Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2022 em 34ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (34ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2022
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO DA CAPOEIRA EM SUAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E ESPORTIVAS E PERMITE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PARA O SEU ENSINO NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PÚBLICOS E PRIVADOS.
Tipo de votação
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Situação de Pauta
Observação