Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2015 em 18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura (18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2015
ALTERAÇÃO A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1O DA LEI NO 2.429, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE “ESTABELECE NORMAS PARA A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO PARA CHÁCARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERAÇÃO A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1O DA LEI NO 2.429, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE “ESTABELECE NORMAS PARA A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO PARA CHÁCARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.