve constatação de insalubridade nas atividades das cantineiras escolares?"
Resposta: Não.
3 — "Caso não tenha sido constatada insalubridade, quais fundamentos técnicos embasaram tal conclusão?" Resposta: Reconhecimento, avaliação qualitativa e avaliação quantitativa feitos por profissional legalmente habilitado, conforme os artigos189 e 192 da CLT, que define o que é considerado atividade insalubre e estabelece os direitos ao adicional, as Normas de Higiene Ocupacional (NHO) da FUNDACENTRO, que definem procedimentos para avaliar riscos ambientais: no trabalho e a Norma Regulamentadora 15 (NR-15), que definem referenciais técnicos, contendo 13 anexos que detalham os limites de tolerância para agentes físicos, químicos e biológicos...(Continua)

Resposta ao Requerimento nº 072/2026.

Resposta ao Requerimento nº 076/2026.

Resposta ao Requerimento nº 087/2026.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 089/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 097/2026

Resposta ao requerimento nº 98/2026.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 099/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 100/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 112/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 120/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 121/2026

Resposta ao Requerimento nº 122/2026.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 123/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 126/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 133/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 134/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 136/2026

Resposta ao Requerimento nº 139/2026.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 141/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 142/2026

Resposta ao Requerimento nº 144/2026.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 145/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 153/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 159/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 160/2026

Resposta ao Requerimento nº 164/2026.

Resposta ao Requerimento nº 165/2026.

Resposta ao Requerimento nº 166/2026.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 169/2026

A Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, vem, respeitosamente, solicitar a Vossa Excelência que comunique e convide os demais vereadores desta Casa Legislativa para participarem da Audiência Pública de apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000).
A audiência será realizada conforme segue:
Data: 10 de abril de 2026 (Sexta-feira)
Horário: 17:00h
Local: Solar Barão do Suaçui - R. Barão do Suassuí,106 - Boa Vista, Conselheiro Lafaiete.

E. com grande satisfação que convidamos você para participar como painelista do encontro Potências Femininas na Política, integrando o painel: Do Partido à. Candidatura: Formação, Recursos e Desafios das Mulheres na Política.
O painel tem como objetivo promover um diálogo qualificado sobre gás principais desafios enfrentados pelos partidos na formação de candidatas,
no fortalecimento `da participação feminina e na garantia do acesso e uso dos recursos do fundo partidário (5%) destinados às mulheres, bem como
do Fundo Especial. de Financiamento de Campanha (FEFC}.
O evento reúne especialistas de diversas áreas, como comunicação e marketing político. pesquisa eleitoral, assessoria jurídica e contábil, além de lideranças políticas, em uma formação estratégica voltada à qualificação de pré-candidatas e ao fortalecimento da presença feminina na política.

Considerando que o prazo para a Comissão de Legislação e Justiça exarar parecer ao Projeto de Lei nº 002/2026, encerrou-se em 17 de março de 2026, sem que a Comissão tenha exarado parecer nos termos do disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa;
Considerando o disposto no parágrafo 3º do artigo 107 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, determino à mencionada Comissão que emita seu parecer Projeto de Lei nº 002/2026, no prazo improrrogável de 02 (dois) dias.

Considerando que o prazo para a Comissão de Legislação e Justiça exarar parecer ao Projeto de Lei nº 024/2026, encerrou-se em 31 de março de 2026, sem que a Comissão tenha exarado parecer nos termos do disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa;
Considerando o disposto no parágrafo 3º do artigo 107 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, determino à mencionada Comissão que emita seu parecer Projeto de Lei nº 024/2026, no prazo improrrogável de 02 (dois) dias.

Considerando que o prazo para a Comissão de Legislação e Justiça exarar parecer ao Projeto de Lei nº 031/2026, encerrou-se em 31 de março de 2026, sem que a Comissão tenha exarado parecer nos termos do disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa;
Considerando o disposto no parágrafo 3º do artigo 107 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, determino à mencionada Comissão que emita seu parecer Projeto de Lei nº 031/2026, no prazo improrrogável de 02 (dois) dias.

Considerando que o prazo para a Comissão de Legislação e Justiça exarar parecer ao Projeto de Lei nº 032/2026, encerrou-se em 31 de março de 2026, sem que a Comissão tenha exarado parecer nos termos do disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa;
Considerando o disposto no parágrafo 3º do artigo 107 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, determino à mencionada Comissão que emita seu parecer Projeto de Lei nº 032/2026, no prazo improrrogável de 02 (dois) dias.

Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis Ordinárias nº 6.504 a 6.512/2026.

Ofício da Secretaria Municipal de Educação encaminhando o Plano de Ação para o ano de 2026 do Núcleo de Acolhimento Psicossocial pertencente à referida Secretaria, conforme deliberado em audiência pública.