Matérias do Expediente (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM OPERAÇÃO TAPA-BURACOS E COM LIMPEZA E CAPINA NO BAIRRO GAGÉ, POR TODA SUA EXTENSÃO, PRINCIPALMENTE NA RUA DA PACIÊNCIA E NA RUA ROMEU GUIMARÃES. A MANUTENÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DEVIDO ÀS CONDIÇÕES PRECÁRIAS QUE O LOCAL SE ENCONTRA.

NECESSIDADE DE CAPINA E LIMPEZA NA RUA BERNARDO GUIMARÃES, NO BAIRRO QUELUZ.

NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA JATOBÁ, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA GUIA.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE UMA PLACA PROIBINDO A SUBIDA DE CAMINHÕES NA RUA ALEXANDER FLEMING, NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA.

NECESSIDADE DE CALÇAMENTO E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA CECÍLIO CAETANO, NO BAIRRO GAGÉ.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA À ELABORAÇÃO DE UM PLANEJAMENTO PARA SOLUCIONAR OS PROBLEMAS DECORRENTES DAS CHUVAS NA RUA FREI LEOPOLDO, NO BAIRRO SANTA EFIGÊNIA.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA À ELABORAÇÃO DE UM PLANEJAMENTO PARA SOLUCIONAR OS PROBLEMAS PROVOCADOS EM DECORRÊNCIA DAS CHUVAS NA RUA DOM LUCIANO, NO BAIRRO SÃO JORGE. TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ DEVIDO À DIFICULDADE DE TRÁFEGO NA REFERIDA RUA DEVIDO À LAMA PROVOCADA PELA CHUVA, DIFICULTANDO O ACESSO DE VISITANTES, FUNCIONÁRIOS E VOLUNTÁRIOS NA APAC FEMININA.

NECESSIDADE URGENTE DE INSTALAÇÃO DE MANILHAS NA RUA COLETOR HORTA CRUZAMENTO COM A RUA MERCEDES SOUZA SILVA PARA DESVIAR A ÁGUA DA CHUVA QUE ESTÁ ABRINDO BURACOS NA VIA, DIFICULTANDO ATÉ MESMO O TRÂNSITO DE VEÍCULOS.

NECESSIDADE DE CALÇAMENTO/ASFALTAMENTO DAS RUAS DO BAIRRO COPACABANA E DE INSTALAÇÃO DE REDE PLUVIAL E DE ESGOTO EM TODA A EXTENSÃO DO BAIRRO.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DE EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA EM TODA A EXTENSÃO DAS RUAS ANTÔNIO HALLAIS E FERREIRA BARROS, NO BAIRRO REZENDE. TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA, POIS O LOCAL ESTÁ MUITO ESCURO E POR ESSE MOTIVO EXISTE UM ALTO RISCO DE ASSALTO, COLOCANDO OS MORADORES EM RISCO.

NECESSIDADE URGENTE DE LIMPEZA NA PRAÇA CEUS (CENTRO DE ARTES E ESPORTE UNIFICADO) LOCALIZADA NA RUA ITO ALVES, Nº 185, BAIRRO ROCHEDO, POIS O MATO ESTÁ TOMANDO TODAS AS DEPENDÊNCIAS DA PRAÇA, O QUE ATRAI A PRESENÇA DE RATOS E, CONSEQUENTEMENTE, ANIMAIS PEÇONHENTOS QUE PODEM COLOCAR EM RISCO OS FREQUENTADORES. EXISTE AINDA A NECESSIDADE DE REFORMA DO LOCAL TENDO EM VISTA OS DANOS CAUSADOS POR ATOS DE VANDALISMO. OPORTUNAMENTE SUGIRO QUE SEJA FEITO UM ESTUDO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES A FIM DE FIRMAR CONVÊNIOS COM AS UNIVERSIDADES LOCAIS PARA CESSÃO DE ESTAGIÁRIOS DO CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA MINISTRAREM AULAS DE GINÁSTICA NA REFERIDA PRAÇA, BEM COMO EM OUTRAS PRAÇAS PÚBLICAS PARA MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.

NECESSIDADE DE ENVIAR INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DO SOLICITADO NA INDICAÇÃO Nº 236/2021, APRESENTADA NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2021, NA QUAL FORAM SOLICITADAS A LIMPEZA, MANUTENÇÃO DA VIA E MELHORIAS EM GERAL NO ENTORNO DO REFERIDO LOCAL.

NECESSIDADE DE REFORMA GERAL NAS QUADRAS LOCALIZADAS NAS RUA JOSÉ RODRIGUES ZEBRAL, BAIRRO ARCÁDIA. FALTA DE GRADE, DE ILUMINAÇÃO, DE DEMARCAÇÃO NO CHÃO, DIVERSAS RACHADURAS ETC.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA NAS RUAS ANTÔNIO HALLAIS E FERREIRA BARROS, POR TODA EXTENSÃO, NO BAIRRO VILA REZENDE.

