Ordem do Dia/Expediente: 22 - Requerimento nº 239 de 2021 em 38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

Requerimento nº 239 de 2021

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Secretário Municipal de Educação solicitando informações sobre a inscrição no Programa Brasil na Escola do Governo Federal. O programa Brasil na Escola oferecerá assistência técnica e financeira às escolas, avaliação das melhores práticas, inovação e cursos de formação, seminários, fóruns e pesquisas em educação básica. A seleção de escolas visa a fomentar projetos, conforme a Portaria 177, de 30 de março de 2021 do Ministério da Educação. O Programa Brasil na Escola tem a finalidade de induzir e fomentar a permanência, as aprendizagens e a progressão escolar, com equidade e na idade adequada dos estudantes matriculados nos anos finais do ensino fundamental, e prevê a destinação de verbas para a sua implementação. ...(CONTINUA).

Leitura