Matérias do Expediente (38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA TENENTE PORTEIRA, BAIRRO ARCÁDIA.

NECESSIDADE DE ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI NOS MOLDES DO ANTEPROJETO ANEXO, QUE “DISPÕE SOBRE PROFISSÃO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NA FORMA DA LEI FEDERAL NO 12.998/2014”, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE TEMA DE INTERESSE LOCAL.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE TRABALHO DE CONTENÇÃO NA RUA JOSÉ GURGEL, NA ESQUINA PRÓXIMA AO Nº 38, BAIRRO CACHOEIRA, PARA NIVELAMENTO DO LOCAL ONDE FOI RETIRADO UM POSTE DA CEMIG, O QUE RESULTOU UM GRANDE BURACO, E ONDE ENCONTRA-SE UMA TAMPA DE ESGOTO DA COPASA, A QUAL ESTÁ AFUNDANDO.

NECESSIDADE DE LIMPEZA DO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA CRISTO REDENTOR ESQUINA COM A RUA FRANCISCO CARVALHO, NO BAIRRO CACHOEIRA. ESTE SE ENCONTRA COM MUITO LIXO, CAUSANDO ALAGAMENTOS NOS PERÍODOS DE CHUVA.

NECESSIDADE DE APRESENTAR UM PROJETO COM DATA DE INÍCIO E PREVISÃO DE CONCLUSÃO PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REESTRUTURAÇÃO NA RUA POLÍBIO AUGUSTO RESENDE E DEMAIS RUAS AO REDOR, NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA. TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA UMA VEZ QUE O LOCAL FICA INTRANSITÁVEL DEVIDO AOS ALAGAMENTOS EM PERÍODOS CHUVOSOS, CAUSADOS PELA INFRAESTRUTURA PRECÁRIA, QUE RECEBE ÁGUA DE VÁRIAS RUAS PRÓXIMAS, IMPOSSIBILITANDO O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS. OS IMÓVEIS DO LOCAL SÃO INVADIDOS PELAS ÁGUAS, CAUSANDO DIVERSOS PREJUÍZOS E OUTROS TRANSTORNOS AOS MORADORES.

NECESSIDADE DE ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA LEGISLATIVA DE PROJETO DE LEI COM O ESCOPO DE ADEQUAR A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL À LEI FEDERAL Nº 13.913, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE SEGUE ANEXA, EM ESPECIAL NO QUE TANGE A REDUÇÃO DE METRAGEM DA RESERVA DE FAIXA EDIFICÁVEL, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE TEMA DE INTERESSE LOCAL.

NECESSIDADE DE FIXAR UMA PLACA DE “VAGA RÁPIDA COM PISCA ALERTA LIGADO’ NA RUA BENJAMIN CONSTANT, EM FRENTE AO NÚMERO 518.

NECESSIDADE DE TROCA DE ILUMINAÇÃO NA RUA MOACIR PEREIRA LEMOS, BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS. MÁ ILUMINAÇÃO DO LOCAL.

NECESSIDADE DE REFORMA NO BUEIRO LOCALIZADO NA AVENIDA SANTA MATILDE, EM FRENTE AO Nº 104-A, SANTA MATILDE. O PEDIDO SE FAZ NECESSÁRIO DEVIDO A PROBLEMAS DE INFILTRAÇÃO NO IMÓVEL SITUADO EM FRENTE AO BUEIRO.

NECESSIDADE DE REPAROS NO BUEIRO LOCALIZADO À RUA ANTÔNIO REIS, NA ALTURA DO NÚMERO 415, BAIRRO SÃO JOÃO. A NECESSIDADE SE FAZ PELO FATO DO REFERIDO BUEIRO NÃO CAPTAR A ÁGUA QUE ESCOA PELA RUA, CAUSANDO INUNDAÇÕES E ALAGAMENTOS. NA IMPOSSIBILIDADE DE REPAROS REQUER QUE SEJA CONTRUÍDO OUTRO BUEIRO.

NECESSIDADE DE MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA ALFA, BAIRRO SANTA CRUZ, POR MEIO DA SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS ANTIGAS POR LÂMPADAS DE LED. A RUA É MUITO ESCURA E CAUSA TRANSTORNOS AOS MORADORES.

NECESSIDADE DE NOTIFICAR A MRS PARA RECONSTRUIR O PASSEIO DE SUA PROPRIEDADE JUNTO À RUA DIAS DE SOUZA, EM FRENTE AO Nº 730, BAIRRO CACHOEIRA. HÁ MUITOS BURACOS NO PASSEIO, CAUSANDO PERIGO AOS TRANSEUNTES.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA À DISPONIBILIDADE DE UM CARRO COM SOM AUTOMOTIVO, CIRCULANDO NA CIDADE PROPAGANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO CRONOGRAMA DE VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19, TENDO EM VISTA VÁRIOS GRUPOS PRIORITÁRIOS NÃO TEREM CONHECIMENTO DAS DATAS.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 197 do Regimento Interno desta Câmara Legislativa, apresenta a presente MOÇÃO DE APLAUSO a atleta Jaqueline Maria de Oliveira Baeta da Costa por ter sempre o esporte como referência e por sua determinação ao retornar a prática do ciclismo e natação.

Que seu foco em querer ter uma melhor qualidade de vida seja exemplo para outras pessoas.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 197 do Regimento Interno desta Câmara Legislativa, apresenta a presente MOÇÃO DE APLAUSO a atleta Dulce Cristine Mendes Neves por ser destaque no esporte que pratica. Sua dedicação e foco fizeram com que conquistasse espaço como umas das melhores atletas da região no triatlo e se tornando referência entre as mulheres.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente Moção de Aplauso às Assistentes Sociais de nosso Município encaminhando para a Secretaria de Desenvolvimento Social pelo trabalho executado com máxima excelência, bem como diante da data comemorativa, qual seja dia 15 de maio.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 028/2021.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PROPRIETÁRIOS, RESPONSÁVEIS E CONDUTORES DE ANIMAIS DOMÉSTICOS A RECOLHEREM OS RESÍDUOS FECAIS DOS MESMOS EM PRAÇAS, PARQUES E LOGRADOUROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A CONVERTER PARTE DAS HORAS DO ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR EM AULAS DE REFORÇO PARA ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO HIP-HOP, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE NOVEMBRO, QUE PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações a respeito do leilão dos materiais que se encontram dentro do Poliesportivo Municipal Agostinho Campos Neto, requerendo a resposta dos seguintes questionamentos: a) Há previsão de data para realização do leilão dos materiais que se encontram no local? b) O município pretende enviar a esta Casa Legislativa projeto de lei que autorize a doação dos objetos utilizáveis ou recuperáveis que se encontram dentro do Ginásio Poliesportivo? c) Desde qual ano o Poliesportivo é utilizado como depósito de objetos pertencentes à Prefeitura?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Secretário Municipal de Educação solicitando informações sobre a inscrição no Programa Brasil na Escola do Governo Federal.
O programa Brasil na Escola oferecerá assistência técnica e financeira às escolas, avaliação das melhores práticas, inovação e cursos de formação, seminários, fóruns e pesquisas em educação básica. A seleção de escolas visa a fomentar projetos, conforme a Portaria 177, de 30 de março de 2021 do Ministério da Educação. O Programa Brasil na Escola tem a finalidade de induzir e fomentar a permanência, as aprendizagens e a progressão escolar, com equidade e na idade adequada dos estudantes matriculados nos anos finais do ensino fundamental, e prevê a destinação de verbas para a sua implementação. ...(CONTINUA).

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde solicitando que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa as seguintes informações:
a) Quais os meios de informações foram disponibilizados pelo Município para que os pacientes possam acompanhar a situação de seus pedidos de exames e cirurgias protocolados junto aos PSFs e Secretaria de Saúde?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde solicitando que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa as seguintes informações:
1. Qual o valor da verba destinada à compra de medicamentos e insumos para o Município?
1.1 Qual o valor destinado aos PSFs para suprir a demanda de medicamentos e insumos?
1.2 Os valores têm sido suficientes para suprir a demanda nos PSFs de medicamentos e insumos anuais?
2. Quais os servidores responsáveis nos PSFs por solicitar e controlar a entrada e distribuição de medicamentos e insumos?
3. Há farmacêutico em número suficiente para atender todos os PSFs?
3.1 Qual o número de farmacêuticos destinados ao EMAAP?
4. É permitido o armazenamento dos medicamentos nos PSFs destinados à distribuição à população?
5. Existe plano de construção de farmácias para distribuição de medicamentos independente dos PSFs?

O Vereador infra-assinado, nos termos do disposto no artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações referentes à viabilidade de instalação de Posto de Saúde no Bairro Triangulo, tendo em vista que os moradores do respectivo bairro deslocam-se para os bairros vizinhos para atendimento médico básico.

Os vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal solicitando o mais breve possível, informações a respeito da remediação do aterro sanitário do bairro Lima Dias. Remediação, diga-se de passagem, é um conjunto de técnicas e operações tendo em vista anular os efeitos nocivos, sejam ao ser humano, sejam ao restante da biota, de elementos tóxicos num determinado sítio. Em outras palavras, é um termo usado para corrigir problemas em áreas contaminadas, o que demonstra a importância e a necessidade de uma atenção especial para com a situação.

Os vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem que seja enviado expediente ao ECOTRES, para que sejam enviadas a esta Casa, em caráter de urgência, suas respectivas prestações de contas referentes aos últimos 04 (quatro) anos, além dos contratos ativos com demais possíveis empresas terceirizadas que prestam serviços ao Consórcio, bem como informações sobre processos seletivos realizados pelo mesmo

O vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que seja realizado um estudo de tráfego na Rua Antônio Aureliano de Rezende, Bairro Cachoeira, objetivando a melhoria na circulação dos veículos, tendo em vista as seguintes situações:
• Fluxo intenso de veículos de grande porte, principalmente ônibus de empresas e carretas de 03 eixos.
• Dificuldade de locomoção dos residentes da referida rua e transtorno ao guardar e retirar os veículos de suas garagens.
• Grande índice de acidente no cruzamento desta rua com a José Coelho.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado oficio a Dra. Patrícia Bianchetti Leite, Ilma. Delegada de Polícia, Chefe da CIRETRAN/Conselheiro Lafaiete para que a mesma se digne nos esclarecer sobre os valores de Placas Veiculares praticados pelas fábricas credenciadas no Município de Conselheiro Lafaiete, tendo em vista o alto custo das placas praticado pelas fábricas instaladas em nosso Município que estão acima de R$300,00.
Esse valor se diverge de forma absurda dos preços praticados em outras cidades de Minas Gerais em especial os preços praticados na Capital Belo Horizonte, cuja distância de Lafaiete não chega a 100KM e os preços de placas variam de R$170,00 a R$250,00.
Tal solicitação se faz necessário, haja vista a insatisfação de grande parcela dos Munícipes quando da realização de emplacamento de seus veículos se depararem com o alto custo na confecção das placas.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 135/2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 227/2021.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 230/2021.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 025/2021 E COMUNICADO Nº 060/2021.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 029/2021 E COMUNICADO Nº 060/2021.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004-E-2021 E COMUNICADO Nº 060/2021.

OFÍCIO DO EXECUTIVO ENCAMINHANDO AS LEIS 6.045 E 6.046 E AS LEIS COMPLEMENTARES 132 E 133/2021

OFÍCIO DO EXECUTIVO ENCAMINHANDO LEI MUNICIPAL Nº 6044 PARA REPUBLICAÇÃO.

Os Vereadores infra-assinados requerem de V.Exa,. ouvida a Casa, determinar inserção em Ata, Votos de Pesar pelo falecimento de Mauro Lúcio de Souza Morais, ocorrido no dia 09/05/2021.
Requer ainda que se comunique à família na pessoa de Cecília Lacerda Bitencourt, com endereço à Rua Luiz Gonzaga Cesário, nº 126, Bairro Angélica, em Conselheiro Lafaiete-MG.