NECESSIDADE DE RETORNAR COM O PONTO DE ÔNIBUS DA RUA PERNAMBUCO, ESQUINA COM A RUA MINAS GERAIS, NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA.

NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO NA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIA ÁVILA DE CARVALHO, BAIRRO MANOEL CORRÊA.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ALUNOS E FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE AO INSTITUTO EDUCACIONAL PIUÍ CHÁ CHÁ, UNIDADE III, QUE FICA SITUADO NA RUA DUQUE DE CAXIAS, 353, BAIRRO CHAPADA.

NECESSIDADE DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA AVENIDA COMENDADOR LALÃO, NO CENTRO.

NECESSIDADE URGENTE DE MANUTENÇÃO NA RUA ADELINA LOPES DE CARVALHO, NA CHAPADA.

NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO NA RUA FRANCISCO PEDRO, NA LOCALIDADE DE GAGÉ.

NECESSIDADE DE CAPINA E LIMPEZA NO PONTO DE ÔNIBUS NA RUA AUGUSTO GETÚLIO VIEIRA, EM FRENTE AO NÚMERO 471, NO BAIRRO SÃO DIMAS.

NECESSIDADE DE LIMPEZA, TAMPAR BURACOS E TERMINAR A REDE PLUVIAL EM TODA EXTENSÃO DO BAIRRO NOVO HORIZONTE.

NECESSIDADE DE SUBSTITUIR AS LIXEIRAS LOCALIZADAS NA RUA JOSÉ PAULO DA SILVEIRA, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO CONDOMÍNIO ELDORADO.

PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISMO AO PROJETO DE LEI Nº 066/2021 E COMUNICADO Nº 021/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 087/2021 SOLICITANDO SUA BAIXA PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 090/2021 SOLICITANDO SUA BAIXA PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022-E-2021 SOLICITANDO SUA BAIXA PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 094/2021.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 095/2021 E COMUNICADO Nº 022/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2022 E COMUNICADO Nº 023/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2021 E COMUNICADO Nº 025/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 088-E-2021 E COMUNICADO Nº 025/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 004-E-2022 E COMUNICADO Nº 024/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 005/2022 E COMUNICADO Nº 024/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 006/2022 E COMUNICADO Nº 024/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 007/2022 E COMUNICADO Nº 024/2022.

ALTERA A LEI Nº 865, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1967, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

ACRESCENTA §1º E §2º E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.502, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente à Secretaria de Obras solicitando as seguintes informações:
a) Existe algum projeto do término da implantação de iluminação de LED na Rua Geraldo Marques?
b) Qual o prazo para execução de eventual projeto?
c) Requer que sejam enviados os eventuais projetos existentes no Poder Público.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações:
a) O serviço de inspeção municipal (SIM) está em funcionamento na cidade de Conselheiro Lafaiete?
b) Quem poderá se registrar no SIM?
c) Quais empresas estão atualmente registradas no SIM?
d) Quais são as perspectivas de regularização de pequenos e médios empresários no SIM?
e) Quais incentivos o Poder Público está concedendo para que os pequenos e médios empresários ou empreendedores se registrem no SIM?
f) Qual é o setor responsável pelo SIM na cidade de Conselheiro Lafaiete?

O Vereador infra-assinado, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. designe audiência pública para discussão sobre o tema “Síndrome de Down, Conhecer, Conviver, Respeitar.”.
A realização desta audiência pública tem o objetivo de aumentar a conscientização e criar uma voz única para defender os direitos, inclusão e bem-estar das pessoas com Síndrome de Down. Propomos para a referida audiência a presença dos seguintes convidados:
• Cláudia Yaeiko Amano Peixoto: Psicomotricista, pedagoga, funcionária pública do Município de Conselheiro Lafaiete, analista educacional na Escola Municipal Meridional, mãe do Rafael (portador da Síndrome de Down);
• Maria Tereza Jardim: psicopedagoga;
• Nayara Fabiana Tiago Gonçalves: representante da APAE;
• Laís Christine Lopes Henriques: representante da APAE e
• Flávia Aparecida Bruno Diniz Costa.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações a respeito da possibilidade da implantação do Programa Municipal de Crédito Emergencial pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos:
1- É de conhecimento do Executivo que algumas cidades da região adotaram o Programa Municipal de Crédito Emergencial?
2- É possível que seja adotado o Sistema de Crédito Emergencial no município, sendo que no período de vigência da pandemia a incidência de juros em recursos captáveis por empreendimentos elegíveis junto a instituições financeiras será suportada pelo município?
Segue anexa lei em vigor na cidade de Mariana pertinente ao assunto.

