Ordem do Dia/Expediente: 15 - Requerimento nº 192 de 2026 em 17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 192 de 2026
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações:
I. Após o desmembramento da Secretaria de Obras e Meio Ambiente, o Secretário de Meio Ambiente já tomou posse? Em caso negativo, qual a previsão e quem responde atualmente pela pasta?
2. Qual a estrutura da Secretaria de Meio Ambiente, número de cargos comissionados e suas funções e número de servidores efetivos?
3. Quais modalidades de licenciamento ambiental são realizadas pelo Município atualmente?
4. Quantos e quais processos de licenciamento ambiental estão em andamento?
5. Há equipe exclusiva de fiscalização ambiental? Se sim, quantos e quais servidores a compõem?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação