Ordem do Dia/Expediente: 41 - Requerimento nº 18 de 2022 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
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Requerimento nº 18 de 2022
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações:
a) O serviço de inspeção municipal (SIM) está em funcionamento na cidade de Conselheiro Lafaiete?
b) Quem poderá se registrar no SIM?
c) Quais empresas estão atualmente registradas no SIM?
d) Quais são as perspectivas de regularização de pequenos e médios empresários no SIM?
e) Quais incentivos o Poder Público está concedendo para que os pequenos e médios empresários ou empreendedores se registrem no SIM?
f) Qual é o setor responsável pelo SIM na cidade de Conselheiro Lafaiete?
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Situação de Pauta
Observação