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, ouvida a Casa, na forma regimental, requer de V. Exa. que seja entregue à Sra. Lílian Rezende da Silva, uma placa alusiva aos 37 anos de relevantes serviços prestados à comunidade lafaietense, especialmente na área ambiental, através de seu trabalho junto à Companhia de Saneamento de Minas gerais – COPASA.
Requer ainda, que a homenagem seja entregue durante a Sessão Plenária no mês de fevereiro de 2022.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações a respeito da possibilidade de aumento nos vencimentos dos funcionários do Executivo, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos:

1. É possível um reajuste no salário dos funcionários da Prefeitura de forma geral, em especial aos que recebem 1 (um) salário mínimo ou até menos?
2. É de conhecimento do Executivo que muitos funcionários passam dificuldades econômicas por receberem cerca de 1 (um) salário mínimo?
3. Há algum plano já em andamento para o reajuste salarial?

A proposição se faz necessária pelas diversas procuras ao Legislativo de funcionários do Executivo que não possuem um salário para satisfazerem suas necessidades.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja enviado expediente ao Executivo Municipal com os seguintes apontamentos?
• Quais são os horários e dias em que a empresa contratada para a coleta de lixo passa na rua Benjamin Constant? (fornecer planilha de horários e dias);
• Existe algum protocolo de reclamação junto ao órgão competente quanto ao excesso de sacos de lixo nos passeios da referida rua?
• Quantas lixeiras estão distribuídas nas vias públicas do Município?
• Existe algum projeto (informar a data de implantação) quanto à disponibilização de lixeiras na referida rua?
• Existe algum projeto (informar a data de implantação) quanto à disponibilização de lixeiras em todas as vias públicas do Município?
• Existe algum projeto para a celebração de parcerias para a implantação de lixeiras nas vias públicas do Município? Caso a resposta seja positiva, qual a previsão para a implantação?

O Requerimento é justificado pelo grande volume... (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, Inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a casa, na forma regimental, tendo em vista a resposta ao Requerimento nº 355/2021, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações:
a) Os equipamentos de academia ao ar livre já foram devidamente instalados?
b) Em caso negativo, por qual motivo e qual o prazo para devida instalação?

Os Vereadores infra-assinados na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS solicitando que informe as providências adotadas após o recebimento do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito n° 001/2021 que tratou da prestação de serviços de transporte coletivo no Município de Conselheiro Lafaiete e do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito n° 002/2021 que tratou de suspeitas de irregularidades nas ações municipais para combater o coronavírus (COVID- 19) durante a pandemia, descumprimento do Plano Nacional de Imunização (vacinação e assuntos correlatos ao combate ao coronavírus).

O Vereador infra-assinado na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, solicitando os seguintes esclarecimentos:
As chuvas ocorridas no mês de janeiro do corrente ano causaram, ante o grande volume e intensidade, alagamentos, além de graves danos em imóveis mais simples, da população mais carente do Município.
Ante o exposto, tendo em vista que cabe apenas ao Executivo a iniciativa de Projeto de Lei que ocasione renúncia de receitas, é possível que Vossa Excelência apresente projeto de Lei ou outro ato normativo isentando contribuintes cujos imóveis foram atingidos gravemente pelas chuvas, do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano?
Frisando que essa iniciativa é salutar para os cidadãos proprietários de imóveis atingidos pelas chuvas, cujos danos podem ser comprovados mediante avaliação da defesa civil ou outro critério a ser estabelecido pelo Município.
Além do mais, diversas cidades mineiras adotaram... (CONTINUA)

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO solicitando que informe quando ocorrerá o reajuste do vencimento dos profissionais do magistério da educação básica, em cumprimento a Portaria nº 67, de 4 de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação.

O Vereador infra-assinado, nos termos do Artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, ouvida a Casa, vem respeitosamente à presença de V. Exa. requerer o encaminhamento de expediente ao Prefeito Municipal e à MRS Logística solicitando informações a respeito das providências que serão tomadas para a solução do alagamento constante ocasionado pelas chuvas na rua Dias de Souza, próximo à passagem de nível da linha férrea, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos:
1- Existe possibilidade de retirada das placas de muro que obstrui a passagem da água pluvial que causa alagamento?
2- Quantas vezes ao ano são feitas as limpezas das canaletas? Tendo em vista reclamações dos moradores que as mesmas se encontram com muita sujeira e entupidas.
3- Existe previsão de data para realização de limpeza das canaletas?
4- Existe alguma possibilidade de indenização, via administrativa, por parte da MRS aos moradores que tiveram danos materiais causados por essas negligências?

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 029/2022.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 001/2022.

OFÍCIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFORMANDO A AGENDA DE REUNIÕES COM O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E COM OS MEMBROS DA COMISSÃO LEGISLATIVA.